O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino deve questionar uma discussão sobre a obrigatoriedade das emendas parlamentares. Ao mesmo tempo, o ministro marcou o julgamento do grupo de militares de elite conhecido como ‘Kids Pretos’, acusados de participar da trama golpista de 8 de Janeiro, para novembro. Reportagem: André Anelli.
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00:00Vamos falar agora aqui do ministro Flávio Dino que deve questionar a obrigatoriedade do pagamento de emendas aos parlamentares.
00:06André Aneli é quem vai trazer os detalhes pra gente porque o governo tá otimista com essa possibilidade, né Aneli?
00:15Pois é, Evandro, o governo na verdade aposta justamente então que Flávio Dino coloque um freio nesse avanço do Congresso que é datado desde 2015.
00:25A gente relembra quando houve a aprovação daquela PEC que impôs então o pagamento das emendas pelo Executivo ao Legislativo.
00:34De lá pra cá o Congresso Nacional vem agora pressionando também por um calendário, ou seja, pra que haja data para o pagamento dessas emendas, de preferência até mesmo três meses antes da eleição.
00:47Isso deve ser incluído inclusive na Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LOA, e o governo federal então vê essa possibilidade como um possível fim do presidencialismo,
00:58porque colocaria de uma vez por todas todo o poder na mão do Legislativo.
01:04O Executivo então já é obrigado a fazer o pagamento dessas emendas e agora seria obrigado também a fazer esses pagamentos nas datas determinadas pelo Congresso Nacional.
01:16O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, ele que já questionou em outras oportunidades as emendas PICs e outras emendas também que não tinham a chamada rastreabilidade e nem transparência,
01:30e até por conta disso também chegou a bloquear o repasse dessas verbas, agora é tido pelo governo federal como uma esperança então pra frear esse avanço do Congresso Nacional em relação ao pagamento das emendas parlamentares.
01:45E antes de devolver aí pra você, Evandro, só mais uma notícia ainda envolvendo então o Supremo Tribunal Federal, especificamente o ministro Flávio Dino,
01:55é que ele marcou pro dia 11 de novembro o início do julgamento então do chamado Núcleo 3, aquele núcleo militar composto por 11 pessoas,
02:05todas elas das Forças Armadas, um policial federal, além dessas 11 pessoas então das Forças Armadas, desses militares,
02:14pra serem julgados nesse núcleo que seria o operacional da suposta tentativa de golpe de Estado pra permanecer no poder após as eleições de 2018.
02:25Então são duas notícias vindas do Supremo Tribunal, a marcação, o agendamento então desse julgamento para o dia 11 de novembro desses militares do Núcleo 3,
02:35e essa outra notícia mais uma expectativa aqui do Palácio do Planalto em relação justamente então a um freio do avanço do Congresso no pagamento das emendas.
02:45Evandro.
02:45Obrigado pelas informações, viu, seu André Anelli, um abraço pra você.
02:49Vou conversar com o Zé Maria Trindade.
02:51Ô Zé, o governo obviamente tá enxergando com bons olhos essa possibilidade porque teria ou tiraria a obrigatoriedade do pagamento de emendas,
02:58voltando, fazendo com que o governo volte a ter mais poder de negociação com o Congresso Nacional.
03:03Mas obviamente que isso poderia estremecer ainda mais as relações, porque obviamente que o Congresso entenderia que esse movimento
03:11seria para atender a uma vontade do governo Lula diante de Flávio Dino ter sido um aliado de primeira hora do presidente.
03:19Como é que você avalia toda essa história, meu amigo?
03:22Aí eu vou ter que citar de novo o meu amigo Pablo Tourinho, né?
03:25Ah, essas emendas parlamentares sempre dão problema, né?
03:31Olha, eu conversei com um deputado que foi senador da República, deputado,
03:39e ele me fez uma geralzona nas emendas.
03:43É um buraco profundo, né?
03:45Tem muita coisa irregular, muito roubo, e ele me disse com todas as letras, acorda,
03:52a história da blindagem é a história das emendas.
03:55Ali quem tem mandato tem medo.
03:58Aí o que é que tentaram?
03:59Blindar para evitar que o Supremo pegue os malandros de emendas.
04:04Por isso que o Dino fala, no céu deve ter emenda parlamentar, porque senão não será céu, né?
04:10Não existe um céu perfeito sem emenda parlamentar.
04:13É muito dinheiro, cada deputado ali, ele passa nas mãos dele,
04:19na faixa ali de 46 a 60 milhões de reais por ano.
04:26Muitos deputados, me dizem alguns deputados, né?
04:29Se transformaram ali em administradores de emendas parlamentares.
04:34Eles não estão nem aí para votação, para discurso, nem ideologia, nem nada.
04:37O negócio é administrar as emendas.
04:39E administrar 60 milhões de reais é um trem bom demais, né?
04:43É mais dinheiro dos outros, que nem é dinheiro dele.
04:47Agora, está tendo uma queda de braço muito forte entre Dino e o Congresso Nacional
04:52em virtude do domínio dessas emendas.
04:55Isso viciou, isso é igual droga.
04:57O deputado e o senador não sabem mais viver sem as tais emendas parlamentares.
05:03Pois é, Zé Maria Trindade, não sabem mais viver e transformam isso, obviamente,
05:07numa briga para se comprar.
05:09Naquela história, escolha suas batalhas, é claro que o Congresso Nacional vai escolher
05:14essa batalha de maneira unânime.
05:16Bruno Musa, e como é que você avalia o movimento feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal,
05:20que começou a mirar as emendas parlamentares já há um bom tempo,
05:24na questão mais relacionada à transparência, a maneira como esse dinheiro é usado,
05:31mas que agora amplia também o seu olhar para a possibilidade de se acabar
05:34com a obrigatoriedade da execução de emendas pelo governo federal?
05:38Veja, vamos lá, eu vou manter o mesmo padrão que eu venho falando há muito tempo.
05:43É claro que todo mundo deveria defender isso, ou o fim dessas emendas parlamentares,
05:49ou pelo menos a total transparência.
05:51Eu defenderia o fim dela, mas é uma ampla discussão aqui.
05:54O grande ponto é que manter ela da forma como está, sem nenhum tipo de transparência,
05:59sendo que somos nós que financiamos de maneira coercitiva, não tem o menor cabimento.
06:04É claro que isso se transforma no âmbito de corrupção ainda no país estruturalmente corrupto,
06:09como é o Brasil como um todo.
06:10Então a decisão em si, olhando ela de forma isolada, na minha opinião, ela é extremamente importante.
06:16Mas o ponto é que isso é óbvio.
06:18Há muito tempo isso é óbvio.
06:20Por que é que se vem à tona justamente agora?
06:23Aí é o que eu sempre falo, e essa é a minha opinião, de novo, um pouco mais contundente.
06:27No Brasil as coisas são feitas quando nós estamos ou à beira do abismo,
06:31ou então porque há algum tipo de interesse político por trás.
06:35Será que é mesmo pela transparência, pelo bem do país,
06:39ou ele quer de volta mais controle para o próprio governo,
06:44uma vez que, com tamanhas emendas, como muito bem o Zé Maria falou,
06:48essa quantidade imensa dá muito mais poder para o Legislativo
06:51e retira poder da mão do Executivo, como o Lula era acostumado no primeiro e no segundo mandato dele.
06:57E esse padrão veio se alterando, tirando, retirando o poder do Executivo,
07:01incrementando dentro do Legislativo.
07:03Então, de novo, olhando de maneira isolada, a decisão me parece justa
07:07e me pareceria ética por parte do governo para com a sociedade,
07:13com nós que financiamos isso.
07:15Mas, infelizmente, a desconfiança nas instituições brasileiras são tão grandes
07:20que eu cravaria e apostaria, que isso não tem a ver com transparência,
07:25mas sim com muito mais jogo político.
07:28Você concorda, Piper?
07:30É muito mais jogo político?
07:31Olha, o ministro Flávio Dino foi empossado no ano passado, né?
07:36E, desde o início, o ministro Flávio Dino tem olhado com muita atenção
07:43para essa questão das emendas.
07:45É o tema que mais se identifica com o ministro Flávio Dino, lá no STF.
07:53Então, é óbvio que isso já deveria ter sido mexido há muito tempo, há muitos anos.
07:58E é claro que isso é algo escandaloso.
08:02Isso é um manancial de corrupção, e todo mundo sabe.
08:04É incrível como a sociedade tolera esse tipo de coisa, e tolera mesmo.
08:11Porque é só a sociedade parar para olhar com um pouco de atenção
08:15quem são os mais fanáticos e arraigados defensores desse tipo de prática.
08:22E começa a fazer um cruzamento.
08:24Olha, pera lá.
08:25Quem é que defende emenda, aumento de número de deputados, aumento de fundo eleitoral, então?
08:33E defendia a PEC da blindagem.
08:36Então, sociedade, audiência, cruzem esses quatro temas e vejam quem são os parlamentares
08:45que aparecem como defensores dos quatro temas.
08:48E se você continuar votando neles, parabéns.
08:52Tem todo o direito de fazer isso, mas você também é cúmplice.
08:56E não venha depois pedir qualquer tipo de moralidade pública.
08:59Fala, Gani.
09:00Olha só, eu concordo absolutamente com a visão aí de que o Musa trouxe, né?
09:06Que essa briga é uma disputa orçamentária.
09:09Inclusive, quando começou esse papo, né?
09:11Mais de um ano, né?
09:12Talvez dois anos.
09:13Aqui mesmo, no 3 em 1, eu defendi isso.
09:16Falando, bom, é uma briga política, o Poder Executivo acionou o Supremo e, no caso, aí
09:22caiu na mão do ministro Flávio Dino porque não quis fazer essa negociação com o Congresso.
09:28É uma disputa por briga orçamentária, né?
09:30Concordo com o Zé.
09:32É um volume muito grande.
09:35Talvez a gente poderia aqui repensar esse volume.
09:38Agora, também acabar com a obrigatoriedade, eu vejo que é complicado.
09:43Porque daí, também, você vai direcionar esse poder orçamentário muito na mão do Poder Executivo.
09:52Não me parece que isso também seja uma boa ideia, né?
09:56Isso também não garante nada que vai acabar com a corrupção, né?
10:00A gente já viu o orçamento estar na mão do Poder Executivo e tem mensalão.
10:04Como agora tem emenda e também tem corrupção.
10:07Agora, de qualquer maneira, a transparência, aí sim eu acho que o ministro Flávio Dino está absolutamente correto em brigar por mais transparência.
10:17Mas que é uma disputa política e orçamentária, não tenho dúvidas disso.
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