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O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a condenação da ex-deputada Carla Zambelli (PL), tornando-se o primeiro a divergir no julgamento. O placar da votação está agora em 6 a 1 pela condenação. O caso, que julga a perseguição armada a um homem nas vésperas das eleições, foi retomado após Nunes Marques pedir vista em março. Reportagem: André Anelli.

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Transcrição
00:00Bom gente, eu quero trazer uma outra questão agora.
00:02Depois do pedido de vista, o STF retomou o julgamento de Carla Zambelli.
00:06Vamos conversar então com o André Anelli.
00:08E esse julgamento se refere àquela perseguição de Carla Zambelli com arma em punho
00:13atrás de um jornalista nas vésperas das eleições de 2022 aqui em São Paulo.
00:18Como é que fica essa situação?
00:20E Nunes Marques já divergiu dos outros ministros, né Anelli?
00:26Exatamente isso, Evandro.
00:27O julgamento foi retomado com o voto do ministro Cássio Nunes Marques,
00:31que havia pedido mais tempo para análise desse caso em março.
00:34E até o momento ele foi o único a votar pela absolvição da deputada federal Carla Zambelli
00:39e ele também não divulgou esse voto dele por escrito.
00:43Mesmo assim, quando o caso foi julgado pela primeira vez,
00:46já havia sido alcançada a maioria pela condenação da parlamentar
00:50a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto.
00:55Seis ministros votaram até o momento pela condenação.
00:58O relator Gilmar Mendes, também Alexandre de Moraes,
01:01Carmen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
01:05Todos eles seguiram o entendimento de Gilmar Mendes, do relator,
01:09que votou também pela perda do mandato em função da condenação criminal.
01:14A gente relembra que a ação penal julgada agora pelo STF
01:18está relacionada àquele episódio em que Zambelli sacou uma arma de fogo
01:22numa via pública de São Paulo e apontou para o jornalista Luan Araújo,
01:26que foi perseguido até uma lanchonete onde ele tentou se proteger.
01:31Esse caso ocorreu às vésperas do segundo turno das eleições de 2022
01:35e a perseguição começou depois que Zambelli e Luan trocaram provocações
01:40durante um ato político.
01:41O caso é julgado no plenário virtual e os demais ministros
01:46têm até a sexta-feira que vem para votar.
01:49Restam os votos de Luiz Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Fachin.
01:55Evandro.
01:56Muito obrigado, viu, Anélio? Um abraço para você.
01:58Então, Nunes Marques, ele diz que Carla Zambelli não deveria ser condenada
02:01por esta perseguição, diferentemente dos outros ministros.
02:05Já é um placar de 6 a 1 em relação a isso.
02:07E tem ainda a história de Carla Zambelli que ela enfrenta lá na Itália
02:12em relação à condenação já que ela teve aqui no país
02:15por conta daquela invasão no Conselho Nacional de Justiça
02:18em que se colocou um documento a partir de um hacker
02:21da prisão do ministro Alexandre de Moraes.
02:23Carla Zambelli está vivendo assim uma situação bastante complicada
02:27porque diz que como houve o corte do salário e de outros rendimentos dela,
02:32ela não tem dinheiro sequer para comprar um shampoo dentro do presídio,
02:36de um shampoo que custaria, se não me engano, cerca de 3 euros.
02:40E aí ela não teria dinheiro para pagar isso.
02:42E agora tem esse julgamento que acontece aqui no Brasil também
02:44em relação àquela perseguição.
02:47Fala, Gani.
02:47Olha só, em relação a esse julgamento,
02:50eu tive a oportunidade de conversar com a Carla Zambelli
02:53já faz um tempo e ouvir a versão dela.
02:56Inclusive isso aconteceu em frente a um prédio que eu morei muito tempo.
03:00Ela disse que agiu em legítima defesa.
03:05A situação da perseguição.
03:06Da perseguição.
03:06Porque aconteceu em frente a um prédio onde você já morou.
03:09E aí ela agiu em legítima defesa
03:12porque ela estava sendo fortemente xingada,
03:15ela estava com o filho dela, pediu para parar.
03:18E aí num determinado momento que alguém saiu correndo atrás,
03:22a arma, acho que de quem estava com ela,
03:25a pessoa caiu no chão e disparou.
03:27E ela achou até que fosse um tiro foi quando ela deu a voz de prisão.
03:31Eu acho que foi uma situação ali tensa,
03:33mas ela acabou agindo no seu direito de legítima defesa.
03:37Eu concordo aí com o voto do ministro Nunes Martins,
03:40com o posicionamento dele.
03:42Agora, de qualquer maneira, independentemente aqui da minha opinião,
03:46a situação para ela fica bastante complicada
03:49porque é mais um julgamento,
03:52sendo que no outro é o principal,
03:54onde ela já está com bastante problemas com a justiça.
03:56Iperno, vejo que vossa excelência diverge aqui do nosso ministro Alangani.
04:00Eu estava divergindo do ministro Alangani,
04:03mas aí que está o negócio.
04:05Aí a minha divergência atingiu um alerta vermelho.
04:08Porque, Alan, a Carla Zambelli é o primeiro caso,
04:11talvez, de alguém que ataca em legítima defesa.
04:14Porque ela vai atrás do sujeito, invade o bar, semeia pânico.
04:20Veja, todo mundo viu as imagens.
04:22O país todo viu as imagens.
04:24Aliás, parte da Bolsolândia...
04:26Não, não, ela está falando antes dessas imagens.
04:28É o que eu estou trazendo aqui, o relato.
04:29É o fato que levou ela à sacra arma.
04:31Isso, isso aí.
04:32Ela vai atrás do...
04:34Ela vai lá atrás do sujeito.
04:35O Dani contou o fato que a teria levado a...
04:37Isso, exatamente.
04:38Pois é, pois...
04:39Aí a imagem para vocês.
04:42Isso, olha, legítima defesa.
04:44Que beleza.
04:45Olha a legítima defesa.
04:47Aliás, depois ela foi bastante acusada de melar a eleição
04:49por causa dessas cenas vésperas, né?
04:51Assim, realmente, olha, o ministro Cássio Nunes Marques,
04:57ele realmente tem, assim, digamos, uma interpretação bastante elástica
05:02do que seria a legítima defesa, né?
05:05E para você, Zé Maria Trindade,
05:07há elasticidade ou criatividade nessa análise do ministro?
05:10Sim, a história é a seguinte.
05:15Eu acho que não é o caso de condenação por...
05:18É um erro ali, mas não é o caso de condenação por uma pena,
05:21sim, ainda mais dessa maneira.
05:23A última vez que eu conversei com a Carla,
05:25ela estava muito preocupada, principalmente, com as multas, né?
05:28Isso aí também vai gerar multas milionárias.
05:30É claro, é evidente que isso aí não foi um ato próprio.
05:34Foi imprudente, no mínimo, né?
05:36Ela colocou em risco várias pessoas,
05:38ela entrou numa padaria ou numa lanchonete,
05:41as pessoas ficaram muito assustadas,
05:43a arma poderia disparar no momento que ela tropeçasse
05:46ou alguma coisa assim,
05:47e feriu uma pessoa que não tinha nada a ver com isso.
05:49Eu sou totalmente a favor,
05:52aí já entro no outro debate,
05:53do porte de armas em casa,
05:56não há posse para você andar na rua.
05:58E vejo que vários deputados,
06:00inclusive aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro,
06:03que estão na Comissão de Segurança Pública,
06:06que têm a mesma ideia, Ian,
06:07de que a Constituição já nos garante o direito de defesa.
06:12Então, se a Constituição garante o direito de defesa,
06:14ninguém se defende com unhas e dentes,
06:16como se fosse cachorro e gato.
06:18Se defende com armas, porque o bandido usa armas.
06:20Mas daí, a posse a andar com a arma na rua,
06:24aí eu já acho demais.
06:25Por quê?
06:26Porque acaba provocando esse tipo de ação.
06:29Você está nervoso ou emocionalmente abalado,
06:32você acaba usando a arma nesse sentido.
06:36Para mim, a arma, quando ela é sacada,
06:37ela tem que cuspir fogo.
06:39Não pode ser assim, dessa maneira tão banal,
06:42usar a arma assim.
06:43E essa arma dela também,
06:45no processo, indica lá que estava ilegal.
06:48Então, é indefensável essa ação.
06:50Eu acho que a Carla não deveria estar sendo sancionada
06:55como ela está sendo sancionada,
06:56com penas pesadas.
06:58Parece mais vingança do que a justiça.
07:00Em relação ao porte dela, ilegal,
07:03uma coisa que sempre me chamou a atenção
07:05é que ela é deputada federal.
07:06E, pela lei, o deputado federal pode ter porte de arma.
07:11Pode ter a posse da arma e o porte de arma.
07:13Mas, se não me engano, no dia anterior à eleição,
07:15é que há a proibição.
07:18No dia anterior à eleição,
07:20ninguém pode circular com armas de fogo no país.
07:23Isso é uma determinação por causa do período eleitoral.
07:26Então, nas horas anteriores, inclusive na véspera,
07:29isso é proibido,
07:30o que teria gerado também esse questionamento
07:34em relação à atuação da ministra,
07:35da deputada federal, Carla Zambelli.
07:38Eu botei aqui, ó.
07:39O piperno batendo.
07:41Não é madeira isso aí.
07:41Zambelli, ministra.
07:42Da deputada Carla Zambelli.
07:44Fala, seu Bruno Moussa.
07:46Bom, eu, obviamente, sou pró
07:47a liberdade do cidadão se armar.
07:52Mas, claro que isso também impõe determinados limites,
07:54como muito bem dito pelo Zé Maria Trindade.
07:57Principalmente pessoas responsáveis que portam armas,
08:00eles devem ter todo um treinamento
08:02e serem responsáveis com esses atos.
08:06Então, agora, na sociedade de hoje,
08:09me parece que a gente julga tudo por um recorte muito pequeno.
08:13Veja, a gente é capaz de julgar por um recorte de três segundos
08:16vendo ela atravessar a rua com uma arma na mão
08:19e a gente esquece o que pode ter levado ela àquilo.
08:22E aí volta exatamente no mesmo tema ditado aqui.
08:25Será que se qualquer um de nós
08:26que não estivesse envolvido na política
08:28fizesse exatamente esse mesmo ato
08:30porque alguém te provocou,
08:31você seria condenada a 14 anos de prisão?
08:34Ou será que tem politização no ato
08:36por ela fazer parte da oposição
08:38e apoiar Jair Bolsonaro
08:39e, mais uma vez,
08:41a politização tomar conta do país
08:43e a Constituição, que deveria prever
08:45e prever isonomia,
08:47mas prever o papel,
08:48um papel escrito de pão ali,
08:50que muitas vezes é deixado de lado.
08:52Será que cada um de nós aqui
08:54empunhássemos uma arma daquela maneira
08:55poderemos pagar multa, etc.?
08:58Ficaríamos 14 anos presos?
09:00Ou isso tem muito de politização?
09:02Eu acho que fica claro que sim.
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