Regulamentação de redes sociais é censura? Reale avalia necessidade de limites

Jovem Pan News

No Só Vale a Verdade, Marco Antonio Villa questiona se a regulamentação das redes sociais é uma forma de censura. O ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior discorre sobre a necessidade de impor limites no ambiente digital.

Confira o programa na íntegra em: https://www.youtube.com/live/bghkDCApfhA

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#SoValeaVerdade

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Como é que o mundo do direito hoje, ou do direito eleitoral, se for o caso, não sei,

00:05especificamente, tem de se debruçar sobre as redes sociais e a importância,

00:10e o senhor destacou muito bem, que elas têm não só no cotidiano do cidadão,

00:13como na escolha do cidadão do seu futuro.

00:16É, é o grande problema porque as redes sociais se transformaram efetivamente

00:20num instrumento de manipulação, de sugestão, de adoção de comportamentos

00:28que as pessoas não desejam, racionalmente não aderem,

00:33mas que se faz sempre uma relação falsa apresentando o comportamento proposto

00:41como aquele que vai trazer a superação das dificuldades vividas.

00:47Então, as redes sociais, eu fico muito mais na linha do regulamento europeu,

00:54que saiu recentemente, o regulamento da comunidade europeia,

01:00que estabelece, sim, primeiramente, uma grande preocupação ética.

01:04A grande preocupação, os documentos internacionais, da Unesco,

01:08o documento da União Europeia e de vários outros países,

01:13tem a preocupação fundamental, inicial, do seu texto de regulação da internet,

01:20com a proteção da pessoa humana, com a dignidade da pessoa humana,

01:24com a proteção dos seus valores fundamentais, como é a vida, a saúde,

01:30a não discriminação, a promoção da igualdade, a promoção de oportunidades,

01:35a não exploração, a não exploração de sentimentos negativos, baixos,

01:40muito cuidado com a formação, com a educação das crianças,

01:45a não exploração da juventude, que pode ser levada a atitudes contra ela mesmo,

01:52através da internet, ou seja, tem que haver um controle.

01:57E é essa a proposta que o Supremo Tribunal Federal acaba de fazer,

02:03dependendo, evidentemente, de uma legislação que venha a ocorrer pelo legislativo,

02:11mas na ausência de uma legislação aprovada pelo legislativo,

02:17faz sugestões acerca da responsabilidade das plataformas

02:23com relação aos conteúdos das redes sociais.

02:27É fundamental que...

02:28E o que o Supremo diz é quase que uma obviedade.

02:32As big techs parecem que se revoltam.

02:35Elas não fazem isso nos países europeus, onde existe.

02:39Mas aqui se sentem no direito de fazer.

02:42Por quê? Porque traz custo, traz algum custo.

02:44Elas fazem algum custo de ter uma integridade,

02:48de ter o compliance, de ter políticas de fiscalização, de supervisão.

02:54E, na verdade, o que o Supremo diz é que, em casos de práticas de crimes,

03:03que são, em geral, crimes hediondos, por via da internet,

03:07cabe à plataforma interferir e impedir a manutenção da veiculação.

03:14E eles querem que não.

03:15E deve haver um pedido judicial.

03:17O pedido judicial, às vezes, demora.

03:19Entrar com pedido judicial e as plataformas só seriam responsabilizadas

03:26se não cumprissem com a determinação judicial.

03:28Mas eu tenho visto casos, efetivamente, de violação de proteção de dados,

03:33de violação de intimidade, de violação de privacidade,

03:36que os afetados pelas lesões à sua esfera íntima

03:44não conseguem, rapidamente, uma manifestação judicial.

03:50Então, eles querem que permaneça

03:52para que eles não tenham o trabalho, efetivamente,

03:55que devem ter de garantis de que o seu meio de comunicação,

04:00que é um meio social, de serviço público,

04:02é serviço público, é um serviço ao país, é um serviço à população,

04:06é um serviço ao internauta, que são os seus clientes,

04:11que esses clientes fiquem sujeitos à divulgação de manifestações de ódio,

04:18de diossincrasia, de manifestações racistas,

04:23e sem que as big techs, sem que as plataformas tenham responsabilidade.

04:31Isso é fundamental.

04:32Isso já ocorre na Europa, já ocorre em quase todos os países europeus,

04:36nós temos uma regulação que só os Estados Unidos não têm,

04:40mas que no Brasil, eu espero que tenha,

04:44e agora, pela decisão do Supremo Tribunal Federal,

04:46algumas medidas devem ser exigidas,

04:49a serem tomadas pelos big techs.

04:52Agora eu pergunto ao senhor uma questão que está muito presente,

04:57qual é a linha que separa essa regulação e esses limites do outro lado de cá, que é a censura?

05:06Bem, são fatos gravíssimos que devem ser, não se está censurando,

05:12o fato foi publicado, não está impedindo que seja publicado,

05:18vem posterior à publicação, e essa publicação é ofensiva a valores fundamentais da dignidade humana.

05:25Então não existe uma censura, existe uma proteção a valores importantes da pessoa humana,

05:32que devem ser preservados, ou seja, não é uma censura,

05:36é na verdade, não censura, mas é a própria big techs, a própria plataforma,

05:43que tem um dever de supervisão, e olhar e ver o que ela deve, o que deve ser,

05:49ou seja, não se está fazendo com que haja uma ação de fora da plataforma,

05:57interferindo para que ela saia.

05:59Não, é a própria plataforma que deve ter o dever, e cumprir esse dever,

06:06de evitar a permanência, ou seja, se há uma ofensa, alguém reclama junto à plataforma,

06:12e a plataforma tem o dever de verificação.

06:15O que eles não querem é ter trabalho, o que eles não querem é ter gasto, não é?

06:19E que se dane a população, desculpe a expressão,

06:22que ela engula todos os malefícios, os discursos de ódio, as negatividades,

06:29porque há uma liberdade de expressão.

06:31Não existe liberdade de expressão que destrua a dignidade humana.

06:34Isso não é liberdade de expressão, isso é abuso da liberdade de expressão.

06:39É claro abuso.

06:41E esse abuso deve ser dentro da urgência,

06:45porque as redes sociais funcionam com urgência.

06:47O que nós vemos hoje, já não se vê amanhã, é necessário uma rapidez.

06:55Agora, exigir que haja uma interposição judicial,

07:00que, portanto, a pessoa atingida, afetada,

07:03tenha que contratar uma advogada, entrar em juízo,

07:06porque ela não tem capacidade postulatória,

07:09entrar em juízo e ter uma distribuição,

07:12e ter manifestação do Ministério Público,

07:14e despacha para cá, despacha para lá.

07:15E, enquanto isso, a sua dignidade, a sua privacidade,

07:20ou os seus sentimentos de honra, são atingidos.

07:24Então, realmente, é uma diferença muito grande.

07:29E agora eles reclamam aqui, não reclamam na Europa.

Seja a primeira pessoa a comentar

Adicionar seu comentário

Recomendado