00:00Para a instituição de medidas antidemocráticas também, também ficou, acho, devidamente demonstrado.
00:08Enfim, tenho para mim que, no caso específico da liderança, isto fica muitas vezes demonstrado,
00:16inclusive nos depoimentos das testemunhas, ao dizer que foram chamados, por que saía,
00:25por que isto fica devidamente demonstrado.
00:28O plano de neutralização violenta de agentes públicos também já ficou demonstrado.
00:35O documento punhal verde-amarelo, como foi criado, qual era o objetivo, o que se pretendia.
00:41A instigação das manifestações violentas e antidemocráticas, aí há um vastíssimo material a comprovar.
00:50Os objetivos ficam claros e, portanto, aqui eu tenho para mim, como já foi feito, pelos votos, principalmente a partir do voto do ministro Alexandre,
01:04que está comprovado, quanto ao Alexandre Ramagem Rodrigues, na parte que está aqui sob julgamento,
01:13porque é uma parte suspensa por determinação, como nós já lembramos,
01:17até o período em que ele permaneceu, ele integrou de maneira livre e consciente,
01:24não se há de dizer que são os mesmos horários das mensagens, as mensagens de texto, os arquivos.
01:39A defesa procura mostrar que há uma desvalia nesta prova, que seria um print de tela aqui e ali,
01:45mas ele, o Alexandre Ramagem Rodrigues, confirma no interrogatório o envio da mensagem,
01:54a proximidade temporal entre as datas da última edição de um arquivo, por exemplo,
01:59logo depois da transmissão da live, ele disse que ele não tinha nenhuma ascendência sobre os servidores,
02:08mas os servidores afirmam que atendiam a determinação que era feita.
02:12E, enfim, também fica para mim devidamente demonstrada a participação no período em que esteve,
02:21portanto, num período menor e que não chega a ter a eficácia para produzir o mesmo tipo de consequências que foram produzidos.
02:33Mas, tudo isso que foi produzido, inclusive, e aí é importante dizer,
02:38a chamada Abim Paralela, que na verdade é uma arapongagem ilícita,
02:46que não pode em nenhum momento ser aceitável em nenhum Estado democrático,
02:51e sobre isso em outros julgamentos nós, no Supremo, já julgamos,
02:56tudo isso é preciso que se afaste, mas que aqui fica devidamente demonstrado em larga escala.
03:02Quanto ao réu Almir Garnier Santos, que também teria integrado, que integraria a organização criminosa,
03:13tem para mim, presidente, que há prova de participação, os outros comandantes das outras armas certificam isto,
03:26e, portanto, acho que também neste caso, o que se transcreve na instrução, por exemplo,
03:38dos depoimentos do Batista Júnior, do Freire Gomes,
03:44a defesa, quando indaga o Batista Júnior, se confirmava a participação dele,
03:49e que se sabia, portanto, de o que se estava falando, não era uma reunião sem que se soubesse o que se estava falando,
04:00isto tudo foi devidamente confirmado,
04:02e eu estou, portanto, também neste caso, concluindo no sentido de que é controversa a participação do réu
04:09na organização criminosa que tentou abolir o Estado democrático de direito,
04:13e, sob o crivo do contraditório e ampla defesa, foi produzido prova que, para mim, autoriza a conclusão
04:21no sentido de aceitar o pedido de condenação deste réu.
04:26Principalmente, neste caso, por tudo que se demonstrou de que, não apenas, diferente dos outros,
04:34ele atuou, ele que chamava as reuniões, ele que mostrou documentos,
04:40e isto tudo, junto, portanto, com as consequências que nós tivemos depois.
04:46Quanto ao réu Anderson Gustavo Torres,
04:52eu tenho para mim que está amplamente comprovada a participação dele.
04:57Este réu era o responsável, era o titular do Ministério da Justiça,
05:06ele participou de lives com o presidente,
05:12a defesa afirma que ele ficava mais calado,
05:15que limitava-se a ler trechos da Polícia Federal,
05:19que a participação dele, que é imputado a ele,
05:24que teriam recomendações que ele lia,
05:28e no caso da Polícia Rodoviária Federal,
05:31que ele não teria determinado nada.
05:34Isto tudo é o contrário do que se prova,
05:36e aí, neste caso, com a comprovação muito nítida, muito direta.
05:41A circunstância também de se dizer que ele teria viajado,
05:44e a circunstância dessa viagem,
05:48são, ao contrário do que alega a defesa,
05:51com todo o primor, com todo o gosto,
05:53mas o que se tem é exatamente o contrário,
05:57a comprovação de que a viagem e as férias começariam no dia 9,
06:03ele se ausentou do país na antivéspera,
06:06do que seria o início desse período.
06:11Realmente, o ataque às urnas que ele fez,
06:14eu acho que no caso dele está intensamente demonstrado
06:21que nem a viagem, o retira do cenário,
06:26sequer de 8 de janeiro,
06:29como todas as reuniões antes,
06:31e tudo que foi apresentado,
06:33e a atuação da Polícia Rodoviária Federal,
06:37que é comprovada de que nós temos notícia desde sempre,
06:43notícia de fato que estava acontecendo em determinados momentos,
06:47levou a que, leva a que eu considere no final,
06:52que ele tinha ciência dos relatórios,
06:57que ele determinava uma série de providências da Marília Alencar,
07:01que é em outro processo, em outra ação.
07:06Os contatos, as reuniões que ele manteve no Ministério da Justiça
07:11não eram comuns,
07:13não são situações, portanto, rotineiras.
07:19Enfim, eu tenho para mim que,
07:22como o Ministro da Justiça atuou atuativamente,
07:24como eu disse,
07:25não tem nada a ver com o Ministério da Justiça,
07:29tem a ver com uma atuação específica.
07:31Quanto ao réu, presidente,
07:37aqui, pulo para não.
07:45Augusto Helena Ribeiro Pereira,
07:48ele participou, desde sempre,
07:52integrando a organização criminosa,
07:57no sentido que o Procurador-Geral denuncia,
07:59auxiliou diretamente na construção,
08:04no direcionamento das mensagens,
08:06atuou
08:08não apenas na formulação de ideias,
08:15mas nós temos a presença nas reuniões,
08:17opinando,
08:18as afirmativas dele quase que direcionando e também
08:25se pondo de acordo com o que estava acontecendo e motivando.
08:29Foi muito dito,
08:31especialmente em alegações finais e da tribuna,
08:35que ele teria se afastado depois do Jair Messias Bolsonaro.
08:39fica aprovado aqui a ida dele,
08:44dia 17 de dezembro,
08:46à presidência da República,
08:48chamado exatamente quando estava
08:50numa solenidade de formatura do seu neto,
08:55em que pessoas que são tão distantes
08:58não são chamados ao Palácio à noite,
09:02numa situação como aquela,
09:03demonstrar que nem era tão afastado assim,
09:06nem estava.
09:07E, aliás, fica também claro que,
09:10mesmo se tivesse havido a não presença em reuniões
09:14numa determinada etapa,
09:15já mais final do governo,
09:18ele mesmo afirma que ele não tinha se afastado,
09:22que ele poderia ir ao gabinete a hora que ele quisesse.
09:24Então, a presença dele e as falas dele
09:28e a demonstração do que se teve com os documentos,
09:31incluída a tal caderneta,
09:33tudo isso demonstra a participação e a presença
09:35de Augusto Heleno Ribeiro Pereira em todo o processo.
09:40Mesmo se dá com o Paulo Sérgio Nogueira,
09:42que atuou e aí foi muito enfatizada a situação de ele,
09:46não apenas como ministro da Defesa ter atuado,
09:50mas tem a participação na parte da Justiça Eleitoral,
09:53em que ele teria que apresentar o relatório.
09:56Foi dito que ele até antecipou, que ele não atrasou.
09:59Não.
09:59Aí o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
10:03exigiu que fosse apresentado de imediato
10:07e se tem a comprovação de que,
10:10perguntado se ele teria de alguma forma sofrido alguma pressão,
10:14ele disse que não,
10:15porque no final do tal relatório ele diz
10:18que poderia haver,
10:21que não se comprovou naquela experiência,
10:24naqueles exames,
10:27mas que ainda poderia haver.
10:28E principalmente houve a nota do dia seguinte,
10:30que de novo coloca em discussão,
10:33ou deixe em aberto a possibilidade de haver fraude
10:35no processo eleitoral,
10:37enfim, o mesmo encaminhamento no sentido da desqualificação,
10:41da descrença no processo eleitoral e nas ruas.
10:45E Walter Souza Braga Neto, presidente,
10:51atuou amplamente,
10:53e está comprovado também.
10:55Atuou desde sempre,
10:57atuou se reunindo com os guidos pretos,
11:00atuou, passava mensagem dizendo,
11:03passo o meu telefone por um local mais seguro e tal,
11:08atuou não apenas na presença,
11:10mas na fomentação de violência ou de coação contra outros,
11:13até mesmo contra o Freire Gomes.
11:17Atuou no sentido, o tempo todo,
11:20de fazer com que aqueles que estavam na frente dos quartéis
11:27se mantivessem,
11:28que ele não podia dizer alguma coisa,
11:30mas que aconteceria alguma coisa ainda,
11:32e com isso se mantinha exatamente a mesma situação
11:36de não esvaziamento total e de não retorno,
11:39como se fosse um fato, um dado acabado.
11:43E tudo isso demonstra, portanto,
11:46de uma forma muito direta,
11:47e neste caso, com amplitude muito grande das reuniões,
11:52não há como acreditar em nada diferente do que não fosse
11:55uma participação muito efetiva,
11:58muito direta em todos os atos da organização criminosa.
12:02Presidente, eu estou juntando
12:04tudo isso que é o meu voto no sistema,
12:10e estou julgando procedente a pretensão,
12:14portanto, da Procuradoria-Geral do Estado,
12:18ou seja, o pedido,
12:19e considerando procedente para condenar
12:23Alexandre Ramagem Rodrigues
12:26pelas práticas dos crimes de organização criminosa armada,
12:31tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
12:35Almir Garnier Santos,
12:38pelas práticas dos crimes previstos também,
12:42organização criminosa,
12:43tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
12:46tentativa de golpe de Estado,
12:47dano qualificado e deterioração do patrimônio,
12:51e, como disse,
12:52a participação menor,
12:55a participação mais afastada,
12:56eu estou deixando para a dosimetria,
13:00Anderson Gustavo Torres,
13:01pela prática dos crimes também,
13:03de organização criminosa,
13:05tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
13:08tentativa de golpe de Estado,
13:10e dano,
13:11Augusto Helena Ribeiro Pereira,
13:14pela prática dos crimes,
13:15de organização criminosa armada,
13:17tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
13:20tentativa de golpe de Estado,
13:22dano,
13:22inclusive qualificado com a literaturação do patrimônio,
13:27Mauro César Barbosa Cid,
13:30pela prática desses crimes,
13:33organização criminosa,
13:34tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
13:37tentativa de golpe de Estado e dano,
13:39Jair Messias Bolsonaro,
13:41pela prática desses crimes,
13:43liderar organização criminosa,
13:45esta é a acusação feita,
13:47o eixo diferencial,
13:49de ser o líder da organização,
13:51tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
13:55tentativa de golpe de Estado e dano,
13:58e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira,
14:00pela prática desses mesmos crimes,
14:03e Walter Souza Braga Neto,
14:05pela prática dos crimes,
14:06organização criminosa armada,
14:07tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
14:10tentativa de golpe de Estado,
14:12dano qualificado,
14:12deterioração do patrimônio.
14:14É o voto, senhor presidente,
14:15e apenas para terminar,
14:18eu acho que o Brasil só vale a pena,
14:22porque nós estamos conseguindo ainda manter o Estado Democrático de Direito,
14:26e todos nós,
14:27com as nossas compreensões diferentes,
14:29estamos resguardando isso e só isso,
14:32o direito que o Brasil impõe,
14:34que nós, como julgadores,
14:35façamos valer.
14:36Muito obrigada, presidente.
