Fim do foro privilegiado deve ser aprovado? Ghani, Piperno, Trindade e Musa comentam

Jovem Pan - 3 em 1

há 6 semanas
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Líderes partidários da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira (12) para definir as pautas da semana, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado como um dos temas centrais. Os comentaristas do 3 em 1 analisaram o assunto.

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00:00Eu quero retomar minha conversa com a Vitória Bel, que já participou do nosso 3 em 1 hoje,

00:04porque ela vai trazer informações sobre uma reunião que está discutindo ou discutiu o fim do foro privilegiado.

00:10O que se atualiza pra gente, Vitória?

00:16Evandro, é isso mesmo. Essa reunião que vai acontecer amanhã, na verdade,

00:20é a reunião de líderes que costuma sempre acontecer no final das manhãs de terças-feiras.

00:25E um dos temas que deve ser abordado é justamente a possibilidade de se avançar

00:31com a proposta de emenda à Constituição do foro privilegiado,

00:35que modifica o foro privilegiado para autoridades, incluindo deputados e senadores.

00:41A proposta restringe justamente o alcance desse foro privilegiado

00:46e processos que incluem, que acusam autoridades, como os deputados e senadores, iriam para a justiça comum.

00:53Esse tema deve ser levado amanhã na reunião de líderes,

00:56depois que integrantes do Centrão, inclusive o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira,

01:02fez uma conversa ali com os líderes da oposição naquela quarta-feira

01:07em que eles estavam ocupando e obstruindo o plenário da Câmara dos Deputados.

01:11E nessa conversa, Lira disse que ia tentar levar esse assunto adiante,

01:16junto com o Gumota e outras lideranças de centro.

01:21O que eu ouvi também é que, além desse fim do foro privilegiado,

01:26também está em discussão uma outra alternativa,

01:29que seria ao aval do plenário da Câmara dos Deputados e do Senado,

01:34caso existam propostas, melhor dizendo, processos de deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal.

01:42Então, essa proposta alternativa seria manter os processos de autoridades no STF

01:49com a condição de ter o aval do plenário da Câmara e do Senado para que esses processos avancem.

01:56Então, essas duas propostas devem entrar em discussão a partir de amanhã.

02:00Claro que ainda não há previsão de que isso seja pautado, nem que isso entre em votação,

02:05mas deve sim ser discutido na reunião de amanhã.

02:08Agora, o que também é importante pontuar, um dos líderes de centro me disse o seguinte,

02:12a gente está há um ano do início das eleições gerais no ano que vem,

02:17que inclui, claro, campanhas de deputados e senadores.

02:20Se esse assunto pegar mal da sociedade e a opinião pública desaprovar esse fim do foro privilegiado,

02:27muito provavelmente Câmara e Senado recuem, voltem atrás e deixem esse assunto para lá, Evandro.

02:33Eu acho que essa é a principal informação em relação aos bastidores desse pessoal,

02:37que eles estão sempre preocupados com o saldo eleitoral de todas as decisões que eles tomam.

02:43Se o saldo reduzir, provavelmente é zíper na boca em relação a esse tema.

02:48Ô Vitória, daqui a pouco eu queria conversar com você também sobre a possibilidade de se pautar a proposta

02:53para regular conteúdos relacionados a crianças e adolescentes na internet aqui no país,

02:59depois daquela denúncia que foi apresentada pelo youtuber Felca nesta semana.

03:04Já já eu te chamo novamente, minha amiga, deixa eu só fazer um debate sobre essa informação do foro privilegiado

03:09que você acabou de nos contar.

03:11Zé Maria Trindade, e de que maneira que no teu ponto de vista a opinião pública pode ou não mobilizar

03:18esses parlamentares em torno da extinção do foro privilegiado

03:22para que eles possam responder a processos na primeira instância?

03:25Olha, nesse ponto aí, os deputados e senadores não estão muito preocupados com a opinião pública, não.

03:35Eles estão preocupados com a Polícia Federal, que está fungando no cangote deles,

03:40no caso das emendas parlamentares.

03:43Ali existem irregularidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal,

03:48algumas já estão no Supremo Tribunal Federal, e alguns já são réus, né?

03:52E tudo com base nas irregularidades das emendas constitucionais.

03:58Eu venho falando desta articulação aqui há muito tempo.

04:01A estratégia que me falaram é a seguinte.

04:04A Constituição original, a que saiu da Constituinte de 88,

04:09tem o artigo 53 como uma imunidade parlamentar mesmo.

04:14Lá está escrito que o deputado e o senador só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.

04:24Veja a dificuldade.

04:26Só pode ser preso por crime inafiançável e no flagrante delito naquele momento.

04:32E mais, para abrir o inquérito ou processo contra deputado e senador,

04:37é preciso autorização da respectiva casa.

04:41Deputado na Câmara e senador no Senado, né?

04:43E qual é a ideia?

04:45É discutir de novo esse artigo, as competências dos deputados e senadores

04:52e restabelecer o capítulo original da Constituição.

04:58Aí não tem jeito do Supremo dizer que é inconstitucional.

05:02E seria resívio dizer que um artigo original da Constituinte

05:11ficou inconstitucional depois.

05:13Por outro lado, teve até uma ideia de apresentar um ADI,

05:17uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo,

05:20sobre as mudanças no artigo 53.

05:24Porque um deputado me explicou, e existem argumentos jurídicos,

05:27de que mexer nas competências e garantias dos parlamentares é cláusula pétrea,

05:33porque é representação de poder.

05:36Então, mudou um poder, as relações de poder.

05:40E os bolsonaristas querem se somar aos que temem a investigação das emendas

05:46e mudar o foro.

05:47De que forma?

05:49Através de uma emenda à Constituição,

05:51o Supremo já definiu que emenda à Constituição

05:53não dá direito a requerer retroatividade,

05:57ou seja, se aplica de qualquer maneira.

06:00E aí, definindo, através dessa emenda,

06:03que acabou o foro privilegiado para deputados e senadores

06:05e o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro vai para a primeira instância.

06:10O Fábio Piperno, como é que você avalia esse movimento que está para acontecer

06:16e que deve ser discutido nessa reunião?

06:18Não, esse movimento aí, ele, na verdade,

06:21ele que inclui parlamentares de todos os espectros políticos lá,

06:26ele é, na verdade, trata-se de um mecanismo de autoblindagem.

06:31Desde o momento em que o ministro Flávio Dino

06:35fez uma série de exigências aos parlamentares,

06:39por mais transparência nas emendas

06:42e exigiu, inclusive, toda a documentação, justificativas, enfim,

06:48todo o rastreamento das emendas que foram aprovadas de 2022 para cá,

06:53de fato, ele acabou provocando um imenso tsunami.

06:58Então, muitos parlamentares estão tremendamente incomodados com isso

07:02e sabem que, se a investigação realmente continuar avançando

07:08de forma, eu diria, bastante séria, como vem sendo executada,

07:13muita gente vai acabar tendo dificuldades aí para se explicar.

07:17Aliás, não foram poucos, nas últimas semanas,

07:21os parlamentares que nós já vimos serem, enfim, se tornando réus

07:26e alguns, inclusive, estão prestes aí a conhecer as suas sentenças.

07:32Eu hoje, por exemplo, no jornal O Globo, estava lendo uma matéria muito curiosa sobre isso,

07:38que em 2024, Ivan, 30, acho que 31 emendas,

07:44aliás, 31 clubes de futebol foram beneficiados por emendas.

07:48É verdade, o nosso título da matéria é muito sugestivo, por sinal,

07:54é emendas futebol clube.

07:56Está todo mundo lá, Renan Calheiros,

07:58Nicolas, tem uma galera lá, tem um monte,

08:02todo mundo destinando um dinheirinho para o seu time de futebol.

08:05Até futebol profissional, gente, não é para incentivar, digamos,

08:09a Várzea, não, não, times profissionais recebendo dinheiro público.

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