Quais as expectativas para a dosimetria das penas dos réus do 8 de Janeiro? Especialista comenta

Name: Quais as expectativas para a dosimetria das penas dos réus do 8 de Janeiro? Especialista comenta
Uploaded: 2025-09-11T21:16:47+00:00
Duration: 7 min 25 s
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há 4 meses
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A advogada criminalista Jacqueline Valles analisa a expectativa para a dosimetria das penas de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados no julgamento do 8 de Janeiro. Ela explica que "cada ministro dará seus fundamentos" para definir o tamanho da punição. A decisão sobre as sentenças deve ocorrer nesta sexta-feira (12).

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/Qv3_UchI_Lo

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00:00Eu quero aproveitar e conversar agora com a advogada criminalista Jaqueline Valles,

00:04que vai, né, que está aqui conosco no nosso 3 em 1.

00:07Doutora, seja muito bem-vinda, é um prazer recebê-la aqui,

00:10a senhora que também é mestre em Direito Penal.

00:12E eu gostaria de te perguntar uma dúvida que estava rondando as nossas cabeças aqui no 3 em 1 há pouco,

00:18que seria sobre a dosimetria de pena.

00:21Seja muito bem-vindo, uma ótima tarde para você, obrigado por nos atender.

00:24E essa dúvida nossa tem a ver com dosimetria de pena.

00:27Se o fato de ministros entenderem como completa e acessarem por completo a decisão da Procuradoria-Geral da República,

00:37aprovando essa decisão, ou seja, concordando com o que a Procuradoria-Geral da República traz,

00:43diferentemente do ministro Luiz Fux, que absolve boa parte ali dos réus, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:50A dosimetria de penas, ela é calculada a partir de todas essas decisões,

00:56inclusive de quem absolveu, como é que funciona?

01:01Então, boa noite a todos.

01:02Cada um dos ministros dará o seu fundamento para a dosimetria da pena.

01:08Voltará a votação.

01:11Cada um terá duas bases para dar a dosimetria da pena.

01:15Uma base, a base que nós chamamos de base judicial,

01:18que terá que ter a pena base e depois ter um acréscimo ou uma atenuante,

01:26de acordo com a participação e atuação de cada um.

01:30Então, respondendo a sua pergunta, sim.

01:35Cada um votará?

01:37Dessa discordância que deu entre a votação do ministro Fux com relação aos outros,

01:44isso faz com que a dosimetria da pena seja alterada?

01:48Não entendo assim.

01:50A dosimetria da pena, como é ato do juiz, de forma particular,

01:56ele vai votar, ele vai dosar da sua maneira,

02:01no primeiro momento, usando os requisitos judiciais

02:05que ele entende por culpabilidade, personalidade,

02:09circunstâncias do crime,

02:11voltado à situação que ele entende como foi feito o crime.

02:16E o outro aspecto, depois, ele terá que fazer

02:19de acordo com as atenuantes, as agravantes,

02:23causa de aumento de pena.

02:25Então, cada um dos juízes terá sua própria pena a ser determinada.

02:30Ou seja, o fato de o ministro Luiz Fux ter absolvido,

02:34por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro,

02:36já pode fazer com que, então, ele não atinja as penas máximas?

02:41Porque, no caso, ele entende que sequer

02:44deveria haver uma pena a Jair Bolsonaro, doutora?

02:48Então, o ministro Fux, ele vai dosar a pena

02:52de acordo com a decisão dele.

02:56Ele absolve, então, terá pena.

02:59Agora, os outros, não.

03:01Os outros vão de acordo com o voto dele.

03:03O ministro Alexandre Moraes irá votar de acordo com tudo aquilo

03:08que ele determinou que cada um teve a sua participação

03:11e entendeu que a Procuradoria da República

03:15tinha, sim, certeza de tudo que ela acusou.

03:20Então, a determinação do ministro Fux não vai influenciar

03:26nos outros julgadores nesse momento de dosimetria.

03:30Eu vou abrir aqui um espaço para o Alan Gani te fazer uma pergunta, doutora.

03:33Vai lá, Gani.

03:34Doutora, boa tarde.

03:35Com exceção do ministro Fux, os demais ministros votaram pela tentativa de golpe de Estado,

03:42abolição do Estado Democrático de Direito e, sem contar o 8 de janeiro,

03:47nos votos sustentaram que as reuniões, enfim, já eram uma tentativa.

03:52Entretanto, de acordo com a lei, o artigo 359, a tentativa seria tipificada com o uso da violência

04:00ou grave ameaça, que, no meu entendimento, não houve nessa etapa preparatória

04:06com exclusão do dia 8 de janeiro.

04:08Como é que a senhora avalia?

04:09É possível falar em tentativa, mesmo que não haja a violência ou a grave ameaça?

04:19Não, eu não acho que é possível falar em tentativa,

04:21porque, para a tentativa, nós temos que fazer um, pelo menos,

04:25ir àquele que nós chamamos de intercrímenes,

04:28que é caminhar para chegar à execução de um crime.

04:33Se eu não tenho os elementos desse crime nem no começo,

04:36eu não posso dizer que esse crime ocorreu nem na forma tentada.

04:41Me fiz entender?

04:43Perfeitamente.

04:44Fábio Piper, quer perguntar?

04:46Quero sim, doutora, mas eu continuo com uma dúvida em relação à dosimetria.

04:50Então, vamos lá.

04:50Então, vamos imaginar que, por mesmo crime e o mesmo réu,

04:57os cinco juízes estabeleçam penas diferentes.

05:03Um atribui nove anos, outro oito, outro sete e meio,

05:07outro dez e o outro absolve.

05:09Qual seria o critério para o estabelecimento da pena de fato?

05:16Tira uma média disso, considera a absolvição como zero?

05:20Qual é?

05:21Qual a conta, doutora?

05:23Entendi, você está falando, por exemplo, o Braga Neto ser julgado por um com relação a, por exemplo,

05:32que dê dez anos, estou chutando, dez anos pelo ministro Fulks,

05:36Fulks não, dez anos pelo ministro Alexandre, cinco anos, é isso que você quer saber, né?

05:42Isso, outro oito e meio, outro sete, outro cinco e outro zero.

05:45Como é que fica?

05:46É, eles vão chegar num acordo, geralmente quando há uma determinação colegiada,

05:53a dosimetria da pena, ela é entre, ele é composta entre eles no momento anterior à apresentação do voto.

06:08Mas, se tiverem realmente uma discrepância entre um maior e outro maior e não tiveram esse acordo fora,

06:17o que vai valer é o que mais beneficiar o réu.

06:21Ou seja, seria, digamos assim, a menor pena dentre todas, a que beneficiaria mais o réu,

06:28é a que prevaleceria nesse caso e não a maior.

06:31Isso, isso, isso, exatamente.

06:34E, doutora, só para remarcar...

06:34Isso, se não tiverem um acordo antes, porque nesses colegiados, geralmente, se faz um acordo

06:40para que haja uma linha de raciocínio, uma harmonia entre os jogadores.

06:47Não, não teve esse acordo antes, tanto é que já está demonstrando que um entende que um participou mais,

06:52um participou menos, então, nesse momento, o que acontece?

06:55Ah, teve penas diferentes, um votou dez anos, um votou oito anos, vai valer a menor.

07:00E, doutora, só para arrematar, não há mais qualquer possibilidade de pedido de vista

07:03sobre esse processo, a não ser que o ministro Zanin resolvesse, né?

07:07Ah, sim, não, não há, não há.

07:09No momento que ele começa a votar, que ele fala, não, vou votar agora,

07:13eu vou apresentar, eu vou ver que ele é vista.

07:15Não, não há.

07:16Certo.

07:17Doutora Jaqueline Valles, muito obrigado por conversar conosco.

07:19Uma ótima tarde para a senhora.

07:21Obrigada, obrigada.

07:22Obrigada a todos.

07:23Tchau, tchau, hein.

07:24Até mais.

07:25Bom...

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