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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mandou arquivar a PEC da Blindagem, que previa que deputados e senadores só pudessem ser processados com autorização das Casas Legislativas. A decisão ocorreu depois da rejeição do texto na Comissão de Constituição e Justiça.

Imagens: AFP

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#pecdablindagem #senado #ccj #politica

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Transcrição
00:00O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, arquivou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição
00:05que determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados após a autorização prévia da Câmara ou do Senado,
00:12a chamada PEC da blindagem.
00:14O arquivamento ocorre após a Comissão de Constituição e Justiça ter rejeitado por unanimidade o texto.
00:20Como a comissão considerou o texto inconstitucional, Alcolumbre afirmou que a proposta não deve ser votada pelo plenário
00:27e determinou o arquivamento definitivo.
00:30Quando a Comissão de Constituição e Justiça emite um parecer aprovado de forma unânime pela inconstitucionalidade
00:42e injuridicidade de qualquer proposição, esta é, do ponto de vista regimental, considerada rejeitada e arquivada definitivamente.
00:57A proposta previa uma mudança na Constituição para que os deputados e senadores não fossem processados criminalmente
01:04sem prévia licença da Câmara ou do Senado.
01:06A PEC foi aprovada pela maioria da Câmara dos Deputados.
01:10A Câmara dos Deputados.
01:11A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
01:12A Câmara dos Deputados.
01:12A Câmara das Deputados.
01:13A Câmara dos Deputados.
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