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O ministro Alexandre de Moraes pediu uma sessão extra na Primeira Turma do STF no julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, com a votação podendo começar já na próxima terça-feira (09). Enquanto isso, o presidente Lula (PT) gravou seu pronunciamento de 7 de Setembro, com destaque para a defesa da soberania, o Pix e a isenção do Imposto de Renda. Reportagem: Janaína Camelo.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero conversar mais uma vez com a Janaína Camilo para falar das estratégias do governo federal sobre o 7 de setembro,
00:05mas parece que tem novidade também sobre o julgamento, Jana, sobre datas do julgamento aí. Conta pra gente.
00:14Verdade, Evandro, porque agora há pouco o ministro Alexandre de Moraes enviou para o presidente da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin,
00:20um pedido para que haja uma nova sessão no julgamento, porque até então, o que estava marcado para a semana que vem,
00:26três dias de julgamento, na terça, na quarta e pulava a quinta-feira e na sexta-feira, que é quando a gente conheceria ali a sentença.
00:35E agora o ministro acabou de pedir ao ministro Cristiano Zanin que abra também uma sessão extra na quinta-feira,
00:41que tinha ali essa brecha, na quinta-feira não haveria sessão. Então ele fez esse pedido para que haja mais uma sessão,
00:47para que seja complementar e dê tempo de realmente haver todo o julgamento até o final da semana que vem.
00:53Ainda não tem uma resposta do ministro Cristiano Zanin sobre isso, mas a expectativa é que ele de fato aceite.
00:59Aí teremos mais quatro dias de julgamento, na verdade, na semana que vem, terça, quarta, quinta e sexta-feira.
01:05Possivelmente, Evandro, o ministro fez esse pedido porque ainda resta saber se os ministros, nos votos deles,
01:11eles vão inserir a questão das preliminares.
01:15Porque, só se você relembrar ali no julgamento das denúncias, quando foram aceitas as denúncias contra os réus do núcleo crucial,
01:23os ministros, antes de votar o mérito, se aceitariam ou não a denúncia, se eles virariam ou não réus,
01:29eles primeiro fizeram a votação das preliminares, que são as contestações que as defesas fizeram.
01:35Por exemplo, é a anulidade da, pedindo a anulidade da delação premiada de Mauro Cid,
01:39dizendo que não tiveram acesso integral às provas.
01:42Tinha também a questão do julgamento estar acontecendo no plenário da primeira turma
01:46e não no plenário dos 11 ministros.
01:48Então, os ministros, antes, eles fizeram, cada um votou ali as preliminares.
01:53Aí sim, depois votaram o mérito.
01:55Então, não há uma regra, tá, no regimento interno do STF, em que momento que isso deve acontecer.
02:00Porque os ministros podem também fazer esse voto das preliminares no próprio voto do mérito.
02:06Cada um vota o seu preliminar, depois vota o mérito e assim por diante.
02:11Então, provavelmente, o ministro pediu uma sessão extra porque vai se alongar aí esse julgamento na questão dos votos.
02:19Lembrando que já foi finalizada toda a sustentação oral,
02:23começa com, já, a partir dos votos dos cinco ministros na sessão da terça-feira.
02:28Então, provavelmente, a gente vai ter mais uma sessão na quinta-feira.
02:32Ivana.
02:33Janaína, e eu quero aproveitar também e conversar contigo rapidamente
02:36sobre esse lance relacionado ao 7 de setembro, né?
02:39O que é a estratégia do governo federal em relação ao 7 de setembro, Jana?
02:46Pois é, inclusive, o presidente Lula gravou um pronunciamento
02:48que vai ao ar amanhã, sábado, então, na véspera do domingo, na véspera do 7 de setembro.
02:54E o tema principal do pronunciamento, Evandro, vai ser a defesa da soberania nacional,
02:58que é, tem sido recentemente, uma das principais preocupações do governo Lula
03:04desde quando o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidiu aplicar a tarifa de 50% no Brasil,
03:10colocando como um dos argumentos o julgamento de Jair Bolsonaro, né?
03:14Dizendo que Jair Bolsonaro seria ali uma vítima política nesse julgamento.
03:19Então, o presidente Lula vai destacar essa questão da soberania nacional,
03:23tanto que é em defesa da soberania nacional também que o Brasil começou esse processo
03:26de como pode aplicar a retaliações, medidas de retaliações aos Estados Unidos
03:32com base na lei da reciprocidade, né?
03:35Tem também, em paralelo a isso, a questão também envolvendo soberania nacional,
03:39a questão ali da investigação comercial, né?
03:41Que foi aberta pelos Estados Unidos, que entra ali a questão do PICS.
03:45Tem também as sanções que foram aplicadas aos ministros do STF,
03:50como a revogação de vistos norte-americanos,
03:52ao ministro Alexandre de Moraes, a sanção econômica com base na lei Magnitsky.
03:55Então, o principal mote ali do pronunciamento que vai ao ar no sábado
03:59será a defesa da soberania nacional.
04:02Além desse tema, o presidente Lula também vai citar a COP30,
04:05que vai acontecer em novembro, em Belém, no Pará,
04:08e também vai citar a isenção do imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.
04:13Esses assuntos principais do pronunciamento que vai ao ar amanhã.
04:16Muito obrigado pelas informações, Janaína.
04:19Bom trabalho para você.
04:20Se tiver novidade, aí me chama, minha amiga.
04:22Olha, eu quero trazer para vocês também uma enquete que está rolando lá no nosso YouTube.
04:25Participe.
04:26E o tema é...
04:27O principal objetivo de Lula, com o pronunciamento em rede nacional, é
04:31unir todos os brasileiros, melhorar a imagem do governo,
04:35neutralizar as manifestações da direita.
04:37Então, participe, dê o seu voto para a gente contar a sua opinião aqui no nosso 3 em 1.
04:41Ô, Bruno Musa, vamos falar sobre esse pedido extra de prazo do relator,
04:46ministro Alexandre de Moraes, no julgamento de Jair Bolsonaro e de seus aliados.
04:49Já era esperado que pudesse haver esse pedido diante da quantidade de informações que se tem,
04:57da complexidade desse julgamento e até mesmo o que esperar dos votos dos ministros a partir da próxima semana?
05:04Vamos lá, Evandro.
05:05Eu não...
05:07Eu confesso que eu não tinha a menor ideia se isso seria...
05:10Se aconteceria ou não.
05:11Me surpreendeu.
05:12Para ser sincero, me surpreendeu.
05:13Mas eu acho que não mudem absolutamente o voto, principalmente, da grande maioria dos ministros, né?
05:21Acho que, como eu venho falando aqui, na minha opinião,
05:23esse é um julgamento de cartas marcadas no sentido de que o resultado já vem sendo proclamado
05:30pelos próprios juízes que se pronunciam fora dos autos.
05:34Algo que não deveria acontecer e não acontece em países sérios.
05:37O juiz está lá para julgar tecnicamente e ele sequer deveria ser parte do processo.
05:42Então, há uma série de disfunções ao longo disso.
05:45Então, eu não acho que o que vai mudar.
05:47Mas o que chamou a atenção para mim, rapidamente, é que hoje eu estava lendo uma matéria
05:51em que ele fala que...
05:53Quem escreveu a matéria fala que a Carmen Lúcia ficou impressionada com a defesa dos réus.
06:00Então, eu não sei se isso tem alguma coisa a ver com o receio do que está passando por supostas
06:06sanções a outros ministros,
06:08mas que ela se sentiu surpreendida com o nível de defesa.
06:12O que mostra o que a gente vem falando aqui.
06:14Que há claros gaps e que a defesa foi muito bem colocada
06:18e que mostra a fragilidade de quem está fazendo toda a acusação.
06:21José Maria Trindade, você entende, então, que esse pedido de prazo extra
06:25poderia ter a ver com essa situação que o Bruno Musa está mencionando aqui para a gente?
06:30Defesas robustas que levam a mais análises e a uma necessidade de possível revisão
06:35por parte dos votos dos ministros?
06:39Existem muitas preliminares, várias, e cada uma delas é um julgamento.
06:46Aí, depois, a complexidade de se definir a dosimetria, né?
06:49O ministro vai dar o voto dele e sugerir uma pena.
06:53No final, os ministros têm que definir uma pena única.
06:58Não há uma combinação, mas ali, no plenário, haverá uma aproximação do que quer um e do que quer outro.
07:07A ministra Carmelúcia ficou impressionada e com razão.
07:12A qualidade das sustentações orais dos advogados foi considerada mesmo alta.
07:19E, principalmente, eles não partiram para o ataque.
07:22Alguns elogiaram muito.
07:23O Supremo, o ministro Alexandre de Moraes, né?
07:27Isso surpreendeu, porque esperavam um ataque direto, como já aconteceu durante depoimentos e tal.
07:35Mas o que mais impressionou mesmo foi o seguinte.
07:39Todos serão condenados...
07:42Há uma dúvida sobre Paulo Sérgio, apareceu.
07:45Mas todos serão condenados quanto à tentativa de golpe.
07:48Porque todas as defesas admitiram a tentativa.
07:54Até a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
07:57O que houve de diferença é que cada defesa fez ali uma exceção do seu cliente.
08:05Dizendo, olha, isso realmente aconteceu, mas o meu cliente não participou, não estava aqui no Brasil, estava nos Estados Unidos.
08:13Então, a gente não pode julgá-lo responsável.
08:16E é coerente, inteligente, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, nos Estados Unidos, não falava com ninguém.
08:25Ele não falava com ninguém.
08:27Pode ser responsabilizado pelo que aconteceu no dia 8 de janeiro.
08:32Já não era governo dele, ele não comandava ninguém, não era governador do Distrito Federal,
08:37não era secretário de Segurança, não era ministro da Justiça, não era como responsabilizá-lo.
08:42Então, existem essas dúvidas.
08:44A estratégia de todas as defesas foi de minimizar, minimizar o que aconteceu.
08:52Mas todos admitiram a organização, o debate, a discussão.
08:57Por quê?
08:57Porque existem provas de que aconteceram ali, vamos dizer, organizações, defesas e tal de uma quebra democrática.
09:06O mais, vamos dizer, incisivo foi o ex-ministro da defesa, o único, inclusive, que estava no plenário.
09:15Ele disse com todas as letras que estava acompanhando e que o trabalho dele era de demover o grupo,
09:22inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, de entrar no que ele chama de aventura.
09:28Não assinaram essa doideira, o que seria aquela minuta do golpe, né?
09:33Então, assim, as defesas realmente surpreenderam e foram muito inteligentes,
09:40aceitando que não tinha como negar, que já está nos autos, e tentando livrar os seus clientes.
09:46Afinal, cada advogado ali, não é um advogado, cada escritório, né?
09:50Ele pesquisou e tal e veio para defender o seu cliente, não veio para defender uma tese geral.
09:58E isso surpreendeu realmente.
10:00É, exatamente, faz muito sentido, né, Zé Maria Trindade?
10:02As pessoas estavam falando sobre alguns aliados de Jair Bolsonaro acharem ruim a maneira como as defesas
10:07têm jogado nas costas do ex-presidente muito do protagonismo relacionado ao 8 de janeiro
10:12e a tentativa, a suposta tentativa de golpe.
10:15Mas é como você mencionou, o advogado está defendendo o cliente dele,
10:18e não uma tese geral, muito menos o ex-presidente Jair Bolsonaro,
10:22que é o cliente de uma outra pessoa.
10:24Então, o advogado ou os advogados de Jair Bolsonaro o defenderão
10:28e os advogados dos outros réus vão cuidar cada um de sua defesa,
10:32tentando colocar ou livrar ao máximo aqueles que estão agora em frente aos ministros do Supremo Tribunal Federal.
10:39Fala, Langani.
10:40Eu vou muito na linha do Zé, foi de fato uma defesa surpreendente.
10:45E eu resumo pela defesa que fez o Celso Villardi.
10:50E eu acho que essa vai ser a parte mais difícil para o Supremo Tribunal Federal explicar.
10:58Que é o seguinte, ora, houve de fato uma cogitação, ele vai até além.
11:04Olha, houve uma tentativa, só que essa tentativa em nenhum momento ela ocorreu com o uso da violência
11:13ou de grave ameaça.
11:15E não grave ameaça no sentido de risco.
11:18Grave ameaça no sentido de comunicar o mal a alguém para conseguir algo em troca.
11:24Em nenhum momento houve isso.
11:26E aí, o artigo 359L e M tipifica a tentativa de golpe
11:33como o uso da violência e a grave ameaça.
11:38Então, foi uma tentativa que não houve o uso da violência e nem a grave ameaça.
11:45Ah, mas e o 8 de janeiro?
11:47Não há nenhuma prova material que ligue, de fato, o 8 de janeiro ao Jair Bolsonaro.
11:54Eu acredito que essa seja a peça central da defesa.
12:00Foi, de fato, uma cogitação, mas não houve a tentativa.
12:05É, porque na tentativa da Procuradoria-Geral da República há uma, digamos assim, um objetivo
12:10de relacionar aquilo que estava sendo construído em termos de narrativa com o 8 de janeiro,
12:16ou seja, uma ação gerou uma reação.
12:19E um segundo fato de que só o fato de Jair Bolsonaro fazer reunião com os seus ministros
12:26para discutir a possibilidade de acionar algum dispositivo na Constituição ou não
12:31para impedir a posse de um presidente eleito nas urnas,
12:33que isso também já significaria uma ação.
12:36Mas são teses questionadas pela defesa de todos os réus.
12:40Fala, Fábio Piperno.
12:42O presidente Bolsonaro, ele saiu dessa semana, dessa primeira semana do julgamento,
12:49muito mais condenado do que entrou.
12:51Talvez o risco dele agora, o risco objetivo seja de pegar a pena máxima.
12:56Por quê?
12:57Porque além de todas as acusações que o PGR fez, das dúvidas que os ministros do STF
13:03levantaram durante esse processo todo, ele foi, a cabeça dele foi entregue por aliados.
13:11Quando o aliado fala, olha, eu estava lá para demover de uma tentativa de golpe,
13:16o que o aliado está dizendo?
13:18Bom, meu chefe veio com a ideia do golpe.
13:20Eu não tenho nada...
13:21Mas ele admitiu isso, Ricardo, o Bolsonaro admite.
13:24Olha, não, a gente pensou nisso, a gente levou lá.
13:27Ele está admitindo a questão que a intenção, a mera intenção não é crime.
13:32Existe sim um nexo causal com tudo aquilo, porque enquanto se discutia isso...
13:37Bom, né, o causal precisa ser provado.
13:38Enquanto os porta-voz vinham, inclusive aqui, nesse estúdio, nesse estúdio, na minha frente,
13:44falar, ah, mas se ele tomar, se o Lula tomar posse, ah, não sei se o Lula vai subir a rampa,
13:49eles estavam se estimulando que aqueles malucos criminosos fossem ocupar os quartéis preparando esse golpe.
13:57O Bolsonaro, em nenhum momento, estimulou a invasão do dia 8 de janeiro.
14:02Quando ele vai lá, quando ele vai lá, convoca chefes militares, convoca, aliás, porque não fosse...
14:08Não, estou falando do 8 de janeiro.
14:10O 8 de janeiro começou antes.
14:12Então, o que aquelas aglomerações, elas não são obra do Espírito Santo.
14:18Mas aquelas aglomerações, elas foram completamente pacíficas e não tinha...
14:21Ah, pacíficas, isso.
14:23E não tinha nenhum tipo de crime, você colocou as pessoas em conta.
14:25Intervenção, gente guardando a bomba...
14:27Mas isso você não pode pedir?
14:28Guardando a bomba que foi para o aeroporto.
14:30Você pode.
14:31Estocando bomba que foi lá para implodir, enfim, explodir o aeroporto de Brasília.
14:35Ô, Piper, não ouve, então, tudo bem.
14:37Houve lá manifestações em frente ao parqueiro, houve a bomba.
14:41Mas como é que você liga isso ao Bolsonaro concretamente?
14:43E o mais incrível é o seguinte, ele toma uma atitude inescrupulosa de convocar chefes militares
14:51com o objetivo de tentar um golpe.
14:54Aí ele recebe um não.
14:55Mas veja, o ato inescrupuloso já estava lá.
14:59Não, a intenção...
15:00Não, eu não estou negando a intenção, mas não é crime.
15:02Quer dizer, a intenção...
15:04Aí a gente pode discutir a lei aqui no Brasil.
15:07Só que nós não estamos discutindo só a intenção.
15:09Nós não estamos discutindo só a intenção.
15:11Primeiro, a reunião está lá.
15:13E há um monte de áudios e documentos de assessores, assessor do assessor e tal,
15:18de gente que foi, sim, admite, que foi atrás de condições materiais.
15:23Um foi comprar arma, o outro foi fazer pressão no general.
15:28Zé, teve general aí acusado de ter sido pressionado por outros.
15:34Isso não é um tipo de condição, de tentativa objetiva?
15:39Arremate aí. Vai, arremate, Zé.
15:41Piper, né, o seguinte, houve mesmo essa tentativa, conversas, um planejamento inicial?
15:49Ninguém mais duvida disso.
15:51Isso ficou muito claro ali nas sustentações dos advogados.
15:55O que o Gani está falando e que eu acho que é, é que foi isso e pronto.
16:00Aí não vai dar certo. Tá bom.
16:02Antes mesmo de terminar uma data, o então presidente da república foi para os Estados Unidos.
16:09Como ele pode ser responsabilizado pelos atos do dia 8?
16:12Mas ele foi?
16:14Mas os seguidores dele estavam lá.
16:16Os seguidores dele estavam abastecidos por essa retórica.
16:20Como não? Eles estavam lá ameaçando sim.
16:24Eles estão presos.
16:25Eles estavam lá ameaçando sim.
16:26Eles estão presos, inclusive pela organização anterior, que eles não participaram.
16:31Então, assim, não pode pegar todos os crimes e jogar nas costas de todos,
16:36porque é preciso individualizar.
16:38Obrigado.
16:39Obrigado.
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