00:00Bom, eu quero contar pra vocês que o presidente da Câmara, Hugo Mota, defendeu a chamada PEC da blindagem, que deve ser votada hoje na Casa.
00:08Daqui a pouco nós vamos trazer as informações com a nossa equipe de reportagem, mas eu quero entender de vocês se de fato essa PEC representa o espírito da Casa, Bruno Musa.
00:18Pois é, vamos lá. Eu acho muito difícil você entender qual é o espírito da Casa.
00:23A gente vê que grande parte dos políticos flerta com um lado ou com outro independente do seu perfil.
00:32Muitas vezes, ou a maior parte deles, eu acho que não apenas eu, mas todos nós somos incapazes de determinar qual realmente é o perfil de algumas pautas que eles defendem.
00:42Veja, a gente vai falar daqui a pouco a questão do União Brasil saltando de dentro do governo, agora pra fora, pra defender alguém que tem ideias completamente antagônicas.
00:52Então, só pra dar essa ideia, daqui a pouco a gente aprofunda no tema, eu acho que dizer o espírito da Casa, eu até hoje não consigo entender qual é esse espírito.
01:01Ô, Fábio Piperno, se a gente olhar para o espírito nesse caso, qual é o espírito, então?
01:06Quando a gente fala de PEC da blindagem, qual é o espírito da Casa, ao se querer passar um tema como esse?
01:12De uma Casa que precisa disso.
01:15E aí que tá na goi, isso não é positivo não.
01:18Eu costumo classificar esse congresso de um pior e o mais fundamentalista de todos os tempos.
01:24Então, esse tipo de ação combina com a qualidade do atual congresso.
01:29Por quê?
01:30O que que tá acontecendo, o que que já tá na antessala do congresso?
01:35As exigências e as investigações sugeridas pelo ministro Fábio Dino, em função das emendas.
01:42E há parlamentares de vários partidos e diferentes matizes ideológicas já na fila aí, né?
01:51Se não me engano, são sete ministros já que tem processos relacionados a emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal.
01:57Então, e é óbvio que isso vai causar, no mínimo, no mínimo, muito transtorno para alguns deles.
02:03Então, já é uma forma de se antecipar ao tsunami que vem por aí.
02:09Ô Zé Maria Trindade, eu pergunto, o cargo, e aí seja muito bem-vindo, meu amigo, você que tá em Brasília.
02:15Esse cargo demanda, de fato, esse atendimento especial pela justiça,
02:21inclusive com uma PEC que permitiria que esses processos só avançassem se a casa definir que sim, eles podem avançar.
02:28Ou seja, há um corporativismo também.
02:30E é óbvio que a gente imagina que, ao haver um deputado ou um parlamentar envolvido,
02:36num caso que pudesse avançar na justiça, a casa ou protegeria, a depender da situação.
02:43E, digamos que, se não há o que temer, por que se precisa de blindagem?
02:50Porque, normalmente, quem busca uma blindagem, no sentido mais cru da palavra,
02:55é porque tem medo de algo, teme pela sua segurança.
03:00Por que um parlamentar precisaria de mais essa blindagem?
03:04Hein, Zé Maria Trindade, você que conhece tanto essa casa por dentro, bem-vindo.
03:09Pois é, o velho corporativismo voltou quase ao IPC, o Instituto de Previdência dos Congressistas,
03:15que dava vida eterna à parlamentar, que protegia de tudo, né?
03:20Muito boa tarde, boa tarde a todos.
03:22Olha, eu não costumo ficar lambendo cria, isso é um jargão jornalístico,
03:27para dizer o seguinte, a minha matéria é a melhor do mundo,
03:30se não fosse a minha matéria, a edição de hoje estaria perdida e tal,
03:34que é também um ego de jornalista.
03:36Jornalista e político têm esse ego aflorado.
03:39Mas eu venho falando isso aqui há muito tempo, né?
03:42De que eles estavam preparando exatamente essa emenda à Constituição.
03:47É preciso.
03:48Um parlamentar, ele é representante da coletividade.
03:51Você pode não gostar do parlamentar, mas ele representa você.
03:56E representando você, ele precisa ter prerrogativas de falar o que ele quiser.
04:02Ele precisa ter prerrogativa de votar sem ter ou temer consequências, né?
04:09Inclusive ações cíveis, né?
04:11Ele precisa de chegar numa cadeia e entrar.
04:14Quero ver como estão os presos aí.
04:16Ninguém é parlamentar de nascença.
04:19Nenhum parlamentar acorda de manhã, põe o terno, eu vou ser parlamentar.
04:22Ele tem que passar pelo voto.
04:24Eu vou dizer aqui o que aconteceu, qual é o raciocínio desde o início,
04:28e que eu venho falando já há três meses.
04:31É o seguinte, o constituinte original, de 86, né?
04:35Que promulgou a Constituição de 88, discutiu muito isso.
04:39Mas naquela época, o constituinte vinha de uma ditadura e que caçou de uma lambada só mais de 100 parlamentares.
04:48Então era preciso dar prerrogativas e garantias aos deputados e senadores,
04:53com medo exatamente dessa memória do regime anterior.
04:57E como é que foi feita a Constituição de 88?
04:59É exatamente assim.
05:02O parlamentar, depois da diplomação, nem após diplomação,
05:07ele só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável.
05:12E mesmo preso, ele ficaria sob custódia da sua casa respectiva, né?
05:17Câmara ou Senado.
05:19Pois bem, e não se poderia abrir uma investigação, ou seja, um processo,
05:24contra um parlamentar, se não autorização da sua casa.
05:29Então, para processar um deputado, para processar um senador,
05:32era preciso autorização da casa.
05:35E nunca essa autorização era concedida.
05:38A não ser quando o deputado ou o senador cometia um ato muito grave,
05:44como foi o caso do Idabrando Pascoal, que cerrou um adversário vivo, né?
05:49Como foi o caso do Talvânio Albuquerque, que matou a deputada Ceci para ficar no lugar dela.
05:55E assim por diante, né?
05:57Aí, o que os deputados e senadores faziam?
05:59O autocontrole.
06:01Caçavam o mandato do deputado e entregavam lá para a Justiça Comum.
06:05Mas não dava autorização para o Supremo intervir ou julgar deputado e senador.
06:10Mas aí, a memória desse tempo foi passando e entrando no Congresso Nacional
06:16bandidos que queriam esta imunidade.
06:19O que é que eles fizeram?
06:20Sequestraram, roubaram esta imunidade que é um direito coletivo para seu direito pessoal.
06:25Se protegiam de crimes.
06:27E começaram a aparecer traficantes, bandidos e tal.
06:33Aí, o próprio Congresso disse, olha, precisamos mudar.
06:37Foram lá no artigo 53 e tiraram essa garantia.
06:40E o que é que aconteceu?
06:42O Supremo começou a julgar deputados e senadores que nunca julgavam.
06:45Nunca, nunca.
06:46Os primeiros foram no Mensalão.
06:48E aí, eles falaram, gente, o Supremo está julgando a gente.
06:52E lá começou o susto.
06:54E agora estamos de uma nova realidade.
06:57Diante dessa disputa, os congressistas discutiram.
07:00E eu trouxe os bastidores aqui há três meses.
07:03E nesta reunião que originou essa emenda, olha que inteligência ali.
07:09Decidiram voltar ao texto original da Constituição, ou seja, aquele texto da primeira Constituição de 88.
07:18E assim, qual é a blindagem?
07:20Eles se blindam e evitam que o Supremo considere a emenda inconstitucional.
07:25Porque não é possível que o ministro do Supremo, ou o todo Supremo, considere inconstitucional um texto que saiu da Assembleia Nacional Constituinte.
07:34A toda poderosa Constituinte, né?
07:37Então, essa é a realidade que está agora batendo aí as portas do plenário da Câmara.
07:41E acabou que esse projeto, ele virou também uma proposta de pagamento de dívida, né?
07:46Porque com a obstrução da mesa diretora, houve a necessidade de uma negociação com a oposição.
07:52A oposição queria mesmo a anistia ampla e restrita.
07:56Uma proposta que, por enquanto, não vimos avançar.
07:58E que há uma reserva muito grande, tanto dos presidentes, do presidente da Câmara quanto do Senado,
08:04de tocar em frente essa situação num momento em que o Supremo Tribunal Federal está prestes a julgar Jair Bolsonaro e seus aliados.
08:13Aí, então, vem a possibilidade de negociação da PEC de prerrogativas.
08:17Para tirar esse julgamento, para proteger esses parlamentares do julgamento,
08:23num mesmo momento em que eles discutem também o fim do foro privilegiado.
08:27Para tirar do Supremo Tribunal Federal a possibilidade de julgamento desses mesmos parlamentares.
08:33Agora, Piperno, você entende que tudo isso pode impedir que crimes contra parlamentares sejam julgados
08:42e que essas pessoas paguem por isso?
08:45Porque, ao assumir esse cargo, elas têm uma responsabilidade não só com aqueles que os colocaram lá,
08:51mas com todos os brasileiros que ajudam a pagar e a manter essas pessoas naquele cargo.
08:56Como que ficaria a justiça para esses casos?
08:59O que está sendo discutido é uma PEC da impunidade.
09:04Eu concordo com o Zé Maria de que eles foram eleitos.
09:07O mandato tem que ter uma série de salvaguardas.
09:10Então, o sujeito ir lá fazer um pronunciamento, emitir a opinião dele e tal,
09:15isso não pode ser passível de prisão, de crime, de condenação.
09:20Ele está no direito da atividade parlamentar.
09:23Ele é um político.
09:25Se ele é um político, ele tem posições.
09:27Então, ele tem todo o direito de expor as suas posições e de confrontar os rivais.
09:33Perfeito.
09:34Também acho que ele pode ter, sim, poder...
09:37Está investido de poderes especiais.
09:40E o Zé, por exemplo, chamou a atenção para o direito que ele teria de visitar uma penitenciária,
09:45um hospital, uma repartição pública para saber se o serviço está sendo bem executado.
09:50Enfim, eu acho que tudo isso está dentro da abrangência do que seria o mandato parlamentar.
09:57Agora, ele não pode ser blindado, não pode gozar de impunidade,
10:03quando ele é comprovadamente pego em caso de corrupção.
10:10Então, aí eu acho que é estender demais o Instituto da Imunidade Parlamentar.
10:16Por quê?
10:18Quer dizer, por que um ladrão teria o direito de estar imune a qualquer tipo de punição?
10:25Fala, Bruno Musa.
10:26Eu acho que vai muito nessa linha.
10:28O Zé Maria deu uma baita aula aqui desde o final do regime militar.
10:32Foi muito legal.
10:34E o meu grande ponto aqui é que eu concordo que ele deve ir à repartição pública,
10:38visitar as prisões para ver como está.
10:40Afinal de contas, ele foi eleito, dentre outras coisas, para justamente isso.
10:44Mas aqui me cabe uma reflexão que eu genuinamente não sei a resposta.
10:47Eu tendo a achar, como o Piperna acabou de falar,
10:51eu particularmente não gosto de privilégios,
10:54porque esse privilégio, quando ele é dado com o dinheiro dos outros,
10:57ele é escolhido por alguns.
10:59É diferente de você, Evandro, ou você, Piperna, me dar um privilégio,
11:02ou eu dar um privilégio aqui no âmbito privado nosso,
11:05com o meu dinheiro, com o seu dinheiro.
11:07Mas quando nós escolhemos esse privilégio com o dinheiro de todos,
11:11isso me parece um pouco estranho.
11:13E aqui eu deixo a genuína pergunta, porque eu realmente não sei disso.
11:18Concordo com isso que foi colocado,
11:20mas por que que, então, se um parlamentar fala alguma coisa,
11:24como eu acho que ele deve falar,
11:26o que ele tem de diferente de qualquer cidadão como nós,
11:29que devemos e poderíamos e deveríamos nos expressar com respeito,
11:34mas com liberdade de nos expressarmos?
11:36Por que essa diferença?
11:38E aqui volta rapidamente.
11:39Me parece que no Brasil a gente tem muito daquilo
11:41em que o cargo está em cima da pessoa.
11:45E para mim, um cargo, seja um político,
11:47seja um CEO de uma empresa, um sócio de uma empresa,
11:50como eu sou, você está.
11:53É uma condição, digamos, temporal.
11:55O que você é, ele está acima disso.
11:57Exatamente.
11:58O que foi, Piperna?
11:59Não, só uma coisa.
12:00Ninguém foi eleito fazendo campanha dizendo o seguinte,
12:02olha, eu vou ser o próximo, a reencarnação do Justo Veríssimo,
12:06aquele personagem lá do Chico Anísio que roubava,
12:09que era um parlamentar que roubava e que dizia,
12:12eu quero que o pobre se exploda.
12:13Ninguém faz campanha dizendo o seguinte,
12:15olha, se eleito eu vou defender a imunidade para parlamentar ladrão.
12:20Ele passa a ser ladrão sem que o eleitor seja solidário a isso.
12:27Ele não disse isso na campanha.
12:29Agora, vamos acompanhar o do que disse o presidente da Câmara,
12:32Hugo Mota, sobre essa história?
12:33Vai lá.
12:35E essa demanda é uma demanda que,
12:38vendo aí as análises feitas,
12:41atende a AB ou C, não,
12:42atende o espírito da casa.
12:44É isso que nós temos conversado,
12:45temos aqui o líder Pedro Lucas presente,
12:47que participou das reuniões e sabe que há,
12:50de vários partidos,
12:52não só partidos que estão, por exemplo,
12:55na oposição ou estão na base aliada,
12:57mas há um sentimento na casa de que essa atividade parlamentar
13:01precisa ser, não vou dizer melhor protegida,
13:06mas precisa ser melhor dimensionada do ponto de vista legal,
13:10porque no entendimento da casa,
13:12algumas decisões têm, de certa forma,
13:15transgredido o limite daquilo que é o parlamentar garantido.
13:20Bom, está saindo quase bolha ali da boca do presidente da Câmara
13:22de tanto sabão que ele passou para tentar explicar essa história, né?
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