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A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução com regras restritas que permitem que empresas, universidades e associações de pacientes façam o cultivo de cannabis medicinal no Brasil. A liberação ocorrerá apenas para pessoas jurídicas, com finalidade de uso na fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados pela Agência.
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Transcrição
00:00A gente volta pra Brasília. Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, aprovou nessa quarta-feira...
00:05...uma resolução com regras restritas que permitem que empresas...
00:10...universidades e associações de pacientes façam o cultivo da caná...
00:15...ambis medicinal no Brasil. Repórter André Anelli com as últimas informações.
00:20Como é que vai funcionar essa liberação? André, bem-vindo.
00:25Pois é, Tiago, essa norma aprovada por unanimidade...
00:30...pela Anvisa autoriza a venda do canabidiol em farmácias de manipulação...
00:35...e o cultivo da planta em todo o país.
00:38Esse plantio só vai poder ser feito...
00:40...por pessoas jurídicas, por empresas, com o propósito de uso na...
00:45...fabricação de medicamentos e também de outros produtos aprovados pela...
00:50...agência. Isso quer dizer que o plantio da canábis medicinal não foi...
00:55...liberado para a população em geral e essa medida também não trata do uso recreativo.
01:00...para a fabricação de maconha, por exemplo, ainda de acordo com a nova resolução...
01:05...da Anvisa, fica permitida a comercialização de medicamentos de canabidiol...
01:10...usados via bucal, sublingual e dermatológica.
01:15...o presidente da associação Santa Canábis, Pedro Sabaciauskis, classificou...
01:20...a decisão da Anvisa como um avanço importante contra o tratamento de doenças...
01:25...no Brasil, mas ele fez uma ressalva em relação ao limite de...
01:30...até 0,3% de THC, o tetra-hidrocanabino.
01:35...composto da planta nos medicamentos.
01:38A alimentação de...
01:40...o THC, ela...
01:42...ela vai deixar com que a gente tenha...
01:45...tanta liberdade de prescrição e de atender tanta gente.
01:48Ela vai diminuir o acesso.
01:50Tem pessoas que precisam de THC, de THCV, de CBG.
01:54Para isso que as associações...
01:55...estão aí.
02:00E antes dessa decisão, o cultivo da canábis medicinal, ele já era proibido...
02:05...apesar de a legislação brasileira autorizar a manipulação, o registro...
02:10...e também o comércio desses produtos.
02:13O veto obrigava que as...
02:15...empresas importassem a planta ou os extratos da canábis.
02:20Com esse posicionamento da Anvisa, o presidente da associação Santa Canábis prevê o avanço...
02:25...de pesquisas científicas no Brasil e até mesmo um impacto positivo na economia.
02:30A estimativa é que para cada hectare de 30 a 35...
02:35...trabalhadores diretos.
02:37Então, a gente está falando de uma cadeia completa que começa no campo...
02:40...com o agricultor, com o engenheiro agrônomo, com os trabalhadores, com os trabalhadores da colher...
02:45...de direita, com a rastreabilidade que a gente tem que fazer, gerando emprego aí já para a tecnologia...
02:50...de informação.
02:51Então, isso só no cultivo.
02:53Aí, quando você entra para o laboratório, você tem responsável...
02:55...químico, responsável farmacêutico, é...
02:58...farmacêutico desenvolvedor de produtos...
03:00E aí...
03:01E aí...
03:03E aí...
03:04E aí...
03:05E aí...
03:05Essa mudança na regra, determinada então pela Anvisa, segue um pedido do...
03:10Superior Tribunal de Justiça, o STJ.
03:12A gente relembra que em novembro de 2020...
03:15...o tribunal fez uma determinação para que a agência regulamentasse o...
03:20...cultivo da planta, desde que exclusivamente para fins medicinais e fáceis...
03:25...farmacológicos, como aconteceu no dia de hoje, Tiago.
03:29Sem dúvida.
03:30André Anelli, com as últimas informações de Brasília, essa decisão da Anvisa desta quarta-feira...
03:35...um descanso, a gente volta às falamanhas.
03:37Vou perguntar para o Nelson Kobayashi, do ponto de vista jurídico...
03:40...como em relação a essa decisão da Anvisa, se atende uma decisão...
03:45...de um tribunal superior.
03:47Então, isso já está valendo?
03:49Como que se dá...
03:50...essa alteração na prática?
03:53Olha, Tiago, a Anvisa...
03:55...
03:55...tem ali, por forçada a lei, a competência para dizer, do ponto de vista da...
04:00...ciência farmacológica, o que pode e o que não pode.
04:03O que pode ser explorado, o que não pode ser explorado, o que pode ser...
04:05...ilustralizado ou não, e nesse caso, ela tem amparo legal, sim, para fazer isso.
04:10Então, a grande questão não está nas regras que a Anvisa está seguindo.
04:14A grande questão não está no...
04:15...conselho da sociedade em relação a isso, né?
04:17Porque há uma clara vinculação...
04:20...por parte de quem não se debruça para estudar essa situação.
04:24Uma clara vinculação...
04:25...a o uso de drogas, ao uso de entorpecentes, aos crimes...
04:30...que são decorrentes do uso de drogas, tráfico, acções criminosas, enfim...
04:34...que não tem nada a ver.
04:35No caso aí da cannabis medicinal, é preciso vencer esse preconceito social...
04:40...porque é algo muito importante, não só para a indústria, como falou ali o entrevistado...
04:45...mas principalmente para os pacientes que fazem uso da cannabis medicinal.
04:50...em quadros muito graves até, muito preocupantes, pessoas com...
04:55...em questões neurológicas, questões que enfrentam tratamentos paliativos, às vezes...
05:00...até terminais, e que precisam desse benefício decorrente do medicamento...
05:05...importante deixar claro, do medicamento da cannabis medicinal.
05:09Então é importante...
05:10...vencer o preconceito que as regras, a lei, já dispõe neste...
05:15...caso, para o amparo que a Uvisa precisa.
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