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No Visão Crítica, a médica pediatra Anna Dominguez Bohn e os advogados Luiz Augusto D’Urso e Ariel de Castro Alves discutem estratégias eficazes para proteger crianças e adolescentes da exposição indevida na internet. Eles abordam a importância de estabelecer regras claras, monitorar o uso digital e educar sobre privacidade e segurança online.
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00:00Também as reflexões a respeito dos caminhos possíveis, quais seriam as alternativas para tornar esse ambiente um pouco mais seguro para crianças e adolescentes.
00:10Só quero chamar a doutora Ana Domingues Bon também para a nossa discussão, para a nossa análise.
00:15Doutora, é possível relacionar os impactos para uma criança quando ela é exposta a uma série de conteúdos em muitas telas?
00:24Ou mesmo quando, por meio da internet, ela acaba interagindo com pessoas mais velhas ou tem acesso a conteúdos inapropriados?
00:35Há estudos nesse sentido?
00:36Sim. Bom, primeiro, Daniel, colegas, muito obrigada pela oportunidade de estar debatendo um tema que acho que é essencial para a proteção da infância e do futuro.
00:46Então, acho que o grande ponto em relação a essa discussão é a gente conseguir trazer a luz para as pessoas, como o colega colocou, de entender a gravidade dos riscos que existem associados a telas, tecnologias e a internet.
01:03E estratificar isso, a depender das idades e a depender de que tipo de plataforma de conteúdo eu estou expondo.
01:11Não é tudo a mesma coisa.
01:14Então, a gente tem, desde muito pequeno, crianças antes de dois anos que são expostas às telas, tendo um atraso importante na fala, no desenvolvimento cerebral relacionado a foco, memória e atenção, transtornos de aprendizagem relacionados a isso.
01:32Quando eu passo para um conteúdo dentro da internet, com jogos excessivos, com jogos agressivos, com exposição a conteúdos inapropriados, do tipo pornografia, conteúdos de sensualização, violência,
01:52essa exposição, ela traz, a gente já sabe, mudança na arquitetura cerebral, fisiologicamente o cérebro exposto a isso de forma contínua e acho que o grande perigo de tudo isso que a gente está discutindo é que as crianças não estão expostas eventualmente.
02:10Geralmente, é isso que acontece, o pessoal está trancado no quarto ou está largas horas jogando, vendo um determinado programa, seguindo um youtuber, né?
02:22Então, é a constância dessa exposição que modifica de fato o cérebro.
02:27Eu tenho declínio de áreas muito importantes de relacionamento interpessoal, de amadurecimento e entendimento de nuances que são agressivas, que oferecem risco.
02:41Então, a criança que é muito nova, ela não consegue perceber isso e ela não vai desenvolver essas características socioemocionais, sendo exposta continuamente a esses riscos.
02:52A gente tem também o risco gigante de aliciamento, de abuso virtual, abuso sexual, através das redes, de jogos, de diversas plataformas.
03:09Então, eu acho que essa discussão, ela traz esse comparativo que na nossa infância a gente ouvia, né?
03:15Não converse com estranhos, não dê os seus dados para qualquer um.
03:20Então, hoje isso está totalmente exposto na internet, né?
03:25Para crianças muito novas.
03:27Então, eu acho que é urgente a gente entender que esses riscos, eles existem e conseguir mapear para eu conseguir proteger o meu filho, né?
03:37Não é sobre tirar todo mundo das redes, da tecnologia e limitar absolutamente.
03:43Mas é o que está assistindo, né?
03:46Estar mais próximo dos nossos filhos.
03:48E daqui a pouco a doutora vai trazer uma informação muito preciosa para os pais.
03:53Como identificar quando o seu filho está sendo exposto a um conteúdo inadequado ou interagindo com alguém que não deveria nas redes.
04:04Tem alguns sinais comuns nesses casos?
04:07Ela vai trazer uma reflexão importante sobre isso.
04:10Sugiro que você fique aqui com a gente na audiência.
04:12Agora, queria perguntar para o doutor Durso, porque a gente escuta, principalmente nesse momento em que esse debate está bem amadurecido,
04:22inclusive o doutor Ariel bem lembrou, inclusive uma votação acontece neste momento na Câmara dos Deputados.
04:28Mas qual lhe parece, doutor, o modelo mais adequado quando se fala de é preciso criar um arcabouço para tratar dessa questão ou regulação das redes?
04:39Ou é preciso pensar em um dispositivo que possa proteger as nossas crianças?
04:45Há um modelo que o senhor defende?
04:47São dispositivos pontuais ou é preciso pensar em uma grande regulação?
04:53Porque o que a gente tem acompanhado é uma crítica em torno da apropriação de um tema que é super importante,
05:00mas para atender, talvez, um anseio de um grupo político no que tange modulação de como a gente usa as redes sociais atualmente.
05:11Acho que tem um pouco disso também.
05:12Renato, como a gente pode dizer que esse PL que foi aprovado a medida de urgência vai resolver esse problema
05:21se a gente nem criminalizou anteriormente a conduta e esse PL fala de remoção de conteúdo ilícito?
05:27Se o conteúdo não foi criminalizado, como que a gente vai cobrar das plataformas que elas ajam para defender as crianças e adolescentes?
05:35Se a gente está vendo lacunas na lei, você está outra.
05:39Notícia dessa semana.
05:41Um motorista de aplicativo estava assistindo no seu celular pornografia.
05:45A passageira, uma menina de 17 anos.
05:48Qual o crime cometido por esse motorista?
05:51A gente não encontra, é difícil encontrar.
05:53Não há previsão legal da exposição desse conteúdo pornográfico para uma menina de 17 anos.
06:00Tem uma previsão legal no Código Penal abaixo de 14.
06:04Então, se a pessoa que está assistindo tem menos de 14 anos, se você mostra o conteúdo pornográfico, tem crime.
06:09Se ela tem acima de 14 anos, não há.
06:11A não ser que você tenha interesse em ter uma relação sexual, etc.
06:15De alguma forma esteja com essa intenção.
06:18Não era a intenção do motorista.
06:19Ele só estava assistindo pornografia e tinha uma menina de 17 anos no banco de trás.
06:23Que crime ele cometeu?
06:25É difícil encontrar.
06:26Então, diante dessas novidades, por causa muito da tecnologia,
06:30a gente precisa, pontualmente, trazer os novos tipos penais.
06:34Ou alterar aqueles que estão presentes na lei para trazer mais segurança.
06:39Eu participei, tive um privilégio de trabalhar quando, em 2017, nós tivemos a viralização da história do jogo da baleia azul.
06:48Que eram 50 desafios que levavam adolescentes no Brasil a cumprir etapas que eles tinham que se automutilar.
06:57Tinham que assistir filme de terror, varar a madrugada e o último desafio era tirar a própria vida.
07:01Era o suicídio.
07:02Nós tínhamos previsto no artigo 122 do Código Penal, o crime de induzimento e instigação, auxílio ao suicídio.
07:09Mas, quando um adulto virava para os nossos filhos, que tinha 8 anos de idade, falava,
07:13olha, para você jogar você tem que cortar o próprio braço, e ele cortava, ou seja, ele cometia automutilação induzida,
07:20não existia crime que o punia.
07:23Porque só existia a possibilidade do 122 quando havia o suicídio ou a tentativa do suicídio,
07:29gerando ali algum tipo de lesão, mas não só a lesão corporal.
07:33Eu levei isso à audiência pública, fui convidado para participar, e num projeto de lei nós mudamos o artigo 122.
07:40Hoje ele fala de induzimento ao suicídio, induzido, ou a automutilação.
07:44Então, essas novidades tecnológicas, essas bobagens que acabam atingindo as nossas famílias, as nossas crianças,
07:51dependem de mudança legal.
07:52Depois que nós tivermos criminalizadas essas condutas, aí sim a gente pode falar da plataforma,
07:57dela não remover.
07:58Porque, inegavelmente, o conteúdo fere o termo de uso.
08:03Mas não necessariamente o ato é ilícito do ponto de vista penal.
08:07Se nós tivermos a previsão criminal, é muito mais fácil de dizer, você está sendo omissa à plataforma.
08:12Você me conhece, sabe, como eu já defendi aqui na Jovem Pan,
08:15como é importante nós cobrarmos da plataforma uma ação mais efetiva.
08:19As redes sociais permitem um ambiente muito insalubre para as nossas crianças.
08:25Eu, na semana passada, estava falando de outro ambiente, que é o ambiente de jogos,
08:29que também é feito para criança e tem conteúdo de exploração sexual.
08:34Estados Unidos acabou de instalar uma investigação para essa plataforma de jogos.
08:38Ou seja, as plataformas sabem que isso existe, sabem que esse conteúdo ali está,
08:43sabem que os pedófilos ali residem e participam desse conteúdo e pouco fazem.
08:47Mesmo recebendo canais pelo canal de denúncia, denúncias importantes.
08:51O que essa lei nova deveria fazer? Trazer exatamente uma carga de responsabilidade sobre isso.
08:56Sobre o canal de denúncia, sobre como agir com relação a esse conteúdo.
09:01Esse PL, ele traz uma carga muito grande para conteúdos ilícitos,
09:05inclusive com multa de 50 milhões de reais, fora os projetos entregues para o governo
09:09que falam de suspensão de 30 dias da plataforma quando não remover um conteúdo ilícito.
09:14Ou seja, quando há conteúdo ilícito, não contra crianças e adolescentes.
09:18Quando há, por exemplo, um crime relacionado a um político,
09:22se for solicitada a remoção, a plataforma não remover,
09:24ela pode ter suspensão de 30 dias para todos os usuários.
09:28Por isso que você bem fala da possibilidade desse momento,
09:32diante de uma gravíssima denúncia feita pelo FELCA,
09:35nós aprovarmos uma lei que gera uma diminuição da liberdade das pessoas.
09:39a pretexto de diminuir os crimes em relação à pedofilia,
09:45os crimes relacionados a essas atitudes de exploração sexual, de pornografia infantil.
09:50O que eu defendo? Mudanças pontuais na lei com o devido debate, com o devido aprofundamento.
09:56O PL das fake news tramitou por quatro anos e foi arquivado.
10:00O marco civil da internet demorou dois para ser aprovado.
10:03A LGPD, o marco civil da internet, quatro, a LGPD, dois.
10:08E nós estamos pegando um projeto de 22 que não teve o devido debate,
10:12porque ele estava engavetado,
10:13e aprovando uma medida de urgência que não vai passar nas comissões temáticas.
10:17Sim.
10:17Então, esse acelerar temas tão profundos,
10:23que é a regulação de rede social,
10:25que vai impactar absolutamente todos os usuários, me preocupa um pouco.
10:29É, mas é uma característica, muitas vezes, do legislativo.
10:32Identifica ali um projeto para dar uma resposta à sociedade,
10:35e não necessariamente aquele é o melhor projeto para tratar ou ajustar alguma demanda da sociedade.
10:42Até com divergências de nomenclatura,
10:44porque o marco civil fala de aplicação de internet,
10:47e agora esse novo PL fala de plataformas de redes sociais.
10:50Então, a gente vai ter um choque de conceitos e nomenclaturas entre dois projetos muito similares.
10:55Pois é, doutor Ariel, também gostaria de escutá-lo a respeito dessa temática.
11:00O senhor é defensor da regulação das redes sociais.
11:03Qual lhe parece o modelo mais adequado?
11:06Há pouco o senhor mencionou, e deu talvez uma ideia, uma introdução ao tema,
11:12falando sobre a necessidade de identificação do usuário,
11:16assim que ele acessa o navegador na internet, o navegador de sua preferência.
11:21Mas quais aspectos lhe parecem fundamentais sem que isso prejudique um direito garantido pela Constituição,
11:29o direito à liberdade de expressão?
11:31Sim, nós vimos nesse projeto agora que teve, inclusive, o apoio da bancada do PL.
11:38Eu estava ouvindo o deputado Nicolas apoiando lá no plenário agora da Câmara essa proposta.
11:45Então, eles participaram de várias discussões, o relator aderiu a algumas mudanças que a bancada do PL,
11:53que os partidos da oposição ao governo estavam propondo,
11:59e acabaram gerando aí esse acordo para aprovação.
12:04Agora, claro, existem todas essas brechas que o doutor Durso citou,
12:08e nós teremos um processo depois de regulamentação dessa nova lei.
12:14Ela, inclusive, cita a questão da classificação indicativa.
12:18Esse é um ponto muito importante, porque hoje, quando a gente está assistindo a Jovem Pan,
12:24aparece uma idade lá, se é um programa livre, se é para determinada idade,
12:30e aparece também, ó, tal programa, não os da Jovem Pan, mas de outras TVs,
12:35a gente vê cenas de nudez, etc., violência, não no caso aqui, porque é jornalístico,
12:42e daí é diferente esses critérios que são apontados.
12:46Então, é necessário que isso ocorra também na internet, dos aplicativos, saber...
12:53Os remédios, nós temos uma bula enorme dos efeitos colaterais.
12:57Hoje a criança vai baixar um aplicativo, um Robox, e a gente não tem nada dos efeitos colaterais
13:04desses aplicativos, das redes sociais, de todos esses conteúdos e atividades das crianças
13:11e adolescentes na internet.
13:13Então, é muito positivo que nós tenhamos uma classificação indicativa.
13:17Agora, a classificação indicativa, ela não é uma imposição.
13:21Quem vai controlar o que o filho está consumindo, assistindo, são os pais e as mães,
13:28como ocorre nas TVs.
13:30Se aparece um conteúdo que é inadequado, quem vai ter que trocar de canal vai ser o pai e a mãe
13:36acompanhando o que os seus filhos estão assistindo.
13:40Então, esse é um ponto positivo, né, dessa regulamentação da lei a partir de agora.
13:47Uma das questões é que não vai precisar de uma decisão judicial para que determinados
13:53conteúdos sejam retirados.
13:56Vai bastar uma notificação.
13:58É claro que...
13:59Não tem um risco embutido aí, doutor Ariel?
14:01Isso é, isso vai precisar de...
14:03E, pelo que eu vi, chegaram em acordo de quem que vai acionar.
14:07Não pode ser qualquer pessoa que vai acionar.
14:11Vai ter que ser uma parte interessada.
14:12Um pai, uma mãe, uma entidade que atue nessa área de proteção da infância e juventude,
14:18o Ministério Público, o Conselho Tutelar.
14:22E daí ocorrerá uma notificação.
14:25Mas é claro que falta uma regulamentação.
14:27Quem que vai notificar essa autoridade autônoma que está sendo criada para fazer esse processo
14:34de controle, de fiscalização?
14:38E essa instância, autoridade autônoma?
14:41Como essa pessoa vai ser escolhida?
14:43Quem são as pessoas?
14:44Quais os critérios?
14:46É claro que tudo isso vai depender muito da regulamentação.
14:50Mas é claro que essa proposta já é um passo.
14:54É um passo, mas ainda precisamos de outros para que, de fato, a gente atualize o próprio
15:02marco civil da internet, atualize o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente.
15:07Vamos lembrar que o Estatuto foi criado em 90.
15:10Lá a gente jamais imaginava que teríamos todo esse potencial da internet que nós temos
15:16hoje.
15:17Então, é claro que é uma lei que sempre tem que ser atualizada diante dos novos desafios.
15:24A tecnologia sempre está na nossa frente.
15:25Hoje, né?
15:26Outra questão.
15:27Na internet, hoje, é muito comum esses influencers mirins, crianças e adolescentes.
15:33Isso é exploração do trabalho infantil.
15:35Se eu for colocar uma criança para trabalhar aqui na Jovem Pan de apresentadora mirim,
15:41eu vou precisar encaminhar para a vara da infância e juventude um pedido de autorização.
15:46Que foi o caso da manhã.
15:47Exato.
15:48E vai ser analisado.
15:50Ah, esse local que ela vai trabalhar é adequado, horário adequado, continua na escola, qual
15:57conteúdo que ela vai estar atuando.
16:00Então, tudo isso é analisado.
16:02E na internet nós não temos nada disso.
16:05Nós vimos lá essas crianças...
16:06Muitas vezes os próprios pares acabam gerindo a imagem dessas crianças, produzem os conteúdos
16:12e postam nas redes.
16:13Igual esse exemplo do Ítalo, as crianças, adolescentes vinham de outros locais, moravam
16:19numa casa, uma hospedagem regular, ele não tinha a guarda delas, ele não tinha nenhum termo
16:25de responsabilidade.
16:28Teve a menina que engravidou.
16:31Então, todas essas questões...
16:33Fora os pais que hoje transformam suas casas num Big Brother e os seus filhos são filmados
16:39desde cedo, produzem conteúdo e vivem da monetização.
16:45Eu conheço pais que pararam de trabalhar e vivem da monetização do que os filhos estão
16:51produzindo de conteúdo.
16:52Não é um fenômeno recente, né?
16:56Sim.
16:56Eu me lembro que eu trabalhei em uma emissora que tinha um núcleo infantil que atuava
17:03em uma novela.
17:05E naturalmente você conseguia ali, naquela interação rápida, identificar um pouco a
17:10maneira como os pais administravam a carreira daquelas crianças.
17:14E muitos viam na criança como sendo a joia da família.
17:18Então, me parece um processo parecido, mas a internet e o YouTube e essas plataformas
17:25acabaram democratizando.
17:28Potencializou muito.
17:29Sem dúvidas.
17:29E descontrolando.
17:30É, completamente.
17:31Porque daí não tem uma autorização, não é encaminhado para a vara da infância.
17:36Exato.
17:36Pouca fiscalização.
17:37Porque quando acontecia na TV, imediatamente vinha alguém bater a porta e questionar.
17:41Sem dúvida.
17:42Tinham que seguir uma série de protocolos.
17:45Claro, claro.
17:45Sim.
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