Presidente da Lexum analisa o protagonismo do neoconstitucionalismo | ENTREVISTA COM D'AVILA - Vídeo Dailymotion

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Leonardo Corrêa, advogado e presidente da Lexum - uma associação de juristas - explica o conceito de neoconstitucionalismo e de que maneira essa teoria mudou o comportamento do Supremo em ações recentes.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Leonardo, você vai publicar um livro muito bom que eu já tive o prazer de ler

00:04e você ali conta um pouco da gênese, como é que esse ativismo do judiciário acontece

00:11tem muito a ver com uma teoria do neoconstitucionalismo

00:15explica pra gente como é que a Suprema Corte deixou de ser uma guardiã da Constituição

00:23e passou com essa nova tese do neoconstitucionalismo a praticar o ativismo judicial

00:30bom, isso vem do passado, quando eu estava em 2006, por aí

00:37a ideia era fazer um mestrado na UERJ no Rio de Janeiro em Direito Civil

00:41e eu li o material e disse que eu não concordava com nada que estava ali

00:45porque preconizava-se que os princípios seriam maiores do que as leis

00:51e a interpretação das leis partia dos princípios

00:55não partia da lei, partia do princípio, se invertia, no meu modo de ver, a ordem interpretativa

01:00isso era no direito civil e expandiu

01:04eu acabei decidindo ir para os Estados Unidos, estudei na Universidade da Pensilvânia

01:08e conheci uma associação chamada The Federalist Society

01:12Alex, aliás, não tem nenhuma ligação com a Federalist Society

01:16mas nós nos inspiramos em ideias deles

01:19e as ideias eram três princípios que nós usamos na Alex

01:23o Estado existe para preservar a liberdade

01:25a separação de poderes é essencial para a nossa Constituição

01:28e a atribuição e dever dos juízes é dizer o que a lei é, não o que ela deveria ser

01:33o neoconstitucionalismo parte dos princípios

01:37é muito inspirado nas ideias da Living Constitution americana

01:41isso foi uma doutrina que se desenvolveu nos Estados Unidos

01:44e houve grande ativismo judicial nos Estados Unidos da América

01:47começando mais ou menos na década de 30

01:50e indo até a década de 90, por aí, tinha ainda muito ativismo

01:56e a gente teve essa inspiração que cria, que estimula o neoconstitucionalismo

02:03partindo dos princípios onde os juízes começam a agir

02:06não só como intérpretes da norma e aplicadores da norma

02:09mas como criadores de normas e movimentadores da sociedade

02:14como você bem falou na introdução

02:16tratando de políticas públicas, de outros itens que não cabiam ao judiciário

02:21tem uma citação muito antiga de um juiz inglês

02:25que depois teve controvérsias pessoais com relação a ele

02:28que é o Lord Devlin

02:29que ele dizia que é muito cômodo

02:31e parece muito razoável pedir aos juízes que decidam questões

02:37que são complicadas no processo democrático

02:39só que o problema é que o atalho não leva a mesma estrada no final

02:44e você não consegue preservar a democracia

02:48agora, esse neoconstitucionalismo tem um protagonismo muito grande agora

02:53e talvez o próprio presidente do Supremo, o Barroso

02:58é um dos grandes autores e defensores desse neoconstitucionalismo

03:03mas essa literatura foi muito inspirada no Barroso

03:08ou ela já tem um background maior

03:11que acabou permeando na Suprema Corte?

03:15porque lá praticamente a maioria adere a esse neoconstitucionalismo

03:20o neoconstitucionalismo para mim foi a grande causa da mudança da corte

03:24se você olhar para o passado, os juízes que nós tínhamos antes

03:27não iam nessa linha

03:29o ministro Moreira Alves, por exemplo, era um respeitador absoluto do texto legal

03:35ele não tinha decisões muito distoantes do texto

03:39é sedutor, porque o argumento que eles trazem

03:43é no sentido de que, por exemplo, a Constituição

03:45ela seria em tese um órgão vivo

03:48e que ela evoluiria de acordo com a sociedade

03:51muita gente fica seduzida por esse argumento

03:55mas eu trago para um outro lado da moeda

03:58que é o seguinte

03:59a Constituição é a lei que governa aqueles que nos governam

04:02ela não é um instrumento para reger as relações minhas com você, Davila

04:09ou com qualquer pessoa

04:11ela é feita para governar aqueles que nos governam

04:14então se aqueles que nos governam

04:16podem mudar o significado das palavras que estão na Constituição

04:20não tem nada governando eles

04:22eles podem fazer o que eles quiserem

04:24e é tentador porque a democracia é um processo complicado

04:29mudar leis não é uma coisa simples

04:31e você pode ter um caso que demande

04:34que acabe gerando uma angústia da sociedade como um todo

04:38com o resultado que está sendo

04:40que virá da simples aplicação da lei

04:43o juiz Escalia da Suprema Corte Americana

04:46dizia que o juiz que sempre sai satisfeito

04:50com as suas decisões é o mau juiz

04:52porque ele está, na verdade, manipulando

04:55de alguma forma o sentido das leis

04:57que foram produzidas pelo legislador

04:59que é, de fato, o representante do povo

05:01ao invés de simplesmente aplicá-las

05:04é sedutor porque demora o processo

05:08é lento

05:09ir para o Congresso e mudar as leis

05:12é um processo não tão simples

05:15então vamos pegar o atalho

05:17esse é o atalho que quando se começa a adotar

05:20não se sai mais dele

05:21aí a corte cada vez vai seguindo

05:23num processo de ativismo maior

05:25agora é interessante que esse neoconstitucionalismo

05:29que no fundo é a gênese do ativismo judicial

05:31você disse que nos Estados Unidos

05:33surgiu, por um momento, ficou muito forte nos anos 30

05:36os anos 30 foi logo depois da crise de 29

05:39nós tivemos Franklin Delano Roosevelt

05:42como presidente dos Estados Unidos

05:44e uma grande virada nos Estados Unidos

05:48é ali que praticamente começa o estado assistencial norte-americano

05:52com o New Deal e tudo aquilo

05:53então ali é um prato perfeito

05:56para esse neoconstitucionalismo começar a se manifestar

05:59e não aquilo que está na Constituição

06:02de acordo com os falam em fadas

06:03mas a criar interpretações

06:04e aqui no Brasil

06:06essa moda atinge o apogeu agora

06:10justamente depois da eleição

06:13do fim da suposta tentativa de golpe de Jair Bolsonaro

06:18com essa missão de salvar a democracia

06:21salvar o Estado Democrático de Direito

06:23e o próprio ministro Barroso dizendo que precisamos

06:25salvar a civilização quase

06:28tem uma missão civilizatória o Supremo

06:30o neoconstitucionalismo ele ganha força

06:34nesses momentos de crise

06:36ou de vamos dizer assim

06:40quase ruptura constitucional?

06:42eu acho que sim

06:44mas eu acho que o fenômeno começa muito antes

06:47ele se destaca em várias decisões esporadas

06:51que foram sendo proferidas ao longo do

06:53o próprio, vou citar um exemplo

06:55o próprio caso da união homoafetiva

06:59é um caso de aplicação do neoconstitucionalismo

07:01eu não sou contra ela

07:03inclusive no meu livro

07:03eu defendo que ela é possível

07:05dentro de uma outra lógica

07:07diferente da que a corte adotou

07:08mas o caminho que a corte adotou

07:10foi um caminho ativista

07:11ela poderia ter usado um outro caminho

07:14que é o seguinte

07:15o artigo 60 da Constituição

07:16ele dá como cláusulas pétreas

07:19a forma federativa

07:20o voto

07:22a separação de poderes

07:23e o artigo 5º

07:24a democracia sozinha

07:26significa que a maioria decide

07:28a minoria

07:28não faz absolutamente nada

07:30aceita as decisões da maioria

07:32James Madison falava no Federalista 10

07:35que havia sempre o risco da facção

07:37então uma facção

07:39uma maioria

07:40poderia eventualmente chegar

07:41para um indivíduo

07:43qualquer ele que seja

07:44e não deixar que ele perseguisse

07:46os seus direitos fundamentais

07:47que são vida, liberdade, propriedade

07:49que estão lá no capítulo do artigo 5º

07:51isso não é razoável

07:53não é esse o ponto

07:55esse é o ponto justamente

07:56que a república tem que entrar

07:58a república tem que proteger os indivíduos

08:01inclusive das maiorias democráticas

Presidente da Lexum analisa o protagonismo do neoconstitucionalismo | ENTREVISTA COM D'AVILA

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