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No Visão Crítica, o ex-presidente do PSOL Juliano Medeiros (PSOL-RJ) e o ex-deputado federal Alexis Fonteyne (PL-SP) discutem a crise histórica que atinge o Congresso Nacional. A análise aborda o episódio em que Hugo Motta (Republicanos-PB) mostrou fragilidade na presidência da Câmara, refletindo o desgaste político e institucional que preocupa toda a nação. Um debate essencial para homens que acompanham os rumos do país.

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Transcrição
00:00Pois é, o Leonardo vai arrematar, trazer mais um complemento a essa discussão,
00:05mas há muitas críticas à maneira como o Legislativo tem contribuído para a execução do orçamento, né Leonardo?
00:12É só você olhar para as cidades do interior, principalmente daqueles estados mais pobres,
00:17quantas fontes luminosas, aquelas praças, aqueles equipamentos para que os idosos possam fazer alguns exercícios.
00:24Talvez nem tenha a quantidade de idosos para aquelas praças que são construídas.
00:28Mas enfim, queremos escutar a sua reflexão.
00:32Eu queria só dizer, Juliano, que eu estou rindo porque eu gosto muito do debate, meu cara.
00:37Desculpa, eu não quero de jeito nenhum passar uma atitude desrespeitosa.
00:42Mas existe um problema no seu argumento, que é o seguinte, é a ideia de que o Congresso não tem capacidade.
00:49Esse argumento técnico, ele naturalmente é um argumento sempre muito autoritário,
00:53que nasce daquela percepção de que a representação e as pessoas não tem capacidade de decidir sobre suas vidas, sobre seus futuros.
01:02Existe um problema muito sério no Brasil, que é o problema da representação.
01:06Não tenha dúvida.
01:07Os deputados não são fiscalizados de uma maneira geral.
01:10E isso acontece principalmente porque esse nosso sistema eleitoral, ele é tão fajuto,
01:17que de cada 10 votos dados para deputado, apenas 3 se convertem em mandatos.
01:24Ou seja, 7 eleitores não elegeu ninguém.
01:28Então são deputados completamente desprendidos da sua base.
01:31Agora, o que eu entendo é o seguinte, isso não é razão suficiente para a gente dizer assim,
01:38olha, toma aqui a chave burocrata, toma a chave aqui ministro, né, e vá tocar.
01:43Eu realmente, eu não entendo, assim, um ponto assim, por que que é tão absurdo um deputado alocar dinheiro?
01:51Aí um segundo ponto que eu coloco é assim, ok, você tem problemas da representatividade,
01:58você tem alocação, mas qual a garantia que você tem que um cara lá em Brasília ou ministro
02:05vai ter mais capacidade de alocar esse dinheiro de acordo com as prioridades e as necessidades das pessoas?
02:11Eu acho que esse discurso técnico, ele não funciona.
02:15O terceiro ponto é que, ok, é mais fácil você marcar uma reunião com o ministro,
02:22com o técnico burocrata em Brasília, ou marcar uma reunião com o seu deputado da sua região?
02:27Em quem é mais fácil você ter? Acho que o pessoal até podia mudar de posição,
02:34porque como um partido pretensamente popular e democrático,
02:37seria mais interessante ter mais canais para conversar com a representatividade.
02:42Eu acho que a gente tem correções, mas aí, deputado Alexis, eu acho o seguinte,
02:47o processo de aperfeiçoamento tem que ser daqui para frente.
02:50A gente voltar para trás, eu acho que é uma temeridade, especialmente porque,
02:59com esse nível de polarização, metade da Câmara, metade do processo político vai ficar absolutamente sem nada.
03:08Eu reforço hoje o grande papel de moderação que o Congresso exerce numa sociedade que é,
03:16ou melhor, que está vivenciando um momento de muita radicalidade política.
03:22Só para a gente arrematar, então, Alexis faz o seu complemento e depois, na sequência, o Juliano.
03:26Eu concordo que o Congresso está fazendo esse trabalho de absorção do radicalismo.
03:33Eu acho que a análise do Leonardo é perfeita nesse sentido.
03:38De fato, o fato de ele ter essa figura que é chamado centrão,
03:45esse bloco que, na verdade, o centrão, ideologicamente, a gente nem sabe o que é.
03:52Mas o centrão está sempre onde está o poder, onde está o dinheiro,
03:57e é algo histórico do Brasil esse central.
04:00Acho que vem daquela questão das capitanias hereditárias,
04:04esses nomes que vêm vindo e tudo mais.
04:06E, de fato, o fato de eles não serem nem de direita ou nem de esquerda,
04:10eles são o centrão, onde está o poder eu estou,
04:13e ele acaba se tornando essa figura moderadora mesmo,
04:16porque a esquerda não consegue governar seu centrão
04:18e a direita não consegue governar seu centrão.
04:21E aí o centrão faz esse papel mesmo, eu concordo.
04:24E eu acho que, assim, é muito bom até, até certo ponto,
04:27não na questão de orçamento,
04:28porque eu acho que o centrão também não pensa muito em Brasil,
04:30pensa mais no bolso.
04:31Mas ele evita os extremos que não é bom para o Brasil de forma alguma.
04:38Então eu concordo com essa análise, Juliano.
04:41Quer arrematar, Juliano?
04:42O que eu queria ver a Câmara votando honestamente, nesse momento,
04:46e acho que isso seria representativo de demandas sociais
04:48que são visivelmente majoritárias,
04:50majoritárias, se você fizer pesquisa, você vai ter acesso a esses dados,
04:53que é uma reforma tributária que realmente possa desonerar
04:56os que ganham menos, os trabalhadores e as trabalhadoras do setor produtivo,
05:00que cobre mais das BETs, dos bancos, dos sonegadores,
05:04rever as desonerações fiscais.
05:06Eu queria que a Câmara estivesse debatendo uma política robusta
05:09para combater o aquecimento global, a crise climática,
05:12a preservação das nossas florestas,
05:13não aprovando projeto de lei para deixar a boiada passar,
05:17flexibilizando os instrumentos de controle,
05:20do controle público sobre as políticas ambientais.
05:2568% dos brasileiros e brasileiras, segundo pesquisa da Datafolha,
05:28querem leis ambientais mais rígidas e não mais frouxas.
05:32Aí vai lá a Câmara e aprova uma legislação mais frouxa.
05:35A maioria dos brasileiros e brasileiras quer uma reforma tributária
05:37que taxa os bilionários.
05:39Aí vai lá a Câmara e tenta travar o processo de reforma tributária
05:43do andar de cima.
05:44Quer dizer, tem percentuais expressivos da sociedade brasileira
05:48nesse momento debatendo novas relações de trabalho,
05:51uma nova escala de trabalho,
05:52e a Câmara sentada em cima desse debate,
05:55aprovando o aumento do número de deputados num dia,
05:57votando no dia seguinte o PL da devastação,
05:59totalmente desconectado do que está acontecendo com o Brasil.
06:02Então, eu acho que nesse momento a crise de legitimidade
06:05também passa um pouco pela agenda do Congresso Nacional,
06:07que é uma agenda que tem também se descolado
06:10do debate real da sociedade.
06:11Hoje, e termino com isso, Daniel, acontece um fenômeno,
06:14que é esse debate sobre adultização,
06:18erotização de crianças nas redes sociais.
06:21E aí o Congresso trouxe esse debate,
06:22porque houve uma pressão avassaladora nos últimos dois, três dias,
06:25na opinião pública, na imprensa,
06:27formadores de opinião, debatendo esse tema.
06:30E aí o Congresso Nacional vai lá e tira sete projetos da gaveta
06:32para debater isso.
06:33Mas por que não estava debatendo até agora?
06:35Ou o problema da erotização das nossas crianças
06:37não era um problema que estava colocado desde há muito tempo.
06:39Então, essa coisa do Congresso, só responder quando a opinião pública,
06:42quando o calor bate no cangote,
06:43ao invés de ter um projeto que, de fato,
06:45tem a ver com as necessidades do país,
06:47é também o que aprofunda a crise de representatividade,
06:49de legitimidade do nosso legislativo.
06:51Pois é, mas foi importante o Juliano ter trazido
06:54essas pautas, essas discussões.
06:56Inclusive, quem nos acompanha por imagens pode observar
06:59na nossa manchete que o Hugo Mota citou quais seriam as prioridades
07:04da Câmara dos Deputados, mas ignorou aquelas pautas
07:07que são defendidas pela oposição.
07:10No que tange a Câmara dos Deputados,
07:12pele da anistia e o fim do foro privilegiado.
07:15Pelo menos, neste momento, fala-se também em votação
07:18de impedimento de ministros do Supremo,
07:20mas aí, prerrogativa do Senado Federal.
07:23Agora, Leonardo, eu queria pedir sua análise e reflexão
07:26sobre esse pacote prioritário que foi destacado
07:29pelo presidente da Câmara, Hugo Mota,
07:31PEC da Segurança Pública, Plano Nacional da Educação,
07:35Reforma Administrativa, isenção do Imposto de Renda.
07:38Arthur Lira, que é o relator, disse que provavelmente
07:40isso será votado no final do ano.
07:43Fala-se também na regulação da inteligência artificial.
07:47Pois bem, na semana passada, aventava-se a possibilidade
07:50de colocar em votação o fim do foro privilegiado
07:52e até uma versão soft do pele da anistia, né?
07:57Não aquele projeto que abarcaria o ex-presidente Jair Bolsonaro
08:02e aliados, mas os manifestantes do dia 8 de janeiro, né?
08:05Aqueles que participaram dos atos de depredação.
08:08Enfim, da maneira como as coisas estão colocadas e desenhadas,
08:12o que lhe parece mais factível?
08:16Olha, primeiro, eu acho que uma questão que o Juliano trouxe
08:20e que é correta é a seguinte.
08:23Depois que o governo deixou de ter capacidade de montar suas máquinas,
08:30o Congresso hoje não tem claro qual é a força que move ele, entendeu?
08:36Especialmente hoje no governo de minoria,
08:39o governo não tem muita capacidade de mover o Congresso
08:44e ele tem que escolher muito cautelosamente quais serão suas brigas, né?
08:51Porque o outro aspecto desse problema que a gente trouxe
08:55é, por exemplo, hoje a quantidade de vetos que são derrubados
08:59e aí obrigando o próprio governo a recorrer ao STF
09:03para derrubar ou para refazer batalhas perdidas
09:09ali dentro do Congresso.
09:12Então, assim, o que eu quero dizer é assim,
09:14a gente abandonou o modelo antigo,
09:15mas o deputado Alexei também trouxe isso,
09:18mas o modelo novo ainda não chegou, tá?
09:20Então a gente está ainda nesse caminho.
09:23Agora, em relação à questão das pautas,
09:25eu tenho a sensação seguinte,
09:27essa agenda que o Hugo Mota trouxe,
09:30ela é sim uma agenda que está sendo discutida,
09:32até trazida desde o primeiro semestre, né?
09:37Mas existe, eu acho, um evento novo aí
09:41que é essa pressão que os Estados Unidos estão causando
09:48sobre o governo brasileiro.
09:50O presidente Donald Trump está fazendo,
09:53em última instância, uma exigência
09:56que o presidente Lula pode cumprir, né?
10:00O que é interferência em judiciário,
10:03interferência em...
10:05E o Congresso está olhando para esse processo,
10:07ele até tem ali a capacidade e a margem
10:09para poder trabalhar alguma coisa, né?
10:11Vocês falaram aí de amnistias, etc.
10:14Mas o próprio Congresso também não tem interesse
10:16em entrar muito nisso,
10:18porque para ele é legal, né,
10:20hoje ver o presidente tendo esse problema com o Trump
10:24e o STF também, né?
10:28Lembrando que a gente terminou o semestre passado
10:31numa aliança do Executivo com o Judiciário
10:35para derrubar o decreto lá sobre o IOF.
10:39Então, eu estou vendo,
10:41é um cenário de imensa desconfiança, né,
10:44entre os atores.
10:45Essa questão da pressão dos Estados Unidos
10:49traz um monte de ameaças institucionais novas
10:53contra CNPJs, mas também contra CPFs, né?
10:57E eu acho que a gente vai entrar numa agenda
10:59meio de que salve-se quem puder, sabe?
11:02Porque esse tipo de ameaça institucional
11:05trazido pelo Donald Trump
11:06não estava no radar de ninguém, né?
11:09Eu acho que quem tem mecanismo
11:11para criar alguma saída é o Congresso,
11:14mas o próprio Congresso hoje
11:16ele não se vê mobilizado em torno disso
11:19em função da falta de acordo,
11:24da falta de confiança
11:25hoje existente entre os três poderes.
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