Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou há pouco, em coletiva de imprensa, que não há no Senado clima para a discussão da chamada PEC do Centrão. O texto busca anular decisões não unânimes da Corte.
O presidente do Senado ainda afirmou que respeita a iniciativa da Câmara, porém considera o texto inconstitucional. "Eu externei que decisões judiciais que possam ser revistas por outro poder é algo que parece ser inconstitucional", disse.
"O reequilíbrio não se faz com o desequilíbrio com atribuições constitucionais. O poder judicial tem a atribuição de fazer o julgamento. O que não é próprio do poder Legislativo e do poder Executivo que é composto por político, que é composto por posições parciais", ponderou.
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00:00Eu considero, e externei isso também, em relação a qualquer tipo de instrumento que faça com que decisões judiciais possam ser revistas por outro poder,
00:11é algo que parece, sim, ser inconstitucional.
00:15Na verdade, o reequilíbrio não se faz com o desequilíbrio de atribuições constitucionais.
00:22O poder judiciário tem a atribuição, nos conflitos sociais e nos conflitos jurídicos,
00:27de fazer o julgamento, até porque o poder judiciário é composto por magistrados que têm uma série de vedações que garantem a sua independência e imparcialidade.
00:37O que não é próprio do poder executivo e do poder legislativo, que é composto por políticos,
00:43que disputam a eleição, que têm posições parciais, defesa de natureza de diversos interesses coletivos.
00:51Portanto, há uma diferenciação e uma separação de poderes que impõem ao judiciário esta palavra final sobre os conflitos.
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