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No JP Ponto Final, o deputado federal Ubiratan Antunes Sanderson (PL-RS) abordou temas como a independência dos poderes, os julgamentos no STF e as tensões no congresso.
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, seja bem-vindo. Olha, eu te convido para uma conversa muito boa hoje aqui. Nós vamos falar de
00:12política. Você sabe que a política mexe com a sua vida, a casa que você mora, a educação do seu
00:17filho e a projeção de futuro, né? É assim, nós vamos mostrar diretamente nos estúdios da Jovem Pan
00:24aqui no Planalto Central do país. Hoje o deputado Sanderson, que é do PL, do Rio Grande do Sul.
00:32Deputado, muito obrigado por vir aqui nos estúdios da Jovem Pan.
00:35Muito obrigado, José Maria Trindade. Para mim é uma grande satisfação conversar contigo,
00:41que não tenho dúvida, é dos jornalistas mais idôneos e respeitados do Brasil.
00:46Produto, claro, de uma vida inteira trabalhando e cobrindo a política brasileira.
00:52Eu estou no meu segundo mandato, aqui como deputado federal, mas te acompanho já desde
00:56o meu primeiro ano, lá em 2019, e sei do seu compromisso em levar verdades à população
01:05brasileira. Olha, parece até algo ululante, né? Óbvio. Ó, jornalista levar verdades.
01:11Mas, José Maria é um exemplo de jornalista e, por isso, meus cumprimentos. Muito obrigado
01:16pelo convite para participar aqui contigo desse programa.
01:20Muito obrigado. Isso não estava combinado, não. Mas é assim, a gente tem que ser profissional
01:25e acompanhar tudo, né? Deputado, nós estamos num momento muito tenso ali da política, né?
01:31Houve um momento em que o Palácio do Planalto, ou seja, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se estranhava
01:36com o Supremo. Aí agora o Supremo e Palácio estão mais unidos, né? E o Congresso que está
01:43nessa disputa com o Supremo Tribunal Federal. Como é que o senhor está vendo aí essa disputa?
01:48Pois é, numa república deve haver, é necessário, o equilíbrio entre as forças, harmonia entre
01:55os poderes, mesmo respeitando a independência de cada um dos poderes, mas tem que ter uma
02:01harmonia. O poder legislativo legislando e fiscalizando o poder executivo e também o poder
02:09judiciário. O judiciário preocupando-se em julgar e fazer a dirimência das problemáticas
02:19do país. E o poder executivo executando obras, levando adiante projetos de interesse da população,
02:27melhorando a segurança pública, melhorando e aprimorando o sistema de saúde no Brasil,
02:33melhorando e se preocupando com os números da educação. Então, é assim que deve funcionar
02:40uma república democrática. O Brasil já não, de agora, há muito tempo, vem naquilo que
02:46eu classifico de bagunça institucional. Promiscuidade dentro do estamento público, de modo que nós,
02:55hoje, no Congresso Nacional, temos nitidamente uma parceria entre o executivo e o judiciário,
03:00um binômio, judiciário e executivo, para enfrentar o parlamento. Isso não está certo.
03:07Independente de questões ideológicas e de questões políticas, nós não podemos aceitar
03:13esse tipo de estratégia. O presidente da República, Lula da Silva, chegou a dizer
03:18eu estou governando com o judiciário. Eu estou governando, quando fala o judiciário, STF.
03:23Obviamente que os juízes de primeiro grau, nem de segundo grau, juízes de carreira, não têm essa pretensão
03:30e não fazem mais do que prestar jurisdição. Mas o STF, que é a cúpula do judiciário,
03:38temos aí inúmeros exemplos, tem sim estado em parceria com o executivo, contra o poder legislativo.
03:46Isso tem causado um esgarçamento muito grande nas relações. Muitos parlamentares não concordam com isso.
03:55A população, de modo geral, também não está concordando e não está vendo com bons olhos
03:59essa cicação de corda que vem há muito tempo. E por isso nós precisamos encontrar uma saída,
04:08fazer com que o judiciário, notadamente o judiciário, e mais especialmente um integrante do judiciário,
04:15eu me refiro aqui ao ministro Alexandre Moraes. Ele, na minha observação, é o ponto fora da curva.
04:22Seria, entre aspas, um mau elemento dentro da Suprema Corte, porque puxa de maneira não republicana
04:34ações que deveriam serem levadas pelo plenário do STF e não por ele.
04:40Ele, por exemplo, como é que ele, apaixonado, como está nessa questão do julgamento do Bolsonaro,
04:46sendo ele vítima, inclusive, como é que ele está participando do julgamento?
04:49Ele é impedido, ele é suspeito, ele não pode participar.
04:52Mas, assim, deputado, todas as ações do ministro Alexandre de Moraes foram confirmadas
04:59ou pelo plenário principal do Supremo ou pela primeira turma.
05:02Então, não é exatamente uma ação isolada dele?
05:06Me parece que ele captaneia essas ações e os demais ministros, com as exceções,
05:15uma exceção agora é o ministro Fux, que no julgamento de Bolsonaro, que começa agora, dia 2 de setembro,
05:21deve discordar dos termos do relatório desse ministro Alexandre de Moraes.
05:27Mas tudo indica que ele vai ser pela condenação.
05:32Ele discorda em alguns pontos na deusimetria e tal, que ele deve discordar.
05:38Olha, conhecendo um pouquinho da vida acadêmica e doutrinária do ministro Fux,
05:43eu imagino que ele vai votar pela rejeição da denúncia do PGR.
05:48O senhor está pessimista com relação ao resultado desse julgamento?
05:51Todos nós sabemos que Bolsonaro, que Braga Neto, que Anderson Torres, que General Heleno, estão condenados.
05:59Independente de haver prova ou não, eles já estão condenados.
06:04Porque a condenação já foi externada inúmeras vezes por esse ministro Alexandre de Moraes,
06:11que inclusive, além de não poder participar tecnicamente desse julgamento,
06:18porque é impedido, é suspeito, ele, ontem, viu uma manifestação dele,
06:23numa palestra, falando e referindo-se, fazendo juízo de valor sobre o processo que ele está relatando.
06:31O relator nesse processo é peça fundamental, não é só o voto dele.
06:37Se ele não fosse o relator, fosse apenas o integrante que votaria, já não poderia participar.
06:42Imagine, pensando o relator.
06:43A mudança é grande. Antes os juízes não falavam muito sobre matéria em julgamento.
06:50Mas nós estamos agora diante de novos debates, inclusive sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal,
06:58regras.
06:59E a democracia é assim, ela gira.
07:02Um assunto que chega no Supremo, depois da decisão do Supremo, volta ao Congresso,
07:08porque não há poder moderador no Brasil.
07:10Entre os debates está o aumento das prerrogativas parlamentares.
07:15O senhor apoia essas mudanças?
07:17Eu apoio qualquer tipo de modificação que solidifique a independência dos poderes.
07:25Nós temos assistido hoje uma promiscuidade deletéria entre poderes.
07:32Lá na Câmara dos Deputados, inúmeras vezes nós estamos lá tratando de projetos,
07:36nas comissões ou no plenário, e aí um deputado lá se levanta e diz,
07:40ah, mas temos que verificar primeiramente se o STF vai concordar.
07:45Ora, se o Parlamento, se a Câmara dos Deputados, se o Senado Federal não tem autonomia,
07:52não tem liberdade para legislar, quer dizer que nós não temos nem uma democracia estabelecida.
07:59Não, mas é preciso ser constitucional, mas depois desse controle constitucional tem que ser depois.
08:06É preciso ser constitucional.
08:07Quer dizer, está tendo uma auto-censura.
08:09Pois é, é preciso ser constitucional.
08:11É uma auto-censura parlamentar.
08:12Mas dentro do Parlamento existe uma comissão, chamada Comissão de Condição de Justiça,
08:18que faz justamente esse crivo.
08:21Analisam com parecer jurídico de consultores concursados da Câmara,
08:27não são concursores indicados por aquele padrinho político, como são os ministros do STF.
08:34E ali na CCJ, então, diz, ó, esse projeto é ou não constitucional.
08:39E ainda assim, mesmo com o relator dizendo tecnicamente que a matéria é ou não constitucional,
08:46ainda a matéria é submetida à votação.
08:49Eu já presenciei situações do parecer ser favorável e os deputados rejeitarem,
08:57por não haver, por ser constitucional, mas por não haver oportunidade e conveniência respeitados.
09:06O que temos assistido, então, é uma intermissão excessiva que não pode seguir adiante.
09:12Isso faz mal ao Brasil.
09:13E isso que o senhor está retratando aqui é um retrato, assim, do novo parlamento.
09:19O Congresso era muito mais corporativista e agora chegaram novas gerações que oxigenaram,
09:25dizendo, olha, o Congresso não existe só por nós, o Congresso existe para o país.
09:30E isso provocou tensões.
09:33Como é que o senhor lida no dia a dia da Câmara dos Deputados com essas tensões que a gente vê aí,
09:37às vezes até esforço físico?
09:40Concordo absolutamente contigo, Zé Maria.
09:43O Congresso não é um fim em si mesmo.
09:45Aliás, qualquer poder.
09:47Mas o poder que representa o povo não é um fim em si mesmo em dizer que não,
09:52nós existimos para nós mesmos.
09:55Não.
09:55Eu já vi deputado dizendo, olha o nome aqui, Câmara dos Deputados.
10:00Então, a Câmara é dos Deputados.
10:02Isso é um absurdo.
10:03É uma heresia jurídica.
10:04Um parlamentar que pensa desta maneira não tem a noção do papel que representa junto à comunidade,
10:11junto à sociedade.
10:13Hoje, com essa renovação que aconteceu, já desde o outro mandato,
10:17no mandato da legislatura passada, quando eu cheguei,
10:20a renovação foi da ordem de 55% na Câmara.
10:24Adicionalmente, a renovação é muito grande mesmo.
10:26É.
10:27Agora, em 2022, 41%.
10:30Tomara Deus que, no ano que vem, haja uma renovação também forte.
10:35Notadamente no Senado Federal.
10:38Não quero tirar a responsabilidade da Câmara,
10:41mas me parece, segundo nós temos observado,
10:45que o Senado Federal hoje é omisso frente a inúmeras demandas que são levadas pela população,
10:53inclusive, levadas ao Senado e nada é feito.
10:57Eu vi agora uma manifestação, inclusive, do presidente do Senado,
11:01o senador Davi Alcolumbre,
11:02dizendo que a questão da abertura de um processo de impeachment contra Alexandre Moraes,
11:07ou contra qualquer ministro.
11:08Ele dizendo assim, isso foi divulgado pela imprensa,
11:12nem se tivessem 81 assinaturas, nem mesmo assim eu abriria um processo de impeachment.
11:20Isso aí é a total deturpação do Parlamento.
11:25Ele não tem esse poder de dizer que ele é o dono do Senado.
11:29Ele pode ser o presidente da casa, enfim, ele dirige os trabalhos,
11:33mas ele não pode fechar os olhos frente a uma demanda.
11:38E vejam, não é para a cassação de um ministro do STF,
11:43é para a abertura de um processo que vai ensejar defesa,
11:48contraditório, ampla defesa, plena defesa.
11:52O ministro, por exemplo, iria ao Senado e dizia,
11:55não, as minhas decisões são tomadas com base nesse e naquele artigo da Constituição,
12:00está aqui a minha justificativa e o Senado avaliaria.
12:04Agora ele dizia assim, não abro em posse alguma.
12:05Ele não pode fazer isso.
12:06Isso é abuso de autoridade.
12:08Isso que o deputado Santos está falando é muito sério,
12:11porque não existe um super deputado ou um super senador diferente.
12:16O presidente da Câmara e o Senado são ordenadores,
12:19ordenadores de pauta e de trabalho.
12:23A autoridade maior da Câmara e o Senado é o plenário.
12:27A segunda maior autoridade é a mesa diretora.
12:32A terceira é a Comissão de Constituição e Justiça.
12:35Só a quarta autoridade que seria o presidente, o ordenador dos trabalhos.
12:39Mas o presidente da Câmara ganhou um poder absurdo.
12:42E o presidente do Senado, o presidente da Câmara, por exemplo,
12:45depende dele a abertura de um processo de impeachment contra um presidente da República.
12:49Se o presidente da Câmara não quiser, mesmo que tenha acontecido absurdos,
12:53o processo não é aberto.
12:55Mas isso está tudo errado.
12:56Zé Maria, você tem essa visão porque muita experiência.
13:00Sei que você cobriu até a Constituinte.
13:03Conhece o direito, conhece o jornalismo.
13:06Mas, infelizmente, muitos nunca leram a Constituição.
13:10Eu convivo ali, já no meu segundo mandato, com vários deputados e alguns senadores.
13:15E posso dizer que a maioria nunca abriu uma Constituição.
13:18Nunca leu uma linha da Constituição.
13:20Voltando aqui ao Senado.
13:21O senhor defende que, pelo menos, abra e que cada um no plenário defina ali no seu voto.
13:27Exato.
13:29O presidente da Câmara e do Senado têm superpoderes porque o plenário da Câmara e do Senado se omitem.
13:37Porque nós podíamos muito bem nos reunir e dizer, não, o senhor organiza a pauta.
13:44Mas todos os projetos têm que ser pautados.
13:46Mas eu sinto que foi o Supremo que deu esse poder a eles.
13:51Isso já passou pelo Supremo.
13:52Eu fui presidente da Comissão de Segurança Pública em 2023, com bastante satisfação e muita responsabilidade.
14:01E a Comissão de Segurança Pública, iniciando uma nova legislatura, tinha milhares de projetos.
14:08De todo tipo.
14:10Projetos apresentados por deputados de direita, de centro, de esquerda.
14:14Todo tipo de projeto relacionado à segurança pública.
14:16O que eu fiz?
14:17Todos os projetos foram à pauta e foram submetidos à votação.
14:20Ah, mas o projeto é ruim.
14:23Não interessa.
14:24É o plenário da Comissão de Segurança Pública que vai decidir.
14:27E é isso que eu esperava do presidente da Câmara, o Gumota.
14:32E ele não tem essa percepção de que ele não é o dono da Câmara.
14:39Ele apenas dirige os trabalhos.
14:41O que ele teria que fazer?
14:42Todos os projetos que tenham relevância social ou que tenham um apelo do Parlamento,
14:48teriam que ser levados à votação.
14:49Nós apresentamos um projeto de anistia.
14:53Conseguimos 265 assinaturas para que o projeto de anistia fosse levado à votação sobre o regime de urgência.
14:59O que ele fez?
15:00Nada.
15:00Não vou fazer.
15:02Se a maioria decidiu que o projeto tem que ser deliberado, ser deliberado não quer dizer aprovado.
15:11O Gumota pode votar contra o projeto de anistia, não tem problema, mas não é o voto dele que nós queremos.
15:16Nós precisamos é que os projetos, todos os projetos, todos, sejam submetidos ao plenário da Câmara ou ao plenário do Senado.
15:26É assim que funciona uma democracia saudável, sadia.
15:32A nossa democracia, por isso, posso aqui asseverar.
15:35A nossa democracia não é uma democracia hígida, saudável, porque há manipulação daquilo que vai ser discutido.
15:43É um processo bem complexo.
15:47A urgência já...
15:48O senhor sabe quantos projetos com urgência aprovada?
15:51Milhares.
15:52Tem mais de 200.
15:53Não, 2 mil.
15:55Milhares de projetos aprovados.
15:56Com urgência.
15:57Com urgência.
15:57E que não vão ao plenário.
15:58Não vão ao plenário.
15:59Aí já se criou um atalho de urgência urgentíssima.
16:01E aí tem projetos que têm a urgência aprovada, sabe o quê?
16:05Projetos que denominam rodovia federal.
16:07Com urgência aprovada.
16:08Projetos que denominam nome de ponte ou projetos sem relevância social nenhuma.
16:14E a anistia...
16:16Eu falo que da anistia, mas dá para fazer também sobre o...
16:19Tratar sobre o fim do foro privilegiado.
16:21Que é uma proposta de emenda à Constituição que já passou no Senado.
16:25Veio para a Câmara.
16:26O deputado, o senhor foi presidente da Comissão de Segurança Pública.
16:30É uma comissão muito importante.
16:32E que tem uma preocupação muito grande em evitar, né, deputado, qualquer possibilidade.
16:40Porque aqui há uma impunidade muito grande, né?
16:42Em restrição de penas.
16:44E fazer cumprir as penas.
16:46Fim da saídinha.
16:47Que é uma vitória, inclusive, da sua gestão, né?
16:50Não é incoerente que agora o senhor queira, vamos dizer, perdoar ou fazer os condenados
16:56não cumprirem a pena?
16:58Não, mas não tem a ver.
16:59Anistia com impunidade.
17:03Anistia tem a ver com justiça.
17:05Anistia tem a ver com justiça.
17:07O que é a justiça?
17:08Isso é de Platão.
17:09A justiça é o judiciário.
17:11400 anos antes de Cristo, Platão disse que fazer...
17:14O que é a justiça?
17:15Dar a cada um o que é seu.
17:17Então, aqueles que cometeram crimes de danificação, ou qualquer tipo de crime,
17:24que paguem.
17:25O que é iniciar?
17:26É pessoas que sequer estavam em Brasília, no 8 de janeiro, e que estão presas até hoje.
17:31O caso do presidente Bolsonaro, ou do Braga Neto, ou do Anderson Torres, não há nada
17:35mais do que indícios mínimos.
17:38Não há nem indícios médios.
17:40São indícios muito fracos.
17:41Eu tenho 25 anos em Polícia Federal, posso asseverar, posso aqui dizer com muita tranquilidade.
17:47Ninguém é condenado com indícios mínimos.
17:52Na dúvida, pró-réu.
17:54Na fase da sentença, na dúvida, o juiz vai fazer o quê?
17:58Vai absolver.
17:59Cadê a prova material de algum crime grave cometido por uma única pessoa?
18:04Não tem.
18:06Existem?
18:07Não.
18:07Prova material, a pessoa danificou.
18:09Mas quebrar uma vidraça, destruir uma cortina, não é um golpe de Estado.
18:13Não, mas destruir o relógio, a cadeira.
18:16Bem, dano pode até ser qualificado.
18:20Mesmo assim, a pena não passa de cinco anos.
18:23Pode muito bem substituir por uma restritiva de direito.
18:25O sujeito indenizar civilmente, pagar o dano, estabelecer uma restrição.
18:30Dá para fazer justiça sem fazer o que estão fazendo agora.
18:34Essa anistia que o senhor defende é exclusivamente para esses crimes menores?
18:38Ou o senhor acha que tem que ser uma anistia maior?
18:41Eu defendo a anistia ampla, geral e restrita justamente para evitar injustiças.
18:47Sem isso, o senhor não aprova a anistia?
18:49Eu voto contrário.
18:51Porque anistia não é diminuição de pena.
18:54Está muito claro na Constituição.
18:54Vamos lá de novo na Constituição.
18:57Diminuição de pena passa por aprovação de projetos de lei,
19:02diminuindo os artigos que tratam dessa denúncia oferecida pelo PGR,
19:06que dá conta do ano de janeiro.
19:08Então, a pena é muito alta para o crime de dano.
19:11Então, tem que ir lá no artigo do dano e diminuir a pena.
19:14A pena é muito alta para tentativa de golpe.
19:21Então, vai lá no artigo, que é uma lei específica, nem está no Código Penal, vamos lá e vamos diminuir a pena.
19:29É em projetos de lei.
19:31Agora, para nós estabelecermos uma anistia, como já foi feito no Brasil, a anistia foi ampla, geral e restrita.
19:37Mas é que a anistia, geralmente, vem depois de uma mudança muito brusca, de uma ditadura para a democratização, alguma coisa assim.
19:45Nós vamos estabelecer, quem sabe, então, esse trâmite agora, o ano que vem, a anistia vai acontecer.
19:52Isso eu não tenho a menor dúvida.
19:54Se não for esse ano, vai ser o ano que vem, ou em 27, com o parlamento renovado.
19:59E aí não abrangeria o ex-presidente Bolsonaro?
20:02Abrangeria todos.
20:03Todos que foram condenados, aí sim.
20:06Mas é uma anistia antes da condenação?
20:07Não, a anistia é só depois da condenação.
20:10Por isso que até agora não teve projeto de anistia, não foi adiante, quem sabe, porque não tem condenações.
20:16Algumas pessoas já foram condenadas contra a ser jogado.
20:19Você está dando a impressão de que o objetivo da anistia é o ex-presidente Bolsonaro?
20:23Todos.
20:24Todos têm que ser objeto e sujeito de uma anistia para evitar injustiça.
20:31Não vejo como cometimento de injustiça o que estão fazendo com o Bolsonaro.
20:36Aliás, não é de agora.
20:38Independente de gostarem ou não gostarem do modo de ele fazer política, não pode usar o direito penal para fazer politicagem.
20:45E aí que estão usando, não conseguem ter a confiança da população, o que fazem?
20:50Bota o direito penal, bota lá o STF com um juiz, ou um pseudo-juiz, porque o magistrado mesmo, o técnico, não faz o que Alexandre Moraes faz.
20:59O magistrado se preocupa em atender a Constituição, Código de Processo Penal, Código Penal.
21:04Qual é os requisitos da preventiva ou de alguma prisão cautelar para manter Bolsonaro preso agora?
21:10Não tem nenhum.
21:11Sobre a lei magnetística, o senhor acha que isso está bem aplicado contra o ministro?
21:16É uma questão internacional.
21:20Internacional, ela nem precisaria acontecer se aqui os pesos e contrapesos funcionassem.
21:30O Senado Federal, mais uma vez, o Senado Federal tem atribuições constitucionais para evitar que abusos aconteçam.
21:38O que nós temos presenciado aqui hoje com o ministro Alexandre Moraes são abusos intermináveis.
21:45Nós temos informação até que os demais ministros do STF já estão se sentindo desconfortáveis porque não conseguem sair à rua, às ruas.
21:58Isso, parênteses também.
21:59Deputado, o senhor é policial federal licenciado e lidou muito com fronteiras.
22:06Estiveram aqui parlamentares de Rondônia e nos relatam situações muito complexas lá de imigrantes, os venezuelanos que estão entrando e autodeclaratório.
22:19Ele simplesmente chega lá na fronteira e diz, meu nome é tal e pronto, e entra e ganha CPF e entra pelo Brasil.
22:25Eu estou entendendo que as fronteiras brasileiras não estão bem guardadas.
22:31É assim?
22:32É, essa é a realidade.
22:33Infelizmente, a Polícia Federal tem efetivo pequeno, a PRF, que ajuda, também tem efetivo pequeno.
22:39Uma fronteira seca muito grande.
22:40Muito grande.
22:41O Brasil é um continente.
22:43Se pegar ali, vindo lá do meu estado, do Rio Grande do Sul, nós temos fronteira seca com o Uruguai, não tem nenhum delimitador.
22:51Campo que entra do Uruguai para dentro do Brasil.
22:54Depois, a fronteira entre o Rio Grande do Sul e a Argentina, dividido pelo Rio Uruguai.
22:59Santa Catarina, também fronteira dividida por um rio entre a Argentina.
23:04Paraná, fronteira com a Argentina e com o Paraguai.
23:07E assim vai Brasil afora, sem nenhuma guarnição.
23:12Por exemplo, vai na Argentina, tenta ingressar na Argentina, por alguma maneira, por alguma fronteira.
23:18Não consegue, porque eles têm um serviço de policiamento de fronteira muito forte e muito tradicional.
23:26As nossas fronteiras no Brasil, hoje, estão abandonadas.
23:30Totalmente abandonadas.
23:31Olha, eu conheço essa matéria.
23:33Tenho recebido reclamações, inclusive, de policiais federais.
23:35As fronteiras do Brasil estão abandonadas à própria sorte, a população está à própria sorte,
23:41porque entrando drogas, cocaína e do Paraguai maconha, armas, tráfico de seres humanos acontecendo,
23:49tráfico de mineral.
23:53Olha, nós temos registro de contrabando de ouro, roubo de ouro.
23:59O ouro é um mineral muito valoroso, de muito valor.
24:05E o ouro saindo, seja pela fronteira seca ou seja lá pelo norte, por Amapá, por aviões e por navios.
24:18Ali sai em Macapá, por exemplo, rio Oiapoque, anda 100 quilômetros para o mar.
24:25As embarcações carregadas de ouro, de todo tipo de riquezas do território brasileiro,
24:34entram nessas embarcações pequenas, vão até o mar e lá são...
24:40Essa mercadoria, enfim, é transportada ou trasladada para dentro dos navios grandes que vão para o mundo,
24:45sem uma única parada.
24:48Não tem fiscalização e essa fiscalização depende de quê?
24:51Vontade política do governo federal.
24:53Estão muito preocupados em prender velhinhos, muito preocupados em um golpe de Estado e tal.
24:59E eles estão aí três anos, porque havia projetos, eu participei,
25:03havia projetos em concurso com as polícias militares dos Estados, com as polícias civis dos Estados.
25:11A PF e a PRF tinham programas constantes de vigia nas nossas fronteiras.
25:18Isso tudo acabou.
25:18Deputado, o senhor deve ser o relator da PEC da Segurança Pública, né?
25:25Ou vai ser o relator?
25:27Eu sou um dos voluntários.
25:30Não, um dos voluntários.
25:31Eu devo ser membro titular e o presidente da comissão não foi indicado ainda.
25:36Outros parlamentares estão também buscando a relatoria.
25:41E o nosso objetivo é fazer o quê?
25:43Com que a população brasileira, lá na ponta, receba mais segurança pública.
25:47Hoje a população não tem segurança pública.
25:49Essa emenda será aprovada, modificada e aprovada?
25:53Ela chegou muito ruim do Palácio do Planalto.
25:56Ela chegou com...
25:57Mas deve ser aprovada?
25:59Pode ser aprovada?
25:59Não sei.
26:00Vamos ter que analisar, ver qual é a posição dos deputados governistas.
26:04O deputado está precisando de mudar, porque a situação não está boa, não.
26:07O crime organizado está dominando.
26:09Não precisamos prestigiar as forças policiais, criar ferramentas de união e de integração
26:18entre a União e os Estados.
26:20Não centralização, não integração.
26:22Não, ao contrário.
26:23Por isso que eu digo, o texto chegou muito ruim do Planalto, porque havia ali uma tentativa
26:27de concentrar poder em Brasília.
26:30Centralizar poder em Brasília.
26:32Isso é ruim.
26:32Imagina o secretário de Segurança Pública, lá do estado do Mato Grosso, não poder fazer
26:38a gestão de segurança pública.
26:42Tudo nas mãos do ministro da Justiça.
26:45Isso é muito ruim.
26:45E há um debate lá sobre a municipalização.
26:47Eu sou favorável à municipalização, aliás, o Brasil é dos poucos países do mundo
26:52em que o serviço de segurança pública não é municipalizado, porque nós temos a
26:56saúde municipalizada.
26:57Os três serviços públicos são, quais são?
26:59Segurança, educação e saúde.
27:02A saúde é municipalizada.
27:04A saúde é tripartite.
27:05Suas, né?
27:06A educação também é tripartite.
27:09A educação é município, Estado e União.
27:11Só a segurança pública, que o município não participa, isso é um erro.
27:14Aí foi um erro do Constituinte em 88.
27:16O município tem que participar da segurança pública.
27:19O senador de São Paulo, o Romeu Tuma, o senhor e as colegas, apresentou o projeto.
27:22Delegado da Polícia Civil.
27:23Eu achei meio estranho e tal.
27:27Ele foi diretor da PF.
27:28Foi.
27:28Nós estamos concluindo aqui a nossa conversa, uma conversa boa, deputado.
27:32Mas eu queria que o senhor falasse rapidamente sobre a expectativa da CPI, do roubo dos aposentados.
27:37A expectativa é a maior possível, notadamente, quando temos um relator indicado agora, indicado
27:44pelo presidente, que Carlos Viana é um senador eleito.
27:47Foi uma grande jogada, uma jogada de mestre, produto do nosso trabalho, da oposição.
27:53Mas teremos um relator.
27:54Olha, há muito tempo que não vi um relator tão qualificado e digno como é o relator Alfredo Gaspar.
28:02Promotor de Justiça, no estado do Alagoas, foi secretário de Segurança Pública de Maceió.
28:09Desculpa, do Alagoas, do estado do Alagoas.
28:12Um homem que está no seu primeiro mandato como deputado federal, mas já mostrou que veio.
28:16Conheço ele, é das minhas relações, um homem correto, sério, probo e corajoso.
28:23Conversei com ele, inclusive, na última sexta-feira.
28:25Ele dizendo que vai fazer a investigação do a quem doer.
28:30Porque o relator o que quer?
28:31O relator no ACPI faz o trabalho do delegado de polícia, faz o trabalho da autoridade policial.
28:36Ele que dá a linha de investigação.
28:39Então, eles dão, vou investigar tudo, doa quem doer.
28:43Independente de questões ideológicas, eu vou fazer com que essa CPMI não vire em pizza
28:51e lá na ponta nós possamos entregar um resultado positivo para a sociedade.
28:56Porque não dá para esperar que um roubo de 10, 15, 20 bilhões de reais feito contra os aposentados
29:04fique imune de responsabilização.
29:08E ninguém faz...
29:09Esse tipo de crime não é feito por um funcionário público.
29:12Tem participação de peixe grande, tem participação de gente de primeiro escalão,
29:16porque não é um milhão, não estou falando de dois milhões, estou falando de bilhões.
29:21Para desviar bilhões de reais tem que ter a participação, a omissão e, eu diria até, a contribuição de primeiro escalão.
29:29Sem isso, não teria como acontecer uma fraude bilionária como aconteceu.
29:33É verdade, por aqui tem uma escala, roubar 6 bilhões aqui tem que ter a participação do primeiro escalão,
29:40inclusive da política ali, deputados e senadores.
29:42Isso tudo será investigado na CPI.
29:45Queria agradecer muito aqui o deputado Ubiratã Sanderson, do Rio Grande do Sul,
29:50muito citado como candidato ao Senado lá do Rio Grande do Sul.
29:54Muito obrigado, deputado, e obrigado a você que nos acompanhou aqui nesse ponto final,
29:59bom, mostrando as entranhas da política.
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30:18Realização Jovem Pan
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