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O ministro Alexandre de Moraes afirmou, em entrevista à Reuters, que os bancos que cumprirem as sanções dos Estados Unidos de bloquear ativos no Brasil "podem ser punidos”. Além disso, o ministro Flávio Dino negou que sua recente decisão sobre sentenças estrangeiras tenha relação com a queda da bolsa, afirmando que se baseou em princípios do direito internacional.

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Transcrição
00:00Agora falando um pouquinho sobre STF e sobre o ministro Alexandre de Moraes, ele disse numa entrevista que ele concedeu à agência Reuters que as instituições financeiras brasileiras correm risco de punição caso atendam as ordens dos Estados Unidos para bloquear os seus ativos aqui no país.
00:16Lembrando que o magistrado foi alvo de sanções impostas pela Lei Magnitsky no fim de julho, no mesmo dia em que Washington elevou tarifas sobre produtos brasileiros em resposta ao julgamento de Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal.
00:30Esse foi um dos motivos apontados ali pelo presidente Donald Trump. O que vocês avaliam dessa disputa agora que coloca os bancos no centro e que traz bastante insegurança sobre que decisão acatar?
00:43Olha só, Evandro, o mercado financeiro ontem traduziu este dilema, porque na verdade o mercado antecipou este risco ao cumprir a determinação judicial aqui no Brasil.
00:57Então, por exemplo, conceder lá um cartão de crédito ao ministro, você automaticamente, cartão de crédito de uma empresa norte-americana, você está desrespeitando a lei nos Estados Unidos.
01:09E aí que está o risco? O risco é uma multa bilionária, eventualmente a exclusão do SWIFT.
01:15Agora, se eu determinar, se eu seguir a lei norte-americana e descumprir a lei aqui no Brasil, aí eu vou ter um problema com a justiça aqui no Brasil.
01:27Então o banco agora está numa sinuca de bico, ele está no impasse.
01:30Ok, ele pode falar, não, eu estou no Brasil, eu vou cumprir as leis brasileiras, mas eu vou ter problemas lá com os Estados Unidos.
01:38Agora, está fazendo aqui uma reflexão, para falar a verdade, vou dar até aqui o crédito Aldávila que trouxe essa reflexão, achei bastante interessante.
01:45O banco, sendo uma empresa privada, não sei no caso do Banco do Brasil como é que isso ficaria, ele pode recusar um cliente.
01:52Então ele poderia falar, olha, ele não poderia falar, olha, você tem aí alguns problemas com a justiça norte-americana, eu vou ter multas pesadas, aceitar e não te quero.
02:04Poderia ser uma forma de resolver.
02:06Sobre essa questão que você falou do movimento no mercado financeiro, o ministro Flávio Dino fez uma manifestação interessante sobre isso, porque ele traz.
02:13É, triste ter que ouvir isso, vamos lá.
02:38Porque, primeiro de tudo, vamos pegar então os números.
02:41Quando a gente olha, 42 bilhões significa que as ações caíram.
02:45Caiu o Bradesco, o Banco do Brasil, Santander, Itaú, caíram todas as ações de banco ontem, no pregão de ontem.
02:52Hoje teve uma leve recuperação.
02:54Agora, o que é a precificação de uma ação?
02:58Nada mais é do que a sua projeção do lucro e a capacidade de geração de caixa na empresa.
03:02Quando nós olhamos o Banco do Brasil, que soltou o resultado há poucos dias atrás, ele teve no trimestre um lucro de 3,7 bilhões de reais, só que isso mostrou uma queda no lucro muito expressiva.
03:16Para ter uma ideia, vamos pegar, por exemplo, o BTG Pactual, que é o banco que a gente atua lá junto na minha empresa.
03:22O retorno sobre o patrimônio e o lucro do banco, 26%.
03:26Vamos ver o retorno, portanto, do Itaú, 21,3%.
03:30Retorno do Bradesco, 14%.
03:32Retorno do Banrisul, 14%.
03:34Retorno do Banco do Brasil, 8%.
03:37E despencou, porque no trimestre anterior tinha sido 20%.
03:40A inadimplência cresceu, o retorno sobre o patrimônio e o líquido caiu 8% e ele em meio a esse problema todo que a gente está vendo,
03:49até porque o pagamento dos ministros é feito pelo Banco do Brasil, que tem operação lá fora também nos Estados Unidos.
03:55Então, o que nós vemos é, mais uma vez, um sequestro de instituições públicas sendo usado para artifícios políticos e não para gerar resultado como um todo.
04:08Então, não é mera especulação.
04:10É, mais uma vez, aquilo que precifica as ações, que é a geração de caixa e o lucro, sendo suplantado por interferências políticas.
04:17É, mais uma vez, a instabilidade jurídica que o Brasil vive precificando os ativos no curto prazo.
04:24José Maria Trindade, o ministro Moraes também trouxe uma fala sobre isso que eu vou trazer aqui para vocês.
04:29Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
04:39Isso é de uma obviedade?
04:45Isso é tão, assim, natural que me assusta que tenha provocado todo esse debate.
04:52O debate está lá fora.
04:54O que os Estados Unidos vão fazer sobre essa decisão?
04:58Mas se a justiça brasileira não valer, o que que vale?
05:06Aí alguém vai preso, entra lá no tribunal de Londres, como é o caso dessa decisão do ministro Flávio Dino,
05:15foi com base numa ação de Londres para cá, querendo trancar uma ação aqui em Mariana, né?
05:20Aquela tragédia de Mariana.
05:22Então, alguém é preso, entra lá em Londres, vem a ordem de Londres, e aí tem que cumprir?
05:26Como é que é isso, né?
05:27Então, não é possível.
05:29Agora, é uma interrogação do tamanho do mundo.
05:32Não tem precedentes, porque esta lei só foi aplicada em alguns casos específicos e que não tinha tanta importância.
05:40Se descobriu que o mundo está preso a um sistema econômico dominado pelos Estados Unidos, embora europeu.
05:47Enfim, é uma dúvida muito grande que ninguém sabe o que vai acontecer.
05:53E a minha frase lá de que não há nada mais covarde no mundo do que o capital, é próprio para o que diz aí o Bruno Mussi.
06:01Quer dizer, o mercado assustou com tamanha dificuldade de entender.
06:06Porque se os Estados Unidos forem punir quem fizer negócios com o ministro, fecha tudo.
06:13Não é só banco.
06:14Muita gente preocupada com banco, mas além de cartão de crédito, tem as plataformas digitais e outras empresas de compras.
06:23Enfim, ele não pode ir em uma empresa dessas multinacionais, como uma empresa que vende roupa, que tem em todo lugar e comprar uma roupa.
06:33Opa, você tem uma nota fiscal aqui em nome do Alexandre.
06:38E mais, não é uma pessoa, é uma instituição.
06:41Então, assim, é muito assustador, muito assustador que isso possa acontecer.
06:46Se bloquear as empresas que fazem negócio no Brasil, o mundo está muito intrigado ali.
06:54Não tem nenhum produto mais, é 100% de um país.
06:57Vem uma peça de um lado, outra de outro, o computador vem, o chip vem da China e assim por diante.
07:03Então, a possibilidade de uma sanção assim, ela é assustadora e faz sentido o que aconteceu com o dólar e com a Bolsa.
07:12Ô, Piperno, então você entende que não deveria haver também dúvida alguma dos bancos e nem eles se sentirem inseguros ao colocarem sanções ou não ao ministro Alexandre de Moraes,
07:23quanto os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal dizem que, por serem empresas brasileiras, o ministro poderia sim, mesmo sancionado, continuar atuando, utilizando o real como moeda de transação?
07:35Bom, a Constituição brasileira, ela não prevê o cumprimento extraterritorial de leis nacionais de outros países.
07:46O Brasil é signatário, sim, de tratados internacionais que o Brasil tem que cumprir.
07:52Agora, o Brasil, segundo a Constituição brasileira, não é obrigado a cumprir a Constituição de país algum.
07:59Os bancos, os bancos brasileiros, esses que foram citados aí, enfim, os grandões, eles são robustos, os suficientes para, inclusive, contratarem bons escritórios de advocacia para suas defesas.
08:15Lá nos Estados Unidos, até porque são muitos os americanos, são muitos os especialistas americanos, inclusive, o próprio criador da lei Magnitsky,
08:27que defendem que essa é uma causa que os brasileiros vencerão nos tribunais americanos.
08:33Então, se houver lá algum tipo de represário, algum tipo de retaliação, eles vão ter acesso também ao judiciário americano para resolver isso.
08:42Porque, veja, não há caso similar.
08:46O que é sempre citado, por exemplo, do BNP Paribas, é de muito diferente desse, porque lá, no caso, se tratava de embargos a países, no caso, Irã, Sudão e Cuba.
09:00Então, quem rompeu o embargo, aí sim acabou confrontando a legislação americana.
09:07Não é o caso do que está acontecendo agora, principalmente aqueles que mantiverem relações comerciais com o ministro de Ações Moraes aqui no Brasil.
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