Um abaixo-assinado contra a PEC da Blindagem, que atingiu a marca de 1,5 milhão de assinaturas, foi entregue ao Senado Federal. A petição, organizada pelo partido PSOL, representa uma forte pressão popular contra a proposta. Reportagem: Rany Veloso.
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00:00E eu conto pra vocês também que o abaixo assinado da bancada do PSOL contra a PEC da blindagem já atingiu um milhão e meio de assinaturas.
00:07Vou aqui com a Rani Veloso, que vai trazer as informações pra gente agora.
00:11E essa petição foi entregue já ao presidente do Senado, Rani.
00:15Seja muito bem-vinda ao nosso 3 em 1. Boa tarde.
00:20Boa tarde, Evandro. Sim, a você e a todos que nos acompanham ao vivo direto de Brasília.
00:25E assim, esse abaixo assinado foi entregue agora há pouco ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia.
00:35Foi necessário um carrinho para transportar as caixas, contendo um milhão e meio de assinaturas coletadas em apenas uma semana.
00:44De acordo com a deputada federal, Sâmia Bonfim, foi o maior abaixo assinado da história do país contra uma proposta que tramita aqui no Congresso Nacional.
00:56Ela disse também que a reação das ruas surtiu um efeito e é um sinal para os senadores arquivarem essa proposta.
01:06A gente separou um trecho da fala da deputada em que ela fala sobre a reação do povo.
01:11Segundo o Sâmia, os parlamentares subestimaram a capacidade das manifestações populares.
01:20Vamos ver um trecho.
01:21Nós conseguimos coletar quase um milhão e seiscentas mil assinaturas em uma semana.
01:27Nunca o Brasil teve um abaixo assinado com esse engajamento em tão pouco tempo.
01:34A gente pode afirmar que é o maior abaixo assinado da história do Brasil contra um projeto que tramita no Congresso Nacional.
01:40Bom, outros deputados também do PSOL participaram dessa entrega.
01:48O deputado Glauber Braga, por exemplo, disse que a proposta é um escárnio, uma vergonha.
01:54E classificou as manifestações do último domingo como manifestações históricas.
01:59Teve também a participação de um ativista, o Jones Manuel.
02:03Ele disse que, na verdade, o Congresso deve se voltar para as pautas de interesse da população,
02:09como a isenção do imposto de renda, o fim da escala seis por um e também a justiça tributária.
02:15O presidente da CCJ, o senador Otto Alencar, também se manifestou publicamente
02:22e já está fazendo, inclusive, a contagem dos votos contra a proposta amanhã, a partir das nove horas, na CCJ.
02:30Ele espera dezoito votos contrários à PEC da blindagem na comissão
02:36e logo em seguida quer aprovar um pedido de urgência para a tramitação ser mais rápida
02:42e vir para o plenário sem passar por outras comissões.
02:45Isso é se não tiver nenhum pedido de vista.
02:48Vamos ver aí um trecho da fala do presidente da CCJ,
02:51em que ele fala que a voz do povo é a voz de Deus. Vamos ver.
02:55Amanhã, nove horas em ponto, eu sou pontual, eu estarei na CCJ com o Alessandro Vieira,
03:02vou abrir com a palavra a ele, para ele ler o relatório,
03:06e nós trabalharmos realmente, como vocês falaram, para sepultar essa iniciativa,
03:11como tantas outras que, lamentavelmente, desde a gestão passada,
03:16na presidente da Câmara, como agora, buscam a saída para o crime.
03:20E tem lá a saída que foi aprovada aqui.
03:23Nós aprovamos no Senado o fim da prerrogativa de foro.
03:28Dorme na Câmara dos Deputados.
03:30Nós aprovamos aqui o fim das decisões monocráticas,
03:33que era uma queixa, está lá sem aprovação.
03:36Agora o Supremo parece-me que vai realmente decidir pelo colegiado.
03:42E reprovada pelos senadores.
03:44Muitos, inclusive, mudaram de opinião depois, exatamente, dessas manifestações do fim de semana.
03:52Eu conversei agora há pouco com o relator da proposta do senador Alessandro Vieira.
03:56Ele me disse que está trabalhando ainda no parecer e que o parecer será 100% contrário.
04:03E no plenário são esperados ao menos 50 votos contrários a essa proposta.
04:09Mas eu faço, novamente, o lembrete se não tiver nenhum pedido de vista.
04:13Mas talvez os senadores não queiram ferir ali a sua imagem pública perante a opinião.
04:20Evandro.
04:21Muito obrigado pelas informações, Rani.
04:23Volte sempre. Um abraço para você. Bom trabalho aí em Brasília.
04:26Alangani, você entende que diante dessas manifestações aqui que acompanhamos agora dos parlamentares,
04:31das apurações da Rani e também do abaixo-assinado que o PSOL conseguiu,
04:35que essa proposta já está sepultada, até com uma cruz colocada em cima já ali no Senado Federal?
04:41Acho muito difícil avançar, até pelas sinalizações que deram aí os próprios senadores e o peso da opinião pública.
04:47E não foi apenas o PSOL aí capitalizando isso daí, se colocando à frente, contrário a essa PEC.
04:56Você acha que o PSOL está se colocando muito como protagonista da história?
04:59É, exatamente. Mas não foi só o PSOL não, porque muita gente da sociedade civil se colocou contrário.
05:05Muita gente de direita, inclusive, entendendo que isso abriria um caminho muito grande para impunidade.
05:12Foi um erro colocar essa blindagem de abertura de investigação, abertura de processo com votação secreta pelo Congresso Nacional.
05:22Eles deveriam ter ido pelo caminho que foi, inclusive, Evandro, uma sugestão do senador Ciro Nogueira,
05:31de que os parlamentares não podem ser responsabilizados pelas suas opiniões,
05:36não podem ser processados e investigados pelas suas opiniões.
05:40E o PP, aqui, como um ótimo jurista, vai dizer o seguinte,
05:43mas já é assim, só que na prática muitos deles acabam sendo, sim, perseguidos pelas suas opiniões.
05:50Mas, portanto, deveriam deixar isso claro até como um ato simbólico.
05:53Fala, PP.
05:54Não, eu não conheço nenhum caso de parlamentar que foi processado no STF por conta de opinião.
05:58O Daniel Silveira.
05:59Ali foi crime, foi bem diferente da situação.
06:02Não, foi horroroso o que ele falou, concordo contigo.
06:04Claro.
06:05Mas aquilo foi a opinião.
06:07Mais uma cinzinha.
06:08Vamos colocar mais uma cinzinha.
06:09Tá bom, Van Raten.
06:10Eu não quero colocar...
06:11Van Raten.
06:11Eu não quero entrar assim.
06:12Mais uma cinzinha, tá?
06:13Van Raten.
06:13Mas se está na Constituição, que é inviolável, se colocar na lei, vai mudar em nada.
06:17Vai ser redundante.
06:18Não, mas aí, como eu falei, o PP seria simbólico.
06:21Não, eu acho o seguinte.
06:23Se quiser resolver a questão do poder do STF em relação aos parlamentares...
06:28Porque a justificativa da PEC da blindagem ou PEC da bandidagem, como alguns colocam,
06:34é porque o STF faz chantagem com os parlamentares em relação à atuação dos parlamentares.
06:38Existem milhares de formas de você resolver isso sem ser criando formas de ficar impune cometendo crime.
06:46Como, por exemplo, acabar com o furo privilegiado.
06:48É uma delas.
06:49Qualquer crime vai para a primeira instância.
06:51Outra forma, mudar a estrutura do STF para o STF ficar responsável somente para discutir assuntos constitucionais.
06:59Matérias penais e civis saem da alçada do STF, ficam até o STJ.
07:03Tem milhares de formas de você resolver a situação que não seja criar artífices para dar benefícios e prerrogativas...
07:11Benefícios não, vantagens, né?
07:12Aos parlamentares, né?
07:14Então, por isso que eu acho que essa PEC, de fato, tem que cair, tem que ser sepultada, porque é um retrocesso, de fato.
07:21Meu modo de ver é inconstitucional, apesar da Constituição de 88 ter colocado dispositivo parecido, porque é inconstitucional.
07:28Porque tem o princípio do não retrocesso, né?
07:30Se houve evolução constitucional de modo que tem mais transparência, não dá para você voltar atrás para o que era no passado.
07:37Isso é inconstitucional no meu modo de ver.
07:39Tem que ser sepultado. E você tem que ter certo, Gani.
07:42Essa pauta é uma pauta de toda a sociedade civil, não só da esquerda.
07:46Tanto é que várias pessoas de direita, vários partidos de direita, vários políticos de direita, se colocaram contrário a essa pauta.
07:52Por isso que os parlamentares estão constrangidos de manter essa pauta viva.
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