00:00para a gente finalizar,
00:02que tem a ver com o Código Eleitoral.
00:04Eu mencionei durante
00:06as semanas, foi na segunda-feira, publiquei aqui
00:08que o Senado estava para retomar
00:10a votação
00:10ou para dar seguimento à votação
00:14do Código Eleitoral
00:16que tinha sido aprovado na Câmara, que trazia uma opção
00:18de modificações
00:20na lei eleitoral para beneficiar os partidos,
00:22para blindar as contas,
00:23para dificultar a fiscalização,
00:26para aliviar a Caixa 2.
00:28Libera geral.
00:30E aí é o seguinte, o TSE,
00:32o Fachin, mandou um ofício
00:35ao Senado com sugestões.
00:37No documento de 10 páginas, ele sugere
00:39aos senadores que, em primeiro lugar, institua um prazo
00:41para o Código entrar em vigor.
00:43Colocá-lo em prática, logo após a sanção,
00:45de acordo com a Corte Eleitoral, poderia impor
00:47obstáculos excessivos ao desempenho da missão
00:49constitucional da Justiça em 2022.
00:51Ele quer garantir que esse negócio não seja aprovado
00:53para agora.
00:55Naturalmente. O TSE ainda alerta
00:57que algumas alterações que o Código propõe podem acabar
00:59interferindo em questões internas da Justiça,
01:01o que poderia ser entendido como interferência
01:03entre os poderes. Sim, cita o exemplo
01:05a questão das convenções partidárias
01:07que já são reguladas pelo Tribunal
01:08e que seriam alteradas pelo novo Código.
01:11Fachin ainda aponta falhas na proposta
01:13de um novo sistema de prestação de contas
01:14imaginado no projeto
01:17da Margarete Coelho, que vem a ser do Piauí também,
01:21do PP do Ciro Nogueira,
01:23do Piauí do Ciro Nogueira, onde vai ter termoelétrico.
01:26A possibilidade de retirar os instrumentos de controle
01:29do uso de recursos públicos
01:31dos estritos limites constitucionais
01:33pode acarretar não apenas a dúvida
01:34quanto à incompatibilidade constitucional
01:36desse esvaziamento material da competência da Justiça,
01:39quanto também pela admissibilidade
01:41de que empresas privadas de auditoria
01:43possam exercer função reservada
01:44aos mencionados órgãos.
01:47A gente aqui havia já alertado,
01:50eles querem, inclusive, ter poder
01:52para derrubar resoluções do próprio TSE.
01:54Então, é a briga institucional.
01:56Isso vai para frente, Wilson?
01:58O que você acha que vai acontecer
01:59com esse código lá no Senado?
02:02Cláudio, olha só.
02:04Tem uma articulação lá no Senado
02:07de quem encampa o código
02:09que existe movimento
02:12para que esse código seja aprovado,
02:13talvez até o início do segundo semestre.
02:17Porque qual é o pensamento hoje
02:20de quem é a favor dessas mudanças
02:22do código eleitoral?
02:23É que você não pode jogar essa discussão
02:25para a próxima legislatura.
02:27Porque se você joga para uma outra composição,
02:29para 2023,
02:31provavelmente você pode esvaziar
02:33várias determinações desse código eleitoral.
02:37Quem encampa a proposta,
02:38fala, não, isso aqui é só uma atualização
02:40do código eleitoral,
02:41porque ele é muito antigo, etc, etc.
02:44Mas como você bem falou agora há pouco, Cláudio,
02:46você tem uma penca de jabuti
02:48que basicamente esvazia a justiça eleitoral,
02:52dificulta a prestação de contas.
02:55Você também tem uma questão ali
02:58de você tirar a transparência
02:59de pesquisa eleitoral.
03:01Você praticamente cria uma censura
03:03sobre pesquisa eleitoral,
03:04sobre o argumento de que não,
03:06você não pode divulgar uma pesquisa
03:08três dias antes da eleição,
03:10porque você pode induzir o eleitor
03:12a votar em A ou B, enfim.
03:15E aí também eles estão tentando censurar
03:17a divulgação de pesquisas eleitorais.
03:19Quer dizer, é um pacotão
03:21que está em implementação do Congresso,
03:25que você pode esvaziar ainda mais
03:26a justiça eleitoral.
03:28Enfim, é aquela coisa, Cláudio,
03:31que você já falou várias vezes,
03:32e a gente vive batendo nessa tecla.
03:34Os caras legislam em causa própria.
03:37É inacreditável.
03:39É inacreditável.
03:40É o tempo todo, ok,
03:42eu vou aproveitar o meu mandato parlamentar
03:44concedido pelo povo,
03:46ao invés de eu fazer algo pelo povo,
03:49não, vou fazer algo em minha própria causa.
03:53Agora, Cláudio, deixa eu aproveitar esse tópico
03:55e fazer um outro comentáriozinho
03:58sobre a questão da justiça eleitoral,
03:59sobre a questão do Fachin.
04:00Como você falou agora há pouco,
04:01existe uma disputa de poder
04:02entre o TSE e o poder legislativo,
04:08mas a gente já acompanha a eleição
04:10já faz um bom tempo, Cláudio,
04:12e assim,
04:13a própria justiça eleitoral,
04:15historicamente,
04:17ela tem esvaziado as suas próprias funções
04:19no momento em que a justiça não tem coragem
04:22de ser assertiva,
04:24de ser incisiva em certas situações.
04:27Por que eu estou tocando nesse assunto, Cláudio?
04:29Eu lembrei ontem de um...
04:31Quando você estava comentando ontem com o Mário Sabino,
04:34a questão da propaganda eleitoral disfarçada,
04:37que a gente tem batido muito nessa tecla,
04:40e em 2022 isso está muito claro,
04:41está algo bizarro,
04:43você tem o Lula fazendo campanha antecipada,
04:45o Bolsonaro já fazendo campanha antecipada,
04:48e o tribunal superior eleitoral ali,
04:51olhando ali basicamente tudo,
04:53e porque tem aquele princípio, né?
04:56O candidato pode fazer absolutamente tudo,
04:59pode falar número, pode falar legenda,
05:01mas não pode pedir voto.
05:04Aí fica difícil, né?
05:05Quer dizer, sabe?
05:07Aí você fica nessa hipocrisa eleitoral
05:09de você ter duas ou três pessoas
05:11praticamente fazendo campanha eleitoral,
05:13e...
05:14Ah, não, mas não está fazendo campanha
05:15porque ele não está pedindo voto de forma explícita.
05:18Aí fica difícil, né?
05:19Aí fica difícil o Fachin também reclamar
05:21que o poder legislativo esvazia
05:24a ação do poder judiciário,
05:26ali do tribunal superior eleitoral,
05:28quer dizer, a omissão.
05:30E eu estou falando só de um caso, né, Cláudio?
05:31E você sabe bem,
05:33você tem conta de partido que
05:34os caras não julgaram até hoje, sabe?
05:37Eu vou dar um exemplo básico.
05:39As contas do PSL de 2018
05:42relacionadas à campanha de Jair Bolsonaro de 2018,
05:46as doações do PSL daquele ano,
05:48até o momento, não foram julgadas.
05:50Existe indício ali de um...
05:52de quase uma espécie de caixa 2
05:54disfarçado do PSL, né?
05:55Que, assim, se utilizou de recursos ali
05:58do partido que não foram declarados
05:59e que foram utilizados na campanha
06:01do presidente da república.
06:02Quer dizer, é esse tipo de omissão
06:04que também o TSE não tem muito o que reclamar, né?
06:06Quando vem o poder legislativo
06:09e tenta passar por cima das atribuições
06:10da justiça eleitoral.
06:18E aí
06:20Legenda Adriana Zanotto
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