00:00Vamos para o próximo assunto. O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu nesta quinta-feira a decisão da CPMI do
00:08INSS
00:09que determinou as quebras dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha e de outros investigados.
00:16Primeiro, vamos ver o vídeo que Zema divulgou.
00:24Produção, a gente está com o vídeo do Zema.
00:31Bom, essa decisão do Flávio Dino já era uma decisão até esperada, porque agora a gente tem o trecho da
00:40decisão do Dino.
00:41Vou abrir aspas.
00:42Como equivocadamente houve a votação em Globo, aquela história que a gente já estava conversando, né, Greb?
00:49Em um único momento, na sessão do dia 26 de fevereiro de 2026, é impossível, inclusive em face do princípio
00:57lógico da não contradição,
01:00que o referido ato seja nulo para alguns e válidos para outros.
01:06Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates.
01:12Isso é um trecho da decisão do Dino.
01:15Só lembrando, né, que a CPMI do INSS pede a quebra de sigilo em bloco, então, de várias pessoas ao
01:23mesmo tempo.
01:24O Dino, acho que foi na terça-feira, ele atende um pedido da defesa da Roberta Lussinger, que era uma
01:30amiga do Lulinha,
01:32pedindo para anular a quebra de sigilo.
01:35E o Dino concede, faz isso, né, toma essa decisão.
01:40E aí já era meio certo que a defesa do Lulinha ia pedir também para o Lulinha.
01:46E aí tem uma coisa que demora um pouco para acontecer.
01:51As informações do Lulinha vazam para todo mundo, né, de uma conta dele lá no BB,
01:58era uma coisa assim, é uma conta do Banco do Brasil.
02:00Mas aí agora vem essa ordem de não deixar a quebra de sigilo do Lulinha.
02:09Graeb, como é que você vê essa história dessa decisão do Dino?
02:13Bom, o Dino acaba o trecho que a gente pôs no ar falando de insegurança jurídica, né.
02:19É impressionante como o STF também é um fator de criação de insegurança jurídica no Brasil.
02:25Porque essa questão das votações em Globo, em Globo, né, que eles falam, né,
02:31já tinha passado pelo Supremo Tribunal Federal em um outro momento.
02:34Foi na CPI da Covid, da pandemia.
02:39O Dias Toffoli pegou a questão, aquela empresa,
02:44uma das empresas que teve a decretação de sigilo quebrado reclamou disso.
02:50O Dias Toffoli pegou e falou assim, não, não, não tem porquê a gente derrubar os requerimentos
03:00porque eles foram votados todos juntos.
03:03Eu apenas alerto aqui para a necessidade de se tomar cuidado com os dados,
03:07eles têm que ficar restritos à CPI, não podem vazar,
03:11mas acato a decisão que foi tomada pelo Congresso.
03:16Exatamente a mesma situação.
03:18Uma CPI, os caras votam um monte de requerimentos juntos, ao mesmo tempo, em Globo,
03:23vai para o Supremo, o Dias Toffoli fala, tá valendo, tudo jóia.
03:27Agora, passam alguns anos, vai para o Supremo, cai na mesa do Dino e fala,
03:32não, isso aqui é um absurdo.
03:34Ninguém sabe como funciona.
03:36E é sim uma...
03:39O Toffoli usou um argumento interessante.
03:41Ele fala, estão alegando aqui que não há discussão quando esses requerimentos são apresentados.
03:52Não há uma justificativa para que cada um passe, né?
03:56O Toffoli, naquela ocasião, lá atrás, ele diz assim,
03:59isso não cabe dizer, porque os requerimentos são lidos para todos os deputados,
04:05se eles quiserem se posicionar sobre o requerimento, eles podem.
04:10A questão pode ser discutida,
04:13algum pode dizer não, pode dizer sim, pode dizer isso absurdo,
04:16mas não acontece.
04:18Então, existe uma justificação implícita,
04:22uma justificativa implícita,
04:24de que aquilo foi acatado.
04:27Então, assim,
04:28o STF é realmente...
04:31Você não sabe...
04:33Você sabe o que entra,
04:34o que vai sair, você nunca sabe.
04:35A decisão que vai sair pode ser exatamente a mesma coisa
04:39que entrou ontem.
04:40Pode ser uma decisão completamente diferente.
04:42Parece juiz de primeira instância,
04:45que cada juiz decide do jeito que quer.
04:49Bom, o Dino foi indicado por Lula, né?
04:51E aí, com essa decisão,
04:53reforça a sensação de que ele está trabalhando para quem o indicou,
04:56para blindar...
04:58Posso fazer uma observação disso?
04:59Desculpa te interromper.
05:01Quem apresentou os requerimentos para votar em Globo?
05:06Randolfo Rodrigues e Paulo Paim.
05:09Foi o do Paulo Paim que foi aprovado.
05:10Dois parlamentares da esquerda.
05:14Aumenta mais ainda a suspeita.
05:15Será que foi um jogo combinado esse?
05:19Pois é.
05:20Então, é uma coisa que é mais um ponto
05:24no sentido da politização do Supremo Tribunal Federal,
05:28que se tornou um agente político puro.
05:30Nem disfarça mais a politização.
05:34Virou um...
05:34Mas não é nem um partido político,
05:36que é muito mais do que isso.
05:38Então, é essa sensação aí de que existe uma ditadura do judiciário.
05:45E aumentada pela situação de que o judiciário do Brasil é um dos mais caros do mundo, né?
05:49Sim.
05:50Então, custa caríssimo.
05:52Os processos atrasam muito.
05:53Qualquer pessoa normal que processa uma causa pode ser justa,
05:57quanto for, demora cinco, seis anos, às vezes, para ser julgada.
06:01E é uma situação muito complicada.
06:04O que eu acho aí, Graeber,
06:06é que nessas votações em Globo,
06:08muitas vezes, é o resultado de uma negociação prévia, né?
06:11Então, a oposição fala,
06:13ah, eu quero quebrar o sigilo do fulaninho,
06:16o Beltrano e o Cicrano.
06:17Aí, a situação fala, olha,
06:19você quer esses três?
06:20Ah, então vai ter que quebrar também de não sei quem, não sei quem, não sei quem.
06:23Não, então, tudo bem.
06:24Então, pega esses seis
06:25e a gente vai e aprovar em Globo.
06:28Pode ser que, ou seja, para todo mundo, né?
06:30E isso, geralmente, era uma prática comum, né?
06:36De fazer o jogo lá em Brasília.
06:38O problema que o Dino gera agora
06:40é que, nos próximos trabalhos de CPI,
06:46essa estratégia deixou de funcionar, né?
06:48Você vai ter que fazer um a um.
06:50E aí, vai complicar para todo mundo.
06:54Aliás, quem publicou um artigo
06:57explicando essa história na revista Cruzoé
06:59foi o Wilson Lima, lá de Brasília.
07:01Vou pedir para a produção colocar a matéria do Wilson Lima na tela.
07:05Dino ignorou o STF
07:07e outras CPIs para blindar Lulinha.
07:10Quer dizer, nesse caminho aí para blindar o Lulinha,
07:15ele criou um problema
07:16que a gente vai ter no final.
07:19O último parágrafo é,
07:20esse tipo de expediente sempre foi utilizado em outras CPIs,
07:23até mesmo para conseguir acordos
07:26entre parlamentares de grupos políticos distintos.
07:29A votação em Globo é um instrumento
07:31que permitiu avanços
07:33em outras comissões de inquéritos.
07:35Pode ir um pouquinho mais no texto?
07:40Na própria CPMI do INSS,
07:42praticamente todos os requerimentos
07:44sem solicitação de documentos
07:46e quebras de sigilo
07:47foram aprovados em Globo.
07:49Aí, a pandemia que o Graiel citou.
07:51É verdade, ele cita.
07:53Bom, é isso.
07:54Vamos para o próximo assunto.
07:56O presidente da CPMI do INSS,
07:59senador Carlos Viana,
08:00disse que vai protocolar
08:02um requerimento de convite
08:03ao ministro Flávio Dino,
08:05do STF,
08:06para comparecer ao colegiado
08:08para explicar a decisão
08:10que favoreceu Lulinha.
08:12A gente tem uma arte aí, produção?
08:16Esse é o tweet do Carlos Viana.
08:19É um comunicado, né?
08:21Ele, que é o presidente da CPMI do INSS,
08:24abre aspas,
08:25informo que irei apresentar requerimento
08:27na comissão parlamentar mista de inquérito
08:29que investiga as fraudes
08:31contra aposentados e pensionistas do INSS,
08:34convidando o ministro do Supremo Tribunal Federal,
08:37Flávio Dino,
08:38para comparecer à CPMI
08:40e prestar esclarecimentos institucionais
08:43sobre os fundamentos da decisão
08:45que suspendeu medidas investigativas
08:48aprovadas pela comissão.
08:49Fecha aspas.
08:51Bom, do que a gente conhece,
08:55Graeb, eu acho difícil, né?
08:57Que o Flávio Dino,
08:58ele que é super lacrador,
09:02vai lá prestar esclarecimento.
09:05E se for, ele vai lá para lacrar.
09:07É difícil, eu acho que Flávio Dino
09:10faça alguma concessão, né?
09:13Ainda mais nesse movimento
09:16de blindar o filho do cara
09:18que colocou ele no STF, né?
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