Ricardo Peake Braga, conselheiro do Instituto dos Advogados de São Paulo, expõe a visão dele a respeito da atuação da Suprema Corte brasileira sobre Legislativo e Executivo.
Assista à íntegra: https://youtu.be/Kj0YABxP7zU
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00:00Quais são os efeitos dessa postura do judiciário sobre poder legislativo e executivo?
00:09O efeito inicial foi de um discrédito da própria democracia.
00:17As pessoas vão votar hoje, subconscientemente, já sabendo que aquele voto para o Congresso terá pouca utilidade.
00:25Essa é a minha própria pergunta.
00:27Por isso que eu costumo dizer que está havendo uma desativação da democracia.
00:33Formalmente ela está lá.
00:35Você tem eleições, você vota, escolhe entre o candidato A, o candidato B, o candidato C.
00:40Mas na prática, as grandes questões não vão ter poder de mudar nada.
00:46Porque os parâmetros já estão fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
00:52E aí, a gente fica muito preocupado.
00:55Eu, agora, conversando com você, fico mais preocupado ainda porque eu imaginava que esse fenômeno fosse uma coisa mais recente.
01:02Você está dizendo que não.
01:04Esse fenômeno é uma coisa que já vem acontecendo há bastante tempo.
01:08É, é que houve uma aceleração e um agravamento grande recentemente.
01:13Esse fenômeno, ele começa, vamos dizer assim, devagar, em questões muito polêmicas, em questões até nem tanto políticas, mas mais comportamentais.
01:26Mas, pouco a pouco, ele foi chegando na política.
01:31E hoje, ele abrange todo tipo de questão, principalmente a política, o que é grave.
01:37Porque quando o judiciário se transforma num agente político, como se transformou no Brasil, isso é muito ruim.
01:43E você vê alguma possibilidade de reversão desse quadro?
01:50Como restabelecer esse equilíbrio?
01:52Como trazer os juristas do Estado de volta para a casinha?
01:58Bom, de um ponto de vista, vamos dizer, teórico e técnico,
02:02o caminho talvez seria buscar em criar mecanismos constitucionais
02:08para restabelecer o mecanismo de freios e contrapesos.
02:13Num sistema de tripartição de poderes, a Constituição, ela estabelece certos freios e contrapesos
02:20de forma que nenhum poder possa prevalecer sobre o outro, tenha mais poder que o outro.
02:26No Brasil, por exemplo, ela previa, originalmente, que quando o Supremo declarava em constitucionalidade
02:34de uma lei, isso ainda tinha que passar para o Senado, ser votado no Senado e o Senado dizer
02:39cumpra-se.
02:41Isso virou letra morta na nossa Constituição.
02:43Mas isso está na Constituição.
02:45Estava, originalmente, na Constituição e virou letra morta.
02:48O impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal pelo Senado também é um mecanismo
02:54de freio e contrapeso.
02:55Quer dizer, você transfere para o Senado a capacidade de julgar os ministros do Supremo,
03:01assim como o Supremo tem a competência de julgar os integrantes do Congresso por crime
03:08comum.
03:09Então, isso é um jogo de freios e contrapesos na busca, pelo constituinte, de criar um equilíbrio.
03:17Nós vimos que não está funcionando.
03:19Esse equilíbrio se perdeu.
03:20Então, para se restabelecer esse equilíbrio, um caminho seria buscar mecanismos para refortalecer
03:28o Congresso frente ao Supremo.
03:31Ou estabelecendo um sistema de votação, de aprovação, daquela sabatina que é feita
03:40quando tem uma indicação para o Supremo, criar algum mecanismo um pouco mais, um quórum
03:45mais qualificado, alguma coisa que realmente gere um controle melhor na hora de indicação.
03:52Talvez um sistema de recall também, em que após determinados anos haveria uma nova ratificação
03:59daquele ministro pelo Senado, ou pelo Congresso como um todo, não apenas pelo Senado.
04:05Enfim, teria que se buscar algum tipo de mecanismo constitucional para refortalecer o Congresso
04:14e voltarmos a um equilíbrio entre os poderes.
04:17Porque do jeito que está hoje, a coisa está muito desequilibrada.
04:21A própria imunidade parlamentar acabou, está virando letra morta também.
04:25Então, isso do ponto de vista constitucional.
04:30Do ponto de vista mais político, é difícil pensar o que poderia acontecer.
04:37Mesmo que o Senado tenha uma situação, uma maioria, para se fazer um impeachment,
04:43do jeito que a coisa está hoje, acho que isso dificilmente prosperaria
04:47pelos instrumentos que o Supremo tem na mão para brecar esse processo.
04:52Então, politicamente, eu acho que teria que haver uma autocontenção do próprio Supremo
04:59de perceber que esse acúmulo de poder não é saudável
05:04e que está destruindo a democracia brasileira
05:08e que precisariam dar um passo atrás e voltar a uma autocontenção.
05:14É interessante isso, porque quando a gente olha, pelo pouco que eu conheço da história americana
05:22e da história da Suprema Corte americana, aconteceram vários momentos de tensão
05:27entre o Legislativo e a Suprema Corte americana, entre o Executivo e a Suprema Corte americana.
05:34Eu me lembro de um episódio da época do presidente Franklin Roosevelt,
05:38que ele estava tomando aquelas medidas que se chamavam de New Deal
05:42e a Suprema Corte estava brecando, declarando que tudo era inconstitucional.
05:46Aí chegou um momento que ele disse, olha, se vocês não pararem de fazer isso,
05:49eu vou indicar novos ministros para a Suprema Corte,
05:51porque lá não existe um número fixo, né, que eles chamam Packing the Court.
05:55Eu vou indicar e esses novos todos vão ser mais do que os que vocês estão aí
06:00e eu vou ganhar essa briga.
06:02E aí a Suprema Corte disse, não, então deixa eu examinar o negócio.
06:06Agora, de alguma forma, se criou aqui no Brasil, especialmente junto a uns formadores de opinião,
06:16talvez eu arrisco dizer a boa parte da mídia ou a maioria da mídia,
06:21o conceito de que o judiciário tem a última palavra.
06:25Então, quem tem a última palavra é quem diz se uma determinada medida é constitucional ou não.
06:31Porque na minha cabeça, me cuja se eu estiver errado.
06:33Vamos supor que o Congresso aprove uma determinada lei.
06:38Aí a Suprema Corte diz, essa lei é inconstitucional.
06:41O Congresso pode emendar a Constituição?
06:43O Congresso pode, então, fazer uma emenda à Constituição
06:46de forma que aquela lei que tinha sido declarada inconstitucional,
06:50ela se torne inconstitucional.
06:52Mas se a Corte Constitucional tem sempre a última palavra,
06:56a Corte pode dizer, essa emenda é inconstitucional.
06:59Então, essa ideia de que existe um poder que tem a última palavra sempre,
07:08essa é uma ideia alinhada com a doutrina jurídica constitucional?
07:13Veja, numa situação de normalidade, sim, o judiciário tem a última palavra.
07:17Mas essa última palavra, esse sistema, ele parte da premissa
07:21de que o próprio judiciário tem que obedecer à Constituição.
07:25O próprio Supremo tem que obedecer à Constituição.
07:29No limite, se o Supremo começa a tomar atitudes inconstitucionais,
07:35o sistema jurídico não vai ter remédio contra isso,
07:39a não ser o impeachment do ministro, mas vamos dizer que
07:41o Supremo inconstitucionalmente diga que o processo de impeachment
07:45não pode ser implementado.
07:48Quem vai contrapor?
07:49E aí se torna uma questão política, não mais jurídica,
07:53porque não há mais a quem recorrer juridicamente.
07:56Aí é uma questão de legitimidade política.
07:59Aí a questão tem que ser resolvida politicamente.
08:02Eu não sou analista político, mas a minha percepção é que
08:06uma parte dessa predominância do judiciário
08:11decorre também do fato de que os outros dois poderes se dividem.
08:18Então, dois poderes sempre prevalecem sobre um na prática.
08:23Então, a juristocracia acelerou no Brasil quando havia uma polarização muito grande
08:32entre executivo e legislativo, que não se entendiam,
08:35e o judiciário então se aproveita dessa situação para ganhar espaço
08:40e se alia a um deles contra o outro.
08:43Você está falando aí, eu estou pensando aqui que
08:46será que um outro fator que favorece o surgimento da juristocracia,
08:53já que não é um fenômeno restrito ao Brasil,
08:56talvez possa ser também, me cuja se eu estiver errado,
08:58o fato de que os magistrados, eles são perenes.
09:01O magistrado está lá por 5, 10, 15, 20 anos.
09:04Os deputados mudam a cada legislatura.
09:07As pessoas do executivo também mudam.
09:10Estão sujeitas às influências eleitorais.
09:14Então, o cara faz alguma coisa de errado, na próxima eleição ele pode não voltar.
09:17O magistrado, não.
09:19E se ele se mantiver mais ou menos dentro do que se espera da função dele,
09:24ele não sai dali.
09:25É isso mesmo.
09:26E principalmente quando se está num cenário de neoconstitucionalismo
09:32em que as interpretações passam a ser mais amplas,
09:35em que você tem uma margem de manobra maior
09:37para colocar a sua própria visão de mundo nas decisões,
09:41os juízes se sentem muito confortáveis em fazer isso.
09:45Mais do que os deputados que são efêmeros
09:48e têm que prestar satisfações a cada quatro anos.
09:51No fundo, um político tem que seguir o que o seu eleitorado manda.
09:54Um juiz ele pode seguir o que é a sua cabeça, mano.
09:57Porque antes ele estava limitado pela lei.
10:00Agora nem isso mais.
10:02Tem um jurista conhecido americano, Ronald Dworkin,
10:07que é mais de esquerda,
10:10aquele liberal americano,
10:13e ele, num livro, ele disse que
10:17com esse aumento do poder dos juízes,
10:24mesmo lá nos Estados Unidos,
10:26toda uma geração de jovens idealistas,
10:29ativistas, políticos,
10:31ia se sentir atraído
10:33pela carreira judicial.
10:37Porque perguntaram para ele,
10:38mas por que você está dizendo que é bom
10:42que os juízes tenham mais poder?
10:45Porque os juízes, em tese, são conservadores.
10:48Então eles vão ser um instrumento de freio
10:53ao que eles pensavam de um progressismo social.
11:01E ele respondeu isso, dizendo,
11:02não, você está enganado,
11:03porque a hora que os juízes têm mais poder,
11:05isso vai atrair para a carreira
11:07esses jovens que antes iam para a política,
11:10agora eles vêm para cá.
11:13Que ano que ele falou isso?
11:14Ah, isso já foi, talvez, na década de 80.
11:17Olha, acertou e cheio, né?
11:19Porque você respondeu a próxima pergunta
11:20que eu ia fazer,
11:21porque hoje nós assistimos
11:23uma relação inequívoca
11:25entre ativismo judicial
11:26e a pauta progressista.
11:30É raríssimo, ou até desconhecido,
11:32um ato de ativismo judicial
11:34que seja conservador,
11:37que não seja progressista.
11:40Então a explicação está aí.
11:42Está aí.
11:42Porque se atrai para as faculdades
11:45e para as carreiras
11:46aquelas pessoas que antes...
11:48O direito sempre atraiu
11:49quem tinha gosto pela política, né?
11:52Mas eles acabavam na faculdade
11:54indo mais para a área política mesmo,
11:57quem queria ir para o judiciário
12:00e iam realmente mais os conservadores,
12:03os mais introvertidos, digamos assim.
12:07E os extrovertidos iam para a carreira política, né?
12:10Mas isso hoje não é mais assim,
12:12porque a verdadeira política
12:14se faz hoje dentro do judiciário.
12:16Os promotores implementam as suas agendas
12:19com ações civis públicas,
12:21com ações de improbidade, etc.,
12:26perseguindo um lado,
12:27protegendo o outro.
12:28Isso acontece.
12:29Questões ambientais,
12:30questões de família, né?
12:34De pautas identitárias, enfim.
12:38Todas essas questões
12:39que antes eram debatidas politicamente,
12:41hoje elas estão debatidas
12:42dentro do judiciário.
12:44E muitas vezes colocadas
12:46de forma explícita em sentenças, né?
12:47Que parecem manifestos
12:49político-ideológicos.
12:50Exatamente.
12:50É isso mesmo.
12:52Existe alguma relação
12:54entre juristocracia e globalismo?
13:00Sim.
13:02Esse é o último capítulo do meu livro.
13:04Eu descrevia todo esse fenômeno,
13:07eu via isso,
13:07mas eu ficava pensando,
13:08mas como que os políticos,
13:10que evidentemente não são ingênuos,
13:13por que que eles abriram mão desse poder?
13:16Por que que eles simplesmente
13:17foram abrindo mão desse poder?
13:20O que que está por trás disso?
13:22Quer dizer, deve haver algum interesse maior,
13:26algum interesse muito poderoso
13:28que incentivou esse fenômeno, né?
13:32Para seguir uma linha
13:34que se popularizou com Marx, né?
13:38Quer dizer, qual o interesse econômico
13:40que estava por trás disso?
13:41Porque Marx dizia que sempre
13:42a economia era o motor do mundo, né?
13:45E qual é o interesse econômico
13:48por trás disso?
13:49E se você pegar para ver as datas,
13:54isso coincide com o incremento
13:55da globalização econômica.
13:58Com a globalização econômica,
14:00as empresas grandes,
14:02as grandes corporações
14:03foram se tornando empresas globais,
14:05multinacionais, transnacionais.
14:07Cada época usou um termo, né?
14:10Inicialmente eram transnacionais,
14:12depois multinacionais,
14:13depois agora falam empresas globais, né?
14:15Isso começa a se tornar cada vez mais forte
14:19a partir da década de 60, né?
14:21E eles perceberam que era muito ruim
14:24para as atividades empresariais globais deles
14:27você ter que lidar com as questões políticas,
14:31as regulações individuais de cada país
14:35que poderiam mudar a cada quatro anos
14:37conforme o resultado da eleição.
14:39Então, ele investia num país,
14:40aí ia ter eleição, mudava tudo,
14:42aquele investimento poderia se perder.
14:45E mesmo que não houvesse mudança,
14:47era uma regulamentação diferente num país,
14:49no outro, no outro.
14:49Isso dava, tinha custo,
14:51isso dava trabalho.
14:53Então, começou a haver uma pressão,
14:56eu acho,
14:57para uma uniformidade legislativa,
15:00uma uniformidade regulatória
15:02em vários países,
15:03em todo o globo, vamos dizer assim,
15:04através de organizações internacionais,
15:07como a Organização Mundial do Comércio
15:09e outras.
15:11Então, houve uma pressão
15:13de uniformidade global de regulação.
15:17Daí, para você chegar na juristocracia,
15:20foi um pulo,
15:21porque se você,
15:23para isso acontecer,
15:24essa uniformidade global de regulação,
15:27você não pode depender do dia a dia político,
15:31das mudanças políticas.
15:32Você tem que migrar essas decisões regulatórias
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