O relator do PL da Anistia, Paulinho da Força (Solidariedade), passou a defender uma mudança no projeto, focando na dosimetria das penas em vez de uma anistia ampla aos condenados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro. O deputado se reuniu em São Paulo com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o deputado Aécio Neves (PSDB). Reportagem: Victoria Abel.
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NotíciasTranscrição
00:00Já começamos falando sobre o assunto quente da semana, o relator da Anistia, deputado Paulinho da Força,
00:06pretende mudar o foco da pauta da Anistia e passar a chamar o projeto de PL da dosimetria.
00:12PL da dosimetria das penas.
00:15O relator se reuniu com Aécio Neves, na casa do ex-presidente Michel Temer, aqui em São Paulo,
00:20para debater o tema, para debater os próximos passos desse PL.
00:24E quem tem mais detalhes, inclusive alguns bastidores sobre isso, é a nossa repórter Vitória Bel,
00:28chegando agora no 3 em 1, com mais informações.
00:32O que disse Paulinho da Força, seus aliados a respeito dos próximos passos deste PL?
00:39Está mudando até de nome, não é isso, Vitória Bel?
00:44Boa tarde, Kobayashi, boa tarde a todos que nos acompanham.
00:47Pois é, essa mudança de nome que vem aí para justamente se adequar ao conteúdo.
00:53Paulinho da Força confirmou que ele estava conversando com Michel Temer e Aécio Neves
00:59sobre um projeto que vai tratar da redução de penas para os presos e condenados
01:04por tentativa de golpe de Estado.
01:07Então, para ele, o nome de Anistia já não faz mais sentido,
01:10porque não será dado um perdão, mas sim uma diminuição dessas punições.
01:15A gente lembra que ontem, em conversa exclusiva aqui no 3 em 1,
01:19Paulinho da Força antecipou que essas conversas iriam acontecer,
01:23que ele ia se reunir com o ex-presidente Michel Temer
01:26e que a intenção dele era justamente fazer um projeto de redução de penas
01:31e que também incluísse o ex-presidente Jair Bolsonaro,
01:35já que não dá para você nominar as pessoas beneficiadas por um projeto de lei.
01:40Vai ter que todo mundo ser beneficiado por essa lei,
01:44que muito provavelmente vai ser de diminuição do tempo de prisão para crimes,
01:51como, por exemplo, a tentativa de golpe de Estado
01:55e a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,
02:00que são uns dos crimes que o ex-presidente Jair Bolsonaro
02:04foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
02:07Paulinho da Força conversou com a nossa reportagem da Jovem Pan em São Paulo
02:11logo depois que ele saiu desse encontro com Michel Temer
02:14e defendeu justamente essa remodulação do projeto.
02:18Vamos ouvir.
02:19Essa ideia aqui do Aécio Neves, do presidente Michel Temer,
02:22para que a gente possa deixar claro que nós não estamos mais tratando de anistia,
02:26nós estamos tratando de dosimetria, de redução de pena,
02:30para que as pessoas que foram presas justamente possam sair
02:33e quem teve problemas naquele ato lá, que assuma seus problemas.
02:39Mas nós estamos tratando aqui das pessoas que foram presas injustamente.
02:42Mas muito feliz aqui de estar iniciando esse processo de diálogo
02:46com duas pessoas das mais experientes do Brasil.
02:53Pois é.
02:53E o ex-presidente Michel Temer defendeu que esse diálogo,
02:56para fazer esse texto, a elaboração dessa proposta,
03:01que inclusive pode ser votada já na semana que vem,
03:04Michel Temer defendeu que exista um diálogo com o STF,
03:09com o Palácio do Planalto também.
03:11Então, portanto, triangulando Congresso, Planalto e STF
03:15para que essa proposta seja uma proposta do que ele chamou
03:19de pacificação nacional.
03:20Vamos ouvir um trecho.
03:21O título é dosimetria, mas o objetivo central é a pacificação do país.
03:27Portanto, o Supremo Tribunal Federal deverá também,
03:31num dado momento, acordar com aquilo que for estabelecido lá.
03:35E, de igual maneira, o Executivo.
03:37Seria uma espécie de pacto republicano
03:39para que pudesse tranquilizar o Brasil.
03:42É uma coisa importantíssima.
03:44Pois é, e Paulinho da Força deve intensificar as conversas
03:51com as bancadas partidárias a partir da segunda-feira.
03:55Segunda e terça-feira, portanto, ele encontra com os partidos
03:58aqui no Congresso Nacional, muito provavelmente já com um pré-texto
04:03já definido para apresentar essa proposta já mais ou menos desenhada,
04:09um rascunho.
04:09Lembrando também que Paulinho da Força comentou com a gente ontem
04:12que ele também quer dialogar com as lideranças do Senado,
04:17com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre,
04:19para fechar um texto mais redondo possível,
04:22para que esse texto também não seja rejeitado pelo Senado
04:26e possa ser aprovado também, não só na Câmara, mas na casa vizinha.
04:30Cobaiage.
04:31Muito obrigado, Vitória Bel.
04:32Daqui a pouco você volta com outras informações.
04:35Por aqui vamos comentar já esse assunto.
04:37Deixa eu falar com o nosso time aqui.
04:38Alangani, nesta semana, quando foi aprovada a urgência do PL da Anistia,
04:44a oposição comemorou, fez festa, redes sociais, e cantou, e levantou o braço,
04:49e aquela coisa toda.
04:50No dia seguinte, nomeação de Paulinho da Força, e agora já está uma mudança de nome.
04:55Água no chope da oposição, Alangani?
04:56Água no chope da oposição.
04:58Aliás, foi muita ingenuidade a comemoração,
05:01porque a urgência não tem nada a ver com um clima favorável para anistiar Jair Bolsonaro,
05:08mas muito mais uma retaliação do Centrão na figura do presidente da Câmara dos Deputados,
05:15Hugo Mota, para retaliar a esquerda, retaliar o PT,
05:20que não deu os votos necessários para a aprovação da PEC da blindagem,
05:27muito embora ela tenha passado, muito embora eles conseguiram,
05:30mas mesmo assim deram um recado justamente para não ter um precedente numa próxima vez.
05:36Quer dizer, ó, houve uma traição, vocês não cumpriram com o acordo,
05:39portanto há retaliação.
05:41E aí a retaliação, é claro, que foi a urgência constitucional, né?
05:46Não precisa passar pelas comissões a PEC da anistia.
05:50Mas a gente já vê como o clima mudou completamente
05:54e a PEC da anistia tem sido esvaziada, Cuba.
05:57Agora eu quero a sua opinião, senhor Fábio Piperno,
05:59sobre a participação de Michel Temer nesta articulação.
06:03Ele trata o caso agora, o PL, como sendo o PL do Pacto pela Pacificação.
06:11Cita, inclusive, ali dar a entender um acordo com o próprio Supremo Tribunal Federal,
06:15uma conversa que teria havido entre os ministros,
06:18porque se for só da osmetria, não for anistia,
06:21aí não tem problema de inconstitucionalidade, eles aceitam.
06:24Como é que você vê a participação do ex-presidente nisso tudo, hein?
06:26Fábio Piperno.
06:27Nossa, eu como acho, o ex-presidente Michel Temer,
06:30ele encontrou um espaço para se reposicionar no universo político brasileiro.
06:35Ele não é mais um político que esteja disposto, por exemplo,
06:38a disputar eleições, a buscar votos, né?
06:42Até porque Michel Temer, isso é um paradoxo da política brasileira, né?
06:46Ele foi, na última eleição que disputou para deputado federal, ele quase não entra.
06:52Ele entrou exatamente na, enfim, na repescagem,
06:56na redistribuição dos votos e tal, das sobras, né?
07:00E aí, em seguida, na eleição seguinte,
07:03ele foi catapultado em a condição de vice,
07:06e aí, então, ele continuou na reeleição do presidente Dilma
07:11e depois, com o impeachment, se tornou presidente da república.
07:15Então, agora, ele nesse papel,
07:19e que diga-se, foi um papel, na verdade,
07:22uma condição, na verdade,
07:24que talvez quem tenha identificado
07:28tenha sido o ex-presidente Bolsonaro,
07:32naquele célebre 7 de setembro de 21,
07:34quando ele vai, chama lá, enfim, o ministro Alexandre Moraes de Canalha,
07:39e depois, para distensionar o ambiente lá com o STF,
07:43houve a famosa carta do Michel Temer, né?
07:46Enfim, do presidente Temer, em defesa do Bolsonaro e tal,
07:50meio que erguendo lá, enfim, a bandeira branca, né?
07:55Enfim, procurando aí um armistício naquele momento com o STF.
07:59Desde então, ele se tornou aí uma espécie de guru desse tipo de caos,
08:04um oráculo para alguns setores políticos
08:07que buscam uma opinião moderada, enfim.
08:10Então, é o reposicionamento de Michel Temer.
08:13E o Paulinho, espertamente,
08:15é outro que, afinal de contas, não nasceu ontem,
08:18foi recorrer a essas figuras.
08:19Michel Temer, Aécio,
08:21que tem muito trânsito lá com o Centrão,
08:23com setores também de centro-direita,
08:26exatamente para falar, olha, vocês sabem muito melhor que eu
08:30que a aristia cheia não passa.
08:32Então, como é que nós vamos poder equilibrar isso?
08:34E diga-se, Paulinho, nos últimos tempos,
08:38andava meio bravo com o presidente Lula.
08:40O presidente Lula demitiu agora, há poucos dias,
08:43um importante aliado de Paulinho,
08:46indicado por ele para a presidência da Agência Nacional
08:50da Extensão e Assistência Técnica Rural, ANATER.
08:57E agora, Paulinho está lá, exatamente,
09:00com esse projeto na mão, que pode incomodar bastante o Planalto.
09:02Eu nunca tinha ouvido falar nessa agência.
09:05Nem eu, ANATER.
09:06Você vê quantas agências temos, viu, senhor Alangando.
09:09Deixa eu chamar o Bruno Musa já com a gente.
09:11Está conectado.
09:12Bruno Musa, quero a sua opinião sobre essas mudanças todas.
09:15A comemoração foi da urgência do PL da Anistia,
09:18mas a tramitação vai ser do PL da Dosimetria.
09:22E aí?
09:23Pois é, boa tarde, pessoal.
09:25Boa tarde, Cova.
09:26Prazer estar contigo novamente.
09:27Bom, vamos lá.
09:28Um pouco mais do que a gente já vem comentando aí nos últimos dias.
09:32Na minha opinião, a gente deveria estar falando dela de forma geral.
09:37Até porque, independente da oposição de cada um aqui,
09:41essa é a opinião que a gente pode deixar
09:42para que cada um tenha o seu ambiente privado.
09:44Agora, como é que a gente pode discutir uma redução de uma pena
09:49em caso de um julgamento ter sido técnico?
09:53Eu fico imaginando, ora, uma pessoa vai lá e rouba,
09:56uma pessoa estupra, uma pessoa faz um crime hediondo que seja.
10:00Está lá, pautado na Constituição,
10:03em que ele teve uma determinada pena por aquele crime
10:05no qual ele foi julgado e foi condenado.
10:08Como é que a gente pode começar a discutir uma anistia light?
10:11Ou teve golpe ou não teve golpe.
10:14E a minha opinião é que não teve.
10:16Mas se eles julgaram e chegaram nessa conclusão,
10:19me parece que tudo se torna muito mais uma pauta política
10:23onde eles arquitetam em cima de todo mundo,
10:26de cada um dos interesses privados,
10:29de cada um dos burocratas e de seus próprios partidos,
10:32para conseguir chegar numa conclusão.
10:34Ora, a gente viu, inclusive,
10:36segundo algumas informações de principais jornais,
10:38o Lula comentando essa semana, falando o seguinte,
10:41se ele ficar, se referindo ao ex-presidente Bolsonaro,
10:44se ele ficar dois, três anos preso, está bom.
10:47Isso não é justiça.
10:48O que manda a Constituição brasileira?
10:50Isso é uma pauta política.
10:52É uma revanche pessoal que a pessoa fique dois, três anos presa,
10:55agora está bom?
10:56Não é assim que funciona uma democracia de verdade
10:59onde o Brasil tem deixado para trás.
11:01Não é assim que funciona um país onde tem uma estabilidade econômica,
11:05uma estabilidade política e social de médio e de longo prazo.
11:09Não é assim que se constrói um país onde gera riqueza,
11:12gera renda e crescimento de produtividade.
11:15Isso gera o contrário, uma instabilidade
11:17e, obviamente, um problema jurídico
11:21onde acaba fugitando investimentos.
11:22Nós já vimos que nos últimos meses
11:25o montante de capital entrando de investimento estrangeiro no país
11:30não é mais quantidade suficiente
11:32para financiar o déficit em conta corrente
11:34dentro do balanço de pagamento.
11:36Tudo isso tem a ver com pautas políticas
11:38que nós estamos transformando no dia a dia
11:40e esquecendo que a vida está correndo
11:42e nós estamos deixando uma imagem extremamente negativa.
11:46E aqui me parece que entra todo esse tema da dosimetria.
11:49Discutimos algo que é crime ou não é crime?
11:52É crime na esfera política e deixamos o técnico de lado?
11:55Então eu acho que vale muita atenção
11:56para o caminho que o Brasil está indo.
11:58Quero entender o seguinte agora, Alain Gani.
12:00Diante dessas novidades,
12:02a nomeação de Paulinho da Força,
12:04a mudança de rumo desse PL
12:06que agora é para diminuição de pena
12:09e não mais para anistia,
12:10como vai se comportar a oposição?
12:12Eles vão aderir a esse novo formato?
12:15Em troca do quê?
12:16O que está em jogo nessa negociação toda?
12:18Ou eles vão se rebelar?
12:20Explica aí, Alain Gani,
12:20como é que você está vendo a situação da oposição, principalmente?
12:23Olha, é claro que essa situação é muito difícil
12:26para Jair Bolsonaro,
12:28porque inicialmente a anistia era ampla e restrita.
12:32E quando eu falo em restrita,
12:34não significava apenas a liberdade de Jair Bolsonaro,
12:39mas também a possibilidade da sua elegibilidade.
12:43Agora, a gente está falando de dosimetria.
12:48Então, já está implícito a ideia de que ele não terá a liberdade.
12:53Talvez, o máximo aí, numa negociação,
12:57seja a prisão domiciliar.
12:59Eu vejo que não vai agradar a oposição.
13:01A oposição vai bater duro nesta tecla.
13:04E, principalmente, não vai agradar o núcleo duro do bolsonarismo.
13:10Principalmente o filho dele, o Eduardo Bolsonaro,
13:14que não vai aceitar esse tipo de acordo.
13:17De qualquer maneira, Jair Bolsonaro, agora, não tem muita opção.
13:23Basicamente, ele tem que torcer para Tarcísio de Freita ser o candidato.
13:28Possivelmente será mesmo.
13:29É o candidato do Centrão.
13:31Então, inclusive, neste acordo de anistia,
13:34já está implícito que Tarcísio será o candidato em troca.
13:38Bolsonaro daria a mão para Tarcísio, né?
13:41Chancelaria a sua candidatura para ter os votos.
13:44E aí, resta para ele a esperança de Tarcísio ganhar
13:47e, eventualmente, ele ter o tal do indulto.
13:51E Tarcísio conceder o indulto, o perdão.
13:55Mas, por hora, a anistia é desfavorável a Jair Bolsonaro
13:59e, talvez, talvez, Coba teria uma prisão domiciliar.
14:05Resta saber se o Bolsonaro vai aceitar e como que vai reagir o seu entorno.
14:10É justamente esse o ponto, né, Piperno?
14:12Quem é que está faltando aceitar?
14:15Porque o Centrão parece que já está feliz com essa ideia de dosimetria.
14:19O presidente Lula, que criticava o tempo todo a ideia de anistia
14:22em relação à tal da dosimetria, deu um passo atrás,
14:25já esteve preso, sabe bem essas coisas, enfim.
14:27Segundo o Michel Temer, é um pacto, inclusive, com o próprio Judiciário,
14:32o Supremo Tribunal Federal.
14:33Então, parece que quem está faltando assinar esse contrato
14:36é o próprio Jair Bolsonaro e a sua base aliada no Congresso.
14:40E aí, Piperno?
14:40E aí que eu acho que ele não tem que ser convidado para essa questão,
14:43para essa discussão.
14:45Ele é um condenado, tem que cumprir pena.
14:47Na cadeia, 27 anos.
14:49A questão é que há setores do Centrão, e nós já conversamos muitas vezes aqui,
14:55eu, o Alan, enfim, que desde o início, esses setores eram favoráveis
15:02à redução de penas ou, eventualmente, anistia,
15:06àqueles condenados da manifestação direta lá do 8 de janeiro.
15:12Então, vejam, hoje, o 8 de janeiro tem apenas 10% em torno disso,
15:20dos seus participantes processados presos.
15:24Muitos aceitaram o acordo de persecução penal,
15:28outros já cumpriram lá um sexto da pena, já foram para casa.
15:32Alguns poucos pegaram penas menores, já cumpriram.
15:36Também, um ou outro caso de pessoas que foram absolvidas.
15:42Então, sobraram aí em torno de 140 e daqui a pouco,
15:45eles também vão começar a poder se beneficiar do, né,
15:49enfim, da progressão de pena.
15:52Então, não vai demorar muito para que não tenha mais ninguém.
15:56O que se negocia agora, né, o que se discute lá no Congresso,
16:02nessa história de redução de penas,
16:03é, eventualmente, juntar lá um crime com o outro e tal,
16:07para aí, no bolo todo, diminuir alguma coisa.
16:10Mas, como nos disse aqui, então, o deputado Luiz Carlos Raul,
16:14outro dia, ele me falou, olha,
16:15eu sou a favor, desde o começo, de alguma anistia.
16:19Só que, anistia que eu defendo, e outros setores também,
16:24é uma anistia modulada.
16:26Ele queria dizer o seguinte, é uma anistia para aquelas pessoas,
16:29para o núcleo duro, não.
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