00:00Bom, eu quero trazer então pra vocês esse resumo das penas que foram colocadas pelo Supremo Tribunal Federal aos réus nesta quinta-feira.
00:06Pode jogar a ilustração no telão pra gente.
00:09Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, com 27 anos e 3 meses de prisão, num regime inicial fechado e também com possibilidade de perda de cargo militar.
00:18Por quê, pessoal? Como vocês perceberam ali na fala do ministro relator Alexandre de Moraes,
00:22ele agora determina que o Supremo Tribunal Militar também faça um julgamento dos militares, porque há essa necessidade aqui no país.
00:29Quando um militar é condenado pela justiça, ele também precisa passar pelo, digamos, Banco dos Réus no Supremo Tribunal Militar.
00:37É por isso também que há a possibilidade de Jair Bolsonaro e os generais que foram condenados no Supremo Tribunal Federal,
00:43se de fato tiverem que cumprir a pena em regime fechado, fazerem isso em um presídio militar.
00:50Então, há a possibilidade da papuda, há a possibilidade de uma sala montada na sede da Polícia Federal em Brasília
00:56e também uma terceira situação que seria o cumprimento em um presídio militar.
01:01Vamos para o próximo aqui.
01:03Nós temos também o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, com 24 anos de prisão, também em regime inicial fechado
01:10e com perda de cargo de delegado da Polícia Federal.
01:14Então, diferentemente dos generais e de Jair Bolsonaro, que era capitão militar, no caso dele,
01:20ele perde a posição e o cargo de delegado da Polícia Federal.
01:24Não pode mais atuar na instituição de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
01:29Vai lá, pode seguir.
01:29Também falamos de Augusto Heleno, que pegou 18 anos e 8 meses de prisão, também em regime inicial fechado
01:36e a perda de cargo militar, situação parecida com a de Jair Bolsonaro.
01:41Vamos seguir.
01:41Vamos para o quarto, que é Alexandre Ramagem.
01:44Aqui também é uma situação diferente.
01:46Ele tem 16 anos e um mês de prisão, regime inicial fechado
01:50e o Supremo Tribunal Federal definiu que ele perca o mandato de deputado federal.
01:55E isso agora vai precisar ser definido também na Câmara dos Deputados.
01:59Hugo Mota já sinalizou que vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal,
02:03mas é uma discussão que precisa acontecer e receber o aval também.
02:07A tentativa agora de Alexandre Ramagem é jogar essa decisão para o plenário da Câmara
02:12para ver se ele consegue um número maior de votos favoráveis a ele, e não apenas a uma comissão.
02:17E ele também perde o cargo na Polícia Federal.
02:20Ou seja, prejuízo gigante para essas pessoas, porque não é somente a condenação,
02:25é também a impossibilidade de você continuar qualquer tipo de carreira no espaço que você ocupava.
02:30Braga Neto, por exemplo, além de 26 anos em regime fechado, também tem a perda do cargo militar.
02:36Vamos para a próxima.
02:37Está chegando aí ao fim.
02:39Almir Gagnier, 24 anos, também em regime inicial fechado, também com perda de cargo militar.
02:44Todos esses aqui vão para julgamento no STM.
02:4619 anos para Paulo Sérgio Nogueira, também em regime fechado, com perda de cargo militar.
02:52E para finalizar, Mauro Cid, que diante da delação premiada e do acordo que fez com a Procuradoria-Geral da República,
02:59dois anos de prisão, regime inicial aberto e tudo isso por conta da delação.
03:05Só que qual que é a situação aqui?
03:07Ele também vai ter que ir para a reserva, não poderia mais atuar.
03:12A gente sabe que Mauro Cid era considerado um militar exemplar, tinha chances grandes de crescimento dentro da corporação,
03:19mas agora perde essas chances com possibilidade até de morar fora do país diante de toda essa situação.
03:24Daqui a pouco a gente vai falar um pouco mais de Mauro Cid, mas eu quero saber de vocês se a dosimetria foi exagerada ou regular no posicionamento de vocês.
03:33Alangani.
03:33Olha, Evandro, eu vejo que foi muito grande, né?
03:36A gente está falando muitas vezes de assassinos, pessoas que se envolveram em corrupção milionária e tiveram penas bem menores do que essa.
03:45Quando a gente pega o caso de Jair Bolsonaro, 27 anos, significa que ele vai morrer na cadeia.
03:51Uma pessoa que já tem problemas de saúde por conta da complicação da facada.
03:57Então eu vejo que foram penas bastante elevadas, inclusive eu defendo aqui que foi uma condenação injusta.
04:05Entendo a decisão da justiça, a gente respeita a decisão da justiça, mas eu acho que foi uma decisão injusta.
04:12Portanto, também acredito que as penas deveriam ser bem menores.
04:164h26, quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo, já já espero vocês.
04:20Nas outras plataformas seguimos.
04:22Lembro que havia a possibilidade de caso Jair Bolsonaro pegasse as penas máximas, ter aí uma condenação de até 43 anos.
04:28Porém, diante da idade, das questões de saúde, há vários artigos que são aplicados ao fazer a dosimetria de penas e o ministro Alexandre de Moraes acabou reduzindo.
04:37Tem uma questão muito curiosa também na maneira como a dosimetria de penas foi trabalhada, porque o ministro Alexandre de Moraes, que é o relator, ele aponta aquilo que ele entende a partir das contas que faz por meio da Constituição.
04:49Só que ele também estuda os relatórios que são apresentados pelos outros ministros para tentar aproximar a decisão dele daquilo que vai ser dito pelos ministros que participam da primeira turma para chegar a um consenso.
05:00Vocês perceberam isso ontem?
05:01O ministro relator falava o que ele entendia que deveria ser a pena, aí os outros ministros mencionavam, a minha era três meses a menos, ou a minha tinha um ano a menos, então diante disso eu abro mão da minha decisão e acompanho o ministro relator.
05:16Exceto o ministro Luiz Fux, que não participou da dosimetria porque votou pela absolvição.
05:21Mas entendam que há toda uma construção baseada na maneira como os ministros proferem e criam os seus votos para que o relator chegue à dosimetria de penas.
05:32Que para você foi justa ou injusta, Fábio Piperno?
05:35Foi justa. Ninguém foi condenado por um único crime.
05:38A gente está falando em pessoas, na maioria delas, condenadas por cinco crimes.
05:42E aqui no Brasil também não há esse histórico de condenação de militares de alta patente, o que também por isso faz desse julgamento algo absolutamente histórico na vida brasileira.
05:55São aí cento e tantos anos de relatos de golpes sempre seguidos de anistia, toda vez.
06:04E, felizmente, isso não acontece agora.
06:06Outra coisa que eu queria chamar a atenção.
06:09Veja, são penas de vinte e tantos anos, na maioria dos casos, mas ninguém, obviamente, cumpriria isso.
06:14Porque a gente acabou de falar em progressão de pena, de aí um sexto ou um quarto.
06:19Então, por exemplo, vinte e sete anos daria, se for um sexto, quatro anos e meio.
06:24Agora eu queria chamar a atenção para uma outra coisa.
06:26Eu recebi dados hoje da Trix, que é uma empresa muito reputada.
06:32Uma empresa que ela faz, enfim, ela tabula dados de inteligência, de inteligência de dados digitais.
06:42E, nesses últimos dois dias, eles constataram, então, mais ou menos um número absurdo de duzentas milhões de interações
06:52nas diversas plataformas digitais sobre esses, enfim, sobre esse julgamento.
07:00Vinte e quatro por cento contrárias ao presidente Bolsonaro, vinte e duas favoráveis e cinquenta e quatro neutros.
07:08Para mim, é um dado extremamente significante.
07:10Por quê?
07:11É, nesses últimos dias, especialmente ontem e hoje, a gente tem visto, claro, muitos e muitos deputados do PL,
07:18da base, do núcleo mais duro do bolsonarismo,
07:23clamar aí por anistia, anunciar os próximos passos e tal, né?
07:27Mas, a gente também ouve um certo silêncio por parte de políticos dos partidos de centro.
07:37Eu imaginava, honestamente, uma comoção maior.
07:41O que também me leva a supor uma outra coisa.
07:44O rigor dessas condenações e dessas penas faz com que também esfrie um pouco o ímpeto de enfrentamento,
07:53por exemplo, dos muitos parlamentares que estão sendo investigados nas questões relacionadas às emendas.
08:01Então, eles começam lá e falam, opa, o negócio é sério.
08:06Deixa eu ficar na minha, porque, afinal de contas, as condenações são duras.
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