00:00Notícia que a produção acaba de confirmar, inclusive a projeção já tinha sido feita aqui no programa
00:06Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2628 do ano de 2022
00:12No dia de ontem havia sido aprovada a urgência, por essa razão
00:17O texto foi diretamente para a votação em plenário, não passou pelas comissões temáticas
00:23Doutor Durso, eu queria...
00:24Aprovou em um dia?
00:25Sim
00:25Acabou de ser aprovado?
00:26Acabou de ser aprovado o texto
00:28E aí eu queria justamente discorrer sobre essa iniciativa, ela muda alguma coisa?
00:34Claro que é preciso também entender que esse projeto será regulamentado
00:39Mas quais são os aspectos importantes e aqueles que mudam muito pouco a partir da aprovação?
00:46Candidato, eu ia pedir a palavra antes dessa notícia porque...
00:49Pois não, por favor
00:49Os pontos destacados pelos colegas são extremamente importantes e bons
00:53E é importante falar isso, o projeto de lei é dividido em capítulos
00:57E alguns capítulos ali trazem ideias importantes, de fato
01:01São iniciativas que a gente poderia ou precisaria aprovar no Congresso Nacional
01:06Eu muitas vezes estive aqui no programa Pânico defendendo que tivesse, por exemplo, um CPF obrigatório na abertura de perfis em redes sociais, etc
01:15E a doutora trouxe vários pontos importantes sobre essas novidades de controle parental que a lei traz
01:21Qual era a minha crítica? O qual sempre foi?
01:23No capítulo das redes sociais, o capítulo que fala sobre quais seriam as responsabilidades das próprias plataformas
01:30Porque o problema de aprovar isso por urgência é que se aprova o bloco
01:33Nós não tivemos nenhum destaque, nós não tivemos nenhum artigo
01:36Eles aprovaram o texto base e agora eles estão analisando os destaques
01:40Ah, ok
01:40Então tá
01:41Então, tomara que o Congresso se debruce
01:44Para que se tenha a eliminação de artigos perigosos, artigos antagônicos
01:50Artigos que colocam uma responsabilidade tremenda no colo das plataformas
01:54E qual o resultado disso?
01:55É que quando a plataforma tem medo de ser responsabilizado
01:59E eu tô falando de esfera civil, não tô nem falando criminalmente
02:01Ela acaba pagando
02:02Exato, ela faz autocensura
02:04Então, eu por exemplo, quando o Supremo julgou o artigo 19 do Marco Silva da internet
02:09E declarou parcialmente constitucional
02:11Ele já mudou essa ordem de remoção de conteúdo através da notificação extrajudicial
02:16E só excluiu os crimes contra a honra
02:18Isso, em tese, tá sendo repetido nesse PL
02:21Então, por que reprisar isso ao invés do Congresso
02:25Regular a questão que o Supremo deixou em aberto
02:29Inclusive no julgamento falaram
02:30Agora o Marco Silva deve ser regulamentado pelo Congresso Nacional
02:34Porque é um novo PL que trata sobre as mesmas questões
02:38E em choque, inclusive, de algumas normas
02:41Ele, por isso que eu falo
02:43Mesma coisa quando eu estive em Brasília no PL das fake news
02:47Tinham vários artigos bons
02:49Sobre transparência algorítmica
02:51Tinha conteúdo ali que dava pra tirar positivo
02:55Mas tinham artigos que incomodaram
02:57Tanto é que tinha a criação do Ministério
02:59Que foi chamado até de Ministério da Verdade
03:01Nesse caso, tem dúvida se vai criar um novo
03:05O órgão ou se vão alterar o nome da NPD
03:08Na Doutoridade Nacional de Proteção de Dados
03:09Que ainda é um órgão que está tentando, de alguma forma
03:13Apresentar serviço no Brasil
03:15Com pouquíssimas multas por incidente de vazamento de dados
03:19Então, esse tipo de preocupação que eu tenho
03:22De pegar um bloco muito grande
03:24E acelerar uma votação
03:26As pessoas viram um vídeo
03:27De aprovando a medida de urgência
03:30Os que são contra permanência
03:32Os que são a favor permanência
03:33Aprovado
03:34É votação simbólica
03:35Simbólica, exatamente
03:36E essa votação simbólica
03:37Essa medida de urgência
03:38Tudo isso
03:39Acelera um debate necessário
03:41Porque o debate necessário
03:43Iria exatamente fazer o destaque
03:45De todos os pontos trazidos pelos colegas
03:46A dizer
03:47Isso é ótimo
03:48Vamos aprovar
03:49E com relação
03:50Principalmente
03:51A responsabilidade de plataforma
03:53As multas administrativas trazidas
03:55Vamos nos debruçar mais sobre isso
03:56Será que a gente já não tem
03:57No marco civil
03:58Algo que vai dar para melhorar
04:01E trazer uma lei
04:01Que já foi testada por 10 anos
04:04Ao invés de inovar
04:05Essas são minhas preocupações
04:06Mas sem dúvida nenhuma
04:07Com a aprovação
04:08Se ele for o texto
04:09Por completo aprovado
04:11Ele vai gerar
04:13Esta cobrança exagerada
04:16Para a plataforma
04:16Que pode gerar
04:18Uma cadeia de derrubada
04:20De conteúdo
04:21Que não tem a ver
04:21Com criança e adolescente
04:22Por medo de sanções
04:24Você, doutor Ariel
04:26Vê um avanço na aprovação
04:28Desse PL
04:29Da adultização
04:31Lembrando que esse texto
04:32Ainda passará pelo Senado
04:34A produção acaba de me informar
04:35Claro
04:36Essas empresas
04:37Elas precisarão
04:38Ter uma estrutura
04:39Maior
04:40De profissionais
04:41Aqui na TV
04:43Nós temos um monte
04:44De profissionais
04:45Que cuidam
04:45De várias partes
04:47Vários setores
04:48E a gente não sabe
04:49Se essas empresas
04:50Têm
04:50Essas estruturas
04:52A gente sequer sabe
04:53A sede
04:54Dessas empresas
04:55Onde são
04:56Quem procurar
04:57Nessas empresas
04:58Quem que representa
05:00Elas
05:00Então
05:01Eu sei onde é o prédio
05:03Que fica a Jovem Pan
05:04Que é onde nós estamos
05:05Aqui
05:05Eu não sei onde é a meta
05:07Qual que é o prédio
05:08Que fica a meta
05:08Se eu precisar
05:10Lá fazer
05:11Uma reclamação
05:12Eu sei mas eles não deixam subir
05:13Eles não recebem visita
05:15Então é exatamente
05:16Se eu precisar ir lá
05:18Fazer uma reclamação
05:19Eu não vou conseguir
05:20Eu dou um exemplo
05:22Eu postei um vídeo
05:23No mês de maio
05:24Que era o mês de combate
05:26Ao abuso e exploração
05:27Que era contra o abuso e exploração
05:29E eu perdi minha página
05:31No Facebook
05:32Recorri e tudo
05:33Não teve resultado nenhum
05:35E agora eu não tenho
05:36Para quem recorrer
05:37Vou recorrer talvez
05:38O meu colega possa me ajudar
05:40Que é especialista nisso
05:43Agora eu não sei
05:43Para quem recorrer
05:44Eu vou recorrer ao Papa
05:45Ao Alexandre de Mora
05:47A quem que eu vou recorrer
05:49Então
05:49Esse é um problema grave
05:52A falta de critérios
05:53Eles tem que ter profissionais
05:55Talvez tenham que ter
05:56Até equipes multidisciplinares
05:58Agora para poder
05:59Compreender adequadamente
06:01As denúncias
06:02Os temas
06:03Que eles vão ter
06:04Eles tem que ter agora
06:06Canais de denúncias
06:07Eles tem que ter sistemas
06:08De ouvidoria
06:09Eles vão ter que estar
06:11Mais abertos
06:12A sociedade
06:13Nós não podemos
06:14Continuar convivendo
06:16Com essas empresas
06:17Explorando
06:18A situação de crianças
06:22E adolescentes
06:23Em vulnerabilidade
06:25Ganhando dinheiro
06:26Com a pornografia infantil
06:28Como estão ganhando dinheiro
06:29O meu
06:30A minha página
06:32Sim
06:33A minha página
06:34Bloqueada
06:34E a do Ítalo
06:35Estava bombando
06:36Lá com mais de 20 milhões
06:38De seguidores
06:39Um milhão de visualizações
06:41Então
06:42Então isso mostra
06:43Uma manção
06:44Exato
06:45Então isso mostra
06:46A falta de critérios
06:48Então o surgimento
06:49De novas legislações
06:51Provavelmente vai ajudar
06:53A forçar essas mudanças
06:55Mas também
06:57O que a colega
06:58Colocou
06:59Do letramento
07:00Nós precisamos
07:01No ensino
07:02Desde o infantil
07:03No ensino fundamental
07:04Médio
07:05A educação
07:06Para o mundo digital
07:07Sim
07:08Para que todas as crianças
07:11E adolescentes
07:12Saibam que é uma navegação
07:14Segura na internet
07:16Quais são os perigos
07:18Da internet
07:19Então isso deve ocorrer
07:20No ambiente das famílias
07:22Mas deve ocorrer
07:23A partir da escola
07:25Isso precisa
07:26E tem que ser urgente
07:28Que aconteça
07:29Essa situação
07:30Esse debate
07:32No país
07:33E que o MEC
07:33Deve estar à frente
07:35Dessa propositura
07:37E outra questão
07:38Quando a gente
07:39Abandona nossos filhos
07:40Na internet
07:41A gente também
07:42Está incorrendo
07:42No abandono
07:43De incapaz
07:44Do código penal
07:45Porque
07:46Abandono
07:48Não é só eu pegar
07:49Meu filho de 6 anos
07:50E deixar ele lá
07:51Na praça da C à noite
07:52Se eu estiver
07:54Abandonando ele
07:55Na internet
07:56Muitos fizeram
07:56Essa analogia
07:57Nas últimas
07:57Dizem
07:58Diante dos vários
07:59Perigos que nós
08:00Temos na internet
08:02De pornografia infantil
08:03De violência
08:04De aliciamento
08:05De assédio
08:06É melhor deixar a praça
08:07Então o risco
08:09Muitas vezes é maior
08:11Porque na rua
08:12Ainda existem limites
08:14Na rua tem a polícia
08:16Tem as pessoas
08:17Que estão
08:18Vigilando
08:19Tem algum tipo
08:20De fiscalização
08:21Na internet
08:21Não tem nenhuma
08:22Então
08:23Essa terra
08:24Sem lei
08:24Da internet
08:25Ela tem que
08:27Urgentemente
08:28Se modificar
08:29Vou até
08:30Pedir para que
08:31Na próxima rodada
08:33Daria
08:33Você discorra
08:34Sobre políticas
08:35Públicas
08:35Que deram certo
08:36E se há
08:37Possibilidade
08:38De compilar
08:39Algumas boas
08:39Iniciativas
08:40Para pensar
08:41Em um sistema
08:42De proteção
08:43Para as nossas
08:44Crianças
08:44Agora deixa eu só
08:45Pedir a
08:47Análise
08:49E o alerta
08:50Da doutora
08:51Ana
08:52A respeito
08:53Dessa situação
08:55Que envolve
08:55As crianças
08:56Na internet
08:57Há uma grande
08:58Dúvida
08:59Sobre como
08:59Pais irresponsáveis
09:01Podem
09:02Identificar
09:03Quando algo
09:04Não vai bem
09:05Existem sinais
09:06Comuns
09:07Entre essas
09:08Crianças
09:08Que foram expostas
09:09Ou que por alguma
09:10Razão
09:11Estejam ali
09:11Interagindo
09:12Com alguém
09:13Mais velho
09:14Ou foram expostas
09:16A conteúdos
09:16Inapropriados
09:17O que é preciso
09:18Considerar
09:19Sim Daniel
09:20Criança
09:21A gente sempre fala
09:22Pediatra
09:22Sempre fala muito
09:24Sobre comportamento
09:25Criança
09:26Que não está bem
09:26Muda abruptamente
09:28Comportamento
09:29Então desde
09:31Questões
09:31Relacionadas
09:32A sono
09:33Então aquela criança
09:34Que não consegue dormir
09:35Uma insônia
09:36Recorrente
09:37Múltiplos
09:38Despertares
09:39À noite
09:40Com medos
09:42Novos
09:42Medos de
09:43Determinados
09:44Locais
09:45Determinadas
09:45Características
09:46De algumas
09:46Pessoas
09:47São sinais
09:48De alerta
09:49Importante
09:50Além disso
09:51Agressividade
09:53Intensa
09:54Com a família
09:56Com colegas
09:57Na escola
09:58E esses padrões
10:00De comportamento
10:01Quando se mudam
10:02Muitas vezes
10:03Eles mudam
10:03Em vários locais
10:04Que a criança transita
10:05Dentro de casa
10:07Na escola
10:07Acho que por isso
10:08Que família e escola
10:09Precisam sempre estar
10:10Muito próximas
10:12Tanto para discutir
10:13E letrar
10:14Quanto também
10:15Para identificar
10:16E se conversarem
10:18Quando isso acontece
10:19Outro ponto importante
10:21Perda de interesse
10:23Em atividades
10:25Que normalmente
10:26A criança gosta
10:27Então
10:27Sei lá
10:28Ia para o jogo
10:29De futebol
10:30Sempre animado
10:31Não quer mais
10:31Ir para o jogo
10:31De futebol
10:32Não quer mais
10:33Sair com os amigos
10:34Ou começa
10:35Ou começa a sair
10:36Com pessoas
10:37Estranhas
10:38Que você não
10:39Sabe onde vai
10:40Não sabe quem são
10:41Também acho que são
10:42Sinais importantes
10:44Perda de peso
10:46Ou atividades
10:48Comportamentos
10:49Perdão
10:50Impulsivos
10:51Então
10:51Começa a comer demais
10:53Ou não quer mais comer
10:54E começa a perder peso
10:56São acho que
10:57Dos sinais
10:58Mais importantes
10:59Que geralmente
10:59As famílias
11:00Conseguem
11:00Perceber
11:01E são sinais
11:02Sempre comuns
11:04De crianças
11:05Que foram abusadas
11:06Na internet
11:06Ou que estão
11:07Sofrendo algum tipo
11:08De assédio
11:09Ou que estão
11:10Muito aflitas
11:12Ansiosas
11:13Porque estão
11:13Sofrer
11:14Mandaram
11:15Mandou uma foto
11:16Por exemplo
11:16E a pessoa
11:18Está chantageando
11:19Esses comportamentos
11:20Eles sempre vão aparecer
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