O Senado Federal aprovou o projeto de lei que visa combater a "adultização" de crianças e adolescentes na internet. A proposta, que segue agora para sanção, foi aprovada de forma simbólica e proíbe a exposição precoce de conteúdo inapropriado. Dora Kramer e Nelson Kobayashi comentam.
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00:00E agora, há pouco, o Senado aprovou o projeto que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças na internet.
00:08O texto, que tem origem no Senado, voltou à casa depois que a Câmara fez modificações.
00:15Agora, a matéria segue para a sanção presidencial.
00:18O projeto passou pelos senadores de maneira simbólica, entretanto, Carlos Portinho, Eduardo Girão, Jaime Bagatoli e Luiz Carlos Reis se manifestaram contra.
00:29O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais.
00:35Entre as medidas estão a garantia que exista a veiculação das sedes de crianças e adolescentes a um responsável e a remoção do conteúdo considerado abusivo.
00:48A gente chama já os nossos comentaristas para falar sobre os trabalhos do Congresso Nacional, Dora Kramer aqui no nosso telão e o Nelson Kobayashi aqui na programação da Jovem Pan.
00:57Deixa eu começar, Dora, pedir a sua licença para começar pelo Cuba para falar sobre a questão jurídica envolvendo isso.
01:04Claro, falta a sanção presidencial, mas de qualquer forma o Congresso, quando quer, aprovou uma proposta muito rápida.
01:11Será que na prática isso vai funcionar, Kobayashi? Boa noite, bem-vindo.
01:14Muito boa noite, Thiago Berrache. Boa noite, Dora Kramer.
01:16Boa noite a todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
01:18A lei vai virar lei, tudo indica que haverá sanção presidencial e isso virando lei é para ser praticado.
01:28E ser praticado sob pena de sanções.
01:30Eu não sei exatamente se o texto prevê essas sanções, porque é importante que haja também algum tipo de punição para aquela empresa
01:36que não cumpra integralmente o que diz a legislação, em especial em relação aos cuidados que deve haver com cada menor,
01:46cada criança, adolescente que tenha acesso às redes sociais.
01:50Só deles terem acesso já se gera uma outra discussão muito grande, né?
01:54Se é correto, se é incorreto.
01:57Fato é que agora a legislação, atribuindo o vínculo direto entre o perfil que é identificado como sendo de uma criança para um adulto,
02:05isso já vai facilitar e muito o controle, e mais do que o controle, Thiago,
02:09também é responsabilização dos tutores, dos pais, dos genitores de uma criança que eventualmente tenha acesso a conteúdos inapropriados.
02:17É claro que o grande objetivo não é por ninguém, o grande objetivo é proteger as crianças.
02:21Mas, infelizmente, no Brasil, às vezes a gente precisa demonstrar algum tipo de punição
02:28para que haja cada vez mais responsabilidade, principalmente quando a gente fala de cuidado de menores.
02:33Bom, Dora Kramer, é aquela coisa que a gente sempre fala, né?
02:35Se o Congresso quer, o Congresso aprova, ouviu a sociedade, os clamores, a repercussão daquele vídeo do influenciador Felca,
02:44e agora é saber se o presidente Lula deve promover a sanção,
02:48mas isso mostra que o Congresso funcionou para esse caso, Dora.
02:52Boa noite, bom trabalho para você.
02:54Boa noite, Thiago, boa noite, Kobayashi, boa noite a todos.
02:57Pois é, funcionou e a gente vê.
02:59Quando há uma unidade, uma compreensão de que há um assunto de interesse urgente,
03:05já havia, o Senado anteriormente já havia aprovado esse projeto,
03:12foi para a Câmara e modificado, volta para o Senado.
03:15Enfim, está maduro.
03:17A única coisa, aí sempre vou botar um senão, é isso servir de salvo conduto
03:25para que outras pautas de interesse, aquelas pautas da legislação em causa própria,
03:33que nós vamos falar já já, em seguida, isso serve de salvo conduto.
03:38É como se o Congresso fizesse algo do interesse da sociedade,
03:42óbvia necessidade, e depois isso servisse assim como de licença para fazer outras coisas,
03:51aprovar outras pautas que são de interesse corporativo apenas do Congresso.
03:57Agora, em seguida, é esse projeto da exploração, contra a exploração para combate de exploração
04:04das crianças e dos adolescentes, agora vem o mais complicado,
04:09que são os dois projetos que o governo tem prontos para apresentar para o Congresso
04:16para regulamentação das plataformas digitais, das chamadas Big Techs.
04:22Esse é que vai ser, se houve ali uma oposição lateral nesse projeto da exploração das crianças,
04:30na regulamentação das Big Techs vai ter uma oposição forte
04:35e ainda a expectativa de que possa haver reação do governo americano.
04:42Pois é, esse que é o ponto, né, Kobayashi?
04:44Porque o Congresso Nacional, como o próprio Supremo diz, não se posicionou sobre essa discussão.
04:50Outras propostas lá atrás, a questão que falava sobre as fake news,
04:55que é um ponto que não está nesse projeto das Big Techs, pelo menos é o que indica,
05:00algo que tudo indica não está realmente.
05:02Mas eu pergunto para você de que forma o Congresso vai se posicionar sobre isso
05:06ou se, mais uma vez, o Congresso não vai fazer essa aprovação
05:10ou, pelo menos, essa discussão, se é válido ou não é válido.
05:13É interessante, né, Tiago?
05:15Porque aquele projeto, o PL da fake news, que por muitos foi chamado de PL da censura,
05:19ele teve o seu regime de urgência aprovado na ocasião
05:22e, mesmo assim, até hoje não foi votado, foi totalmente engavetado.
05:25Justamente porque, se fosse votado, seria, pelo que tudo indicava, seria arquivado.
05:31Não teria votação suficiente para que se transformasse ali em lei.
05:36Claro que depois teria ainda a necessidade de passar pelo Senado Federal também,
05:40relatoria do ex-ministro, do deputado Orlando Silva, aqui de São Paulo.
05:44A questão é saber como esse novo texto vai se apresentar em relação àquele anterior.
05:49Porque, se vier um copia e cola, se vier algo muito parecido,
05:52a tendência também tem muita resistência no Congresso Nacional.
05:56E a discussão é aquela que todo mundo já sabe.
05:58A necessidade de regulamentação de redes sociais que deve acontecer em determinada medida
06:04versus a liberdade de expressão de muitas pessoas de se manifestarem.
06:09Manifestação do pensamento, até liberdade de imprensa,
06:12em relação à utilização das redes sociais também.
06:15Então, há uma grande expectativa em relação ao texto que virá.
06:18Se haverá novamente este fla-flu, esta questão posta em debate,
06:23e se isso for para o debate, a tendência é que a oposição tenha mais força,
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