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Em entrevista ao programa JP Ponto Final, a deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) destacou a coerência e a maturidade de seu mandato.
A parlamentar fez duras críticas ao ativismo judicial do STF, defendendo que temas de grande relevância social, como o aborto, sejam decididos pelo Congresso Nacional, e não pelo Poder Judiciário. Tonietto reafirmou sua posição pró-vida e a defesa de pautas conservadoras.
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A parlamentar fez duras críticas ao ativismo judicial do STF, defendendo que temas de grande relevância social, como o aborto, sejam decididos pelo Congresso Nacional, e não pelo Poder Judiciário. Tonietto reafirmou sua posição pró-vida e a defesa de pautas conservadoras.
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NotíciasTranscrição
00:00Salve, seja bem-vindo. Nós vamos falar hoje aqui de política diretamente dos estúdios da Jovem Pan
00:11aqui no Planalto Central do país, Brasília, onde tudo acontece, né? Você já sabe que a política
00:17mexe com a sua vida, a escola do seu filho, a casa que você mora e a projeção de futuro.
00:22A política anda quente, dividida, mas é isso mesmo. Política tem que ser emocional e tem que
00:28mexer com princípios. E nós trazemos aqui parlamentares, ministros, para mostrar as ideias
00:36para que você tenha a sua. Hoje a deputada Cris Tonietto, que é do Rio de Janeiro. Deputada,
00:43muito obrigado por estar aqui nos estúdios da Jovem Pan, dispensando o seu tempo precioso
00:48aqui em Brasília para vir para essa conversa. Imagina, uma alegria muito grande estar aqui
00:53com vocês, podendo conversar um pouquinho sobre temas que são caros a toda a sociedade brasileira.
00:57Eu falei aqui que a política anda tensa demais, mas na verdade sempre foi, né? A política
01:02sempre teve essa emoção, e é importante que tenha, porque mexe exatamente com ideias,
01:09com definições de cada um. A senhora acha que a política tensa, sim, ela é positivo ou
01:16antes, naquele tapinha nas costas, tudo funcionava melhor?
01:20Com certeza a política tem que ser balizada por princípios. Eu acredito que o objetivo central
01:26da política seja justamente atender o bem comum. O objeto da política é esse. O problema
01:30é que a política hoje, ela se degenerou numa politicagem. Então, o que eu costumo
01:34dizer, por exemplo, quando a gente está na nossa casa, a política inclusive está dentro
01:38da nossa casa, quando a gente, por exemplo, reclama do aumento dos impostos, isso também
01:43é política. Quando a gente reclama, por exemplo, quando a gente vai ao mercado comprar ovo,
01:48café, a gente vê o aumento dos preços, isso também é política. Quando a gente vai,
01:52como você citou no início, quando a gente vai, por exemplo, colocar o nosso filho na
01:55escola, ou então tem alguma dificuldade, por exemplo, nas filas dos hospitais, isso
02:00tudo é política. Ou seja, a política permeia o nosso dia a dia. A política está dentro
02:04da nossa casa.
02:06A senhora está no segundo mandato, né? Para quem achava que nunca ia ser política e
02:11estar no segundo mandato, já é um andamento. E o que mudou? Porque geralmente os deputados
02:17os senadores chegam aqui e entram no sistema. E eu tenho notado que a senhora não resiste,
02:22tem os seus pontos, tem as suas propostas e continua nelas, né? Mudou alguma coisa do
02:28primeiro para o segundo mandato?
02:30Eu diria que a minha essência é rigorosamente a mesma. Eu tenho princípios e valores que
02:34para mim são inegociáveis. Eu falo isso porque sempre fui uma pessoa muito coerente,
02:38busquei sempre a coerência na minha vida, eu sempre busquei me balizar por esses princípios
02:42e valores que sempre defendi e que são públicos. Só que evidentemente eu acho que de o primeiro
02:47para o segundo mandato, o que se tem talvez seja uma maior maturidade política. Conforme
02:51a gente vai vendo como a coisa funciona, a gente vai aprendendo a dialogar, a gente vai
02:55aprendendo a exercer nossa diplomacia e entendendo que a política também é o diálogo, faz
03:00parte. Agora, desde que não negocie princípios e valores. Então, nesse sentido, eu acredito
03:04que do primeiro para o segundo mandato, se eu poderia dizer que houve uma mudança, seria
03:08nesse sentido que eu acho que hoje eu tenho um pouco mais de maturidade política e, claro,
03:12eu sou um eterno aprendiz, né? Mas sem jamais colocar em risco os princípios que eu sempre
03:17defendi.
03:18Pois é, passar por cima de princípios é trair o voto, né? Porque quando o candidato, seja
03:23ele qual for, vai buscar o seu voto, ele faz promessas. E dentro desse debate está esse
03:28relacionamento aqui do Congresso com o Supremo com o Executivo. Era natural essa divergência
03:37entre Congresso e Executivo. Mas entrou recentemente, isso não é agora, né? O Supremo numa força
03:45muito grande nessa relação, né? Como é que a senhora vê esse equilíbrio hoje aqui
03:49na Praça dos Três Poderes?
03:52Infelizmente, a gente está vivendo um cenário de crise praticamente institucional. A gente
03:56está vendo um desequilíbrio entre os poderes. O adiantamento de um poder asfixiando as competências
04:01de outro poder. E aí me refiro, por exemplo, à Suprema Corte, que muitas vezes usurpa a competência
04:05do Parlamento. E a gente vê realmente que isso é absolutamente maléfico para o próprio
04:10Estado de Direito. Porque o que sustenta, evidentemente, o Estado Democrático de Direito?
04:15É justamente a harmonia entre os poderes. Mas para que haja harmonia entre os poderes,
04:19precisa haver respeito mútuo. E quando um poder simplesmente se agiganta a tal ponto de
04:25sufocar a competência do outro, isso realmente já cria uma desarmonia, já cria uma perturbação,
04:31eu diria, nessa harmonia entre os poderes. E aí, no meu ponto de vista, existe esse desrespeito
04:35e é o que a gente chama, por exemplo, das decisões políticas que muitas vezes o próprio
04:40STF admite e assume um protagonismo que não lhe cabe. E é o que a gente chama, por exemplo,
04:46de ativismo judicial. Só que eu também não posso deixar de falar da judicialização
04:50da política, que eu entendo também que seja, de alguma forma, danosa. Porque muitas vezes
04:54partidos políticos que perdem no debate democrático no Parlamento se socorrem do ativismo judicial,
05:00ou seja, provocam o ativismo judicial por meio da judicialização da política. E até que,
05:05por exemplo, já que a Suprema Corte tem que agir mediante provocação, eles vão precisar
05:09dar alguma decisão. E muitas vezes eles acabam se miscuindo, ou seja, se misturando no debate
05:14democrático do Parlamento. Ou seja, eles assumem decisões muitas vezes políticas e não
05:19necessariamente jurídicas. E esse é o problema que a gente tem hoje. Por isso que eu disse
05:23que, infelizmente, nesse tabuleiro, nessa harmonia entre os poderes, está havendo essa
05:27perturbação. Então é o crise que nós temos. Os tribunais superiores sempre foram
05:31políticos. A gente sempre conviveu com isso. Mas nunca foi tão explícito como agora.
05:36Do alto dos seus 95 anos, o ex-presidente José Sarney disse que o Congresso está
05:42demasiadamente judicializado e o Supremo parlamentarizado. Quer dizer, é uma mistura
05:49meio explosiva. Porque o ministro do Supremo não é eleito. Tem um cargo vitalício e tem
05:55uma Constituição a cuidar. E não exatamente é talhado para lidar politicamente.
06:01A senhora acha que o Supremo está agindo politicamente hoje? Existe isso?
06:05Infelizmente. Infelizmente está agindo politicamente. Como disse, está adotando medidas e decisões
06:11que são ativistas, são políticas, em vez de realmente respeitar a língua da Constituição.
06:17Mas um argumento forte de que a Constituição permite. A Constituição deu poderes altos demais
06:23ao judiciário. O judiciário tem esse poder. Eu costumo falar, deputada, sobre o interior.
06:31Um juiz que se une ao promotor no interior, ele faz, manda na cidade. O prefeito instala
06:38o ponto de ônibus onde o juiz quer. Então não é uma coisa só do Supremo e não é uma
06:43invenção. A Constituição brasileira permite isso.
06:46Exatamente. Eu diria até que o problema é da configuração institucional. E aí quando a gente
06:51lembra, por exemplo, da própria promulgação da nossa Constituição, em 88, o que aconteceu?
06:56Houve uma preocupação com a contenção do excesso do executivo. Houve uma preocupação
07:01também com o eventual abuso, o excesso do poder legislativo. Mas ninguém se preocupou
07:05com o eventual agigantamento do poder judiciário. Ninguém previu isso na época. Só que mais
07:10adiante, por exemplo, a gente ouviu várias vezes, inclusive, é muito comum isso ser ressuscitado
07:15de alguma forma, as próprias palavras do Rui Barbosa, dizendo que a pior ditadura seria
07:20a do judiciário, porque não tem a quem recorrer.
07:22Não tem a quem recorrer.
07:23Só a Deus, sem dúvida.
07:24Eu queria dizer para a senhora, eu cobri o processo constituinte. E naquele momento,
07:30o doutor Ulisses jamais poderia imaginar que o ministro do Supremo tomaria medidas como
07:36tem tomado hoje. Mandar prender deputado, de fazer incursão na Câmara e assim por diante.
07:41Tem um tema que a senhora, eu vejo que a senhora acompanha o seu trabalho e vejo que a senhora
07:46bate todos os dias. É sobre esse debate que não está sendo levado no Congresso e que
07:53vai para a área judicial sobre o aborto. O Supremo está diante de uma posição nesse
07:59sentido que pode mudar completamente.
08:01Na verdade, esse tema do aborto realmente é um tema que eu diria que sequer deveria estar
08:06sendo discutido. Porque como é que a gente vai discutir? Como se matar uma criança no
08:09ventre da sua mãe? Então, na verdade, o debate nem deveria estar sendo discutido porque
08:12se viola o direito natural à vida. Mas, se existe alguma arena de debate para esse tipo
08:18de discussão, certamente é o Congresso Nacional. Porque lá está a voz do povo, dos representantes
08:22eleitos legitimamente pelo processo democrático. Agora, o que a gente está percebendo?
08:27Uma terceirização do loco de debate para o Supremo Tribunal Federal. Eu diria que
08:32assim, tem mais de 600 proposições.
08:33É a descriminalização, né?
08:34Exato. Há mais de 600, eu cataloguei outro dia, são mais de 600 proposições legislativas
08:39que versam sobre o tema aborto, seja contra, seja a favor, no parlamento. Então, quer dizer,
08:44nunca houve omissão legislativa nesse tema, de jeito nenhum. Aí, o que acontece?
08:48O determinado partido político, que é o PSOL, por exemplo, por perder o debate democrático
08:53nesse aspecto do aborto, eles terceirizaram o loco de debate para o Supremo Tribunal Federal.
08:58E aí, ajuizaram, por exemplo, a DPF 442, que visa descriminalizar o aborto até 12 semanas
09:04de gestação. Está falando ali de bebezinho, por exemplo, de 3 meses. Sem prejuízo disso,
09:09várias ações que o próprio PSOL e também, obviamente, outras entidades, ajuizam perante
09:15o STF para forçar a descriminalização do aborto. Não só 12 semanas, mas eles querem
09:20mesmo, eu diria, a descriminalização e aborto irrestrito. É o que eles querem,
09:24é o que eles pretendem. E aí, eles vão pavimentando o caminho que eu chamo
09:26de cultura da morte, justamente para, com o perdão da expressão, impor goela abaixo
09:31da sociedade, aquilo que a sociedade rejeita e o parlamento já demonstrou que rejeita.
09:35E, da mesma forma, a gente precisa, não só pelo voto, né, claro, fazer valer aquilo
09:39que a sociedade sempre defendeu, que no caso é a vida, porque o parlamento é soberano
09:44e existe a soberania popular que muitos ignoram, né, por isso que existe esse ativismo
09:48todo em favor da descriminalização do aborto.
09:51Deputada, não é uma defesa minha, mas vamos trazer aqui para o debate um argumento
09:56que é um argumento feminino, de movimentos feministas, né, de que, na verdade, não...
10:01Primeiro que ninguém quer obrigar o aborto, quer dar a possibilidade de uma mulher
10:06praticar o aborto porque entende-se esses grupos, né, e principalmente o pessoal,
10:12que é uma libertação para a mulher. O corpo da mulher é da mulher.
10:17Na verdade, o corpo da criança é da criança, né, e o corpo da mulher, beleza, é da mulher.
10:21Só que o que é o bebê? O bebê, ele é como se fosse um hóspede, imagina só, né,
10:25um inquilino, praticamente, ele está hospedado no ventre da mulher, mas é um outro corpo,
10:30é um outro ser humano. Desde a concepção, existe um, por evidência científica, uma vida.
10:35Então, ali tem um patrimônio genético próprio, tem um DNA próprio.
10:38Eu, por mais semelhanças que eu tenha com a minha mãe e com o meu pai, evidentemente,
10:43eu sou uma pessoa distinta deles. Eu tenho minhas... posso ter semelhanças físicas, né?
10:47Deus nos fez assim, né?
10:49São uma pessoa diferente.
10:50Deus é um DNA único, cada ser humano é um ser humano único no mundo inteiro, né?
10:55Exatamente.
10:55E nasce um novo direito, junto com a nova vida, né?
10:59Exatamente.
10:59Quer dizer, a mulher tem direito do domínio do seu corpo, mas nasce uma nova vida com um novo direito.
11:04Mas nesse argumento, se a gente parar para analisar bem sobre a questão da autonomia da mulher,
11:09por exemplo, eu vou fazer uma provocação aqui para a gente poder refletir.
11:12Se eu quiser doar um rim meu, eu tenho condição? Eu posso? Posso.
11:17Se eu quiser doar os dois rins, eu não posso. Então existe uma limitação ali.
11:21Então, essa questão da autonomia da mulher, uma coisa é ela querer.
11:23Se eu quiser, sei lá, pegar o meu corpo e fazer, embora eu não goste da tatuagem,
11:27eu posso fazer tatuagem no corpo inteiro.
11:29Agora, se eu quiser tatuar você, eu já não vou poder, porque você é um outro corpo, você é um outro ser humano.
11:34Eu acho que é a mesma lógica no caso do bebezinho.
11:37O bebê é um outro ser humano, portanto, são outras regras que regem aquele ser humano.
11:41Ele tem direito de herança, tem direito ao nome, tanto que tem alimentos gravídicos também,
11:46só que negam muitas vezes o direito desse bebê, desqualificando, invisibilizando.
11:51E esse, infelizmente, é o movimento feminista que eles fazem.
11:54Eles tentam despersonificar o bebê, dizendo que ele não é pessoa, que o nascituro não é pessoa,
11:59porque assim, todo argumento da cultura da morte consegue ganhar eco, entendeu?
12:03Porque se falar que o nascituro é pessoa, como é que a gente vai dizer?
12:05Como matar uma pessoa humana, entendeu?
12:07Mas é, mano.
12:08Esse é o ponto.
12:09E sobre o chamado aborto legal, a senhora também é contra?
12:13Na verdade, eu diria que esse termo aborto legal já é um binômio falacioso.
12:18Eu falo até juridicamente.
12:20Por quê?
12:21Pelo simples fato de que a gente tem, por exemplo, o aborto como um crime do Brasil.
12:25O artigo 128 do Código Penal, quando ele trata de não se pune o aborto em caso D.
12:31No caso ali, a gente está falando das excusas absolutórias.
12:33É uma excludente de punibilidade.
12:35Então, por motivo de política criminal, entendeu-se que o Estado não deveria, por assim dizer,
12:41punir uma mulher que pratica.
12:43Mas a prática delitiva, ou seja, o aborto não continua sendo crime.
12:47Só que ele não vai punir uma mulher, por exemplo, em caso de estupro, em caso de risco de vida da mulher,
12:50ou por força da DPF 54, em caso de anencefalia.
12:54Mas a vida continua sendo uma vida, o crime continua sendo um crime,
12:58e o aborto continua sendo um crime, que eu diria, né, que realmente é algo totalmente imoral também.
13:03Mesmo em países que legalizam aborto, isso não torna, por exemplo, a prática licitamente moral.
13:08Não torna, porque o aborto, ele sempre, na minha opinião, algo grave.
13:12Porque você está realmente tirando a vida de alguém que não pode se defender.
13:16Um ser humano inocente, literalmente, que não cometeu crime algum.
13:19Como é que ele pode ser penalizado, ser sentenciado à morte, ser executado sumariamente por crime de terceiro.
13:26Então é algo gravoso, a gente tem que observar até pelas lentes da dignidade da pessoa humana.
13:30Que não existe um tubo mágico, a dignidade da pessoa humana.
13:32A coisa se transforma numa pessoa e ali nasce a dignidade.
13:36Não, a dignidade humana começa justamente desde a concepção.
13:39Isso, a Cris está dizendo, eu diria que é uma questão de lógica também.
13:42Se a pessoa humana começa desde a concepção, porque ali tem uma identidade genética própria,
13:49a partir do momento que existe pessoa, toda pessoa humana é dotada de dignidade.
13:53Como, por exemplo, o Pacto de São José da Costa Rica muito bem fala.
13:56Por que a senhora adotou esse tema, deputada, de uma importância tão grande no seu mandato?
14:01Houve algum start, houve algum clique que levou a senhora a fazer essa defesa?
14:07Anterior, inclusive, ao mandato, né?
14:09É, esse tema sempre foi muito caro pra mim, a defesa da vida de forma inegociável,
14:13desde a concepção até a morte natural.
14:16Portanto, passando por todas as etapas, todas as fases da dignidade humana,
14:20do desenvolvimento da vida humana.
14:22Eu me refiro a todo e qualquer tipo de luta contra a cultura do descarte.
14:27Relativização da vida, eu sou totalmente contra.
14:29Eu acho que a gente precisa defender a vida de forma integral,
14:32desde a concepção até a morte natural.
14:33Então, esse assunto sempre teve, na verdade, sempre foi a causa que eu sempre lutei,
14:38pela qual eu sempre batalhei muito antes do meu mandato.
14:41Eu era integrante do movimento Pro Vida, nunca tive pretensão política,
14:44pode até parecer engraçado falar isso, mas nunca tive pretensão política.
14:48Eu acho que essa minha vocação política despertou muito,
14:51justamente pela defesa inegociável que eu sempre tive.
14:54E muitos integrantes do movimento Pro Vida começaram a me incentivar,
14:58dizendo que eu tinha vocação política, que eu poderia ser uma representante Pro Vida
15:01no Congresso Nacional, e a gente carecia um pouco dessa representatividade
15:05no meu estado do Rio de Janeiro, por exemplo.
15:07E acaba que hoje, graças a Deus, eu tenho a oportunidade de ser a voz Pro Vida
15:10no Congresso Nacional.
15:12Então, não só no Rio de Janeiro, mas acredito que em termos de nível de Brasil,
15:16humildemente falando.
15:17Então, isso realmente sempre foi pauta muito cara a mim,
15:21algo que sempre esteve no meu coração,
15:23e é uma luta que eu realmente travo a vida inteira,
15:26porque eu acho que não tem nada mais bárbaro do que, por exemplo,
15:29um país que legaliza o aborto.
15:30Então, acho que a gente atrai a ruína moral para o nosso país, sabe?
15:33É interessante que o Congresso é feito também de pautas polêmicas, né?
15:38Mas os deputados e senadores não gostam de colocar na pauta de votação
15:44assuntos assim, como aborto, como a pena de morte, por exemplo,
15:48porque divide, e aí o deputado se sente pressionado
15:51perder voto de um lado ou de outro, se ele volta de um lado ou de outro.
15:54Mas aí tem que, o deputado tem que ser assim, posicionar, se colocar,
15:58porque ele é eleito exatamente para uma definição assim.
16:02O Congresso está hoje diante de outro assunto polêmico,
16:05que é votar aquele projeto da anistia, né?
16:09Seu partido defende, né? É um projeto de anistia.
16:12A senhora acha boa a anistia ampla, geral e restrita,
16:16ou uma anistia possível, que seria a tal dosimetria?
16:19Primeiro, eu preciso lamentar profundamente porque a gente não deveria estar discutindo anistia
16:24pelo simples fato de que existem nulidades processuais no curso do processo.
16:29A gente viu ali, por exemplo, vários atropelos, vários princípios constitucionais
16:33sendo absolutamente violados e ignorados.
16:37O princípio do contraditório da ampla defesa, o princípio do devido processo legal,
16:41da individualização da pena das condutas.
16:44Enfim, foi um show de absurdos que a gente viu.
16:46Então, no mínimo, a gente deveria estar discutindo uma nulidade.
16:50Só que a nulidade, no caso, dependeria do judiciário.
16:53Não seria competência nossa.
16:54Então, o que a gente pode fazer para tentar conceder justiça a essas pessoas
16:59que estão presas injustamente, que tiveram seus direitos violados,
17:02seus princípios violados, realmente é tratar da anistia.
17:06E, no meu entendimento, deveria ser, sim, ampla, geral e restrita.
17:09Primeiro, porque dosimetria de pena é absolutamente inconstitucional.
17:13A anistia, não.
17:13A anistia, no meu entendimento, é absolutamente constitucional.
17:18Então, quer dizer, a gente precisa debater isso para trazer a justiça, repito,
17:23e eu diria para caminhar também para um processo de pacificação do país.
17:25Onde que estaria ali a desobediência constitucional e direito de ampla defesa?
17:31Os advogados tiveram defesa?
17:32Em relação, por exemplo, à anistia, você diz sobre...
17:36Não, não. Sobre o julgamento.
17:37Sobre o julgamento?
17:38A anistia tenta anular.
17:39Então, o que acontece é que, assim, a gente tem ali pessoas que foram presas,
17:43muitas delas, a gente teve acesso a dossiês, etc.
17:46Muitos têm provas que não tinham materialidade, não tinham indício ali de autoria e materialidade.
17:51Então, não tinha justa causa, que a gente chama de direito penal, né?
17:54Por exemplo, para você receber uma denúncia e ter um processo e por aí vai,
17:59e ser condenado, precisa de justa causa.
18:01Portanto, autoria e materialidade, ou seja, precisa realmente ser autor daquele crime
18:06e precisa ter praticado, ter provas substanciais que comprovem que você fez aquilo.
18:11E no caso ali, do 8 de janeiro, pessoas tiveram presente, não...
18:15Muitas delas, bíblia na mão, senhorinhas com bíblia na mão,
18:18outras pessoas que simplesmente tiveram ali no lugar errado, na hora errada,
18:21e foram todas, porque coletivizaram tudo.
18:25Mas é preciso dizer que houve a liberação de mais de 4 mil pessoas, né?
18:31Houve uma individualização ali.
18:34E só ficou no final, e alguns fizeram, inclusive, acordo de não persecução penal,
18:39só ficou no final quem tinha provas evidentes, inclusive imagens.
18:44Mas tem muita gente, Zé Maria, que infelizmente, dentro do que a gente pôde apurar,
18:48a gente recebeu várias e várias pessoas, inclusive,
18:52pessoas que advogaram ali para esses presos políticos injustamente do 8 de janeiro.
18:57E a gente recebeu, inclusive, pessoas assim,
18:59ah, casos de pessoas de 75 anos, estão em cadeira de roda,
19:02que passaram ali, tiveram até o acesso à saúde, né?
19:06A questão do direito à saúde, muitas vezes cerceado.
19:09Então a gente recebeu demandas nesse sentido que são gravíssimas, né?
19:14Mas eles não foram condenados, né?
19:16Muitos, no caso, foram.
19:17Muitas pessoas, assim, me parece que realmente, assim, houve a coletivização.
19:20Por isso que eu citei, no caso, das violações dos princípios constitucionais.
19:24Primeiro porque o foro competente não é o STF.
19:27Isso é outro debate jurídico importante, né?
19:29Exatamente.
19:30Porque, veja, agora do ponto de vista jurídico, meramente técnico jurídico,
19:34e fala como advogada de formação.
19:36Veja, eu não estou falando do Bolsonaro em si.
19:39O Bolsonaro, eu acho que é absolutamente injusto estar acontecendo com ele.
19:42Agora, em relação, por exemplo, ao foro competente dos integrantes do 8 de janeiro,
19:46as pessoas que lá estavam, gente, o foro completamente incompetente.
19:50O STF não tinha competência.
19:51Primeiro porque eles ali não tinham o foro prerrogativa de função.
19:54Então como é que estão sendo julgados no STF?
19:57Então, quer dizer, há uma discussão muito grande com relação a isso.
20:00O ministro Fux, inclusive, no caso ali, ele julgou pela incompetência absoluta do foro.
20:06No caso do Bolsonaro, por exemplo, e também dos integrantes ali do Núcleo 1 e tudo mais.
20:09Mas se o foro é o Supremo, teria que ser plenário, né?
20:13Exatamente. Então, quer dizer, jamais, eu acho que a gente deveria estar discutindo isso,
20:16porque existe uma clara incompetência do juízo, principalmente em relação às pessoas
20:21que estavam ali no 8 de janeiro.
20:23Então ali, por isso que eu falei da nulidade processual e não necessariamente da anistia.
20:26Mas já que não dá para ser nulo o processo, que dependeria do judiciário,
20:30então a anistia é o caminho mais adequado para que a gente possa classificar o país.
20:33Outro ponto que a senhora trabalha muito, deputada, é a educação, né?
20:37O Congresso está diante de decisões importantes, o PNDE, o Plano Nacional de Educação, né?
20:43E também o Sistema de Educação.
20:46O Congresso está reorganizando.
20:49O governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, muito se falou do Paulo Freire,
20:53da metodologia de ensino, mas não mudou a metodologia.
20:57Nós temos que ter uma metodologia.
21:00E todos os estudos, inclusive eu li um estudo muito completo do IPEA,
21:03que fala que a principal, vamos dizer, a principal característica de uma educação bem-sucedida
21:11é a longevidade do projeto, do método e do projeto.
21:18Através desses dois instrumentos é possível dar uma reorganização na educação brasileira?
21:24Eu acho que, antes de mais nada, o que se precisa fazer é entender a raiz do problema educacional.
21:29Porque, realmente, muito se fala...
21:30Pois é, eu acho que a gente tem que avaliar muito bem, porque, veja,
21:34quando a gente fala de Paulo Freire,
21:36Paulo Freire, ou então o método Paulo Freire de ensino, como dizem, né?
21:40É uma concepção.
21:41Concepção Paulo Freireano.
21:42O que Paulo Freire fez?
21:43Por exemplo, ali na pedagogia do oprimido, ele equalizou,
21:46ele colocou ele praticamente em pé de igualdade,
21:48pé de igualdade, perdão.
21:50Então, assim, a questão do aluno, tirando a questão da própria hierarquia.
21:53Então, muito se fez.
21:54E é aquela questão, qual que é o problema, qual é a raiz do problema?
21:58Será que é investimento?
22:00Será que é falta de investimento?
22:01Eu diria que...
22:02Eu não acredito que seja.
22:03Eu também acredito que não.
22:04Eu acho até que pode tangenciar, em alguma medida, o investimento, por exemplo,
22:07se a gente for pegar a educação básica...
22:09Mas investe bem em educação de dinheiro.
22:11Investe em educação.
22:12Mas, assim, a educação básica, eu acredito que ela seja ainda...
22:16Tenha pouco investimento perto do que deveria.
22:20Por quê?
22:20Porque as universidades recebem muito e a educação básica, eu diria que está sendo...
22:26Nesse comparativo, acaba que se investe muito mais nas universidades do que na educação básica.
22:32Mas eu pergunto se é razoável?
22:34Eu, sinceramente, entendo que não.
22:35Eu acho que essa pirâmide está absolutamente invertida.
22:38Então, nesse sentido, a gente já percebe o efeito disso.
22:41Porque na alfabetização, onde a gente deveria estar investindo verdadeiramente,
22:45não só, evidentemente, do ponto de vista econômico, mas, assim...
22:48É daí que nasce o aluno qualificado, né?
22:50Exatamente.
22:52E, sinceramente, uma educação baseada também em valores.
22:54Quando eu falo valores, é nesse sentido mesmo.
22:57Assim, olhar o aluno, até de forma individualizada, né?
22:59Ele com o seu potencial.
23:01Qual que é o objeto da educação?
23:03É elevar o aluno a sua própria...
23:06Claro, ele sendo estimulado às suas próprias potencialidades,
23:10mas elevar o aluno à sabedoria.
23:11Para que esse aluno, ele possa, por ele próprio, ter o conhecimento,
23:15por óbvio, com toda a ajuda do professor, que tem que haver, né?
23:18Ele, como uma autoridade dentro da sala de aula, o professor sendo respeitado,
23:22que eu defendo isso também, eu respeito.
23:24Eu respeito 100% o magistério, inclusive, minha mãe é professora,
23:27eu tenho um tio professor, tenho, assim, a família inteira,
23:29praticamente, tem gente ligada ao magistério.
23:32Então, eu tenho um carinho enorme, né?
23:34Pelos professores em geral.
23:36Reconheço, sim, que a gente tem um problema de desvio.
23:40Em que sentido?
23:42Professores, eu não diria nem professores.
23:44Militantes que se travestem de professor.
23:45Ou seja, militantes travestidos de professores
23:47que, às vezes, levam uma doutrinação ideológica.
23:50Porém, sem dúvida nenhuma, eu não posso generalizar.
23:53Porque a generalização seria injusta e leviana.
23:55Principalmente com os excelentes professores que a gente tem.
23:58Eu tive excelentes professores de diversidade, por exemplo.
24:00Até porque isso já está se invertendo, viu?
24:03Já tem militantes, professores da direita e da esquerda, né?
24:09Isso, em determinado momento, vai mudar.
24:11Mas há uma falta de professores, porque é difícil um pai pagar
24:15uma faculdade cara para um filho que quer ser professor.
24:21Ele vai falando, não, não faça isso.
24:23Pois é, isso é algo até triste, né?
24:26Porque eu defendo que, primeiro, a questão da vocação.
24:28Eu acho que toda a profissão, como a política também,
24:31entendo que a política, primeiro, a política não é o opinismo social,
24:34como alguns pensam.
24:35Política não é cabide de emprego, nada disso.
24:38Infelizmente, alguns transformaram a política nisso.
24:40Mas não é isso.
24:42Que nem o professor.
24:43Eu diria que é uma vocação.
24:45Como a política é uma vocação, o professor também é uma vocação.
24:48É uma vocação e é algo zeloso, né?
24:50Porque a pessoa está ali ensinando, né?
24:53Fazendo com que o aluno aprenda.
24:55E é um dom de ensinar, que é algo, assim,
24:57é algo que eu diria até, fazendo paralelo aqui com as palavras de São João Bosco, né?
25:02Ele diria que educar, ensinar, é coisa do coração.
25:05Porque realmente são professores muito devotos, assim,
25:08que se devotam ali, realmente, e dão sua vida,
25:11se sacrificam ali pelo bem do aluno, buscando realmente ensinar,
25:15fazer com que o aluno aprenda.
25:17De forma até, muitas vezes, personalizada, por assim dizer,
25:20ainda que a gente tenha turmas muito grandiosas,
25:23inclusive até outro problema que a gente tem,
25:24turmas superlotadas, 40 alunos.
25:27Como é que uma turma de 40 alunos, né?
25:30Vai conseguir fazer com que todos aprendam?
25:32Sendo que, logicamente, cada um tem um ritmo.
25:35Ao mesmo tempo.
25:36Exato.
25:36Nosso tempo já está acabando.
25:38É uma conversa rápida, né?
25:39Boa demais, né?
25:41Para o último ponto, a senhora é do Rio de Janeiro, né?
25:45Que convive com o problema crônico,
25:47que é a violência e a segurança pública lá no Rio,
25:51e outras cidades também, mas no Rio mais, né?
25:53Tem áreas sem a tal autonomia, sem a tal soberania,
25:57porque é a área onde o poder público não entra, né?
26:00Como é que é conviver com isso no Rio de Janeiro?
26:03Tem fim, não?
26:04Olha, hoje o problema de segurança crônico...
26:06Perdão.
26:07Hoje o problema de segurança pública é realmente algo crônico, né?
26:11Passou por vários governos.
26:12Exatamente. Passou por vários problemas, vários governos, né?
26:16A gente tem vários problemas nesse sentido.
26:18Então a segurança pública, hoje, ela é, assim, uma chaga no nosso Brasil.
26:24No Rio de Janeiro, é o laboratório do crime.
26:26No Rio de Janeiro, infelizmente, a gente tem um problema de facções criminosas,
26:30de milícia, eu diria até mais, narcomilícia,
26:33que é a fusão, praticamente, né?
26:35Da inteligência, entre aspas, da milícia com o operacional do tráfico.
26:39Em alguns lugares, em algumas localidades, a gente já vê isso acontecer,
26:42o que dificulta ainda mais.
26:43Então, isso quer dizer, é um crime organizado sendo alastrado,
26:47sendo absolutamente, né?
26:48Assim, a gente percebe isso, o poder paralelo tomando forma ali.
26:52Por conta também, eu diria, da falta de contenção das ocupações irregulares.
26:57Então, quer dizer, a gente tem isso aí no Rio de Janeiro, que é um boom.
27:00E pior, né?
27:01Que o Rio de Janeiro acaba sendo esse case, né?
27:04Esse laboratório do crime, onde muitos que saem de outros estados
27:07e encontram, de repente, uma oportunidade no Rio de Janeiro.
27:10Então, a gente vê isso com muita tristeza.
27:13E é por isso que a gente precisa, sim, de medidas mais duras.
27:16E aí, eu falo até nível de Brasil mesmo.
27:18A gente precisa do fortalecimento da segurança pública.
27:20A gente precisa, de verdade, de leis penais mais duras.
27:24E a gente precisa trabalhar.
27:25Aí, eu também acho que a educação ajude muito.
27:27Acho que a parte do processo educacional,
27:30para que, por exemplo, o aluno também não fique ocioso.
27:32Porque, muitas vezes, um jovem ocioso, ele pode ser cooptado pelo tráfico, pela milícia.
27:38É uma janela de oportunidade.
27:39Então, quer dizer, o ósseo acaba gerando isso.
27:42Então, a gente precisa incentivar projetos esportivos, projetos que são, até mesmo, facilitam.
27:47São ferramentas de transformação, inclusive social.
27:50Por que não dizer os projetos esportivos, né?
27:53Investir tempo de qualidade mesmo nesses alunos, nesses jovens.
27:56Eu acho que isso seja um gatilho muito importante,
27:59pelo qual a gente precisa olhar essas lentes, a gente precisa olhar bem elas.
28:01Pra quê?
28:02Pra que a gente busque, realmente, trabalhar todas as frentes no combate ao crime.
28:07E, quando eu falo crime, é crime e criminalidade, por assim dizer.
28:10Então, acho que a gente tem que observar todas as vertentes.
28:12Segurança pública, educação, parte social e por aí vai.
28:16Deputada, muito obrigado.
28:18Foi bom a senhora ter vindo aqui aos estúdios da Jaupe Pão.
28:21Parece conversa aberta, conversa franca.
28:23Muito obrigado.
28:24Imagina, uma alegria muito grande estar aqui com você.
28:26José Maria, também, sou uma admiradora também.
28:28Você, um grande jornalista.
28:30E quero agradecer também a oportunidade de estar aqui com vocês,
28:33nesse momento de conversa, conversa franca, conversa aberta.
28:37E é isso. Que Deus abençoe a todos.
28:38É isso aí.
28:39A você, muito obrigado.
28:40Continue aqui na Jovem Pan.
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