Bancos vão acatar decisão do STF ou Lei Magnitsky?

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Bruno Musa debate o dilema dos bancos brasileiros, que se veem em um imbróglio entre o Judiciário e os Estados Unidos. Musa alerta que as instituições financeiras correm o risco de multas de até R$ 60 bilhões, caso descumpram a Lei Magnitsky.

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00:00Bem, após a decisão do ministro Flávio Dino, que causou uma perda bilionária no valor de mercado de bancos,

00:06representantes de instituições financeiras brasileiras decidiram reagir.

00:11Alguns integrantes do setor se reuniram com o ministro Cristiano Zanin

00:15e manifestaram preocupação com a insegurança jurídica em torno do decreto

00:19e avaliam que o magistrado tensionou ainda mais a relação com os Estados Unidos.

00:24Além disso, o jornal O Globo revelou que grandes bancos já passaram a avaliar o cancelamento unilateral

00:32das contas do ministro Alexandre de Moraes e de outros ministros,

00:36que são potenciais alvos da lei Magnitsky para driblar os efeitos dessa medida.

00:41A hipótese foi levantada em um parecer interno do BTG Pactual,

00:46que circulou na Faria Lima e vem sendo considerada a melhor saída.

00:50Vou começar com o Bruno Moussa, que tem experiência, atua há muitos anos no mercado financeiro

00:55e certamente conversou com muitos executivos.

00:59Trata-se de um desafio para os bancos, para as grandes empresas.

01:02Das dez maiores empresas brasileiras, cinco são bancos.

01:06A gente está falando de um segmento muito importante para a economia brasileira.

01:10E aí, esse dilema, atender a quem?

01:13Dá para ficar com o pé em cada canoa? Difícil, né?

01:16Muito difícil. Vou pegar um dado aqui até enquanto eu falo,

01:18mas muito difícil ficar com o pé em cada canoa, caninhatou.

01:21Porque, veja, o banco resolve, portanto, seguir a determinação do STF

01:27em que não pode cumprir a lei Magnitsky.

01:31Legal. Ele vai ser punido lá fora.

01:34Se seguir mais ou menos a multa que foi do BNP Paribas em 2017, como eu mencionei,

01:408,9, 9 bilhões de dólares, na proporção de hoje, daria 50, 60 bilhões de reais, você quebra o banco.

01:48Se nós olharmos esse ponto, ficar com o pé em cada canoa é extremamente arriscado.

01:55Mas nós estamos falando que isso chega a beirar o absurdo.

02:00Uma vez que, imagina, se os bancos resolvem também, portanto, peitar o STF e falam,

02:07ok, a gente segue a sua determinação, mas vamos fechar a torneira do crédito.

02:12Não damos mais crédito.

02:13Não damos mais crédito para a exportação, não damos mais crédito para a pessoa física,

02:17não damos mais crédito para a hipoteca, para comprar a tua casa,

02:20para o teu fluxo de caixa da tua empresa.

02:23Quanto tempo será que dura essa determinação?

02:25Será que o governo consegue segurar uma bucha dessa?

02:29E veja, o mercado brasileiro, como tudo, infelizmente, é extremamente oligopolizado.

02:34São poucos bancos, cinco bancos, que concentram 80% do crédito no Brasil.

02:39Claro que a gente tem Banco do Brasil e Caixa, que tem crédito subsidiado,

02:44que obviamente ele manteria,

02:46só que o Banco do Brasil tem uma operação importante chamada BB Américas.

02:49Ou seja, ele teria que parar de atuar lá nos Estados Unidos.

02:53Claro que os clientes dos Estados Unidos são clientes importantes no Brasil,

02:56porque ninguém é apenas um cliente lá fora brasileiro,

02:59mandei 100% do meu patrimônio lá fora e continuo zerado aqui no Brasil.

03:03Não existe isso.

03:04Eu sei que o cara já é um residente fiscal lá em outro país

03:07e provavelmente vai ter uma instituição local lá,

03:10e não alguma instituição brasileira para fazer esse tipo de serviço.

03:14Então, isso eu falo com determinado conhecimento de causa que, repito, é o meu dia a dia.

03:19Então, esse pé em cada canoa, ele simplesmente é impossível.

03:23E o banco, justamente por isso, para evitar as punições,

03:28as eventuais punições do Supremo Tribunal Federal,

03:30ele pode assumir o ato privado pelo compliance interno dele,

03:34de dizer, esse cliente eu resolvo por ato privado não mais atender,

03:39porque é uma pessoa politicamente exposta,

03:41e uma pessoa politicamente exposta bateu no meu compliance interno e fecha essa conta.

03:45E aí eu acho que ele acaba mitigando o risco do STF colocar uma multa nele.

03:53Aí, se vem o STF e fala,

03:56ora, você não pode mais então atuar com o ato privado.

03:58Aí, realmente, a Constituição, que a gente diz respeitar o direito à propriedade,

04:03simplesmente é rasgada.

04:04E aí, a insegurança jurídica toma proporções maiores ainda do que já tomou.

04:08E aí, a insegurança jurídica toma proporções maiores ainda do que já tomou.

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