00:00Congresso Nacional ao vivo. A PEC da Segurança Pública está sendo votada nesse momento na Câmara dos Deputados.
00:06Lá está o repórter André Anelli. A votação ocorre sem a redução da maioridade penal.
00:12Foi esse o entendimento para que o projeto fosse votado? Bem-vindo, André. Boa noite para você.
00:21É isso mesmo, Tiago. Muito obrigado. Boa noite a você também e a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:26Nesse momento, Câmara dos Deputados muito movimentada, o plenário ali bastante cheio com parlamentares
00:32discutindo já essa proposta de emenda à Constituição, a PEC da Segurança Pública
00:36que foi enviada do Ministério da Justiça pelo então ministro Ricardo Lewandowski
00:41que agora conduzido então esse processo pelo ministro Wellington, César Lima e Silva
00:48e texto relatado pelo deputado federal Mendonça Filho
00:52que inclusive nas últimas horas em negociação não apenas com o ministro
00:57e também com o presidente aqui da Câmara dos Deputados, Hugo Mota
01:00retirou aquele trecho, aquele dispositivo que previa a consulta pública
01:05um plebiscito em dois mil e vinte e oito
01:08para que a população decidisse a respeito da redução ou não
01:12da maioridade penal dos atuais dezoito para os dezesseis anos.
01:17Então Mendonça Filho havia adicionado esse dispositivo, esse texto junto então à proposta inicial
01:24houve uma intensa negociação nas últimas horas para que esse dispositivo fosse retirado
01:30a pedido não apenas dos governistas mas também do próprio presidente da Câmara
01:35e até mesmo do ministro da Justiça porque na avaliação de todos eles
01:40a colocação desse dispositivo poderia fazer com que surgissem então restrições
01:46e principalmente resistências ao texto aqui na Câmara dos Deputados
01:50fazendo com que aumentasse a possibilidade de que esse texto fosse integralmente rejeitado
01:57pelos deputados ou então se ele passasse aqui na Câmara dos Deputados
02:01que ele fosse rejeitado lá no Senado.
02:04Então para que não houvesse nenhum tipo de rejeição ou pelo menos diminuísse essas resistências
02:10o relator, o deputado federal Mendonça Filho, retirou esse dispositivo
02:14permitindo que nesse momento o texto seja votado agora no plenário
02:18conforme a gente acompanha com imagens ao vivo aqui na Jovem Pan.
02:21A gente destaca que esse texto, entre outras questões, em linhas gerais
02:26ele constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP
02:32que estabelece diretrizes que devem ser seguidas por estados e municípios
02:37através então de regras que são determinadas pelo governo federal.
02:42É uma das principais propostas do governo para esse ano
02:45justamente no combate ao crime organizado.
02:49Essa proposta gerou muita resistência junto aos governadores
02:53porque alegavam entre eles que o texto poderia retirar a autonomia dos estados
02:59fazendo com que o governo federal pudesse então interferir mais
03:03na política de segurança pública.
03:05Por outro lado, o governo federal se defendendo
03:08dizendo que essas ações precisam ser integradas entre os entes federados.
03:13A expectativa, de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota
03:17é que esse texto seja sim votado nesta quarta-feira
03:21mas isso deve levar algum tempo
03:24porque apesar de Mendonça Filho, o relator do projeto, ter retirado
03:28esse dispositivo, ainda existem algumas resistências aqui
03:31junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados
03:34e isso pode prolongar essa votação
03:37até depois do horário aqui do jornal Jovem Pan, né Tiago?
03:40A gente vai acompanhar nas próximas horas
03:41mas deixa eu só mudar rapidinho de assunto com você
03:44porque é um assunto que interessa muito o nosso público.
03:47hoje foi aprovada uma lei que aumenta a licença paternidade
03:52é isso, André?
03:56É isso mesmo, Tiago.
03:58Esse aumento da licença paternidade foi aprovado pelo Senado
04:02agora vai à sanção presidencial
04:05atualmente essa licença paternidade era estabelecida em cinco dias corridos
04:10e agora vai haver um aumento gradual
04:12a partir de dois mil e vinte e sete, dez dias
04:14dois mil e vinte e oito, quinze dias
04:16e dois mil e vinte e nove, vinte dias
04:18chegando então a esse limite estabelecido para a licença paternidade
04:23a relatora, a senadora Ana Paula Lobato
04:26defendeu esse aumento de tempo concedido aos pais
04:31para que justamente acabem se dedicando mais
04:33àquele tempo logo depois então do nascimento do filho
04:37e lembrando que essa medida ela é concedida aos pais
04:41não apenas no momento do nascimento do filho
04:43mas também em caso de adoção
04:45ou até mesmo em caso de morte da mãe
04:49e nesse caso então ficaria estabelecido
04:51inclusive que o pai poderia receber uma licença maternidade
04:55que variasse entre cento e vinte e cento e oitenta dias
04:59esse texto como eu disse agora
05:01ele vai à sanção do presidente Lula
05:04já prevendo também que o pagamento do salário do funcionário
05:08que estiver em licença paternidade vai ser feito
05:11num primeiro momento pela empresa
05:13ao qual esse funcionário é vinculado
05:15e depois então quando essa licença for de vinte dias
05:18esse pagamento vai ser reembolsado por parte da Previdência Social
05:23Tiago
05:24Jovem Pan de Olho no Congresso com o André Anelli
05:26você volta assim que você quiser e tiver outra informação
05:30deixa eu chamar a Dora Kramer para falar claro
05:32sobre a PEC da Segurança
05:34então houve esse acordo e ao que tudo indica
05:37o projeto vai ser aprovado
05:39mas precisa passar por duas votações, não é Dora?
05:42Exatamente, duas votações são necessárias
05:44trezentos e oito votos
05:46emenda constitucional, voto é quórum qualificado
05:50depois isso vai para o Senado também
05:53em dois turnos e sempre lembrando
05:56não vai à sanção o veto presidencial
05:58é promulgado pelo próprio Congresso
06:01que é a regra para as emendas constitucionais
06:04é uma proposta do governo
06:06mas é um texto que sai do Congresso
06:11contrariando o governo
06:13não é o que o governo queria
06:14o relator mudou
06:16e aí dessa última hora se fez esse acordo
06:19tirando a questão da maioridade penal
06:24mas a oposição vai levar esse tema para a campanha
06:27porque o governo resolveu fazer um acordo
06:32porque não tinha maioria, não tem número para confrontar
06:35e também para a oposição
06:37não interessava ficar estendendo esse assunto
06:40porque essa questão da segurança pública
06:43é super sensível do ponto de vista da população
06:46e também para a oposição interessa
06:49tocar esse assunto para frente
06:50o texto saiu muito mais
06:52igual o PL da antifacção
06:55muito mais parecido com o que queria a oposição
06:59do que com o que propunha o governo
07:01que é o autor dessas duas propostas
07:05e agora na Câmara
07:06o que a gente está vendo
07:07são os encaminhamentos finais
07:11mas é como disse o André
07:13o André disse que pode
07:15isso pode se prolongar
07:17ao longo da noite
07:19pode ser até porque
07:20temos duas votações
07:22mas a expectativa é que seja aprovado sim hoje
07:25tchau
07:26Obrigado.
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