00:00De volta com os destaques do Supremo e com novidades, o ministro Alexandre de Moraes
00:05determina que a Defensoria Pública assuma a defesa de Eduardo Bolsonaro.
00:11O deputado foi denunciado pela PGR por coagir autoridades brasileiras com o apoio dos Estados
00:16Unidos no entender da Procuradoria.
00:18Repórter Janaína Camelo, com mais informações, essa decisão foi tomada porque o parlamentar
00:23não constituiu um advogado, é isso?
00:26Porque ele não apresentou defesa, né, Tiago, nesses 15 dias.
00:33Foi a segunda vez que Eduardo Bolsonaro foi notificado por edital, Tiago, é quando é
00:38um recurso ali que é utilizado quando todas as outras tentativas de encontrar esse denunciado
00:43no caso de Eduardo Bolsonaro foi frutífero, né, não foi possível encontrá-lo porque
00:49Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos hoje, mas ele mantém endereço aqui no Brasil.
00:53Então, na primeira vez que ele foi notificado, que foi assim que ele foi denunciado pela
00:57PGR, foi feita essa tentativa de notificá-lo pelo endereço formal dele, que ele tem aqui
01:03no Brasil, mas obviamente não foi possível notificá-lo.
01:06Então, por isso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu notificá-lo via edital, com publicação
01:12ali em jornais, em diário oficial, enfim.
01:15Mas isso também não foi possível.
01:17Ele não apresentou defesa ali nesses 15 dias.
01:19Foram primeiros 15 dias, não foi notificado e decorreu mais outros 15 dias por essa notificação
01:25via edital.
01:26Também não apresentou defesa nesses 15 dias.
01:28Então, o ministro decidiu levar o caso dele para a Defensoria Pública da União, que
01:33então vai apresentar uma defesa para ele em 15 dias, é o que o ministro determinou,
01:38né, intimou ali a DPU.
01:40O ministro também poderia indicar, por exemplo, um próprio advogado ali à escolha do juiz,
01:45né, isso também seria permitido, mas ele preferiu que esse caso vá para as mãos da
01:49Defensoria Pública da União, que agora tem 15 dias.
01:52O ministro Alexandre de Moraes, Tiago, quando ele decidiu pela notificação via edital, ele
01:57chegou ali no despacho na ocasião a dizer que Eduardo Bolsonaro tinha conhecimento das
02:02acusações, porque ele estava falando sobre essas acusações nas redes sociais.
02:06Então, não tinha como dizer que ele não tinha conhecimento de que foi denunciado.
02:11Mas, Tiago, já tem precedentes aqui no STF com relação a casos assim, quando vai
02:16para as mãos da Defensoria Pública da União, da Defensoria Pública dizer que não tem como
02:23afirmar que o denunciado teve conhecimento da íntegra da acusação e aí pedir o arquivamento.
02:31Esse é um risco que pode acontecer no caso de Eduardo Bolsonaro.
02:34Mas o fato é que começa, então, a correr esse prazo, porque terminou ontem, no dia
02:3915, ontem terminou o prazo de 15 dias por notificação por edital.
02:44O Eduardo Bolsonaro não tem advogado constituído nos autos, mas também não apresentou nenhuma
02:48defesa.
02:48Então, agora corre mais 15 dias aí para a Defensoria Pública da União, então, apresentar
02:53essa defesa.
02:54Tiago.
02:55E agora uma novidade, Anaína.
02:56O ministro Alexandre de Moraes reabriu o inquérito sobre uma suposta interferência do
03:01ex-presidente Bolsonaro na PF.
03:03Quais os próximos passos dessa decisão que foi tomada hoje?
03:09Foi tomada hoje, um dia depois do Procurador-Geral da República enviar aqui ao Supremo, para o
03:16gabinete do ministro Moraes, uma manifestação pedindo a reabertura das investigações, na
03:22verdade, a retomada das investigações, porque esse inquérito nunca foi arquivado.
03:26Então, pedindo novas diligências dentro dessa investigação de suspeita ali, uma suposta
03:32interferência por parte de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, porque a Procuradoria-Geral
03:37da República quer saber se há alguma relação desse caso envolvendo Jair Bolsonaro e a Polícia
03:43Federal, isso lá no início do mandato dele, como presidente da República, com o caso
03:48da ABIN Paralela, porque o PGR está prestes a decidir se oferece denúncia contra os indiciados no inquérito
03:56da ABIN Paralela. Lembrando que foram 35 indiciados no relatório final da Polícia Federal, que foi entregue
04:02em julho desse ano. Não inclui Jair Bolsonaro, mas no relatório a PF diz que há indícios, sim, de autoria por parte
04:09de Jair Bolsonaro, nesse caso da ABIN Paralela, que teria sido líder da organização
04:14criminosa. Então, Paulo Goner quer saber se há uma correlação direta entre os dois casos. Só lembrando
04:21que esse caso envolvendo Jair Bolsonaro e uma suspeita de interferência na Polícia Federal
04:25começou em 2020, logo depois que Sérgio Moro, então ministro da Justiça, deixou o cargo de ministro
04:32da Justiça e fez acusações contra o então presidente, dizendo que ele estava tentando ter acesso às
04:37investigações em curso na Polícia Federal, não tinha tido sucesso e aí acabou demitindo
04:43o então diretor-geral da PF na época, Maurício Valeixo. Lembrando, Tiago, naquela época também
04:49Jair Bolsonaro tentou nomear Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal e acabou
04:56sendo impedido por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Esse caso da suspeita de Jair Bolsonaro
05:02na Polícia Federal é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na época a Polícia Federal
05:07investigou durante dois anos esse caso, mas aí o procurador-geral da República da época,
05:13Augusto Aras, pediu ao ministro o arquivamento. O ministro não arquivou, mas esperou ali a
05:19PGR passar para o comando de Paulo Goner e aí fez esse pedido a Paulo Goner, pedindo uma
05:24manifestação se a PGR continuaria defendendo o arquivamento desse caso. E aí agora, um ano e meio
05:30depois, porque esse pedido de Moraes, Tiago, foi feito em maio do ano passado. E só agora
05:34Paulo Goner pediu então, entregou essa manifestação, deu essa resposta ao ministro, defendendo sim
05:40a reabertura dessas investigações. E hoje, então, o ministro Alexandre de Moraes, então,
05:45deferiu esse pedido da PGR e as investigações, novas diligências serão feitas aí nesse caso.
05:52Tiago.
05:52Bem lembrado, um ano e meio depois da reabertura desse caso, a gente continua acompanhando com
05:57a Janaína Camelo, do Judiciário em Brasília.
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