Panorama para o Governo no Congresso sugere dificuldades

O Antagonista

O governo Lula decidiu abrir mão da medida provisória sobre mudanças no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf).  As alterações no órgão serão encaminhadas via projeto de lei, com possível tramitação em regime de urgência. Assim, ao invés das quatro comissões mistas para tratar de MPs esperadas para esta terça-feira (11), o Congresso deve instalar apenas três.  “Hoje teve acordo de instalar três comissões mistas, porque são comissões de tratam de reorganização de órgãos ou de recriação de novos programas”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Ele esteve na Câmara pela manhã para reunião com os líderes.  O governo temia por uma derrota no Congresso.  Como os parlamentares deliberaram a favor das regras vigentes até o começo do ano, em lei aprovada e sancionada em 2020, haveria pouca disposição para referendar alterações significativas. O Congresso aprovou há três anos a determinação de que os julgamentos que terminam empatados no Carf sejam considerados favoráveis aos contribuintes, extinguindo o “voto de qualidade”, que decidia para um lado ou outro nesses casos.  O Ministério da Fazenda entende que a medida prejudica as contas públicas e retomou o voto de qualidade por meio de uma MP, que está em vigor, mas precisa ser referendada pelo Congresso em quatro meses.  Ainda de acordo com Padilha, outras MPs da gestão Lula também podem se converter em projetos de lei ou em emendas a matérias em tramitação. Ele citou como exemplo a MP da reestruturação da Esplanada (MP 1.154/23), que pode aglutinar outras, como a medida provisória que extingue a Funasa.  Um impasse entre senadores e deputados trava a tramitação das demandas do governo Lula no Congresso Nacional. Enquanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) defende o retorno do rito anterior à pandemia, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não abre mão do espaço conquistado pelos deputados durante o período.  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL​  Confira mais notícias em nosso site:  https://oantagonista.uol.com.br/ https://crusoe.uol.com.br/  Acompanhe nossas redes sociais:  https://www.fb.com/oantagonista​ https://www.twitter.com/o_antagonista ​https://www.instagram.com/o_antagonista https://www.tiktok.com/@oantagonista_oficial

Transcript

00:00Vamos lá, panorama para o governo.

00:02No Congresso sugere dificuldades, é um pouco disso que a gente estava falando ontem, agora há pouco.

00:07O Alexandre Padilha acabou transformando a MP do CARF em projeto de lei.

00:15Ungência, etc. e tal, que é aquele negócio do voto de qualidade.

00:20Lembra que o Haddad fala que isso vai aumentar a tributação, né?

00:23Porque é uma das coisas que eu acho mais interessantes no Brasil, é isso.

00:28A gente tem uma lógica interna que é assim, por exemplo, você vai lá e multa a Petrobras.

00:34Então a Petrobras tem que pagar 50 bi, certo? A Petrobras é estatal.

00:39Então esses 50 bi que estavam no seu bolso direito, você talvez distribuísse como lucro e aí metade dele quase ia para o exterior, certo?

00:49Porque tem acionário estrangeiro também, uns 40% mais ou menos, pelo menos nas preferenciais, né?

00:55Então se você distribuísse esses 50 bi em dividendo, você teria aí uns, vamos lá, uns 30 para você, certo?

01:06E para a população, para gastar também, os acionistas e fundos e etc. e tal.

01:13Mas na cabeça do governo, se você tira aqui do bolso direito esses 50 bi e coloca no bolso esquerdo,

01:20ele sai daqui como uma despesa, mas entra como receita, é uma coisa que eu já tentei lá em casa, não funcionou.

01:26Mas é isso que é essa ideia do CARF, né?

01:29Você vai lá e multa a Petrobras.

01:31Então, além da tributação, você vai pegar mais um pouquinho aí nessas multas que a Petrobras talvez até ganhasse lá no CARF, né?

01:40Porque se empata, ficava com o contribuinte, no caso, a Petrobras.

01:44Agora o empate é resolvido pelo presidente do CARF, se isso voltar ao voto de qualidade,

01:49que ainda está nessa discussão aí.

01:52O voto de qualidade diz que o presidente do CARF, que é normalmente um auditor fiscal,

01:56ou um procurador-geral da Fazenda Nacional, é ele quem vai decidir para onde vai esse dinheiro aí.

02:03Adivinha, né, amigo? Adivinha.

02:06Muito bem. E aí o Padilha diz o seguinte,

02:08hoje teve acordo de instalar três comissões mistas,

02:11porque são comissões que tratam de organização de órgãos ou recriação de novos programas,

02:15os novos velhos programas, né?

02:17Minha Casa Minha Vida e Bolsa Família, disse aí o Alexandre Padilha.

02:21E aí transformou essa MP do CARF, achava que ia ficar muito apertado para negociar.

02:25Você vê, é isso que eu estou dizendo, que isso implica em alguma dificuldade já

02:31na organização política aí do governo lá no Congresso, tá bom?

02:38Então essa MP do CARF virou um projeto de lei.

02:41Vocês lembram que teve idas e vindas nessa história de virar projeto de lei,

02:44que o Padilha defendia, Rui Costa, o Dilmo, não gostava,

02:49eis que Rui Costa foi para a China e isso virou projeto de lei.

02:54Acho que o Rui Costa foi para a China mesmo, né?

02:57Eu acho que ele estava no avião.

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