Dino segue voto de Moraes, mas destaca penas divergentes; confira na íntegra

Jovem Pan News

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus no julgamento do 8 de Janeiro. Apesar de acompanhar o relator Alexandre de Moraes, Dino ressaltou divergências na dosimetria das penas, defendendo sentenças diferentes para Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.   📺 Confira o julgamento na íntegra: https://youtube.com/live/P-GUb_lRh0Q   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #3em1

Transcript

00:00:00Vamos ouvir direto do Supremo Tribunal Federal.

00:00:02Ação penal 2668, Núcleo 1, em continuidade de julgamento,

00:00:08após o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator,

00:00:12que julgava procedente à ação penal,

00:00:15nos termos do voto proferido, o julgamento foi suspenso.

00:00:20Não havendo objeção, declaro aprovada a ata.

00:00:24Aprego para continuidade de julgamento,

00:00:26ação penal nº 2.668.

00:00:31E passo de imediato a palavra ao ministro Flávio Dino

00:00:36para proferir o seu voto.

00:00:38Senhor presidente, cumprimento Vossa Excelência

00:00:41pela condução serena e gentil,

00:00:46como é seu estilo pessoal, dos trabalhos dessa turma.

00:00:50Também homenageio o eminente relator,

00:00:52o ministro Alexandre, pela dedicação,

00:00:54desde fatos pretéritos até esse momento de julgamento,

00:01:00relatório, voto,

00:01:02permitindo uma reflexão de muita qualidade

00:01:06para todos os demais membros da turma.

00:01:10Saúde à Procuradoria-Geral da República,

00:01:13o professor doutor Paulo Gounet,

00:01:16os senhores advogados, advogadas aqui presentes,

00:01:19que cumpriram os seus deveres com muita qualidade,

00:01:24com muita seriedade e com muita deferência ao tribunal.

00:01:28E isso é de altíssima importância,

00:01:32porque demonstra a absoluta congruência desse julgamento

00:01:37com o devido processo legal.

00:01:40Minha professora Carmem Lúcia,

00:01:42meu professor Fux,

00:01:43pessoas que eu admiro há muitos anos,

00:01:46também sintam-se abraçados e homenageados.

00:01:49A primeira observação,

00:01:51tendente ao cumprimento do dever do artigo 93,

00:01:55em sítio 9º da Constituição,

00:01:57sobre a motivação da decisão judicial,

00:02:01é exatamente a de que esse é um julgamento como outro qualquer.

00:02:05Tecnicamente,

00:02:07esse é um julgamento que se processa,

00:02:09segundo regras vigentes no país,

00:02:12de acordo com os mandamentos do devido processo legal,

00:02:17fatos e provas nos autos,

00:02:20em termos isonômicos,

00:02:23em relação a centenas, milhares,

00:02:26dezenas de milhares,

00:02:27centenas de milhares,

00:02:28milhões de ações penais

00:02:30que o Supremo Tribunal Federal já julgou.

00:02:34Mesmos fatos,

00:02:35mesmas leis,

00:02:37mesmos juízes,

00:02:38nos mesmos órgãos legalmente competentes,

00:02:41no que concerne especificamente

00:02:43aos eventos hora em exame.

00:02:47Sistema de penas,

00:02:49obedecendo ao princípio da legalidade estrita,

00:02:52o princípio da tipicidade.

00:02:55Quem fixou

00:02:57os patamares valorativos

00:03:00em relação às condutas em exame,

00:03:03foi a instância competente

00:03:05do Estado Democrático de Direito,

00:03:07qual seja o poder legislativo.

00:03:08A Constituição Federal,

00:03:12obra genial

00:03:13dos constituintes originários,

00:03:16sob a direção sempre saudosa

00:03:19dessa figura solar

00:03:22do deputado Lice Guimarães,

00:03:25definiu, no artigo 5º,

00:03:28o indicador

00:03:28de gravidade

00:03:31das condutas

00:03:33que foram imputadas

00:03:34pelo Ministério Público

00:03:35aos acusados.

00:03:36lembremos que no artigo 5º,

00:03:39inciso 43 da Constituição,

00:03:44há a previsão

00:03:46de que

00:03:47crimes

00:03:49de

00:03:50tortura,

00:03:51tráfico de entorpecentes

00:03:53e drogas afins,

00:03:53terrorismo

00:03:54e os crimes hediondos

00:03:56recebem a nota

00:03:58de serem

00:03:59inafiançáveis

00:04:00insuscetíveis

00:04:02e insuscetíveis

00:04:02de graça

00:04:03ou anistia.

00:04:05E no preceito

00:04:06imediatamente

00:04:07subsequente

00:04:08a um convite

00:04:09óbvio

00:04:09à interpretação

00:04:10lógico-sistemática,

00:04:12lá está a definição

00:04:14no

00:04:1544,

00:04:17do artigo 5º,

00:04:18que constitui

00:04:19crime

00:04:20inafiançável

00:04:22e

00:04:22imprescritível

00:04:24a ação

00:04:25de grupos

00:04:25armados,

00:04:26civis

00:04:26ou militares

00:04:27contra a ordem

00:04:28constitucional

00:04:29e Estado

00:04:29democrático.

00:04:31O legislador

00:04:32ordinário,

00:04:33portanto,

00:04:33tinha um comando

00:04:34a cumprir

00:04:35e o fez

00:04:37ao fixar

00:04:39patamares mínimos

00:04:40e máximos

00:04:41para os tipos

00:04:42legais

00:04:44elencados

00:04:44e o fez,

00:04:46a meu ver,

00:04:47com muita

00:04:47prudência.

00:04:49Daqui da

00:04:50colar

00:04:51ao debate

00:04:52legítimo,

00:04:54sempre legítimo

00:04:55na democracia,

00:04:57sobre

00:04:57o suporte

00:04:58rigor

00:04:59dessas penas

00:05:00previstas

00:05:01pelo

00:05:01legislador.

00:05:03Senhor

00:05:04presidente,

00:05:05eu

00:05:05sou daqueles

00:05:06que acredito

00:05:07que o direito

00:05:08penal

00:05:08e o direito

00:05:09de um modo

00:05:10geral

00:05:10não é

00:05:12o caminho

00:05:14idôneo

00:05:14a resolver

00:05:14todos os problemas

00:05:15da humanidade.

00:05:17Seria uma

00:05:17contra-utopia.

00:05:19Mas,

00:05:20sabemos bem,

00:05:21o direito penal

00:05:22é uma última

00:05:22rácio

00:05:23de tutela

00:05:25dos bens

00:05:25fundamentais

00:05:26da sociedade.

00:05:28Nós temos

00:05:29normas

00:05:29no direito penal,

00:05:30no código penal

00:05:31vigente,

00:05:32sobre os crimes

00:05:33contra o patrimônio.

00:05:36Esses crimes

00:05:37ditos

00:05:39contra o Estado

00:05:39democrático

00:05:40de direito

00:05:41recebem

00:05:42do legislador

00:05:43uma

00:05:44dosimetria

00:05:44similar

00:05:45aos crimes

00:05:46contra o patrimônio.

00:05:48Furto

00:05:48qualificado.

00:05:51Roubo.

00:05:53Que não

00:05:54acredito

00:05:55que nenhum

00:05:56dos presentes

00:05:58pode dizer

00:05:59com toda a

00:06:00dignidade

00:06:01que o direito

00:06:01de propriedade

00:06:02tem,

00:06:03indiscutivelmente,

00:06:04que ele se situa

00:06:06num escalão

00:06:07axiológico

00:06:08superior

00:06:09ao próprio

00:06:09Estado democrático

00:06:10de direito,

00:06:11sem o qual

00:06:11não existe

00:06:11direito

00:06:12de propriedade.

00:06:14Lembremos

00:06:14que a pena

00:06:15de furto

00:06:15qualificado,

00:06:17por exemplo,

00:06:17com emprego

00:06:18de chave falsa,

00:06:19é reclusão

00:06:20de 2 a 8.

00:06:22Lembremos

00:06:23que a pena

00:06:23de roubo

00:06:24é 4 a 10.

00:06:25Violência grave

00:06:26ameaça,

00:06:264 a 10.

00:06:28Então,

00:06:29se nós olharmos

00:06:30sob essa ótica,

00:06:31a dosimetria

00:06:33abstrata

00:06:34ofta pelo

00:06:35legislador

00:06:36subconstitucional

00:06:37é bastante

00:06:39razoável,

00:06:40uma vez que

00:06:41o direito

00:06:43atinente

00:06:45ao cumprimento

00:06:46das regras

00:06:47democráticas

00:06:48não está

00:06:49num patamar

00:06:50inferior

00:06:51ao direito

00:06:53de propriedade.

00:06:54nós

00:06:57temos

00:06:58uma

00:06:58moldura,

00:07:00portanto,

00:07:00para esse julgamento

00:07:02de absoluta

00:07:03normalidade

00:07:04no que se

00:07:05refere

00:07:05aos

00:07:07critérios

00:07:08técnicos.

00:07:10Esse,

00:07:10portanto,

00:07:10não é um julgamento

00:07:11excepcional,

00:07:13ele não é um julgamento

00:07:14diferente

00:07:14do que nossos

00:07:16colegas magistrados

00:07:17fazem pelo

00:07:17país afora.

00:07:19E, por isso,

00:07:20meu voto,

00:07:20sobretudo,

00:07:22é um voto

00:07:23de lógica

00:07:23aristotélica,

00:07:25de premissas

00:07:26e conclusões,

00:07:27subsunção,

00:07:28vou descrever

00:07:29a moldura

00:07:29jurídica,

00:07:31e os fatos

00:07:32que, como

00:07:33magistrado,

00:07:33me cabe

00:07:34valorar

00:07:35como

00:07:35incidentes

00:07:37na previsão

00:07:38legal

00:07:39abstrata.

00:07:41O que torna

00:07:42esse julgamento,

00:07:44eminente relator,

00:07:46digno

00:07:47e digno

00:07:49mesmo

00:07:49de um debate

00:07:50público

00:07:51aqui,

00:07:52agora e no

00:07:53futuro,

00:07:54são fatores

00:07:55extra-altos,

00:07:57que em nada

00:07:59impactam

00:08:00o desfecho

00:08:01desse julgamento.

00:08:03Há argumentos

00:08:04de natureza

00:08:07ad hominem,

00:08:10argumentos

00:08:11pessoais,

00:08:12agressões,

00:08:14coações,

00:08:16ameaças

00:08:17até de governos

00:08:18estrangeiros,

00:08:19não são

00:08:20assuntos

00:08:21que

00:08:22constituem

00:08:23matéria decisória.

00:08:25Quem

00:08:26veste

00:08:27essa capa

00:08:28tem

00:08:29proteção

00:08:32psicológica

00:08:33suficiente

00:08:34para se manter

00:08:35distante disso.

00:08:37E talvez

00:08:37por isso

00:08:38vista a capa,

00:08:39como sinal

00:08:40de que

00:08:41esses fatores

00:08:43todos

00:08:43extra-altos

00:08:45não

00:08:45interferem

00:08:46e não

00:08:47interferem

00:08:47mesmo.

00:08:49Portanto,

00:08:51não há

00:08:51nos votos

00:08:53e no voto

00:08:54que vou

00:08:55proferir

00:08:55nenhum tipo

00:08:57de

00:08:57recado,

00:08:59mensagem,

00:09:00backlash,

00:09:01nada desse

00:09:01tipo.

00:09:02O que há

00:09:03é o exame

00:09:04estrito

00:09:04daquilo

00:09:06que está

00:09:06nos autos.

00:09:08E que bom

00:09:08que esse julgamento

00:09:09é tão criticado

00:09:10antes de acontecer,

00:09:12durante,

00:09:12depois.

00:09:13A única coisa

00:09:14que como brasileiro

00:09:15espero,

00:09:16que as críticas

00:09:17sejam

00:09:17lastreadas

00:09:18nos autos.

00:09:20Não haja

00:09:21transformação

00:09:22de um julgamento

00:09:23técnico,

00:09:25um artefato

00:09:27midiático

00:09:28a mais

00:09:28de mera luta

00:09:29política,

00:09:30repito,

00:09:31externa

00:09:31ao Supremo.

00:09:32E a história

00:09:33do Supremo

00:09:34mostra isso.

00:09:37O Supremo

00:09:38já julgou

00:09:38políticos

00:09:39de todas

00:09:40as posições

00:09:40partidárias

00:09:41ideológicas.

00:09:42outro dia

00:09:44julgou

00:09:45mensalão.

00:09:49E isto

00:09:49foi um fato

00:09:50ordinário

00:09:51na trajetória

00:09:53do Supremo.

00:09:54Esse tribunal

00:09:56negou

00:09:57habeas corpus

00:09:59ao presidente,

00:10:01ao atual presidente

00:10:01Luiz Inácio Lula da Silva.

00:10:04E parece

00:10:05que numa abordagem

00:10:06clubística

00:10:07e que eu lamento

00:10:09profissionais do direito

00:10:10às vezes adiram,

00:10:12quando o árbitro

00:10:14de futebol

00:10:14marca o pênalti

00:10:16para o meu time,

00:10:17ele é o melhor

00:10:18do mundo.

00:10:19Se ele

00:10:20marca para o outro time,

00:10:22ele passa a ser

00:10:22o pior do mundo.

00:10:23Só que o árbitro

00:10:24é o mesmo

00:10:24e as regras

00:10:26as mesmas.

00:10:28E isto,

00:10:28portanto,

00:10:30se presta

00:10:31a mostrar

00:10:32que não há

00:10:33julgamento

00:10:34aqui de uma

00:10:35posição política

00:10:36A ou B.

00:10:38Até porque

00:10:39outros eventos

00:10:40e há investigações

00:10:42aqui

00:10:42com políticos

00:10:44de todos os partidos

00:10:45que são

00:10:47conduzidas

00:10:48de modo

00:10:48igualitário.

00:10:50A última

00:10:51observação

00:10:51à guisa

00:10:52de introdução

00:10:53é de que

00:10:54esse julgamento

00:10:55não é um julgamento

00:10:56das forças armadas.

00:10:57A soberania

00:11:00nacional

00:11:00exige

00:11:01forças armadas

00:11:02fortes,

00:11:03equipadas,

00:11:05técnicas

00:11:05e autônomas.

00:11:08Lamentamos

00:11:09que

00:11:10haja

00:11:11obviamente

00:11:12de todas

00:11:13as corporações

00:11:14e profissões

00:11:15civis e militares

00:11:16pessoas

00:11:17que estão

00:11:18sujeitas

00:11:19a este julgamento.

00:11:21Mas não se cuida

00:11:22de um julgamento

00:11:23sobre as forças armadas,

00:11:24mas lembremos

00:11:28a função

00:11:29preventiva

00:11:30geral

00:11:31do direito

00:11:32penal

00:11:33também incide

00:11:34no caso.

00:11:36Não é normal

00:11:36que a cada

00:11:3820 anos

00:11:39como o eminente

00:11:40ministro relator

00:11:41lembrou

00:11:41e outro dia

00:11:42o presidente

00:11:43Luiz Roberto Barroso

00:11:45lembrou no plenário

00:11:46também o ministro

00:11:48decano

00:11:49Gilmar Ferreira Mendes

00:11:50nós tenhamos

00:11:51eventos

00:11:52de tentativa

00:11:54ou de ruptura

00:11:55do tecido

00:11:56constitucional.

00:11:58Então

00:11:58creio que

00:12:00para muito

00:12:02além do julgamento

00:12:03criminal

00:12:03que nos cabe

00:12:04não há dúvida

00:12:06que

00:12:07as considerações

00:12:08que constam

00:12:09da denúncia

00:12:10das defesas

00:12:11do julgamento

00:12:13devem se

00:12:14prestar

00:12:15a uma reflexão

00:12:17do conjunto

00:12:17das instituições

00:12:19de Estado

00:12:20para que elas

00:12:21se mantenham

00:12:22isentas

00:12:24e apartidárias.

00:12:26Isso é algo

00:12:27fundamental

00:12:28e friso

00:12:29não só as Forças Armadas

00:12:30todas

00:12:31as instituições

00:12:32de Estado

00:12:33se mantenham

00:12:35isentas

00:12:36e apartidárias.

00:12:38Os acampamentos

00:12:40nas portas

00:12:41dos quartéis

00:12:42jamais aconteceram

00:12:44e eu espero

00:12:45que jamais

00:12:45voltem a acontecer

00:12:46inclusive

00:12:47fruto

00:12:48da função

00:12:48preventiva

00:12:49geral

00:12:49do direito

00:12:50penal.

00:12:51Assim também

00:12:52como eu espero

00:12:53que nenhum militar

00:12:55vá

00:12:55para

00:12:56convescotes

00:12:57partidários

00:12:58utilizando

00:13:01a farda

00:13:02para

00:13:03por exemplo

00:13:05tecer

00:13:07considerações

00:13:08desairosas

00:13:09a tal

00:13:09qual posição

00:13:10política.

00:13:12Qual o direito

00:13:14aplicável

00:13:16ao caso?

00:13:16nós temos

00:13:18vários

00:13:18preceitos

00:13:19mas

00:13:20friso

00:13:21especialmente

00:13:21o 359L

00:13:23e o 359M

00:13:25que não são

00:13:27estranhos

00:13:27à tradição

00:13:28jurídica

00:13:28democrática

00:13:29no mundo.

00:13:31Há um texto

00:13:32que creio ser

00:13:33de leitura

00:13:34obrigatória

00:13:34do

00:13:35Loewenstein

00:13:36publicado

00:13:37na American Political

00:13:38Science Review

00:13:39em junho

00:13:41de 1937

00:13:42em que ele

00:13:44trata

00:13:45da

00:13:46imperatividade

00:13:47da adoção

00:13:48dessas legislações

00:13:49protetivas

00:13:51da democracia

00:13:52a partir

00:13:53da sua

00:13:54própria

00:13:54experiência

00:13:55na Alemanha

00:13:56naquelas décadas

00:13:58de 20 e 30

00:13:59do século

00:13:5920.

00:14:00Não vou cansá-los

00:14:01com leituras

00:14:02mas apenas

00:14:03dois trechos

00:14:04de

00:14:04Loewenstein

00:14:05a desobediência

00:14:07às autoridades

00:14:08constituídas

00:14:09leio

00:14:10em tradução

00:14:10livre

00:14:11naturalmente

00:14:13se transforma

00:14:14em violência

00:14:15e a violência

00:14:16se torna

00:14:17uma nova fonte

00:14:18de emocionalismo

00:14:19os conflitos

00:14:22com o Estado

00:14:23inevitáveis

00:14:24quando essa fase

00:14:25de agressividade

00:14:26ativa

00:14:27é alcançada

00:14:28aumentam

00:14:29o sentimento

00:14:30comum

00:14:30de perseguição

00:14:32martírio

00:14:33heroísmo

00:14:35e vida

00:14:36perigosa

00:14:37tão intimamente

00:14:39relacionado

00:14:40à violência

00:14:41legalizada

00:14:42como se fosse

00:14:43uma guerra

00:14:431937

00:14:47quase 100 anos

00:14:49Loewenstein

00:14:50conclui

00:14:52a sua longa

00:14:52reflexão

00:14:53com um convite

00:14:55as constituições

00:14:57são dinâmicas

00:14:58na medida

00:15:00em que permitem

00:15:01mudanças

00:15:01pacíficas

00:15:02por métodos

00:15:04regulares

00:15:04mas

00:15:07professor Paulo

00:15:09precisam

00:15:11ser

00:15:11endurecidas

00:15:12e

00:15:13fortalecidas

00:15:14quando

00:15:16confrontadas

00:15:17por movimentos

00:15:18que pretendem

00:15:20destruí-las

00:15:21é disso

00:15:22exatamente

00:15:23que nós estamos

00:15:24eminentes advogados

00:15:25queridos colegas

00:15:26da advocacia

00:15:27a tratar

00:15:28aqui

00:15:29nós estamos

00:15:30tratando

00:15:31de uma

00:15:31tradição

00:15:32constitucional

00:15:34que não é

00:15:36liberticida

00:15:37ou tirânica

00:15:38pelo contrário

00:15:39ela surge

00:15:41para

00:15:42de modo

00:15:43evidente

00:15:44evitar

00:15:45os cavalos

00:15:46de troia

00:15:47pelo qual

00:15:48no uso

00:15:49das liberdades

00:15:50democráticas

00:15:51se introduzem

00:15:52vetores

00:15:53de destruição

00:15:54dela própria

00:15:55e não se trata

00:15:56portanto

00:15:57de um erro

00:15:57do legislador

00:15:59saúdo

00:16:00o congresso

00:16:01nacional

00:16:01quando

00:16:03aprovou

00:16:03a lei

00:16:04que nós

00:16:04estamos aqui

00:16:05a aplicar

00:16:07os federalistas

00:16:09é curioso

00:16:10isso

00:16:10nos estados

00:16:12unidos

00:16:12trataram

00:16:14de como

00:16:14os tribunais

00:16:15são

00:16:16anteparos

00:16:16contra as

00:16:17tiranias

00:16:18é

00:16:19no mínimo

00:16:20exótico

00:16:21ouvir-se

00:16:22que um

00:16:22tribunal

00:16:23constitucional

00:16:24é

00:16:25tirânico

00:16:26porque

00:16:27é exatamente

00:16:28o oposto

00:16:29quem vai

00:16:30a literatura

00:16:31liberal

00:16:32do final

00:16:33do século

00:16:3418

00:16:34vê exatamente

00:16:36de onde

00:16:37nasce

00:16:38o material

00:16:39pelo qual

00:16:40se constitui

00:16:41o controle

00:16:41de constitucionalidade

00:16:43a partir

00:16:45do início

00:16:45do século

00:16:4619

00:16:47na suprema

00:16:49corte

00:16:49dos estados

00:16:49unidos

00:16:50no

00:16:51pós segunda

00:16:54guerra

00:16:54o que nós

00:16:55estamos aqui

00:16:56vivenciando

00:16:57se consolidou

00:16:58na europa

00:16:58ocidental

00:16:59tribunais

00:17:00constitucionais

00:17:01constituições

00:17:03rígidas

00:17:04cláusulas

00:17:04pétreas

00:17:05desdobramento

00:17:06do plano

00:17:07penal

00:17:08tanto é

00:17:09que

00:17:09praticamente

00:17:10todos os

00:17:11países democráticos

00:17:12do mundo

00:17:12cito estados

00:17:14unidos

00:17:14cito

00:17:15alemanha

00:17:15contém

00:17:17legislações

00:17:18bastante

00:17:19similares

00:17:19a essas

00:17:20que nós

00:17:21estamos aqui

00:17:22aplicar

00:17:23as leis

00:17:25anteriores

00:17:26no nosso

00:17:26país

00:17:27previam

00:17:29já

00:17:29a técnica

00:17:30que nós

00:17:31estamos

00:17:31aqui

00:17:32a aplicar

00:17:33técnica

00:17:34repito

00:17:35consagrada

00:17:36pelo legislador

00:17:37os crimes

00:17:39de empreendimento

00:17:40sob a

00:17:42fórmula

00:17:43do núcleo

00:17:44do tipo

00:17:45tentar

00:17:46estão

00:17:47presentes

00:17:48no nosso

00:17:48direito

00:17:48positivo

00:17:49desde o

00:17:50código

00:17:50penal

00:17:50de 1890

00:17:51se nós

00:17:54formos ao

00:17:54artigo

00:17:55115

00:17:56do código

00:17:56penal

00:17:57de 1890

00:17:57crimes

00:17:59contra

00:17:59a existência

00:18:00política

00:18:01e segurança

00:18:01interna

00:18:02da república

00:18:02é crime

00:18:03de conspiração

00:18:05consertar

00:18:05esse 20

00:18:06ou mais

00:18:06pessoas

00:18:07então

00:18:09sobre o

00:18:09crime

00:18:10aritmético

00:18:13também

00:18:13seria

00:18:14cabível

00:18:15essa reflexão

00:18:16e aí

00:18:17vem os parágrafos

00:18:18parágrafo

00:18:19primeiro

00:18:19tentar

00:18:20parágrafo

00:18:21segundo

00:18:21tentar

00:18:22parágrafo

00:18:22terceiro

00:18:23tentar

00:18:23parágrafo

00:18:24quarto

00:18:24opor-se

00:18:26crimes

00:18:27de empreendimento

00:18:29e não crimes

00:18:30naturalísticos

00:18:31a exigir

00:18:32resultados

00:18:33do mesmo

00:18:34modo

00:18:34na lei

00:18:3538

00:18:361935

00:18:37crimes

00:18:39contra

00:18:39ordem

00:18:40política

00:18:40artigo

00:18:41primeiro

00:18:41tentar

00:18:42é o núcleo

00:18:43do tipo

00:18:44faço essa lembrança

00:18:47porque parece

00:18:48que o legislador

00:18:49andou mal

00:18:49não

00:18:50ele repetiu

00:18:51uma técnica

00:18:52internacional

00:18:52e técnica

00:18:54secular

00:18:55no direito

00:18:56brasileiro

00:18:57decreto

00:18:59lei

00:19:00de 1938

00:19:02a mais dura

00:19:04de todas as leis

00:19:05de segurança

00:19:06nacional

00:19:06junto com a

00:19:06ditadura militar

00:19:08porque previa

00:19:09pena de morte

00:19:10obviamente

00:19:11algo que

00:19:13abomino

00:19:14mas o que chama

00:19:16atenção é que os

00:19:17núcleos do tipo

00:19:18eram

00:19:18tentar

00:19:19tentar

00:19:20tentar

00:19:21tentar

00:19:22sempre

00:19:24e vamos lá

00:19:26a lei

00:19:271802

00:19:28de 53

00:19:29plenitude do

00:19:30regime democrático

00:19:31artigo segundo

00:19:32tentar

00:19:33o preceito

00:19:34começa assim

00:19:35tentar

00:19:36e

00:19:37todas as outras

00:19:38leis

00:19:39até a vigente

00:19:40a lei de segurança

00:19:42nacional

00:19:42de 78

00:19:43a lei de segurança

00:19:44nacional

00:19:45já dos

00:19:45extertores

00:19:46da ditadura

00:19:47militar

00:19:47em 83

00:19:48artigo 17

00:19:51tentar mudar

00:19:52então

00:19:53é

00:19:54esse

00:19:56diploma

00:19:57que o congresso

00:19:58nos entregou

00:19:59para aplicar

00:20:00é

00:20:01concentrâneo

00:20:02com toda

00:20:03essa história

00:20:04do

00:20:04do direito

00:20:05constitucional

00:20:06com as

00:20:08construções

00:20:09vigentes

00:20:11no nosso

00:20:12país

00:20:12a mar

00:20:13de um

00:20:13século

00:20:14esses

00:20:16tipos

00:20:17penais

00:20:18tem algumas

00:20:19outras

00:20:19características

00:20:20que são

00:20:20importantes

00:20:21as

00:20:23menciono

00:20:24para

00:20:24justificar

00:20:25a

00:20:26conclusão

00:20:28a qual

00:20:28chegarei

00:20:29esses

00:20:30tipos

00:20:30penais

00:20:31são

00:20:31insuscetíveis

00:20:33de anistia

00:20:33de modo

00:20:35inequívoco

00:20:35nós tivemos

00:20:39já muitas

00:20:40anistias

00:20:40no Brasil

00:20:41certas

00:20:43ou não

00:20:44não nos

00:20:45cabe esse

00:20:45juízo

00:20:46nós não

00:20:47somos um

00:20:47tribunal

00:20:48da história

00:20:48nós somos

00:20:48um

00:20:49tribunal

00:20:49do direito

00:20:50positivo

00:20:51aos fatos

00:20:51concretos

00:20:52existentes

00:20:52mas é

00:20:54certo

00:20:55que

00:20:55jamais

00:20:57houve

00:20:58anistia

00:20:59feita

00:21:01em proveito

00:21:02dos altos

00:21:03escalões

00:21:03do poder

00:21:03nunca

00:21:05nunca

00:21:06a anistia

00:21:07se prestou

00:21:08a uma espécie

00:21:08de alta

00:21:09anistia

00:21:09de quem

00:21:10exercia

00:21:12o poder

00:21:12dominante

00:21:13e

00:21:16o nosso

00:21:17plenário

00:21:19já teve

00:21:20a oportunidade

00:21:21de se pronunciar

00:21:23sobre isso

00:21:24quanto

00:21:26ao descabimento

00:21:27de anistia

00:21:28e faço

00:21:30essas

00:21:30observações

00:21:31para nós

00:21:31compreendermos

00:21:32os tipos

00:21:33penais

00:21:33que nós

00:21:34estamos

00:21:34tratando

00:21:35inclusive

00:21:37por deferência

00:21:38aos outros

00:21:39poderes

00:21:39do estado

00:21:40a

00:21:42dpf

00:21:42964

00:21:44leio o

00:21:47voto

00:21:47trecho do

00:21:48voto

00:21:48do ministro

00:21:49Alexandre

00:21:49de Moraes

00:21:50trata-se

00:21:53portanto

00:21:53de uma

00:21:54limitação

00:21:54constitucional

00:21:55implícita

00:21:56assim como

00:21:58é uma

00:21:58limitação

00:21:58constitucional

00:21:59implícita

00:22:00a concessão

00:22:00de indulto

00:22:01contra crimes

00:22:02atentatórios

00:22:02ao estado

00:22:03democrático

00:22:03voto do

00:22:05ministro

00:22:05Alexandre

00:22:05voto

00:22:07do ministro

00:22:08Gilmar

00:22:08analisando

00:22:09indulto

00:22:10igual

00:22:11nesse caso

00:22:12a anistia

00:22:13ato de soberania

00:22:14de clemência

00:22:16ministro Gilmar

00:22:18nesse julgamento

00:22:19recentíssimo

00:22:20do plenário

00:22:20no contexto

00:22:21de uma

00:22:22campanha

00:22:22errática

00:22:23de delegitimação

00:22:25dos poderes

00:22:26constitucionais

00:22:27é descabida

00:22:29a concessão

00:22:29de indulto

00:22:30ministro

00:22:31Luiz

00:22:32Fux

00:22:32eminente

00:22:33colega

00:22:34de bancada

00:22:34abro aspas

00:22:37crime

00:22:38contra o

00:22:38estado

00:22:39democrático

00:22:40de direito

00:22:40é um

00:22:41crime

00:22:41político

00:22:42é

00:22:42impassível

00:22:44de anistia

00:22:45porquanto

00:22:46o estado

00:22:47democrático

00:22:47de direito

00:22:48é uma cláudula

00:22:49pétrea

00:22:49que nem

00:22:50mesmo

00:22:50o congresso

00:22:51nacional

00:22:51por emenda

00:22:52pode suprimir

00:22:53ministra

00:22:55Carmen Lúcia

00:22:56ela assinala

00:22:59que

00:22:59um indulto

00:23:01da anistia

00:23:02resultaria

00:23:03na mensagem

00:23:04indevida

00:23:06a detratores

00:23:07da democracia

00:23:08e a constituição

00:23:10de que eles

00:23:11poderiam

00:23:11continuar

00:23:12a praticar

00:23:12os crimes

00:23:12então

00:23:13não

00:23:13seria

00:23:14um

00:23:14indulto

00:23:14manchia

00:23:15seria

00:23:15uma

00:23:15espécie

00:23:15de salvo

00:23:15conduto

00:23:16para o

00:23:17futuro

00:23:17ministro

00:23:19Dias

00:23:19Toffoli

00:23:20e

00:23:20eu

00:23:21colacionei

00:23:22votos

00:23:22de todos

00:23:22os colegas

00:23:23mas

00:23:23esse

00:23:24é o

00:23:24último

00:23:24que

00:23:24leio

00:23:25dito

00:23:27de outro

00:23:28modo

00:23:28Dias

00:23:29Toffoli

00:23:30não

00:23:30vislumbro

00:23:31coerência

00:23:31interna

00:23:32em ordenamento

00:23:33jurídico

00:23:33constitucional

00:23:34que

00:23:34a par

00:23:36de impedir

00:23:37a prescrição

00:23:37de crimes

00:23:38contra a

00:23:38ordem

00:23:39constitucional

00:23:39letra expressa

00:23:40da constituição

00:23:41como

00:23:41mencionei

00:23:42possibilitaria

00:23:43o perdão

00:23:44constitucional

00:23:44aos que forem

00:23:46condenados

00:23:46por tais

00:23:47crimes

00:23:47pergunto

00:23:49Toffoli

00:23:50que interesse

00:23:51público

00:23:52haveria em

00:23:52perdoar

00:23:53aquele que

00:23:53foi devidamente

00:23:55condenado

00:23:55por atentar

00:23:56contra a

00:23:57própria

00:23:58existência

00:23:58do Estado

00:23:59Democrático

00:23:59de suas

00:24:00instituições

00:24:01e institutos

00:24:01mais caros

00:24:02e todos

00:24:04os eminentes

00:24:04pares

00:24:05se sintam

00:24:07referidos

00:24:08claro que

00:24:08eu não

00:24:08vou mencionar

00:24:10aqui todos

00:24:10os votos

00:24:11mas apenas

00:24:12para dizer

00:24:13que esses

00:24:13crimes

00:24:14já foram

00:24:16declarados

00:24:16pelo

00:24:17plenário

00:24:19do

00:24:19Supremo

00:24:19Tribunal

00:24:19Federal

00:24:20como

00:24:21insuscetíveis

00:24:22de

00:24:22indulto

00:24:24anistia

00:24:25portanto

00:24:26dessas

00:24:26condutas

00:24:27políticas

00:24:29de afastamento

00:24:30ou distinção

00:24:31da punibilidade

00:24:32esses crimes

00:24:35a meu ver

00:24:38da Tavenia

00:24:39dos pensamentos

00:24:40em contrário

00:24:40não tem

00:24:42abstratamente

00:24:44uma relação

00:24:44de construção

00:24:45ou de absorção

00:24:46até porque

00:24:47tecnicamente

00:24:48a relação

00:24:50de absorção

00:24:50e construção

00:24:51é sobretudo

00:24:52fática

00:24:54a partir

00:24:55de premissas

00:24:56qual a premissa

00:24:58a meu ver

00:24:59que é decisiva

00:25:00nesses casos

00:25:02o eminente

00:25:02relator

00:25:03demonstrou

00:25:03na parte

00:25:04da manhã

00:25:04um tipo

00:25:06só

00:25:06geraria

00:25:07desproteção

00:25:09ou dizendo

00:25:11sob a ótica

00:25:12do princípio

00:25:12da proporcionalidade

00:25:13proteção

00:25:14insuficiente

00:25:15a bens jurídicos

00:25:16fundamentais

00:25:17o desvalor

00:25:20de uma conduta

00:25:21não absorve

00:25:23o desvalor

00:25:23da outra

00:25:24até porque

00:25:26materialmente

00:25:27neste caso

00:25:28que estamos

00:25:29a julgar

00:25:29houve condutas

00:25:31direcionadas

00:25:33a ambos

00:25:34os tipos

00:25:35penais

00:25:35o ministro

00:25:37Alexandre

00:25:38já demonstrou

00:25:38isto

00:25:39a exaustão

00:25:41e apenas

00:25:42sintetizo

00:25:43não há

00:25:44nesse caso

00:25:45que estamos

00:25:45julgando aqui

00:25:46segundo a prova

00:25:47dos autos

00:25:48delito meio

00:25:49delito fim

00:25:50e portanto

00:25:51não há

00:25:52construção

00:25:52falso estelionato

00:25:55o falso

00:25:56é o caminho

00:25:57por estelionato

00:25:58se o falso

00:25:59se exaure

00:26:00no estelionato

00:26:01uma relação

00:26:01de construção

00:26:02ok

00:26:03crime meio

00:26:04crime fim

00:26:04neste caso

00:26:06se a pessoa

00:26:08quer

00:26:08intervir

00:26:10no poder

00:26:10judiciário

00:26:11ela não está

00:26:13depondo

00:26:14o governo

00:26:14legitimamente

00:26:15eleito

00:26:16e se

00:26:17por hipótese

00:26:18os

00:26:20já condenados

00:26:23por esse tribunal

00:26:24do dia 8 de janeiro

00:26:25tivessem invadido

00:26:27apenas o palácio

00:26:28do planalto

00:26:28eles queriam

00:26:30depor

00:26:31aquele governo

00:26:32mas

00:26:33preservaram o supremo

00:26:34preservaram o congresso

00:26:36não

00:26:36não foi isso

00:26:37que aconteceu

00:26:37era uma incursão

00:26:40contra o estado

00:26:41democrático

00:26:42de direito

00:26:43e também

00:26:44por isso

00:26:45não havia

00:26:46crime meio

00:26:47crime fim

00:26:47e sim

00:26:49duas condutas

00:26:50com o desvalor

00:26:51que merece ser

00:26:54mensurado

00:26:55porque não há

00:26:56irrelevantes penais

00:26:58a serem sugados

00:27:00por um crime

00:27:01que

00:27:02os absorva

00:27:04sob pena

00:27:05repito

00:27:06de proteção

00:27:06insuficiente

00:27:07a bem jurídicos

00:27:08fundamentais

00:27:09esses crimes

00:27:12oferecem

00:27:14um desafio

00:27:15quanto ao

00:27:15estandarte

00:27:15probatório

00:27:16os estimados

00:27:18advogados

00:27:19pelas quais

00:27:20tenho muito

00:27:21respeito

00:27:22muita deferência

00:27:23pessoal

00:27:24se dedicaram

00:27:27a isso

00:27:27desde o recebimento

00:27:28da denúncia

00:27:28e se dedicaram

00:27:29com justa razão

00:27:31lembro

00:27:33contudo

00:27:34que

00:27:36as sustentações

00:27:37orais

00:27:37tem um elemento

00:27:39que

00:27:39as

00:27:40uniu

00:27:41não há

00:27:44esforço

00:27:45conducente

00:27:45a infirmar

00:27:46materialidade

00:27:47não

00:27:49praticamente

00:27:50os fatos

00:27:51são

00:27:52incontroversos

00:27:53quanto ao que

00:27:54empiricamente

00:27:55ocorreu

00:27:56no nosso país

00:27:57houve

00:27:58sobretudo

00:27:58buscas

00:27:59de negativas

00:28:00de autoria

00:28:01o escalão

00:28:02inferior

00:28:03diz não

00:28:03isso era

00:28:04no escalão

00:28:05superior

00:28:05o escalão

00:28:06superior

00:28:06diz não

00:28:07isso era

00:28:07no escalão

00:28:08inferior

00:28:08e

00:28:10evidentemente

00:28:11nenhum dos

00:28:12colegas

00:28:12advogados

00:28:13desbordou

00:28:16disto

00:28:17não

00:28:19há espaço

00:28:20portanto

00:28:22para qualquer

00:28:22outro raciocínio

00:28:24que não

00:28:24a busca

00:28:25de autoria

00:28:26nesse conjunto

00:28:27em que houve

00:28:28a imputação

00:28:29dos fatos

00:28:29materialmente

00:28:30incontroversos

00:28:32prova acima

00:28:33de qualquer dúvida

00:28:33razoável

00:28:34ou seja

00:28:35a dúvida

00:28:35tem que ser

00:28:36razoável

00:28:36não se exige

00:28:40foto

00:28:41para condenar

00:28:42alguém

00:28:42por estupro

00:28:43porque

00:28:44provavelmente

00:28:45nunca existiria

00:28:47condenação

00:28:47por estupro

00:28:48não se exige

00:28:50recibo

00:28:50para condenar

00:28:51alguém

00:28:51por corrupção

00:28:52nesses tempos

00:28:54que vivemos

00:28:55até já

00:28:56há

00:28:56corrupção

00:28:58por recibo

00:28:58mas

00:29:00infelizmente

00:29:01eu lamento

00:29:02como brasileiro

00:29:03mas tirando

00:29:05essas hipóteses

00:29:06estranhas

00:29:06que nós

00:29:07vivenciamos

00:29:08normalmente

00:29:09não há

00:29:10e você busca

00:29:11a partir do conjunto

00:29:13indiciário

00:29:13indícios vários

00:29:14e concordantes

00:29:15constituem

00:29:15prova

00:29:16mesmo do direito

00:29:17penal

00:29:18então

00:29:19estándar de probatório

00:29:20acima de qualquer

00:29:21dúvida razoável

00:29:22claro

00:29:23com essa compreensão

00:29:24quanto a natureza

00:29:26desses ilícitos

00:29:27esses crimes

00:29:29que estamos

00:29:29aqui a julgar

00:29:31tem também

00:29:33uma singularidade

00:29:34quanto a um dos temas

00:29:35mais intricados

00:29:36no direito penal

00:29:37que é a distinção

00:29:39entre atos preparatórios

00:29:40e atos executórios

00:29:41parece aquela aí

00:29:43velho problema

00:29:44da distinção

00:29:45entre prescrição

00:29:45e decadência

00:29:46só é possível

00:29:48aquilatar

00:29:49essa distinção

00:29:51se nós

00:29:52encontrarmos

00:29:54o posicionamento

00:29:55teórico

00:29:56mais adequado

00:29:59para nós

00:30:01conseguirmos

00:30:02traçar

00:30:03em cada caso

00:30:04concreto

00:30:04a distinção

00:30:05entre atos preparatórios

00:30:06e atos executórios

00:30:08o critério

00:30:09objetivo formal

00:30:10do artigo 14

00:30:11do código penal

00:30:12não é suficiente

00:30:13praticamente

00:30:16a doutrina

00:30:17majoritariamente

00:30:18caminha

00:30:20nessa direção

00:30:21nós temos

00:30:23na verdade

00:30:25o plano

00:30:26doutrinário

00:30:27e jurisprudencial

00:30:28o critério

00:30:30objetivo material

00:30:31o critério

00:30:31do risco

00:30:32ao bem jurídico

00:30:33que está sendo

00:30:35tutelado

00:30:35pela norma penal

00:30:36ou a teoria

00:30:38individual

00:30:39objetiva

00:30:40nós

00:30:43aqui no

00:30:44no supremo

00:30:46na ação penal

00:30:481044

00:30:49já nos

00:30:51defrontamos

00:30:51com esse tema

00:30:52dos atos preparatórios

00:30:53e atos executórios

00:30:55e por tudo

00:30:56que consta

00:30:57do meu voto

00:30:58menciono

00:31:00sobretudo

00:31:02um julgado

00:31:03do STJ

00:31:04a nossa

00:31:05corte máxima

00:31:06de interpretação

00:31:07do direito

00:31:07subconfissional

00:31:09e infconfissional

00:31:10relatado pelo

00:31:11ministro

00:31:11Nefe Cordeiro

00:31:12e esse

00:31:14precedente

00:31:16diz

00:31:17é um caso

00:31:18muito curioso

00:31:19porque é um caso

00:31:20de furto

00:31:21e

00:31:22o debate

00:31:24nas instâncias

00:31:25ordinárias

00:31:26é porque

00:31:27quando

00:31:27o dono

00:31:28da casa

00:31:29chega

00:31:29a pessoa

00:31:31que estava

00:31:31no domicílio

00:31:32não tinha

00:31:33na sua detenção

00:31:35nenhum objeto

00:31:36e a tese

00:31:38absolutória

00:31:38era esta

00:31:39não

00:31:40ele não estava

00:31:40subtraindo

00:31:41coisa alguma

00:31:42ele estava lá

00:31:43e o

00:31:46ou seja

00:31:47dizendo em termos

00:31:48jurídicos

00:31:48ele não realizou

00:31:50o núcleo do tipo

00:31:51sob a ótica

00:31:53ortodoxa

00:31:54da teoria

00:31:54objetivo formal

00:31:56ele não realizou

00:31:57ele estava lá

00:31:58e obviamente

00:32:00a tipificação penal

00:32:01seria outra

00:32:02nesse caso

00:32:02ele foi até absolvido

00:32:03o caso

00:32:04chega ao STJ

00:32:05e

00:32:07sob a relatoria

00:32:09do ministro Nefe

00:32:10a igreja

00:32:11sexta câmara

00:32:12decide

00:32:14abre aspas

00:32:15embora a subtração

00:32:17não tenha sido

00:32:18efetivamente

00:32:19iniciada

00:32:20ou seja

00:32:22o núcleo do tipo

00:32:23não começou a ser

00:32:24executado

00:32:24o risco

00:32:26ao patrimônio

00:32:27de quem teve

00:32:27a casa

00:32:28já invadida

00:32:29quando é

00:32:31agente

00:32:31criminoso

00:32:32quando é

00:32:33o agente

00:32:34criminoso

00:32:34surpreendido

00:32:35considerando-se

00:32:35a idoneidade

00:32:36da invasão

00:32:37para a realização

00:32:38da conduta

00:32:38típica

00:32:39constitui

00:32:40relevantes

00:32:41atos

00:32:42periféricos

00:32:43indubitavelmente

00:32:44ligados

00:32:45ao tipo

00:32:46penal

00:32:46do delito

00:32:47de furto

00:32:48os atos

00:32:49externados

00:32:50na conduta

00:32:51do agente

00:32:51extraídos

00:32:53das premissas

00:32:55fáticas

00:32:55delineadas

00:32:56no acordo

00:32:57friso

00:32:58atos externados

00:32:59não é

00:33:00dedução

00:33:00não é

00:33:01adivinhação

00:33:02atos externados

00:33:05do agente

00:33:05ultrapassaram

00:33:07meros

00:33:08atos

00:33:08de cogitação

00:33:09ou de preparação

00:33:10e de fato

00:33:11expuseram

00:33:13perigo real

00:33:14bem jurídico

00:33:14protegido

00:33:15pela norma penal

00:33:16e neste caso

00:33:17o relator

00:33:20cita

00:33:20outros precedentes

00:33:22do

00:33:22STJ

00:33:24cita a doutrina

00:33:26de um dos

00:33:27ilustres penalistas

00:33:29aqui presentes

00:33:30o professor

00:33:30César Roberto

00:33:31Bitecu

00:33:32citado no voto

00:33:33no sentido

00:33:34de que

00:33:35abro aspas

00:33:36leio

00:33:37há entendimento

00:33:38de que a teoria

00:33:39objetivo formal

00:33:40necessita

00:33:41de complementação

00:33:42pois apesar

00:33:43de tê-la

00:33:44adotada

00:33:44e de código

00:33:45afirmar

00:33:46que o crime

00:33:46se destentado

00:33:47quando iniciado

00:33:48a execução

00:33:48etc

00:33:48o artigo 14

00:33:49existem atos

00:33:51tão próximos

00:33:52e quase

00:33:52indissociáveis

00:33:53do início

00:33:54do tipo

00:33:54que merecem

00:33:55ser tipificados

00:33:56e assim

00:33:58diz

00:33:59o ilustre

00:34:00advogado

00:34:02e jurista

00:34:03o plano

00:34:04do autor

00:34:05deverá ser

00:34:05entendido

00:34:06no sentido

00:34:06do dolo

00:34:07como decisão

00:34:08de realizar

00:34:08determinada

00:34:09conduta

00:34:09típica

00:34:10e demonstrado

00:34:11na prática

00:34:12através

00:34:12de indicadores

00:34:13externos

00:34:14realizados

00:34:15com o contexto

00:34:16que se desenvolve

00:34:18e

00:34:19esse precedente

00:34:21do STJ

00:34:22portanto

00:34:23se presta

00:34:24a justificar

00:34:25porque

00:34:27não considero

00:34:28que nós

00:34:29tivemos

00:34:30no caso

00:34:31meros atos

00:34:32de

00:34:32preparação

00:34:34e sim

00:34:35atos

00:34:35executórios

00:34:37seja porque

00:34:38houve

00:34:39materialmente

00:34:40o início

00:34:41da execução

00:34:42do núcleo

00:34:42dos tipos

00:34:43sob a forma

00:34:44tentar

00:34:45consumação

00:34:46antecipada

00:34:47não existe

00:34:47tentativa

00:34:49de crime

00:34:49nesse caso

00:34:50tentativa

00:34:51de crime

00:34:52de empreendimento

00:34:53e porque

00:34:54houve esse risco

00:34:56em relação

00:34:57a todas

00:34:57as condutas

00:34:58sobretudo

00:34:59porque

00:35:00é preciso

00:35:01entender

00:35:01como o eminente

00:35:02ministro relator

00:35:03fez

00:35:04que o itinerário

00:35:06criminoso

00:35:08nesses casos

00:35:09é mais

00:35:10alargado

00:35:11do que

00:35:12simplesmente

00:35:13121

00:35:15do código penal

00:35:15matar alguém

00:35:16há um

00:35:18encadeamento

00:35:19entre atos

00:35:19preparatórios

00:35:20que já são

00:35:21atos

00:35:22executórios

00:35:23e foi isso

00:35:24que

00:35:25a meu ver

00:35:26está

00:35:26sobejamente

00:35:27demonstrado

00:35:28nos autos

00:35:29porque

00:35:29os atos

00:35:31preparatórios

00:35:31já expõem

00:35:33o bem

00:35:34jurídico

00:35:34Estado Democrático

00:35:35de Direito

00:35:36a gravíssima

00:35:37gravíssimo

00:35:38perigo

00:35:39finalmente

00:35:41ainda no plano

00:35:43do direito

00:35:44aplicável

00:35:45um dos

00:35:47ilustres

00:35:48advogados

00:35:49e eu

00:35:50prestei atenção

00:35:51e anotei

00:35:51todas as

00:35:52sustentações

00:35:53porque

00:35:53acredito

00:35:56mesmo que

00:35:57a defesa

00:35:58é um elemento

00:35:59fundamental

00:36:00para a reflexão

00:36:01do juiz

00:36:01e construir

00:36:03meu voto

00:36:04a partir do que

00:36:05foi dito

00:36:05na tribuna

00:36:07está aqui

00:36:07meu voto

00:36:08do que foi dito

00:36:09pelo ministro

00:36:10Alexandre

00:36:11porque anotei

00:36:12tudo quanto

00:36:13dito

00:36:14porque são

00:36:15elementos

00:36:16de reflexão

00:36:18e faço questão

00:36:18de frisar

00:36:19muito

00:36:20quanto

00:36:20dito

00:36:21da tribuna

00:36:21fez com que

00:36:22alterasse

00:36:23certos

00:36:23pontos

00:36:24de vista

00:36:25em relação

00:36:27a violência

00:36:29grave

00:36:30ameaça

00:36:30um dos

00:36:31estimados

00:36:31advogados

00:36:32disse que

00:36:35e disse com razão

00:36:37que é preciso

00:36:38que quando o tipo

00:36:39penal exige

00:36:40violência grave

00:36:41ameaça

00:36:41nos atos

00:36:43executórios

00:36:43já haja

00:36:44violência grave

00:36:45ameaça

00:36:45e não

00:36:46como algo

00:36:46futuro

00:36:47e incerto

00:36:48porque seria

00:36:49talvez até

00:36:50uma responsabilidade

00:36:52penal

00:36:52objetiva

00:36:53a exposição

00:36:56que consta

00:36:57dos autos

00:36:58mostra

00:36:58que esses

00:36:59elementos

00:37:00estiveram

00:37:01infelizmente

00:37:02presentes

00:37:03invasão

00:37:07violenta

00:37:07da esplanada

00:37:08no dia 7

00:37:08de setembro

00:37:09de 2021

00:37:10ministro

00:37:12Fux

00:37:12apesar

00:37:13da nossa

00:37:13ótima

00:37:14relação

00:37:15pessoal

00:37:15eu nunca

00:37:16perguntei

00:37:16se procede

00:37:17a narrativa

00:37:18segundo a qual

00:37:19vossa excelência

00:37:20naquela noite

00:37:20dormiu

00:37:21aqui na presidência

00:37:22eu não cheguei

00:37:23a dormir

00:37:24você quer dizer

00:37:25dormir ou não

00:37:25ficou acordado

00:37:26eu suponho

00:37:26eu compareci

00:37:29ao tribunal

00:37:30porque tinha

00:37:31850 mil pessoas

00:37:32na praça

00:37:33dos três poderes

00:37:34e

00:37:35não aconteceu

00:37:36absolutamente nada

00:37:37com a graça

00:37:38de Deus

00:37:38e

00:37:39por que?

00:37:41porque houve

00:37:42uma invasão

00:37:42violenta

00:37:43da esplanada

00:37:44as pessoas

00:37:45chegaram

00:37:46na praça

00:37:47dos três

00:37:47poderes

00:37:48porque elas

00:37:49enfrentaram

00:37:50a polícia

00:37:50isso está

00:37:51nos autos

00:37:52e não existe

00:37:53forma

00:37:54de enfrentar

00:37:54a polícia

00:37:55a não ser

00:37:56com violência

00:37:56eu não conheço

00:37:59nenhum caso

00:38:00na literatura

00:38:02em que

00:38:02manifestantes

00:38:03chegaram

00:38:04para policiais

00:38:05e disseram

00:38:05por favor

00:38:07eu vou romper

00:38:09esse cerco

00:38:09policial

00:38:10e

00:38:12trouxe

00:38:12flores

00:38:13e chocolates

00:38:14e bombons

00:38:15e os policiais

00:38:16abrem o cerco

00:38:17não

00:38:17está nos

00:38:19altos

00:38:19é confrontação

00:38:21física

00:38:21é imposição

00:38:23de força

00:38:24para chegarem

00:38:25aqui na vizinhança

00:38:26do ministro

00:38:27Fux

00:38:27insone

00:38:28com

00:38:30diz a literatura

00:38:32a história

00:38:33do tribunal

00:38:33diz que

00:38:35sua excelência

00:38:36inclusive

00:38:36preocupado

00:38:37com atiradores

00:38:37de elite

00:38:38e

00:38:40a mostrar

00:38:42portanto

00:38:42o ambiente

00:38:43que existia

00:38:44naquele momento

00:38:46da invasão

00:38:46violenta

00:38:47da esplanada

00:38:48em que

00:38:48o Supremo

00:38:49não foi invadido

00:38:50com a graça

00:38:51de Deus

00:38:51e creio

00:38:52que o Supremo

00:38:53deve

00:38:53a sua excelência

00:38:54o ministro

00:38:55Fux

00:38:55que tomou

00:38:57as providências

00:38:58necessárias

00:38:59incitações

00:39:01e ameaças

00:39:01contra o ministro

00:39:02do Supremo

00:39:03vejo que

00:39:05o nome do plano

00:39:06era punhal

00:39:07o nome do plano

00:39:09não era

00:39:09bíblia verde e amarela

00:39:11era punhal

00:39:12verde e amarela

00:39:13os acampamentos

00:39:15não foram

00:39:15portas de igreja

00:39:16eu tenho

00:39:19uma fé religiosa

00:39:20profunda

00:39:21entrei aqui

00:39:22no Supremo

00:39:22com 10 santos

00:39:23tem mais de 50

00:39:24agora

00:39:25porque preciso

00:39:27deles

00:39:28mas

00:39:29creio que

00:39:32se você

00:39:33está com

00:39:33intuito

00:39:34pacifista

00:39:35e você

00:39:37tem uma

00:39:37irresignação

00:39:38você

00:39:39vai à missa

00:39:41vai ao culto

00:39:42quem sabe

00:39:44até acampa

00:39:44na porta

00:39:45da igreja

00:39:45mas não

00:39:46os acampamentos

00:39:47foram na porta

00:39:48de quartéis

00:39:49e eu sei

00:39:50que se reza

00:39:51nos quartéis

00:39:52mas sobretudo

00:39:53nos quartéis

00:39:53há fuzis

00:39:54metralhadoras

00:39:55tanques

00:39:56então

00:39:58a violência

00:39:59é inerente

00:40:00a toda

00:40:01a narrativa

00:40:02que consta

00:40:03dos autos

00:40:03não cumprir

00:40:04ordens judiciais

00:40:05é uma violência

00:40:06e é

00:40:08o risco

00:40:10ou a imposição

00:40:11de um mal

00:40:12injusto e grave

00:40:13a um magistrado

00:40:14se você diz

00:40:15não vou cumprir

00:40:15sua ordem judicial

00:40:16qual é o passo

00:40:18seguinte

00:40:19o juiz

00:40:20vai tomar as providências

00:40:21se for no âmbito

00:40:22do processo civil

00:40:24um 3.9

00:40:25inciso 4

00:40:26e depois

00:40:28vai haver

00:40:28o que

00:40:28retaliação

00:40:29então

00:40:31essa conduta

00:40:33já contém

00:40:33uma grave

00:40:34ameaça

00:40:35tanques

00:40:36desfilando

00:40:37fechamento

00:40:38violento

00:40:38de rodovias

00:40:39federais

00:40:40ataques

00:40:43ao prédio

00:40:44da PF

00:40:44e a policiais

00:40:45no dia

00:40:46da diplomação

00:40:47da diplomação

00:40:47presidencial

00:40:48tentativa

00:40:50de fechar

00:40:50aeroportos

00:40:51eu lembro

00:40:53que o ministro

00:40:55Alexandre

00:40:55aludiu

00:40:56ao episódio

00:40:57da bomba

00:40:58está nos autos

00:41:00e houve

00:41:01conta dos autos

00:41:03também

00:41:03outras tentativas

00:41:04de igual

00:41:06natureza

00:41:078 de janeiro

00:41:09rompimento violento

00:41:10das linhas policiais

00:41:11ataque contra policiais

00:41:13e faço questão

00:41:14de mencionar isso

00:41:15a partir de uma

00:41:16das frases

00:41:17proferidas na tribuna

00:41:18segundo a qual

00:41:19a violência

00:41:20não é contra a coisa

00:41:21eu tenho dúvidas

00:41:23sobre isso

00:41:23quero dizer

00:41:24aos meus colegas

00:41:25que aqui

00:41:26acompanham

00:41:26esse julgamento

00:41:27mas vamos imaginar

00:41:29que

00:41:29não, não é violência

00:41:31contra a coisa

00:41:32é violência

00:41:33contra a pessoa

00:41:34é, está ouve

00:41:35violência

00:41:37grave ameaça

00:41:37contra pessoas

00:41:39e não apenas

00:41:40as vidraças

00:41:41do

00:41:41Supremo Tribunal Federal

00:41:43portanto

00:41:45concluo

00:41:46essa

00:41:46segunda parte

00:41:47do meu voto

00:41:48a primeira introdução

00:41:49a segunda

00:41:50o direito aplicável

00:41:51e as suas características

00:41:53terceiro

00:41:54a incidência

00:41:55sobre os fatos

00:41:56terceira

00:41:57e última parte

00:41:58a incidência

00:42:00sobre os fatos

00:42:01tratados

00:42:02nos autos

00:42:03concluo

00:42:04essa segunda parte

00:42:05dizendo que

00:42:06não há

00:42:06possibilidade

00:42:10de ser bem sucedido

00:42:11o esforço

00:42:12hermenêutico

00:42:12justo

00:42:13de considerar

00:42:15que há

00:42:16construção

00:42:16não

00:42:17definitivamente

00:42:18data vênia

00:42:19não há

00:42:19de considerar

00:42:21que não houve

00:42:21atos executórios

00:42:22sim houve

00:42:23de considerar

00:42:25que há uma

00:42:26desproporcionalidade

00:42:27nos tipos

00:42:28penais

00:42:28não

00:42:29não há

00:42:29as penas

00:42:30são congruentes

00:42:31com os outros

00:42:31tipos penais

00:42:32como demonstrei

00:42:33e se cuida

00:42:35de um excesso

00:42:36ditatorial

00:42:36do constituinte

00:42:37do level

00:42:38ordinário

00:42:38não

00:42:39não

00:42:39nós temos uma

00:42:40tradição brasileira

00:42:41e mundial

00:42:42não se cuidou

00:42:44de mera

00:42:44cogitação

00:42:45não se cuidou

00:42:47de meras

00:42:47reflexões

00:42:48que foram

00:42:49indevidamente

00:42:50postas

00:42:50em agendas

00:42:51cadernos

00:42:52folhas

00:42:53não

00:42:53porque

00:42:54a cogitação

00:42:56foi acompanhada

00:42:57como mencionei

00:42:58de atos

00:42:59executórios

00:43:00finalmente

00:43:02a terceira

00:43:03e última

00:43:03parte

00:43:04do meu voto

00:43:05conclusão

00:43:07sobre as

00:43:08preliminares

00:43:09a sustação

00:43:12feita pela

00:43:12câmara

00:43:13dos deputados

00:43:14é direito

00:43:14excepcional

00:43:15e portanto

00:43:16como bem

00:43:17sabemos

00:43:18exige

00:43:20interpretação

00:43:21estrita

00:43:22ou restritiva

00:43:23de modo que

00:43:25não há espaço

00:43:26para se considerar

00:43:27que aquela

00:43:27sustação

00:43:28produziria

00:43:30efeitos

00:43:31ao ponto

00:43:31de infirmar

00:43:32integralmente

00:43:33a acusação

00:43:33contra

00:43:34o réu

00:43:35ramagem

00:43:36afasto

00:43:37portanto

00:43:38e creio

00:43:39que

00:43:39a decisão

00:43:40já encontrada

00:43:41quando o recebimento

00:43:42da denúncia

00:43:43é a

00:43:44é a decisão

00:43:45adequada

00:43:46não vejo

00:43:48procurei

00:43:50o cerceamento

00:43:51de defesa

00:43:52e ministro

00:43:53Alexandre

00:43:53é curioso

00:43:55porque durante

00:43:56pelo menos

00:43:56o período

00:43:57em que aqui

00:43:57estou

00:43:58quase dois anos

00:43:59sempre houve

00:44:00essa ideia

00:44:01dos inquéritos

00:44:02que nunca terminam

00:44:03os inquéritos

00:44:03que são muito lentos

00:44:04e agora

00:44:05nós temos

00:44:06o diametralmente

00:44:08oposto

00:44:08as ações penais

00:44:09que são rápidas demais

00:44:10mas por que

00:44:11que eu faço

00:44:12alusão a isso

00:44:13porque nos inquéritos

00:44:15ainda que com muitos

00:44:17limites

00:44:18mas

00:44:19já há possibilidade

00:44:21de acesso

00:44:22às provas

00:44:22não a todas

00:44:24claro

00:44:24mas

00:44:25creio

00:44:26ministro

00:44:27Alexandre

00:44:27que os inquéritos

00:44:28foram acompanhados

00:44:29por advogados

00:44:30estou certo

00:44:30creio que sim

00:44:31por parte dos

00:44:33acusados

00:44:34e isso já

00:44:35constitui

00:44:36o exercício

00:44:37de defesa

00:44:37e evidentemente

00:44:38com toda

00:44:39plenitude

00:44:40a partir do recebimento

00:44:42a partir do momento

00:44:43da resposta

00:44:44e do recebimento

00:44:45feito por esse plenário

00:44:47e a instrução

00:44:47processual

00:44:49também a FAFTA

00:44:50preliminar

00:44:51sobre incompetência

00:44:52do Supremo

00:44:53ela tem

00:44:55a meu ver

00:44:55um sabor

00:44:56a estas alturas

00:44:57bastante estranho

00:45:00uma vez que

00:45:01a prorrogação

00:45:03do foro

00:45:04para ex-detetores

00:45:05é a doutrina

00:45:08jurisprudencial

00:45:09vigente

00:45:09há mais tempo

00:45:10nesse tribunal

00:45:11o que é excepcional

00:45:12é o afastamento

00:45:13que vigorou

00:45:15durante um tempo

00:45:15mas

00:45:16o Supremo

00:45:18não neste caso

00:45:20lembremos

00:45:20não foi neste caso

00:45:22foi em outro caso

00:45:23considerou

00:45:25a meu ver

00:45:25com justa razão

00:45:27que

00:45:28o foro

00:45:29deveria se manter

00:45:31para os ex-detetores

00:45:32de cargo

00:45:32pela razão

00:45:34material que sustenta

00:45:35o foro

00:45:36qual seja

00:45:37a proteção

00:45:38ao exercício

00:45:38da função pública

00:45:39porque

00:45:40se

00:45:41cessado o exercício

00:45:43da função

00:45:43cessa o foro

00:45:44a proteção

00:45:46é insuficiente

00:45:46a não ser

00:45:47que o Brasil

00:45:48optasse

00:45:50por um sistema

00:45:51que não foi

00:45:52da nossa tradição

00:45:54que não é

00:45:54da nossa tradição

00:45:55de

00:45:56inexistência absoluta

00:45:57de foro

00:45:58prerrogativo de função

00:45:58como há o foro

00:46:00a interpretação

00:46:01mais congruente

00:46:02com esse instituto

00:46:05é a vigente

00:46:06portanto

00:46:07o Supremo

00:46:08assim como nós

00:46:10temos feito

00:46:11com ex-parlamentares

00:46:12ex-senadores

00:46:13ex-deputados

00:46:14federais

00:46:15e

00:46:16ilegítima

00:46:18seria uma viragem

00:46:19jurisprudencial

00:46:20para este caso

00:46:21seria um absurdo

00:46:24porque o Supremo

00:46:26vem julgando

00:46:27de uma forma

00:46:28em dezenas

00:46:30de casos

00:46:30e nesse

00:46:31decide de modo

00:46:33diferente

00:46:34e portanto

00:46:36eu mantenho

00:46:37a jurisprudência

00:46:38repito

00:46:40firmada

00:46:40não neste caso

00:46:42ou não para este caso

00:46:43e sim

00:46:43e sendo aplicada

00:46:45para ex-deputados

00:46:46ex-senadores

00:46:47e assim

00:46:48sucessivamente

00:46:49a jurisprudência

00:46:49é igual para todos

00:46:50do mesmo

00:46:51forma em relação

00:46:52ao órgão fracionário

00:46:54o órgão fracionário

00:46:57detém legitimidade

00:46:59tanto quanto o plenário

00:47:00inclusive porque

00:47:02quem assenta

00:47:03a legitimidade

00:47:04e a competência

00:47:05pré-constituída

00:47:06do órgão fracionário

00:47:08é o plenário

00:47:09isto

00:47:10em todos os órgãos

00:47:12de poder

00:47:12inclusive

00:47:13nas casas parlamentares

00:47:15em que há

00:47:16competências

00:47:17terminativas

00:47:18das

00:47:19das comissões

00:47:20exatamente

00:47:22porque

00:47:23detém

00:47:23a legitimidade

00:47:24otorgada

00:47:25pelo regimento

00:47:26e tenho muita

00:47:27tranquilidade

00:47:28de afastar

00:47:29essa preliminar

00:47:29porque

00:47:30quando houve

00:47:31a mudança

00:47:31regimental

00:47:32eu aqui

00:47:33não estava

00:47:34e com a ressalva

00:47:38sempre friso

00:47:39do eminente

00:47:40ministro

00:47:40Fuchs

00:47:41todos

00:47:43aprovaram

00:47:43esta mudança

00:47:44eu não estava

00:47:46aqui

00:47:47e lembro

00:47:50se

00:47:51algum

00:47:52dos ilustres

00:47:53integrantes

00:47:53da segunda

00:47:54turma

00:47:55antes da minha

00:47:56posse

00:47:57tivesse pedido

00:47:58acesso

00:47:59a primeira

00:47:59eu também

00:48:00não estaria

00:48:00aqui

00:48:01portanto

00:48:02não há

00:48:04nenhuma

00:48:05nota

00:48:06nenhuma

00:48:06mácula

00:48:07em relação

00:48:08a essa

00:48:09mudança

00:48:09regimental

00:48:10e volta

00:48:11ao mesmo

00:48:11raciocínio

00:48:12haveria

00:48:13nódoa

00:48:14se a norma

00:48:15regimental

00:48:16não fosse

00:48:16aplicada

00:48:17para esse

00:48:19caso

00:48:19isto sim

00:48:21que seria

00:48:22estranho

00:48:23já que

00:48:23outras

00:48:25centenas

00:48:26de pessoas

00:48:27foram julgadas

00:48:28e tem sido

00:48:29julgadas

00:48:30tanto na primeira

00:48:31como na segunda

00:48:31turma

00:48:32na vigência

00:48:33dessa

00:48:34norma

00:48:34regimental

00:48:35e portanto

00:48:37não há

00:48:37razão

00:48:38para

00:48:39essa

00:48:40preliminar

00:48:41sobre

00:48:41incompetência

00:48:42tampouco

00:48:43há

00:48:44sobre

00:48:44os temas

00:48:45atinentes

00:48:46ao sistema

00:48:46acusatório

00:48:47o juiz

00:48:50disse o ministro

00:48:51Alexandre

00:48:51não é

00:48:52uma

00:48:53samambaia

00:48:54eu achei

00:48:55uma alusão

00:48:56muito simpática

00:48:57e poética

00:48:58uma samambaia

00:48:59jurídica

00:49:00uma samambaia

00:49:01jurídica

00:49:01eu achei

00:49:02até porque

00:49:03a samambaia

00:49:03é uma planta

00:49:04frágil

00:49:05e achei

00:49:06portanto

00:49:06que isso

00:49:06revela

00:49:07características

00:49:08suas

00:49:09ao contrário

00:49:09do que

00:49:10dizem

00:49:10então

00:49:11é

00:49:12uma planta

00:49:14humana

00:49:14eu diria

00:49:15entre aspas

00:49:16claro

00:49:16é uma planta

00:49:18humanizada

00:49:18convive nos

00:49:19lares

00:49:20nos jardins

00:49:20ora

00:49:22tradicionalmente

00:49:24o que a doutrina

00:49:25diz

00:49:26o juiz

00:49:27não é um

00:49:27convívio

00:49:28de pedra

00:49:29nem no

00:49:30processo

00:49:30civil

00:49:30nem no

00:49:32processo

00:49:33civil

00:49:33o juiz

00:49:34comparece

00:49:35no processo

00:49:35civil

00:49:36com

00:49:36deveres

00:49:37estão no

00:49:38artigo

00:49:39139

00:49:40do

00:49:40código

00:49:41processo

00:49:41civil

00:49:41não existe

00:49:43um único

00:49:44modelo de

00:49:45sistema

00:49:45acusatório

00:49:46no mundo

00:49:46é falsa

00:49:49essa diante

00:49:50de que é

00:49:51inquisitivo

00:49:52ou acusatório

00:49:52e se é

00:49:54acusatório

00:49:54é bom

00:49:55se é inquisitivo

00:49:55é ruim

00:49:56onde que está

00:49:58escrito isso

00:49:58que nós

00:50:01temos

00:50:02experiências

00:50:02internacionais

00:50:04na Alemanha

00:50:05você tem

00:50:07um modelo

00:50:07em que o juiz

00:50:08comparece

00:50:09a produção

00:50:09probatória

00:50:10e o sistema

00:50:12é acusatório

00:50:12como no Brasil

00:50:13então não é

00:50:15porque o juiz

00:50:16faz pergunta

00:50:16que o sistema

00:50:17acusatório

00:50:18está sendo

00:50:18violado

00:50:18o professor

00:50:21Barbosa

00:50:22Moreira

00:50:23num artigo

00:50:24clássico

00:50:24chega a alertar

00:50:26para o risco

00:50:27de privatização

00:50:28do sistema

00:50:29processual

00:50:30que é

00:50:32exatamente

00:50:32o que ocorreria

00:50:33se houvesse

00:50:34apenas o modelo

00:50:35adversarial

00:50:35em que o juiz

00:50:37é esta planta

00:50:38essa pedra

00:50:40e as partes

00:50:41que se virem

00:50:42isto não é

00:50:43consentâneo

00:50:44com o nosso

00:50:45sistema jurídico

00:50:46positivado

00:50:47tampouco

00:50:49com a nossa tradição

00:50:49e a meu ver

00:50:51evidentemente

00:50:52o legislador

00:50:52pode mudar

00:50:53em algum momento

00:50:54espero que não

00:50:55ocorra

00:50:56porque este modelo

00:50:57funciona

00:50:58há décadas

00:50:59ou séculos

00:51:00e funciona

00:51:02em outros países

00:51:02então não há

00:51:04violação

00:51:04ao sistema

00:51:05acusatório

00:51:07numa espécie

00:51:08de aritmética

00:51:09jurídica

00:51:09porque o juiz

00:51:10fez mais perguntas

00:51:11aliás

00:51:12quando eu recebi

00:51:13se não todos

00:51:14me perdoem

00:51:16mas quase

00:51:17todos os advogados

00:51:18uma das coisas

00:51:19que os senhores advogados

00:51:21as senhoras advogadas

00:51:22diziam e me alegrava

00:51:23é que eu tinha feito

00:51:24muita pergunta

00:51:25porque o juiz

00:51:27que faz pergunta

00:51:28é o juiz

00:51:29que está

00:51:30interessado

00:51:31no caso

00:51:31ele interessado

00:51:33no sentido

00:51:34de

00:51:35compreender

00:51:36as várias nuances

00:51:37as várias faces

00:51:39os argumentos

00:51:40então

00:51:41o sistema

00:51:41acusatório

00:51:42não

00:51:42no Brasil

00:51:43e em outros países

00:51:45não impede

00:51:47não infirma

00:51:48não é

00:51:48lide

00:51:49não ilide

00:51:50a ideia

00:51:51de juiz

00:51:52que

00:51:52auxilia

00:51:54as partes

00:51:55a tramitação

00:51:57processual

00:51:58porque não há

00:51:59processo

00:52:00estatal

00:52:02que seja

00:52:03submetido

00:52:03exclusivamente

00:52:05a vontade

00:52:05privada

00:52:06das partes

00:52:06repito

00:52:07nem no processo

00:52:08civil

00:52:08a outra

00:52:10preliminar

00:52:11que é

00:52:12frequentemente

00:52:13agitada

00:52:14é sobre

00:52:15o acordo

00:52:16de colaboração

00:52:17premiada

00:52:17esse é um dos

00:52:19institutos

00:52:20mais desafiadores

00:52:21do sistema

00:52:22jurídico

00:52:22brasileiro

00:52:23porto que

00:52:24recente

00:52:25inclusive

00:52:25por isso mesmo

00:52:28sempre sujeito

00:52:29a questionamentos

00:52:30legítimos

00:52:31mas

00:52:33já temos

00:52:36algumas certezas

00:52:37a estas alturas

00:52:39consolidadas

00:52:40uma delas

00:52:41é que não há

00:52:41monopólio

00:52:42do ministério

00:52:42público

00:52:43porque no nosso

00:52:45sistema

00:52:46nós temos

00:52:46uma duplicidade

00:52:48investigativa

00:52:49constante

00:52:53do nosso

00:52:54código de processo

00:52:55penal

00:52:55não houve

00:52:58eu li

00:52:59detalhadamente

00:53:00não houve

00:53:02delações

00:53:02diferentes

00:53:03como se

00:53:06uma negasse

00:53:06a outra

00:53:07nos limites

00:53:09de uma prova

00:53:09oral

00:53:09eu fui juiz

00:53:13de 12 anos

00:53:14e fui juiz

00:53:17inclusive

00:53:18em juizado

00:53:19especial

00:53:20fui juiz

00:53:21criminal

00:53:22e portanto

00:53:24vi milhares

00:53:25de pessoas

00:53:25e é claro

00:53:27que a prova

00:53:28oral

00:53:28tem os seus

00:53:29limites

00:53:30quando nós

00:53:32inquirimos

00:53:33os nossos

00:53:33filhos

00:53:34nós temos

00:53:35que aquilatar

00:53:36a prova

00:53:36oral

00:53:37assim o é

00:53:40então neste

00:53:42caso

00:53:42não é porque

00:53:43houve

00:53:43uma outra

00:53:44diferença

00:53:45eu

00:53:47lembro

00:53:48que houve

00:53:49uma abordagem

00:53:50sobre

00:53:51onde

00:53:52Braga Neto

00:53:55teria

00:53:56entregue

00:53:56o dinheiro

00:53:57para

00:53:58Mauro

00:53:58City

00:53:58não

00:54:00foi

00:54:00na garagem

00:54:02foi

00:54:02na biblioteca

00:54:04ou foi

00:54:04na piscina

00:54:05do Alvorada

00:54:06os três lugares

00:54:09são contíguos

00:54:10provavelmente

00:54:12eles cabem

00:54:12nessa sala

00:54:13claro

00:54:15que eu

00:54:15fui lá

00:54:16então

00:54:17aqui

00:54:17é a garagem

00:54:19você anda

00:54:19alguns passos

00:54:21ali

00:54:21está a biblioteca

00:54:22e você anda

00:54:22outros tantos passos

00:54:23aqui

00:54:24está a área

00:54:24da piscina

00:54:24essa

00:54:26diferença

00:54:27é suficiente

00:54:29para dizer

00:54:30que não há

00:54:31credibilidade

00:54:32alguma

00:54:32no quanto

00:54:32dito

00:54:33e parece

00:54:35que não

00:54:35é uma

00:54:36diferença

00:54:36razoável

00:54:38em relação

00:54:39aos limites

00:54:40repito

00:54:40da mente

00:54:41humana

00:54:42salvo

00:54:44algumas pessoas

00:54:45que eu conheço

00:54:46as pessoas

00:54:47normais

00:54:48não são

00:54:48capazes

00:54:49de descrever

00:54:50onde o doutor

00:54:51Oliveira Lima

00:54:52estava sentado

00:54:53no dia do julgamento

00:54:54e eu serei capaz

00:54:56de dizer

00:54:57onde o senhor

00:54:57estava

00:54:58e que cara

00:54:58o senhor

00:54:59estava fazendo

00:54:59e que você

00:55:00estava com a mão

00:55:00no queixo

00:55:01com a graça

00:55:01de Deus

00:55:02mas nesse caso

00:55:04as provas

00:55:05orais

00:55:06devlindadas

00:55:08pelo

00:55:11delator

00:55:12e parecem

00:55:14absolutamente

00:55:15compatíveis

00:55:16com o acervo

00:55:18probatório

00:55:19dos autos

00:55:20e esse é o

00:55:21crivo fundamental

00:55:22as provas

00:55:23de corroboração

00:55:24tanto o

00:55:26legislador

00:55:26reconhece

00:55:27os limites

00:55:28repito

00:55:30humanos

00:55:30de uma prova

00:55:31oral

00:55:31que afasta

00:55:33a possibilidade

00:55:34corretamente

00:55:35de haver

00:55:36um recebimento

00:55:37de denúncia

00:55:38ou mesmo

00:55:39uma condenação

00:55:39com base

00:55:40apenas nas palavras

00:55:41do delator

00:55:42porto que há

00:55:43portanto

00:55:44os limites

00:55:45para afastar

00:55:46esses limites

00:55:47existem exatamente

00:55:48as provas

00:55:49de corroboração

00:55:50que exige

00:55:51um juízo

00:55:51de congruência

00:55:52e esse juízo

00:55:54de congruência

00:55:55interna

00:55:56a meu ver

00:55:56demonstra

00:55:57que de um

00:55:59modo geral

00:56:00faço questão

00:56:02de dizer

00:56:02de um modo geral

00:56:03porque dizia o

00:56:04Bobio

00:56:04que em direito

00:56:05a única regra

00:56:06sem exceção

00:56:07é aquela que diz

00:56:08que toda regra

00:56:09tem exceção

00:56:10então

00:56:11é óbvio

00:56:12que

00:56:13é possível

00:56:14pinçar

00:56:15dos vários

00:56:17depoimentos

00:56:17do relator

00:56:18uma ou outra

00:56:19inconsistência

00:56:20mas sistemicamente

00:56:22e cotejando-as

00:56:24com as provas

00:56:26de corroboração

00:56:26nós encontramos

00:56:27uma

00:56:28um acordo

00:56:29de colaboração

00:56:30premiada

00:56:30válido

00:56:31suficiente

00:56:33para

00:56:34sustentar

00:56:36um juízo

00:56:37condenatório

00:56:38em face

00:56:39repito

00:56:40das provas

00:56:40de corroboração

00:56:42concluo

00:56:47senhor presidente

00:56:47analisando

00:56:50as condutas

00:56:51de per si

00:56:53para justificar

00:56:55o que direi

00:56:56ao final

00:56:57Alexandre Ramagem

00:57:01Alexandre Ramagem

00:57:06já houve

00:57:07a lembrança

00:57:08pelo eminente

00:57:08relator

00:57:09quanto

00:57:11aos atos

00:57:13conducentes

00:57:14a deslegitimação

00:57:16da justiça

00:57:16eleitoral

00:57:17e friso

00:57:18não é

00:57:18deslegitimação

00:57:19das urnas

00:57:20é

00:57:22deslegitimação

00:57:23aí cabe

00:57:24o raciocínio

00:57:25deslegitimar

00:57:27a urna

00:57:27é crime

00:57:28e meio

00:57:28o fim

00:57:29é dizer

00:57:30a eleição

00:57:31é fraudada

00:57:32se fosse

00:57:34a urna

00:57:34nesse caso

00:57:35já havia

00:57:36esse intuito

00:57:37de chegar

00:57:38a um resultado

00:57:39é como

00:57:40a história

00:57:40da sala escura

00:57:41do TSE

00:57:43e eu tinha

00:57:44muito medo

00:57:45de um dia

00:57:45chegar ao TSE

00:57:46e ter que ir

00:57:47nessa sala escura

00:57:48ainda bem

00:57:49que o ministro

00:57:49Alexandre

00:57:50esclareceu

00:57:50que ela não existe

00:57:51mas

00:57:53essas histórias

00:57:54de sala escura

00:57:55código fonte

00:57:56tinha um

00:57:58escopo

00:58:00que não era

00:58:01discutir

00:58:01a tecnologia

00:58:02esta é boa

00:58:04esta não é

00:58:04era dizer

00:58:05este ente

00:58:07estatal

00:58:08este poder

00:58:09do estado

00:58:10é

00:58:11fraudador

00:58:12da vontade

00:58:13popular

00:58:13e

00:58:15o

00:58:16senhor

00:58:17Alexandre

00:58:18Ramagem

00:58:19atuou

00:58:20muito

00:58:20fortemente

00:58:21nessa direção

00:58:23além

00:58:24daquilo

00:58:25relativo

00:58:26a chamada

00:58:26BIM

00:58:27paralela

00:58:27que

00:58:28como disse

00:58:30o ministro

00:58:30Alexandre

00:58:31em si mesmo

00:58:32já contém

00:58:32uma impropriedade

00:58:33porque

00:58:34e acho

00:58:36que a ministra

00:58:36Carmen

00:58:37quando das

00:58:37tentações

00:58:38orais

00:58:39destacou isso

00:58:40e que não

00:58:41se inclui

00:58:41da inteligência

00:58:42de estado

00:58:43a função

00:58:44de

00:58:45controlar

00:58:46externamente

00:58:47a justiça

00:58:48eleitoral

00:58:50em relação

00:58:52ao senhor

00:58:52Almir

00:58:53Almirante

00:58:54Almir

00:58:54Garnier

00:58:55eu

00:58:56considero

00:58:59que o fato

00:58:59fundamental

00:59:00é

00:59:02a quiescência

00:59:03ao golpe

00:59:03infelizmente

00:59:05tropas

00:59:06à disposição

00:59:07é um ato

00:59:08executório

00:59:09é um ato

00:59:10claramente

00:59:11atentatório

00:59:13da ordem

00:59:13democrática

00:59:14presidente

00:59:15as tropas

00:59:16aqui estão

00:59:16alguém vai dizer

00:59:17mas não havia

00:59:18idoneidade

00:59:19no meio

00:59:20claro que havia

00:59:22ele era o comandante

00:59:23hierarquia

00:59:24disciplina

00:59:25há uma cadeia

00:59:27de comando

00:59:28e quem conhece

00:59:29infelizmente

00:59:31os eventos

00:59:32da história

00:59:32brasileira

00:59:33sabe que

00:59:35se essa ordem

00:59:36tivesse sido

00:59:37dada

00:59:37e vejam

00:59:38não é que não houve

00:59:40a ordem

00:59:40que o crime

00:59:41não foi consumado

00:59:41foi

00:59:42se houvesse

00:59:43além

00:59:45da

00:59:46oferta

00:59:48é parecido

00:59:49com esses crimes

00:59:50de corrupção

00:59:51ativa

00:59:52outros tantos

00:59:53se houvesse

00:59:54a oferta

00:59:55e essa oferta

00:59:56tivesse sido

00:59:57concretizada

00:59:58as tropas

00:59:59teriam se movimentado

01:00:00se não todas

01:00:01a imensa

01:00:02maioria delas

01:00:03e por isso

01:00:04em relação ao senhor

01:00:05Almir Gardier

01:00:06eu valoro

01:00:08sobretudo

01:00:09esses fatos

01:00:09e friso

01:00:10eminentes colegas

01:00:11que

01:00:12não estou aqui

01:00:13a ler meu voto

01:00:15ele existe

01:00:17escrito

01:00:18eu vou ler depois

01:00:19é

01:00:21da revisão

01:00:23porque

01:00:24seria uma repetição

01:00:26do que fez

01:00:26o relator

01:00:27eu não sou relator

01:00:29do caso

01:00:29eu estou apenas

01:00:31motivando

01:00:33e dando

01:00:33consistência

01:00:34ao meu

01:00:35julgamento

01:00:35como é

01:00:36minha obrigação

01:00:37e por isso

01:00:38apenas aludo

01:00:38alguns fatos

01:00:39em relação ao senhor

01:00:41Anderson Torres

01:00:42reunião ministerial

01:00:45incitação

01:00:46operações da PRF

01:00:49para impedir

01:00:49votação de eleitores

01:00:51e a minuta

01:00:52do golpe

01:00:53que mostra

01:00:55um envolvimento

01:00:56fático

01:00:57em relação

01:00:58dos atos

01:00:58ali

01:00:59praticados

01:01:00em relação

01:01:02ao

01:01:02general

01:01:04Augusto Heleno

01:01:04e faço questão

01:01:06de mencionar

01:01:07não há aqui

01:01:09ainda

01:01:09um juízo

01:01:10do 59

01:01:11do Código Penal

01:01:12eu não tenho

01:01:12nenhuma dúvida

01:01:13que se cuida

01:01:15de profissionais

01:01:16do Estado

01:01:17brasileiro

01:01:18que até

01:01:18esses eventos

01:01:19atuaram

01:01:21de acordo

01:01:21com os cânones

01:01:23das suas profissões

01:01:24portanto

01:01:24não há ainda

01:01:26a luz

01:01:27do artigo 59

01:01:28que não se cuida

01:01:29de dosimetria

01:01:30um juízo

01:01:31de dizer

01:01:32que foi

01:01:33ou não

01:01:33é ou não

01:01:34bom militar

01:01:35se é

01:01:36uma pessoa

01:01:37condecorada

01:01:39ou não

01:01:40não se cuida

01:01:40disso

01:01:41então

01:01:42mas as anotações

01:01:43a agenda

01:01:44os relatórios

01:01:46reunião

01:01:47do dia 5

01:01:48de julho

01:01:49virá a mesa

01:01:50em general

01:01:52virá a mesa

01:01:53como

01:01:53não é

01:01:56obviamente

01:01:56no sentido

01:01:57literal

01:01:58da palavra

01:01:59de vir a mesa

01:02:00no uso

01:02:00da força

01:02:01armada

01:02:02do Estado

01:02:02e o gabinete

01:02:05institucional

01:02:05de gestão

01:02:05de crise

01:02:06etc

01:02:06Jair Bolsonaro

01:02:09o relator

01:02:12já fez alusão

01:02:13a sua condição

01:02:14de figura

01:02:15dominante

01:02:16na organização

01:02:17criminosa

01:02:18de fato

01:02:20ele

01:02:20e o réu

01:02:21Braga Neto

01:02:22ocupam

01:02:23essa função

01:02:24era que

01:02:25de fato

01:02:26tinha o domínio

01:02:28de todos

01:02:29os eventos

01:02:30que estão

01:02:30narrados

01:02:31nos autos

01:02:32e as ameaças

01:02:34ao ministro

01:02:35Barroso

01:02:35ao ministro

01:02:36Fux

01:02:36ao ministro

01:02:37Fachin

01:02:38ao ministro

01:02:39Alexandre

01:02:39e portanto

01:02:40a instituição

01:02:41é

01:02:43discurso

01:02:45de 7 de setembro

01:02:46de 2021

01:02:47ou o chefe

01:02:48do poder

01:02:49enquadra

01:02:49o poder

01:02:50ou esse poder

01:02:52pode sofrer

01:02:53aquilo que não

01:02:53queremos

01:02:54o que pode ser

01:02:56se não

01:02:57a coerção

01:02:59ilegítima

01:03:00os resultados

01:03:01já estavam

01:03:02nas urnas

01:03:02os caras

01:03:03preparando tudo

01:03:04Fachin

01:03:04recebeu 50 milhões

01:03:05de dólares

01:03:06reuniões

01:03:09de kids

01:03:09pretos

01:03:10com conhecimento

01:03:11conhecimento

01:03:12da minuta

01:03:13vandalizações

01:03:14plano verde

01:03:15amarelo

01:03:16a mesma coisa

01:03:18em relação

01:03:18ao senhor

01:03:18Mauro Cid

01:03:19que

01:03:21vou

01:03:23posteriormente

01:03:25aquilatar

01:03:26no grau

01:03:28máximo

01:03:28quanto possível

01:03:29os benefícios

01:03:31a ele

01:03:32referidos

01:03:34porque considero

01:03:36que a colaboração

01:03:37atendeu

01:03:38os seus objetivos

01:03:40de esclarecimento

01:03:42dos fatos

01:03:43e de utilidade

01:03:45para a investigação

01:03:46e elucidação

01:03:48de outros

01:03:49elementos

01:03:50fáticos

01:03:52e humanos

01:03:53dessa

01:03:54cadeia

01:03:57criminosa

01:03:58então

01:03:59Mauro Cid

01:04:00também atuou

01:04:01sobre

01:04:02kids pretos

01:04:03cartas

01:04:04dos comandantes

01:04:04plano

01:04:05verde

01:04:05apunhal

01:04:06verde

01:04:06amarelo

01:04:07plano

01:04:08copa

01:04:10reunião

01:04:10com militares

01:04:11interlocução

01:04:12com manifestantes

01:04:13e assim

01:04:14vai

01:04:15Braga Neto

01:04:17já mencionei

01:04:18de fato

01:04:20coordenava

01:04:22os kids pretos

01:04:23não recebeu

01:04:25pessoas

01:04:26para foto

01:04:27fazia interlocução

01:04:28com os acampamentos

01:04:29manifestantes

01:04:30obteve recursos

01:04:32repassou recursos

01:04:33e instigava

01:04:35junto com

01:04:36Jair Bolsonaro

01:04:36toda essa

01:04:37arquitetura

01:04:38aludida

01:04:39na denúncia

01:04:40em relação

01:04:41a Paulo

01:04:42Sérgio

01:04:43Nogueira

01:04:43de Oliveira

01:04:44foi aquele

01:04:47que eu examinei

01:04:49com muito

01:04:50muito cuidado

01:04:51exaustivamente

01:04:54porque

01:04:56as teses

01:04:57da defesa

01:04:58muito

01:04:58consistentes

01:04:59mas

01:05:02nós tivemos

01:05:03alguns

01:05:04eventos

01:05:05a meu ver

01:05:07muito graves

01:05:08não só a afirmação

01:05:10no dia 5 de julho

01:05:11se fosse aquilo lá

01:05:12estou na linha

01:05:13do inimigo

01:05:14a comissão

01:05:15para inglês ver

01:05:16infirmando

01:05:19afastando

01:05:20ou pelo menos

01:05:21maculando

01:05:21manchando

01:05:22a legitimidade

01:05:23da justiça eleitoral

01:05:24mas sobretudo

01:05:25a nota

01:05:26do dia 10 de novembro

01:05:28a nota

01:05:29é um

01:05:29libelo

01:05:30acusatório

01:05:31contra a justiça eleitoral

01:05:32eu li

01:05:34e reli

01:05:34essa nota

01:05:35minha esposa

01:05:36até testemunha

01:05:37de que

01:05:38um juiz sério

01:05:39sofre

01:05:40porque

01:05:41um juiz sério

01:05:42tem muita dúvida

01:05:44e

01:05:45e

01:05:46e por isso mesmo

01:05:47eu li

01:05:48e li

01:05:48e reli

01:05:49mas a nota

01:05:50do dia 10 de novembro

01:05:52é

01:05:52um libelo

01:05:53acusatório

01:05:53contra a justiça eleitoral

01:05:55é

01:05:57a reunião

01:05:57do dia 7

01:05:58mas sobretudo

01:06:00a reunião

01:06:00do dia 14

01:06:01de dezembro

01:06:03ele convoca

01:06:05ele está

01:06:05com a minuta

01:06:06e não há nada

01:06:08que justifique isso

01:06:09contudo

01:06:11é

01:06:14finalizo

01:06:15prometi a ministra

01:06:17Carme

01:06:17que seria uma hora

01:06:18é

01:06:21dizendo

01:06:21não se

01:06:23e vocês

01:06:24sabem que

01:06:25eu obedeço

01:06:25a ministra

01:06:25Carme

01:06:26nem me dera

01:06:28eu concluo

01:06:31eminentes pares

01:06:32dizendo

01:06:32que não se cuida

01:06:35ainda de fazer

01:06:35a dosimetria

01:06:36mas lembro

01:06:39artigo

01:06:40artigo 29

01:06:40concorre para o crime

01:06:42na medida

01:06:43de sua

01:06:43culpabilidade

01:06:44adianto

01:06:46as partes

01:06:47aos seus

01:06:49advogados

01:06:49ao ministério

01:06:50público

01:06:51que

01:06:52não há

01:06:54a menor dúvida

01:06:55que os níveis

01:06:56de culpabilidade

01:06:57são diferentes

01:06:57e mais

01:06:59e mais

01:07:01e essa

01:07:03não é uma

01:07:03divergência

01:07:04propriamente

01:07:05mas uma

01:07:05diferença

01:07:06que eu adianto

01:07:07em relação

01:07:08ao eminente

01:07:09relator

01:07:09em relação

01:07:11ao Bolsonaro

01:07:12aos réus

01:07:14Jair Bolsonaro

01:07:15e Braga Neto

01:07:17não há dúvida

01:07:18que a culpabilidade

01:07:20é bastante alta

01:07:21e portanto

01:07:22a dosimetria

01:07:23deve ser

01:07:24congruente

01:07:24com o papel

01:07:25dominante

01:07:26que eles

01:07:26exerciam

01:07:28do mesmo

01:07:29modo

01:07:30digo

01:07:32que a

01:07:32reprovabilidade

01:07:33a culpabilidade

01:07:34é alta

01:07:35em relação

01:07:36a

01:07:37Almir Garnier

01:07:38Anderson Torres

01:07:40e Mauro Cid

01:07:41sendo que

01:07:42em relação

01:07:42ao Mauro Cid

01:07:43há os benefícios

01:07:45atinentes

01:07:45à colaboração

01:07:46premiada

01:07:47contudo

01:07:49e essa é a diferença

01:07:51para a reflexão

01:07:52dos pares

01:07:53em relação

01:07:55a Paulo Sérgio

01:07:56Heleno

01:07:57Augusto Heleno

01:07:59e Alexandre Ramagem

01:08:01eu considero

01:08:03que

01:08:04há uma participação

01:08:05de menor importância

01:08:06e explico

01:08:08em relação

01:08:09a cada um

01:08:10deles

01:08:10Alexandre Ramagem

01:08:13porque ele saiu

01:08:14do governo

01:08:15em março

01:08:16de 2022

01:08:17e portanto

01:08:19ele tem

01:08:20uma menor eficiência

01:08:21causal

01:08:22em relação

01:08:23aos eventos

01:08:24que sucederam

01:08:25esse período

01:08:26eu perquiri

01:08:27nos autos

01:08:27quando que Ramagem

01:08:30volta

01:08:31aos atos

01:08:32executórios

01:08:34dessa empreitada

01:08:35criminosa

01:08:36não achei

01:08:37então ele praticou

01:08:39atos executórios

01:08:40de modo inequívoco

01:08:41até março

01:08:43de 2022

01:08:44e por isso

01:08:45creio que o artigo

01:08:4629 para o primeiro

01:08:47nos conduz

01:08:49a uma ideia

01:08:50de participação

01:08:51de menor importância

01:08:52portanto uma causa

01:08:53de diminuição

01:08:53à vista

01:08:56da menor eficiência

01:08:57causal

01:08:58neste caso

01:08:59em relação

01:09:00a Ramagem

01:09:01quando for o momento

01:09:03da dosimetria

01:09:04eu considerarei

01:09:06a participação

01:09:07dele como

01:09:07de menor importância

01:09:09por este elemento

01:09:11a que fiz alusão

01:09:13do seu afastamento

01:09:14do governo

01:09:15e não ter visto

01:09:17atos

01:09:18materiais

01:09:19dele

01:09:20após

01:09:21o pleito

01:09:21eleitoral

01:09:22a mesma coisa

01:09:24em relação

01:09:24a Augusto Heleno

01:09:25eu não localizei

01:09:29atos

01:09:29exteriorizados

01:09:30de Augusto Heleno

01:09:31no segundo semestre

01:09:33o advogado

01:09:35até aludia

01:09:37ao fato

01:09:38de haver

01:09:38uma altercação

01:09:39com o chamado

01:09:40centrão

01:09:41ele não cantou

01:09:43graças a Deus

01:09:44mas de fato

01:09:45o Augusto Heleno

01:09:47salvo engano

01:09:48é aquele

01:09:48que cantava

01:09:49uma musiquinha

01:09:50rimando

01:09:51ladrão

01:09:52com centrão

01:09:52ou centrão

01:09:53com ladrão

01:09:53algo assim

01:09:54então a tese

01:09:56é plausível

01:09:57de que

01:09:58a tese

01:09:59agitada

01:10:00na tribuna

01:10:01de que

01:10:02houve essa

01:10:04participação

01:10:05de menor importância

01:10:06porque não houve

01:10:07atos exteriorizados

01:10:08de

01:10:09sua excelência

01:10:11no segundo semestre

01:10:12o nome dele

01:10:14estava no gabinete

01:10:15institucional

01:10:15de gestão de crise

01:10:16sim

01:10:17mas uma coisa

01:10:18que me chamou a atenção

01:10:19estimados

01:10:20colegas

01:10:21estimada colega

01:10:23carne

01:10:23é que ele

01:10:25não

01:10:25participa

01:10:26das reuniões

01:10:27ele não está

01:10:29nas reuniões

01:10:30não há

01:10:31nos autos

01:10:32que ele

01:10:34estava lá

01:10:34nas reuniões

01:10:35com o ministro

01:10:35da defesa

01:10:36com os comandantes

01:10:37enfim

01:10:37não vi

01:10:39e a meu ver

01:10:41isso

01:10:42também

01:10:43indica

01:10:44uma menor

01:10:45eficiência causal

01:10:46dele

01:10:47a partir de um certo

01:10:48momento

01:10:48se foi por conta

01:10:50do centrão

01:10:51se foi por conta

01:10:52de problemas

01:10:53pessoais

01:10:54políticos

01:10:54pouco importa

01:10:55é um

01:10:57juízo

01:10:58objetivo

01:10:58há atos

01:11:00exteriorizados

01:11:01de Augusto Heleno

01:11:02no segundo semestre

01:11:04quando se deram

01:11:05os eventos

01:11:06digamos

01:11:06principais

01:11:07da trama

01:11:08que nós estamos

01:11:09a julgar

01:11:09não

01:11:10não localizei

01:11:11e finalmente

01:11:13em relação

01:11:14ao

01:11:14general

01:11:16Paulo Sérgio

01:11:17aqui é um juízo

01:11:19um pouco

01:11:20mais

01:11:21difícil

01:11:27mais sofisticado

01:11:28eu diria

01:11:28porque

01:11:30o

01:11:31general

01:11:32Paulo Sérgio

01:11:33ele participa

01:11:35até um certo

01:11:36momento

01:11:37a meu ver

01:11:39isso é

01:11:40incontroverso

01:11:41nos autos

01:11:41ele

01:11:43poderia

01:11:44não ter

01:11:45participado

01:11:45e quero dizer

01:11:47que como ser humano

01:11:49eu não tenho

01:11:50nenhum conforto

01:11:52embora tenha

01:11:52feito centenas

01:11:54de julgamentos

01:11:55penais

01:11:56é sempre

01:11:58algo que

01:11:58fala no seu

01:12:00coração

01:12:00quando você

01:12:01vem para a

01:12:02dimensão do

01:12:03se

01:12:03se a pessoa

01:12:05não tivesse

01:12:06as vezes

01:12:07você é quase

01:12:08como você está

01:12:09vendo um filme

01:12:10você é quase

01:12:11chamado

01:12:11a torcer

01:12:12dizendo assim

01:12:13não faz

01:12:14isso

01:12:14mas fez

01:12:16só que em

01:12:17relação ao

01:12:18fez

01:12:19a luz das

01:12:20provas

01:12:20dos autos

01:12:21e a

01:12:23exposição do

01:12:24ministro

01:12:25Alexandre

01:12:25demonstrou isso

01:12:26mas o

01:12:27general

01:12:28Paulo Sérgio

01:12:29e eu

01:12:29enquadro

01:12:30na mesma

01:12:30categoria

01:12:31do Augusto

01:12:32Heleno

01:12:32e do

01:12:32Ramagem

01:12:33tem uma

01:12:34singularidade

01:12:35de fato

01:12:37a prova

01:12:37oral abundante

01:12:39de que

01:12:39num certo

01:12:40momento

01:12:40ele tentou

01:12:42demover

01:12:42o presidente

01:12:43da república

01:12:44é como se

01:12:46ele viesse

01:12:46com máxima

01:12:47eficiência

01:12:47causal

01:12:48e de repente

01:12:49ele inverte

01:12:50o sinal

01:12:50da eficiência

01:12:51causal

01:12:51eu cheguei a

01:12:52cogitar

01:12:53de desistência

01:12:53do 15

01:12:54do código penal

01:12:56cheguei a cogitar

01:12:57disso

01:12:57de desistência

01:12:58arrependimento

01:12:59eficaz

01:13:00enfim

01:13:00mas não está

01:13:02claro o que

01:13:03aconteceu no dia

01:13:0414 de dezembro

01:13:05quanto

01:13:06a desistência

01:13:07ser por vontade

01:13:08própria

01:13:08o que está

01:13:09mais claro

01:13:10é que foram

01:13:11fatores

01:13:12alheios

01:13:12a sua vontade

01:13:13ou seja

01:13:14a não

01:13:15aquecência

01:13:15do

01:13:17brigadeiro

01:13:18Batista

01:13:18Júnior

01:13:19e do

01:13:19general

01:13:20Freire

01:13:20Gomes

01:13:21que o levou

01:13:21a frustração

01:13:22do intento

01:13:23de subscrição

01:13:24do documento

01:13:25no dia

01:13:2614 de

01:13:27dezembro

01:13:27mas eu

01:13:28considero

01:13:28relevante

01:13:29a ideia

01:13:31de que ele

01:13:31tentou demover

01:13:32na hora

01:13:33derradeira

01:13:34poderia colocar

01:13:35isso apenas

01:13:36no plano

01:13:37das circunstâncias

01:13:38judiciais

01:13:39atenuantes

01:13:40eventualmente

01:13:40mas

01:13:42esse tribunal

01:13:44com muita

01:13:44sabedoria

01:13:45já

01:13:46consagrou

01:13:47assentou

01:13:48inúmeras vezes

01:13:50que dosimetria

01:13:51não é aritmética

01:13:53não há

01:13:54critérios

01:13:55matemáticos

01:13:56de fixação

01:13:57da pena

01:13:57e de fato

01:13:58não há

01:13:59por isso

01:14:00que os juízes

01:14:01não podem ser

01:14:02substituídos

01:14:02por inteligência

01:14:03artificial

01:14:04porque se fosse

01:14:06matemática

01:14:07daqui a pouco

01:14:09nós teríamos

01:14:10este mundo

01:14:11caótico

01:14:12em que

01:14:13os julgamentos

01:14:14são destituídos

01:14:15de análise

01:14:17equânime

01:14:19equitativa

01:14:20humana

01:14:21que deve

01:14:22presidir

01:14:23qualquer julgamento

01:14:24de um

01:14:25de uma pessoa

01:14:27que julga

01:14:27o seu semelhante

01:14:28então

01:14:29eu não sou

01:14:30um chat

01:14:31de pedir

01:14:31nem quero

01:14:34ser

01:14:34e por isso

01:14:36mesmo

01:14:36considerei

01:14:37que apenas

01:14:39em relação

01:14:40a esses

01:14:40três réus

01:14:41definir

01:14:43essa participação

01:14:44de menor importância

01:14:45do plano

01:14:45do 59

01:14:46ou das atenuantes

01:14:47seria

01:14:48um juízo

01:14:50que conduziria

01:14:52uma reprovabilidade

01:14:53fática

01:14:55material

01:14:56a uma pena

01:14:57mais alta

01:14:58do que a minha

01:14:59percepção

01:15:00em relação

01:15:00a conduta

01:15:01deles

01:15:01e por isso

01:15:03creio que

01:15:03uma técnica

01:15:05justa

01:15:06e lastreada

01:15:07no direito penal

01:15:08positivo

01:15:09ou seja

01:15:09não é uma invenção

01:15:10é uma

01:15:12disposição

01:15:13consagrada

01:15:14pelo levelador

01:15:15no 29

01:15:16para o primeiro

01:15:17é nós considerarmos

01:15:18que

01:15:18há possibilidade

01:15:20inclusive

01:15:20de redução

01:15:21da pena

01:15:22abaixo

01:15:22do mínimo legal

01:15:24são os réus

01:15:25o ministro Fux

01:15:26Mindaga

01:15:27são os réus

01:15:27Alexandre Ramagem

01:15:29Augusto Heleno

01:15:32e Paulo Sérgio

01:15:34Nogueira

01:15:34de Oliveira

01:15:35e fiz

01:15:37ministro Fux

01:15:37essa análise

01:15:38porque

01:15:39quando da

01:15:40dosimetria

01:15:41eu vou apresentar

01:15:44a luz

01:15:45do que o relator

01:15:46propuser

01:15:46algo

01:15:48concentrâneo

01:15:48com esta

01:15:49minha visão

01:15:50de que

01:15:51há

01:15:51patamares

01:15:52diferentes

01:15:53de culpabilidade

01:15:54e nos cabe

01:15:55encontrar

01:15:55técnicas

01:15:56que

01:15:57conduzam

01:15:59a um julgamento

01:15:59técnico

01:16:00e justo

01:16:01e é isso

01:16:03que eu concluo

01:16:04reivindicando

01:16:05que

01:16:06haja

01:16:08críticas

01:16:09ao Supremo

01:16:10não há dúvida

01:16:12que bom

01:16:13que há

01:16:14nós crescemos

01:16:15com elas

01:16:15desde que

01:16:16sejam críticas

01:16:17que não visem

01:16:18exterminar

01:16:19o Supremo

01:16:20críticas

01:16:22que visem

01:16:23por exemplo

01:16:23estigmatizar

01:16:24seus jogadores

01:16:25ou suas famílias

01:16:27isso não é leal

01:16:29um profissional

01:16:30do direito

01:16:31que acompanha

01:16:32os autos

01:16:33acompanha a dinâmica

01:16:34tem todos

01:16:36os motivos

01:16:37e as razões

01:16:37para criticar

01:16:38tudo quanto

01:16:39aqui dito

01:16:39porque há zonas

01:16:41de controvérsia

01:16:42em relação

01:16:43por exemplo

01:16:43a vários dos elementos

01:16:44que aqui diz

01:16:45mas

01:16:47não há razão

01:16:48para acreditar

01:16:50que

01:16:50o Supremo

01:16:52é comporto

01:16:54por juízes

01:16:55que querem

01:16:56praticar vingança

01:16:59ou serem ditadores

01:17:00porque não é a tradição

01:17:02do Supremo

01:17:03e quem chega

01:17:05aqui

01:17:05chega com

01:17:07seu patrimônio

01:17:08de experiências

01:17:09com a sua trajetória

01:17:10mas chega

01:17:11com um dever

01:17:12escrito no peso

01:17:13da institucionalidade

01:17:14nós sabemos

01:17:16o tamanho

01:17:17dessa cadeira

01:17:18e ninguém aqui

01:17:19dos que

01:17:20presentes

01:17:21claro

01:17:22está aqui

01:17:23para

01:17:23trazer nóduas

01:17:27a essa elevada

01:17:28tradição

01:17:28do Supremo

01:17:30como disse

01:17:32no começo

01:17:32e finalizo

01:17:33fora desse

01:17:35recinto

01:17:36em que nós

01:17:36nos encontramos

01:17:37é um julgamento

01:17:38que vai suscitar

01:17:39muitos

01:17:40debates

01:17:41que bom

01:17:42mas

01:17:44será um julgamento

01:17:44absolutamente

01:17:45normal

01:17:46em relação

01:17:46aos critérios

01:17:47consagrados

01:17:48pelos

01:17:49legisladores

01:17:50e o Supremo

01:17:51está fazendo

01:17:52seu papel

01:17:52aplicar

01:17:54a lei

01:17:54ao caso

01:17:55concreto

01:17:56nada além

01:17:57disso

01:17:57e nós

01:17:59não podemos

01:18:00aí sim

01:18:00seria

01:18:01indesejável

01:18:03que alguém

01:18:04se intimidasse

01:18:05por ameaças

01:18:07ou sanções

01:18:08quem chega

01:18:10no Supremo

01:18:10e eu me espanto

01:18:13com alguém

01:18:15imaginar

01:18:15que alguém

01:18:15chega ao Supremo

01:18:16e vai se intimidar

01:18:19com o tweet

01:18:20será que as pessoas

01:18:25acreditam

01:18:26que um tweet

01:18:28de uma autoridade

01:18:29de um governo

01:18:30estrangeiro

01:18:31vai mudar

01:18:32um julgamento

01:18:33no Supremo

01:18:33será que alguém

01:18:35imagina

01:18:36que um cartão

01:18:36de crédito

01:18:37ou Mickey

01:18:39vão mudar

01:18:40o julgamento

01:18:41no Supremo

01:18:41o pateta

01:18:43ele aparece

01:18:46com mais frequência

01:18:47nesses eventos

01:18:48todos

01:18:48então

01:18:51nós estamos

01:18:52aqui

01:18:53e é isso

01:18:54que o presidente

01:18:55concluo

01:18:55dizendo

01:18:56fazendo

01:18:57o que nos

01:18:58cabe

01:18:59cumprindo

01:19:00o nosso

01:19:00dever

01:19:00isso não é

01:19:01ativismo

01:19:02judicial

01:19:02isso não é

01:19:03tirania

01:19:04não é ditadura

01:19:05muito boa tarde

01:19:05para você que nos

01:19:06acompanha

01:19:06pela rádio

01:19:07estamos acompanhando

01:19:08também o julgamento

01:19:08no Supremo

01:19:09Tribunal Federal

01:19:10e o ministro

01:19:10Flávio Dino

01:19:11está acabando

01:19:12de falar o seu voto

01:19:13veja conosco

01:19:14acompanhando o relator

01:19:16com

01:19:17as afastandas

01:19:18preliminares

01:19:19para facilitar a vida

01:19:20da secretária

01:19:21da sessão

01:19:22afastandas

01:19:23preliminares

01:19:24acompanhando o relator

01:19:26quanto

01:19:27ao juízo

01:19:28condenatório

01:19:29que fez

01:19:30com a ressalva

01:19:32de

01:19:32participação

01:19:34de menor importância

01:19:35para os réus

01:19:36Alexandre Ramagem

01:19:37Augusto Heleno

01:19:38e

01:19:38Paulo Sérgio

01:19:41muito obrigado

01:19:42agradeço

01:19:44o ministro Flávio Dino

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