A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, no começo da tarde desta quarta-feira (24/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem. A votação unânime encerra a tramitação do texto, que buscava ampliar garantias judiciais a parlamentares e dirigentes partidários.
00:00A Comissão de Constituição e Justiça do Senado rejeitou nesta quarta-feira a proposta de emenda à Constituição da Blindagem por unanimidade.
00:08O projeto havia sido aprovado na última semana na Câmara dos Deputados, desencadeando protestos por todo o país no final de semana.
00:16Caso a PEC fosse aprovada, qualquer processo criminal contra parlamentares passaria a ter que ser autorizado pelo Congresso mediante voto secreto.
00:23Milhares de brasileiros foram às ruas no domingo em diversas cidades, com cartazes de Congresso Vergonha Nacional, para protestar contra o que batizaram como PEC da Bandidagem.
00:34As manifestações, as maiores da esquerda desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, também miraram o projeto de anistia que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
00:46O relator na CCJ, Alessandro Vieira, disse que a aprovação da proposta seria portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.
00:57A expectativa agora é que o plenário do Senado ratifique a rejeição ainda nesta quarta-feira.
01:03Uma contagem do Estadão aponta que, caso fosse aprovada, a blindagem teria congelado diversos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal contra 108 dos 594 parlamentares.
01:13Os processos incluem uma investigação sobre desinformação nas redes sociais, que envolve vários legisladores ligados a Bolsonaro.
01:21Aliados do ex-presidente acusam os ministros do STF de perseguirem seu líder e deputados de direita.
01:28O Supremo tem nas suas mãos um indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro por estimular pressões dos Estados Unidos para interferirem no processo de seu pai, condenado a 27 anos de prisão por diversas acusações.
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