Alan Ghani e Fábio Piperno discutem os pontos mais polêmicos do julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF. A análise aborda a tese de que o ex-presidente liderava uma organização criminosa e a suposta contradição no voto do ministro Luiz Fux, que dividiu opiniões no meio jurídico.
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00:00Sobre o que é trazido também no relatório de Cristiano Zanin, da formação de organização criminosa.
00:06Porque ele entende que houve uma organização criminosa e que Jair Bolsonaro liderava essa organização criminosa.
00:13Isso é parecido com o que mencionam a ministra Carmem Lúcia e os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes.
00:21E bem divergente do que colocou o ministro Luiz Fux nesta quarta-feira.
00:26Fábio Piperno, você entende que Jair Bolsonaro possa ser colocado como liderança de uma organização criminosa?
00:34Porque o ministro Luiz Fux discrimina Braga Neto e Mauro Cid.
00:39Estes, sim, teriam um envolvimento direto porque, digamos, contracenaram nos grupos que falavam sobre a tentativa de golpe, sobre assassinatos de autoridades.
00:51Isso não teria acontecido com Jair Bolsonaro. Ele não teria participado diretamente desses grupos.
00:56Mas lá no primeiro dia de voto do relatório do ministro Alexandre de Moraes, ele menciona que trocas de mensagens entre auxiliares
01:04davam a compreensão de que Jair Bolsonaro sabia que isso estaria sendo discutido, mesmo não participando diretamente dos grupos.
01:12Como é que você avalia agora essas divergências e mais um ministro dizendo que sim, Jair Bolsonaro, na visão dele, liderava uma organização criminosa?
01:22Veja, não dá para, em um ambiente de conspiração, você eleger, você entender que apenas o mordomo e o motorista têm culpa, mas o dono da mansão não.
01:38Então, ficou muito esquisita essa relação ontem estabelecida pelo ministro Fux, que adotou claramente uma estratégia de isolar cada ocorrência, cada ação e não estabelecer nenhum tipo de nexo, nenhum tipo de conexão entre elas.
01:58Muito bem. É claro que a gente pode discutir ad eternum se é possível estabelecer conexões entre todas, mas é também bastante improvável de que nenhuma delas teve relação com a outra e mais do que isso.
02:13Como é que se condenam, de acordo com o voto do ministro Fux, as quatrocentas e poucas sardinhas lá do 8 de janeiro e, na verdade, se absorve o tubarão?
02:29Porque ele condenou todo mundo.
02:31Então, o ministro, e esse foi um paradoxo apontado por muitos juristas, uma contradição muito séria e que bastante gente, muitos especialistas no direito, eruditos, acadêmicos importantes apontaram.
02:50Como é que se vai condenar nesse mesmo processo tantas pessoas, né, tantas pessoas aí praticamente sem identidade, claramente manipuladas, empolgadas, levadas aí àquela ação coletiva por atos, por fatos e também claramente por uma campanha de incitamento e aí não se condena ninguém que esteja acima delas?
03:18Então, isso ficou realmente bastante estranho no voto ontem do ministro Fux.
03:26Olha o que disse a ministra Carmen Lúcia ao falar da organização criminosa.
03:30Fez prova cabal de que o grupo liderado por Jair Messias Bolsonaro e composto por figuras-chave do governo, das Forças Armadas e de órgãos de inteligência,
03:39desenvolveu e implementou o plano progressivo e sistemático de ataque às instituições democráticas
03:45com a finalidade de prejudicar a alternância legítima de poder nas eleições de 2022,
03:52minar o livre exercício dos demais poderes constitucionais, especialmente do Poder Judiciário.
03:58Alangani.
03:58Olha só, eu vou responder pegando uma fala do próprio ministro Fux, quando ele diz o seguinte,
04:04para ser uma associação, organização criminosa, você teria que ter algo permanente e estável para praticar crimes indeterminados,
04:17o que não ocorreu.
04:20Agora, respondendo ao Piperno em relação ao encadeamento dos crimes,
04:24é claro que a gente pode aqui fazer um nexo causal imaginário, numa costura imaginária,
04:31mas isso para o direito não basta.
04:33Isso basta para um texto que você levanta hipótese, para um roteiro de um documentário.
04:38Agora, para o direito, você precisa da prova material.
04:42Qual que é a prova concreta, por exemplo, desse nexo causal que leva ao 8 de janeiro?
04:49Não tem, de acordo com o que foi colocado pelo ministro Luiz Fux.
04:54Então, a gente percebe aí algumas pontas soltas nessa peça jurídica.
05:00Como é que ele, então, condena mais de 400 manifestantes daqui do Rio de Janeiro,
05:06inclusive por abolição do Estado de Direito?
05:08Pois é, o que ele diz é que essa mudança de opinião dele,
05:13que é preciso ter no direito a humildade intelectual.
05:17Ele responde exatamente isso.
05:20Daquele período até hoje, você teve novos elementos,
05:24você teve novas circunstâncias e que pode ter mudado o seu entendimento.
05:29Eu mesmo, aqui no programa, em algumas matérias,
05:32eu já tive uma mudança de entendimento, inclusive ouvindo o senhor.
05:36O Alan, mas veja bem.
05:37Então, isso também é o que se acontece.
05:40Naquele momento, ele não condenou os 400 de uma vez.
05:43Essas condenações foram ocorrendo em vários momentos diferentes.
05:48Então, me parece também que ele demorou para mudar de opinião,
05:53porque não foi da noite para o dia que esses 400 e tantos acabaram condenados.
05:57E vejam, ele condenou, ele mudou a vida de mais de 400 pessoas,
06:02e agora vem candidamente admitir, puxa, eu errei.
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