A versão mais abrangente da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também chamada de PEC da Blindagem, foi descartada. A articulação agora é para que um texto mais curto e focado seja discutido nas próximas semanas. Reportagem: Victoria Abel.
Assista à íntegra: https://youtube.com/live/KSH2OkPUBdA
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
00:00O texto abrangente da PEC das Prerrogativas foi descartado e uma versão mais enxuta deve ser discutida na próxima semana.
00:07Vamos com a rainha dos bastidores, Vitória Bel, conta pra gente essa história.
00:13Oi, Evandro, oi a todos que nos acompanham, obrigada aí pelo elogio, olha só.
00:19Esse texto, a gente lembra, foi uma novela na semana passada,
00:23porque o presidente da Câmara, Hugo Mota, apresentou uma versão da PEC das Prerrogativas muito ampla,
00:30com uma série de benefícios pros parlamentares,
00:33e os próprios líderes presentes na reunião disseram que não teria condições de avançarem com aquele texto.
00:40Entre os trechos, a gente lembra, além da autorização necessária dos plenários da Câmara e do Senado
00:47pra que processos contra deputados e senadores ocorram no STF,
00:51o texto previa, por exemplo, que o STF seria proibido de revisar decisões do Congresso Nacional
01:02e também pra condenar um parlamentar seria necessária uma maioria do STF, cerca de dois terços,
01:08o que foi considerado inconstitucional por diversos líderes, inclusive ministros do STF que tiveram acesso ao texto.
01:15A gente também lembra que a gente comentou que o relator do texto, o deputado Lafayette Andrada,
01:20era contra essa versão mais ampla e vinha trabalhando numa versão mais enxuta.
01:25E é essa versão que deve avançar nos próximos dias.
01:28Ela deve prever que os plenários da Câmara e do Senado devem sim autorizar processos contra parlamentares no STF,
01:38mas apenas quando esses processos dizerem respeito a coisas feitas no mandato parlamentar,
01:47a crimes cometidos durante o mandato parlamentar e não crimes cometidos fora do exercício parlamentar.
01:55É isso que deve avançar.
01:56Na semana que vem esse debate, portanto, deve chegar para os líderes,
02:00os líderes avaliam que isso é um tema necessário de ser discutido,
02:05assim como o tema da anistia também é necessário de se colocar na mesa de discussão,
02:10mas a verdade, também dita pelos líderes de centro, inclusive,
02:14é que nada deve acontecer na Câmara dos Deputados
02:17nesta semana de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:20Tudo deve ficar para outra semana, ou seja, mais para o final de setembro,
02:25as definições importantes, inclusive a gente lembra também que o ex-presidente Arthur Lira,
02:33relator da isenção do imposto de renda, do projeto de isenção do imposto de renda
02:37para quem ganha até 5 mil reais, ainda não conseguiu colocar esse projeto no plenário da Câmara dos Deputados.
02:43Os deputados líderes estavam esperando a liberação de emendas PIX do Palácio do Planalto,
02:49o que já começou a acontecer nessa semana,
02:51mas esse projeto também só deve ficar para depois da sentença do ex-presidente Jair Bolsonaro.
02:57Isso na tentativa do presidente Hugo Mota de evitar que os ânimos aí
03:01fiquem ainda mais aflorados dentro do Congresso Nacional.
03:05Evandro.
03:06Obrigado pelas informações, viu Vitória, um abraço para você.
03:09Zé Maria Trindade, a PEC das Prerrogativas, ela tem sido muito criticada por parte da sociedade
03:14e também da classe política por atender a uma vontade de turno de parte dos parlamentares
03:20nesse momento, que também defende a anistia, justamente no momento em que seus aliados
03:28estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal, que suas emendas parlamentares estão aí
03:33sob mira do Supremo Tribunal Federal.
03:35Como é que você avalia essa que pode ser considerada uma PEC de turno para uns,
03:40mas que para outros seria uma PEC para garantir a liberdade de atuação do Legislativo?
03:45As visões são bastante antagônicas.
03:49Olha, Cine, eu considero a PEC das Prerrogativas importante.
03:54Sem as prerrogativas, o Congresso ficou fragilizado legalmente.
03:59Ele tem força econômica, tem força política.
04:02O Congresso ficou muito importante, se empoderou muito.
04:05Mas a falta das prerrogativas diminui ali o ímpeto dos deputados e senadores.
04:11Não foi à toa que o Constituinte colocou.
04:14Eu conversava com um dos líderes sobre exatamente essa situação.
04:18Quer dizer, o artigo 53 da Constituição que garante as prerrogativas
04:22saiu da Assembleia Nacional Constituinte muito forte.
04:26Deu poderes aos congressistas e a impossibilidade de abertura de processo.
04:31Isso da Constituinte original, da primeira Constituição.
04:37E os próprios deputados e senadores entenderam que não era mais preciso aquilo.
04:43Olha que erro.
04:44Acharam que estava tranquilo.
04:46Mas alguns bandidos entraram no Congresso Nacional para se defender.
04:53Quer dizer, lá eu estou garantido, não vai nem abrir processo contra mim.
04:57E aí os deputados e senadores mudaram e abriram.
05:00E agora vem essa ação do Supremo que incomoda muito o mundo político.
05:05Então seria o caso de voltar à Constituição natural.
05:08Não estou nem falando de algo extraordinário, não.
05:12Voltar ao leito do Rio.
05:15A Constituição de 88.
05:17Sem mudar nada.
05:18Voltar.
05:19Isso não poderia ser considerado inconstitucional.
05:22Como considerar inconstitucional um artigo que saiu da toda poderosa Assembleia Nacional Constituinte, né?
05:29Já esse tema de anistia, nas mesmas conversas, me mostraram textos lá que eu arrepiei.
05:38A anistia contra crime organizado.
05:42Tem lá o texto, crime organizado contra manifestação pública e tal.
05:47Existem tantas aberturas que eu fosse um advogado de um criminoso, eu entraria para beneficiar o meu cliente disso.
05:57O texto é muito amplo.
06:00Não pode ser assim.
06:01Porque senão vai tirar muito bandido, inclusive, faccionados de cadeia.
06:06É.
06:07Ô, Piperno, como é que você avalia essa vontade dos parlamentares agora, hein?
06:10Eu acho que há um parentesco nesses projetos polêmicos, um de aumento do número de parlamentares, que já foi vetado pelo presidente,
06:17PEC da anistia, PEC das prerrogativas, que nada mais é do que uma PEC da impunidade.
06:22Eu reconheço que, por exemplo, não se deve punir um parlamentar pelo tal crime de pupura, por aquilo que ele fala em plenário.
06:32Se ele está lá discutindo de forma calorada, xinga o outro, o outro xinga ele, isso fica entre eles e a comissão de ética de cada casa que resolva como coibir os excessos.
06:43Agora, como é que se vai aprovar uma PEC para blindar, por exemplo, um parlamentar corrupto que se beneficiou dos recursos das emendas?
06:56Então, é isso que está apavorando muita gente.
06:59Então, essa PEC é mais uma imoralidade daquela Câmara que eu defino como a pior e mais fundamentalista da história do Brasil.
07:07Concorda, Gani?
07:08Não, eu concordo no seguinte sentido, Evandro. Se a gente está falando que essa PEC vai trazer a possibilidade que a decisão do Supremo tenha que ser validada pelo Congresso Nacional,
07:19aí é claro que eles querem uma blindagem em relação às emendas parlamentares.
07:25Agora, a possibilidade do julgamento na justiça comum, isso eu sou favorável independentemente da situação atual.
07:35Eu acho que todo mundo é igual perante a lei.
07:39Eu concordo que em alguns casos, justamente para não ter um abuso do instrumento judiciário, no caso de presidente da República, talvez o vice-presidente,
07:48olhe lá, aí sim você precisa do julgamento pelo Supremo.
07:53Agora, no caso de deputados e senadores, talvez com exceção do presidente das duas casas, justiça comum e com a possibilidade de prisão após o julgamento em segunda instância.
08:04Na situação atual, sou ainda mais a favor, porque a gente sabe que muitos parlamentares ficam com receio de fazer o bom enfrentamento, o bom embate em relação ao poder judiciário,
08:18em matérias legislativas, não fazem por receio de retaliação da Suprema Corte.
08:23Você entende da mesma maneira, Bruno Moussa, que o foro privilegiado não caberia mais nesses casos, apenas em alguns muito específicos de autoridades do maior escalão,
08:32e que há, de fato, digamos assim, que o Supremo Tribunal Federal estaria transbordando suas competências e, de certa forma,
08:43interferindo e atrapalhando o funcionamento, inclusive do legislativo?
08:47Claro, concordo com tudo que foi colocado aqui e o que o Alan mencionou agora a respeito de ele achar que todo mundo é igual perante a lei,
08:57obviamente, não é nem uma questão da gente achar, é uma questão que na Constituição ela fala da isonomia.
09:02A isonomia é a igualdade perante a todos.
09:04O que eu acho é que a gente tenta colocar uma colcha de retalho e transformar a Constituição em algo tão subjetivo, tão abrangente,
09:14que facilita a corrupção, que facilita com que a interpretação dela seja tão abrangente, tão subjetiva,
09:22que surge todos esses problemas que nós estamos falando.
09:24Se a gente levasse em consideração exatamente essa isonomia, essa igualdade de todos,
09:29veja, tudo que a gente está discutindo aqui já cairia por terra, porque por mais que eles sejam deputados, senadores, etc.,
09:36como eu sempre falo, eles são uma pessoa, um CPF antes disso.
09:40Eles estão deputados, estão políticos, mas eles são um ser humano antes, um CPF.
09:46E se esse CPF faz o que for, ele deve ser condenado ou deve ser julgado pela justiça comum.
09:52E claramente, na minha opinião, se for condenado, também como o Alan muito bem colocou,
09:58ser punido a partir da segunda instância.
10:01Países mais sérios fazem isso.
10:03O que o Brasil fez durante um tempo e depois voltou atrás, a gente sabe o que deu, né?
Seja a primeira pessoa a comentar