00:00A gente volta a falar sobre a PEC da blindagem, porque o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre,
00:04encaminhou a PEC da blindagem à Comissão de Constituição e Justiça da Casa do Senado.
00:09O Lucas Martins está aqui conosco, vai nos falar mais a respeito disso,
00:14como é que está essa tramitação no Senado Federal.
00:17PEC da blindagem. Lucas, boa noite e bem-vindo.
00:22Oi, Kobayashi. Muito boa noite para você, boa noite para todo mundo que está na nossa companhia.
00:27Olha só, aqui está tudo parado, né? Isso porque, depois de uma aprovação Celery na Câmara dos Deputados,
00:33a proposta chegou aqui no Senado Federal e já tem resistência de muitos líderes partidários.
00:40O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a proposta para a CCJ,
00:45numa maneira de tentar desacelerar o processo de tramitação na Casa.
00:50Isso porque, como ocorreu com muita rapidez na Câmara dos Deputados,
00:54agora no Senado Federal, a avaliação aqui nos bastidores, entre os senadores,
01:00é que não há clima para votação ou qualquer tipo de análise.
01:05E também já há muita manifestação de parlamentares em relação aos senadores,
01:10em relação a essa proposta.
01:12Por exemplo, o senador Eduardo Girão falou que espera,
01:17disse que espera que essa proposta seja enterrada aqui no Senado Federal.
01:22nós vamos ouvir um trecho do que ele disse agora há pouco.
01:27O Senado tem que enterrar essa proposta.
01:31Essa PEC é da blindagem mesmo, né?
01:35E a gente já tem blindagem demais aqui no Senado.
01:38Você vê a blindagem que é feita a ministros do Supremo Tribunal Federal,
01:43que essa Casa não respeita as prerrogativas dos seus parlamentares.
01:47A invasão é o tempo todo da Corte Suprema aqui, né?
01:53E nós não podemos abrir um processo de impeachment de ministro do Supremo.
01:58Então o Senado tem que se dar o respeito e já tem blindagem demais no nosso país.
02:02Olha só, Kobayashi, aqui no Senado Federal, nem relatoria ainda tem dessa proposta, né?
02:13Nenhum senador ainda pegou a proposta para poder ser o relator.
02:16Davi Alcolumbre destinou a quem seja destinado a relatoria dessa proposta,
02:23seja definido a partir da CCJ.
02:25E o senador Otto Alencar, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça aqui no Senado Federal,
02:32é quem vai definir.
02:33E também já tem manifestação no Supremo Tribunal Federal,
02:37a partir do processo que foi enviado pelo deputado Kim Kataguiri.
02:41E agora a Câmara dos Deputados tem 10 dias aí, por determinação do ministro Dias Toffoli,
02:47para poder dar explicação sobre essa proposta que tramita aqui no Congresso Nacional.
02:52A gente segue acompanhando qualquer novidade, é claro, a gente volta com você.
02:57Muito obrigado, Lucas Martins, ao vivo de Brasília.
03:00Vou chamar os nossos comentaristas agora para um jogo rápido.
03:03Essa é mais rapidinha, Adora Câmara, quero te ouvir sobre isso.
03:06Parece que é um dos temas que separam um pouco a direita, né?
03:09Porque a gente viu a entrevista ali do senador Girão,
03:12ele totalmente contra a PEC da blindagem.
03:14Na Câmara já tinha sido assim também, Partido Novo votando contra.
03:17Alguns outros parlamentares de direita, mas não bolsonaristas,
03:20também votaram assim, o próprio Kim Kataguiri,
03:22Marcelo Van Raten, também do Partido Novo,
03:24e o delegado Palumbo também votou contra.
03:27Como é que você vê essa cisão?
03:30Olha, é porque a coisa é tão absurda,
03:32porque aí não é uma questão ideológica,
03:34é uma questão de saber quem está do lado do bom senso
03:37e quem está do lado da completa, não tem outra palavra, malandragem.
03:42Porque isso é uma malandragem que o Congresso está tentando,
03:45que a Câmara fez e que o Congresso tenta fazer.
03:48Então, eu vejo, eu não sabia que o senador Girão também tinha essa posição,
03:55quer dizer, ele já representa um outro campo
03:58e, portanto, diferente de outros que já se manifestaram.
04:02Então, realmente, eu estou achando que essa proposta,
04:07ela não vai continuar.
04:10Porque, gente, a reação de opinião pública
04:13é completamente contrária.
04:17Você não tem ninguém, ninguém consegue justificar em sã consciência.
04:22O último que justificou foi o Hugo Mota,
04:24quando abriu a sessão.
04:26O último, eu digo, sem ser aquele pessoal que estava mesmo na bagunça.
04:30justificando que isso era apenas uma volta ao texto constitucional.
04:36O texto constitucional, quando ele colocou essa necessidade do aval,
04:42a gente estava com a ditadura nos calcanhares.
04:45Ali havia um receio de que parlamentares pudessem sofrer algum tipo de retaliação.
04:52Foi nesse contexto.
04:53Em 2001, acaba isso.
04:56O voto secreto vigorou até 2013.
05:00Em 2013, a Câmara, o Congresso derrubou por unanimidade o voto secreto.
05:06Então, aí você pediu rápido, né, o cobalho?
05:09Dora, você tem toda a preferência.
05:11Pode concluir a vontade?
05:12Calei.
05:13Não, no que eu não.
05:14Já concluí, é que eu lembrei.
05:15Concluí lembrando que você pediu rapidamente.
05:18Pronto?
05:19Então, vai lá, Deise e seu carinho.
05:21E aí, quando a gente vê essa separação, aparentemente, isso evidencia o acordo da direita,
05:26do PL, da direita mais bolsonarista, com os interesses do centro, justamente para o resultado
05:32que tiveram ontem, a urgência da anistia, né?
05:34É, Kobayashi, tem um fato interessante, né?
05:36Assim que o Davi Alcolumbre, ele recebeu a PEC da blindagem, ele encaminhou três minutos.
05:42Três minutos depois, ele já encaminhou para a CCJ.
05:45A CCJ, a Dora falou num comentário anterior aqui, ela tem essa característica de analisar,
05:50com mais cuidado, com mais rigor, e isso vai dar uma esfriada nos ânimos da oposição.
05:55Então, é bem possível que a PEC morra na CCJ por causa dessa atitude rápida aí do Davi Alcolumbre.
06:02Fernando Capês, nosso especialista aqui em processo legislativo, como é que você vê o movimento,
06:09a velocidade, as próximas semanas, dias desse projeto no Senado Federal?
06:14Bom, eu acho que não é uma questão de ideologia, mas de conveniência, como colocou aqui a Dora Kramer.
06:24Quem está aí preocupado com investigações relacionadas a desvios e emendas parlamentares,
06:30está tentando se blindar, inclusive tornando a votação secreta.
06:35Ou seja, não pode ser instaurado nenhum processo contra o parlamentar,
06:40se em votação secreta, mais da metade da Casa Legislativa, não autorizar a instauração do processo.
06:48O argumento é que o Supremo Tribunal Federal tem invadido as prerrogativas dos parlamentares,
06:54mas se esse é o problema, por que que eles não acabam, então, com o foro privilegiado de vez?
06:59Eles extinguem o foro privilegiado e se eles saem do jogo do Supremo Tribunal Federal.
07:04E, por fim, se a Casa Legislativa estivesse tão preocupada, sim, em preservar as próprias prerrogativas,
07:11não teria autorizado tantos processos aqui contra parlamentares que praticaram crimes de opinião,
07:18ainda que opiniões extremamente abjetas e radicais.
07:21Então, me parece muito mais uma questão conveniência do que ideologia.
07:26quer sair do jogo do Supremo, acaba com o foro privilegiado, está aí um desafio.
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