Governo vai ao STF por IOF e R$ 10 bilhões: Julia Lindner detalha disputa acirrada com o Congresso

TIMES BRASIL - LICENCIADO EXCLUSIVO CNBC

O governo acionou o STF para recuperar o aumento do IOF, após o Congresso suspender o decreto que poderia gerar mais de R$ 10 bilhões em arrecadação. A AGU alegou violação da separação de poderes e risco à política econômica. Oposição reagiu, e o impasse pode impactar o equilíbrio fiscal e a agenda de reformas. Julia Lindner analisa a briga política e seus impactos.   🚨Inscreva-se no canal e ative o sininho para receber todo o nosso conteúdo!   Siga o Times Brasil nas redes sociais: @otimesbrasil   📌 ONDE ASSISTIR AO MAIOR CANAL DE NEGÓCIOS DO MUNDO NO BRASIL:   🔷 Canal 562 ClaroTV+ | Canal 562 Sky | Canal 592 Vivo | Canal 187 Oi | Operadoras regionais   🔷 TV SINAL ABERTO: parabólicas canal 562   🔷 ONLINE: https://timesbrasil.com.br | YouTube   🔷 FAST Channels: Samsung TV Plus, LG Channels, TCL Channels, Pluto TV, Roku, Soul TV, Zapping | Novos Streamings   #CNBCNoBrasil  #JornalismoDeNegócios  #TimesBrasil

Transcript

00:00Após semanas estudando o que fazer, o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal

00:05contra a decisão do Congresso que suspendeu o aumento do IOF.

00:09Segundo a Advocacia Geral da União, reajustar o imposto é prerrogativa constitucional do Executivo.

00:15E derrubar essa decisão significou violar a separação de poderes.

00:20A oposição reagiu e o clima esquentou em Brasília.

00:23Por isso, nós vamos até lá agora ao vivo com o nosso repórter Eduardo Gair,

00:26que está acompanhando os bastidores desse dia em que a temperatura ainda aumentou um pouquinho mais

00:32lá na capital federal.

00:34Fala, Gair. Boa tarde mais uma vez.

00:38É isso mesmo, Turci. Boa tarde para você. Boa tarde a todos que nos acompanham.

00:43Então, o governo federal protocolou hoje no Supremo uma ação para tentar reaver o decreto do IOF

00:49que foi derrubado pelo Congresso.

00:51O instrumento jurídico apresentado foi uma ação declaratória de constitucionalidade.

00:57E o relator vai ser o ministro Alexandre de Moraes.

01:01Nessa peça jurídica, a AGU, a Advocacia Geral da União, pede uma decisão liminar,

01:07ou seja, uma decisão provisória do relator e com efeitos imediatos para reaver o decreto do IOF.

01:13A Advocacia Geral da União também pediu que o Supremo reconheça a inconstitucionalidade

01:19do projeto de decreto legislativo aprovado pelo Congresso que derrubou o decreto do IOF.

01:26A argumentação da AGU é aquela que nós já conhecíamos.

01:29Para o governo, a prerrogativa de mexer no IOF é exclusiva do Executivo,

01:34que, portanto, fez um decreto legítimo.

01:37E por ser esse decreto legítimo, ele não poderia ter sido derrubado pelo Congresso

01:42por meio de um projeto de decreto legislativo que, na visão do governo, foi ilegal.

01:47A oposição, Turcio, como você disse, reagiu imediatamente.

01:50Daqui a pouco nós vamos ver mais alguns detalhes sobre isso.

01:53Seja como for, na peça jurídica que foi enviada ao Supremo,

01:57a AGU fala ainda do risco fiscal oferecido por essa questão,

02:01porque, de acordo com os cálculos do governo,

02:03a derrubada do decreto do IOF significa uma perda de mais de 10 bilhões de reais

02:08na arrecadação deste ano, que compromete, e muito,

02:12a tentativa do governo de fechar as contas no equilíbrio das contas públicas em 2025

02:16e com superávit de 0,25% do PIB em 2026, que é a meta fiscal do próximo ano.

02:24Para confirmar essa informação de que o governo foi hoje, portanto, ao Supremo,

02:28uma informação até que nós antecipamos ontem à noite

02:30aqui na programação do Times Brasil, licenciado exclusivo CNBC,

02:34o ministro da Advocacia Geral da União, Jorge Messias,

02:37disse que o presidente Lula tomou essa decisão para, abre aspas,

02:41preservar as suas prerrogativas constitucionais que ele jurou defender.

02:45Fecha aspas.

02:46Só para finalizar, a AGU também disse que a derrubada do decreto pelo Congresso,

02:51o decreto do IOF, foi uma violação do princípio da separação entre os poderes.

02:55Vamos ouvir um trecho, então, da coletiva de imprensa de hoje,

02:59do advogado-geral da União, Jorge Messias.

03:02O pedido, ele teve como base três preocupações fundamentais

03:07que ensejaram a adoção desta medida pelo presidente da República.

03:12Primeiro, aí identificamos um claro comprometimento

03:17a função administrativa própria ao poder executivo,

03:21porque a sustação de efeitos do decreto de natureza regulamentar

03:27pelo presidente da República acabou afetando a política econômica e tributária

03:32a cargo do chefe do poder executivo federal.

03:36Segundo, a sustação de efeitos do decreto legislativo

03:40acabou ensejando a violação ao princípio da separação de poderes,

03:47que é um princípio fundamental da nossa República Federativa do Brasil.

03:52Terceiro, uma vez que o decreto presidencial

03:55produziu efeitos válidos durante o mês de junho,

03:59relações tributárias foram geradas a partir da produção desses efeitos.

04:04de modo que houve fato gerador, houve arrecadação

04:08e a atuação ali do decreto legislativo acabou por gerar insegurança jurídica

04:15nessas relações tributárias, gerando ali potencialmente risco econômico

04:20aos interesses da Fazenda Nacional.

04:23Diante, sobretudo, desses três elementos,

04:25nós encaminhamos este pedido ao Supremo Tribunal Federal

04:29com um item específico de natureza liminar, cautelar,

04:35para que o Supremo Tribunal Federal possa apreciar

04:37os pedidos formulados pelo presidente da República

04:40neste ato representado pelo senhor advogado-geral da União

04:43e, a partir dali, possa apreciar os pedidos de natureza liminar

04:48diante do risco iminente que nós apontamos na nossa inicial.

04:54Estas informações estão sendo, neste momento,

04:57distribuídas para toda a imprensa, a partir de release específico,

05:01com a cópia integral do nosso pedido ao Supremo Tribunal Federal,

05:06também com a documentação anexa.

05:08Eu queria destacar que, neste momento,

05:11o que nós estamos pedindo ao Supremo Tribunal Federal

05:15é uma ação declaratória de constitucionalidade

05:18em favor de um ato produzido pelo presidente da República.

05:23de nenhuma maneira, de nenhuma forma,

05:26nós estamos, neste momento, colocando em xeque

05:32a, digamos assim, a interação sempre bem-vinda

05:36e necessária com o Congresso Nacional.

05:40É muito importante que nós tenhamos as condições

05:43de preservar integralmente as competências do chefe do Poder Executivo.

05:48A democracia brasileira necessita, fundamentalmente,

05:54que os poderes possam ser independentes,

05:56embora todos nós tenhamos a condição de trabalhar

05:59pela harmonia entre os poderes.

06:01Portanto, é um ato em favor de uma competência,

06:07de uma atribuição própria do presidente da República.

06:09Nós temos uma grande preocupação

06:14de que a condução da política econômica e tributária

06:17seja preservada como uma atribuição própria

06:21do Poder Executivo Federal

06:23e que há, neste momento, um grande esforço do governo federal

06:27para produzir um volume significativo

06:33de medidas aptas à promoção da justiça fiscal,

06:37justiça social, com a responsabilidade fiscal

06:40que a sociedade nos exige.

06:43Portanto, é dizer que nós vamos fazer uma discussão

06:47estritamente técnica, estritamente jurídica

06:50perante o Supremo Tribunal Federal.

06:53Nós não gostaríamos que essa questão

06:57ela fosse desdobrada para outras finalidades,

07:01porque o entendimento que nós temos nesse momento

07:04é que nós estamos diante de uma questão

07:07eminentemente jurídica, técnica

07:09e que precisa ser dirimida pelo Supremo Tribunal Federal.

07:14Evidentemente que quando há um conflito de entendimento,

07:18e eu quero dizer que o conflito aqui é de entendimento,

07:20de compreensão,

07:22o órgão responsável pela solução dos conflitos

07:25é o Poder Judiciário.

07:27Portanto, nós estamos levando esse assunto

07:29para que o Supremo Tribunal Federal possa,

07:32de maneira tranquila, livre, apreciar o nosso pedido

07:35e estamos à disposição para manter o diálogo necessário.

07:41O líder da oposição na Câmara, deputado Zucco,

07:44emitiu uma dura nota oficial criticando a decisão

07:48do governo Lula de levar ao STF a disputa

07:51sobre o aumento do IOF.

07:53Ele acusa o Executivo de atacar o Congresso

07:56e de tentar judicializar um tema político.

07:59Vamos trazer aqui então a nota oficial da oposição

08:03aqui nas palavras do deputado Zucco.

08:05Ele escreveu o seguinte,

08:07a decisão da Advocacia-Geral da União

08:09de acionar o Supremo Tribunal Federal

08:11contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados

08:14e do Senado Federal,

08:16que sustou o aumento do IOF,

08:18é uma afronta inaceitável ao poder legislativo

08:21e um grave atentado à democracia.

08:25Trata-se de mais uma tentativa autoritária

08:26do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político,

08:31tentando impor pela força do judiciário

08:33aquilo que perdeu no voto,

08:35de forma ampla e transparente dentro da Casa do Povo.

08:38Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional.

08:42O projeto de decreto legislativo aprovado

08:46é absolutamente constitucional.

08:48Ele susta os efeitos de um decreto presidencial

08:51flagrantemente inconstitucional.

08:53O IOF é um tributo de natureza regulatória

08:56e não arrecadatória.

08:58O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva

09:01com o único objetivo de aumentar a arrecadação

09:04para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou,

09:07sem qualquer medida real de controle de gastos.

09:10Isso é ilegal e inaceitável.

09:12Continuando ali do outro lado da nota,

09:15a oposição reitera,

09:17o ajuste fiscal que o Brasil precisa

09:18não será feito em cima dos trabalhadores

09:20e dos empreendedores.

09:23Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas,

09:26redução de ministérios,

09:28contenção de viagens,

09:30eliminação de cargos

09:31e fim do uso eleitoral da máquina pública.

09:33Mas esse governo se recusa a cortar na própria carne.

09:37Aqui, desculpe, é inevitável

09:38não abrir parênteses,

09:40os parênteses são meus,

09:43mas não se fala nada aqui de cortar na própria carne

09:46dos outros poderes,

09:47também inclusive do legislativo,

09:48aumentando recentemente o número de deputados,

09:52sem mexer também nas próprias despesas supérfluas,

09:55nas próprias viagens,

09:57enfim, fechando os parênteses,

09:59continuando aqui a nota.

10:01A resposta será firme,

10:02o Congresso saberá reagir à altura.

10:04O povo brasileiro não aguenta mais ser punido

10:07com mais impostos,

10:09enquanto o governo insiste em dividir o país,

10:12governar na base do confronto

10:13e mentir para a população.

10:15A democracia exige respeito entre os poderes

10:18e é isso que o presidente Lula e sua equipe

10:20estão mais uma vez violando deliberadamente.

10:24Assina a nota,

10:24deputado federal Zucco,

10:26do PL do Rio Grande do Sul,

10:27líder da oposição na Câmara dos Deputados.

10:31Aí palavras duras e até ameaçadoras da oposição.

10:34Enquanto isso,

10:35o governo segue no discurso mais cuidadoso.

10:39O ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

10:41destacou a importância do diálogo entre os poderes

10:44e falou de medidas para fechar as contas federais.

10:48Vamos voltar ao Vivo à Brasília com o Eduardo Gair.

10:51Gair, o que o ministro Haddad, então,

10:53falou sobre alternativas para cobrir o buraco no orçamento?

10:56Oi, Turce.

11:00Então, em conversa hoje com os jornalistas,

11:02o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,

11:04antes mesmo dessa judicialização do IOF,

11:08afirmou que o governo precisa da volta do decreto

11:11e também de um corte tributário de 15 bilhões de reais,

11:16ou seja, 15 bilhões de reais de corte em benefícios tributários.

11:20Esse corte teria de ser encaminhado ao Congresso,

11:24melhor dizendo, por meio de um projeto de lei,

11:26o que, de acordo com Haddad, vai acontecer

11:28após o recesso parlamentar, ou seja, em agosto.

11:32Então, na prática, Turce, o que o ministro está dizendo é que

11:35para fechar as contas de 25 de 2026,

11:37ele precisa da volta do decreto do IOF,

11:41da aprovação desse projeto que ainda nem chegou ao Congresso,

11:44e ainda a aprovação daquela medida provisória

11:47que elevou as tributações, por exemplo, em LCAs e LCIs.

11:51Então, aprovar um argumento no Supremo

11:53e agora dois argumentos na Câmara e no Senado

11:56em um contexto em que, nós sabemos,

11:58os parlamentares estão muito avessos ao governo federal.

12:02Essa nota do deputado Zucco, líder da oposição,

12:05deixou isso bastante claro.

12:08Turce, o presidente da Câmara, o Gomota, como nós sabemos,

12:11era um aliado de primeira hora do ministro Fernando Haddad

12:14e agora os dois pouco se falam.

12:16O ministro Haddad, inclusive, nessa conversa com jornalistas hoje,

12:19disse que está à disposição para conversar com o Gomota,

12:22que deseja restabelecer esse contato,

12:24porque os dois têm uma relação muito próxima,

12:27mas que, por hora, ele aguarda, então,

12:29uma ligação do presidente da Câmara,

12:32Mota e Haddad, que estão nessa espécie de cabo de guerra

12:34em torno da política econômica.

12:37Para finalizar, Haddad também assegurou

12:40que Simples Nacional e políticas voltadas para a cesta básica

12:44estarão preservadas nesse projeto de lei

12:47que vai cortar os benefícios tributários do país.

12:50Vamos ouvir agora, então, um trecho do que disse

12:51o ministro Fernando Haddad.

12:53A nossa proposta estava pronta naquela reunião de domingo.

12:58Era uma emenda constitucional.

13:01Nós tínhamos tratado desse assunto,

13:03era uma emenda constitucional.

13:04Mas como houve esse pedido para preservar os benefícios constitucionais,

13:08ficou a dúvida de como fazer, do ponto de vista técnico,

13:12do ponto de vista de forma, não do ponto de vista de conteúdo.

13:15Então, tem uma equipe aqui estudando a forma mais adequada

13:19de atender o parlamento, para que não fira suscetibilidades,

13:23porque nós estamos querendo cumprir com aquilo que foi decidido

13:27em relação ao encaminhamento.

13:30Então, quando eu tiver também a oportunidade de conversar

13:32com o presidente Hugo Mota e Davi Alcolumbo,

13:35também vai ficar mais fácil nós afunilarmos essa questão.

13:39Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno,

13:41tem que ficar à vontade também, né?

13:43O presidente Hugo Mota frequentou o Ministério da Fazenda

13:48como poucos parlamentares.

13:51É uma pessoa que é considerada amiga do Ministério da Fazenda.

13:54Todos aqui, nós, só de mim.

13:56E sabe que tem livre trânsito comigo.

13:59Não tem nenhuma dificuldade.

14:00A minha parte, bem.

14:02Vamos entender melhor esse movimento do governo

14:05de buscar o STF.

14:07Nossa analista de política e economia,

14:09Júlia Lindner, volta aqui para conversar com a gente.

14:11Júlia, o pessoal já tinha entrado com uma ação

14:14para tentar restabelecer o aumento do IOF.

14:17O que é que explica agora o governo também entrar?

14:20É, do ponto de vista prático, não tinha necessidade,

14:24mas acaba tendo uma mensagem muito forte

14:26do ponto de vista político.

14:27O que eu ouvi é que essa iniciativa partiu

14:30principalmente do presidente Lula,

14:31que ficou muito contrariado com essa postura do Congresso.

14:35Na visão de aliados do presidente, inclusive,

14:37o Legislativo praticamente quis humilhar o governo

14:40de certa forma, né?

14:41Porque pegou o governo de surpresa.

14:43O presidente da Câmara, Hugo Mota,

14:44inicialmente teve uma reação muito positiva

14:47depois dessa reunião que, inclusive, o Haddad citou na coletiva,

14:50que era o início de uma negociação

14:52e depois acabou colocando esse projeto

14:54de decreto legislativo em pauta

14:56sem nem comunicar previamente o governo.

14:59Então, Lula ficou incomodado com isso

15:01e também eu ouvi uma explicação

15:02de que Lula tenta recuperar uma autonomia

15:05do governo federal de tomar certas decisões.

15:08Porque na visão do Palácio do Planalto,

15:10o governo já perdeu controle sobre o orçamento

15:13no caso das emendas parlamentares

15:14e vem tentando, aos poucos, recuperar isso

15:16também no judiciário.

15:18E agora sente que se não conseguir também

15:20ter essa autonomia de editar portarias, decretos,

15:23como é esse caso,

15:25poderia ficar ainda menos empoderado

15:27que seria uma preocupação também pensando para o futuro

15:29até porque existem vários projetos

15:32de decreto legislativo

15:33que têm esse poder de sustar decisões do governo.

15:36Mas, como a gente até frisou muito isso aqui na cobertura,

15:39uma derrubada de decreto presidencial

15:42como aconteceu agora

15:43não acontecia desde 1992.

15:45Então, é algo muito atípico

15:47e o governo quis se posicionar.

15:49O que eu ouvi também

15:50é que o governo quer agora

15:51esticar a corda nesse assunto,

15:53mas não quer romper a corda.

15:55O que eles não sabem

15:55é o que vai vir de reação do Congresso

15:58e se eles, do outro lado,

15:59poderiam fazer esse rompimento.

16:01Mas que não seria a intenção do governo.

16:03E, além disso, também,

16:04o que eu ouvi é que o governo

16:05tem a intenção de judicializar,

16:07de tentar,

16:08e com uma expectativa muito positiva

16:10de ter uma decisão favorável do judiciário,

16:13por confiar muito na tese

16:14de que, de fato,

16:15essa postura do legislativo

16:16seria inconstitucional.

16:18Mas, aí, a partir disso,

16:19tendo esse poder de volta

16:20e tendo essa garantia na mesa

16:22desses recursos,

16:23poder voltar a dialogar

16:25com o Congresso,

16:26tendo essa carta na manga

16:27e, aí, sim,

16:28podendo pensar em outras alternativas.

16:30Porque o governo

16:31já vinha tentando pensar, né,

16:32em outras possibilidades,

16:34além da alta do IOF,

16:35mas viu muita resistência

16:37do legislativo também.

16:38Então, tem esse impasse agora

16:40e tem essa tentativa também

16:41de recuperar um pouco

16:43da força perdida.

16:44O que a gente não sabe realmente

16:45é o que vai vir

16:46por parte do legislativo,

16:47porque vários parlamentares,

16:49inclusive da base,

16:50consideravam um erro

16:51ir para o judiciário.

16:52Então, agora,

16:53vai ficar esse impasse

16:54e uma dúvida até

16:55se isso pode expandir

16:56para um desequilíbrio ali, né,

16:58entre os poderes

16:59e alguma divergência maior.

17:02Obrigado, Júlia.

17:03Vamos acompanhar.

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