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  • há 4 meses
A decisão de Alexandre de Moraes, que rejeitou o pedido do PL sobre revisão das urnas e condenou o partido ao pagamento de R$ 22,9 milhões, é baseada numa análise técnica do TSE sobre as alegações do partido. O relatório assinado pelo secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente da Costa Júnior, confirma o que O Antagonista publicou mais cedo sobre o uso do Código de Carga para identificação da urna.

"Do ponto de vista lógico, a identificação das urnas depende de terem sido preparadas para eleições. Nesse sentido, esclarece-se que nem todas as urnas eletrônicas são utilizadas nas eleições. Aquelas que são utilizadas recebem uma carga de dados e programas. Isso ocorre em cerimônia pública (Res. TSE 23.669, artigos 83 a 90). Essa carga gera um código que identifica que a urna em questão foi preparada para uma determinada seção eleitoral naquela cerimônia específica. Esse código de carga é o que identifica não somente a urna eletrônica, como também o momento de sua preparação e a seção em que recebeu votos."

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Transcrição
00:00Eu acho que é importante, Duda, a gente abordar um pouco o lado técnico dessa ação.
00:08Porque, enfim, ontem a gente discutiu bastante isso,
00:12e a gente falou, olha, é um tema sobre o qual nós, que somos leigos, não podemos opinar, né?
00:17E a gente precisa ver como o TSE vai reagir a isso.
00:23O Moraes vai tomar uma decisão simplesmente dizendo que a ação é inepta e ponto final?
00:30Ou ele vai abrir espaço para que tenha algum pronunciamento técnico?
00:35E daí a gente, eu pelo menos, considerei que ele teria que fazer isso dentro,
00:41ele teria que abrir um processo, de fato, para que esse relatório técnico viesse.
00:47No entanto, não foi isso, né?
00:49Ele realmente disse que a ação era inepta porque não preenchia a condição que ele havia indicado,
00:57ou seja, estender a análise das urnas para o primeiro turno,
01:01mas ele, ao mesmo tempo, pediu que a secretaria técnica do TSE avaliasse, ponto por ponto,
01:09os argumentos do Instituto Voto Legal.
01:12Então, foi uma decisão que contemplou os dois lados da história, né?
01:22O jurídico e o técnico também.
01:24O que torna mais difícil, né?
01:27Você dizer que foi simplesmente uma canetada, né?
01:32Não foi só uma canetada jurídica.
01:34Ele tomou o cuidado de se municiar de argumentação técnica também
01:38para tomar a decisão que tomou, certo?
01:41Certo.
01:42E a gente tem essa matéria com o relatório técnico do TSE, né?
01:47Exatamente.
01:49Ontem à noite mesmo, ao mesmo tempo em que o Alexandre Moraes publicava a sua decisão,
01:57publicava também esse relatório técnico, com três, quatro, sei lá, cinco, seis páginas,
02:03desmontando as teses do PL.
02:06Sobretudo, aquela tese de que era impossível casar o boletim de urna com urna física, né?
02:15E, olha ali, vamos ler um trecho que foi transcrito nessa matéria, né?
02:24Do ponto de vista lógico, a identificação das urnas depende de terem sido preparadas para as eleições.
02:30Nesse sentido, esclarece-se que nem todas são utilizadas, tá, tá, tá.
02:33Então, aquelas que são utilizadas recebem uma carga de dados e programas.
02:39Isso ocorre em cerimônia pública.
02:42Essa carga gera um código que identifica a urna em questão,
02:47que a urna em questão foi preparada para uma determinada sessão eleitoral naquela cerimônia específica.
02:54Esse código de carga é o que identifica não somente a urna,
02:59como também o momento de sua preparação e a sessão em que recebeu votos.
03:05E mais ainda, né,
03:07eles dizem também no relatório,
03:11porque outro argumento do voto legal
03:14é que o log, né,
03:16sobe um pouquinho, Joto, por favor,
03:17esse monte de linhas aqui, né,
03:20que são a descrição de todas as ações que aconteceram naquela urna, né.
03:25É o log.
03:27É um diário de voto, né.
03:30Ou de registro de atividades, sei lá,
03:33como ficar mais claro para você, né.
03:38Eles dizem que a falta, né,
03:40do número de identificação que eles queriam que existisse para todas as urnas
03:44impossibilitava saber se o encadeamento do log tinha sido preservado, né.
03:51Se cada linha do log realmente estava no lugar em que deveria estar.
03:55Então, eles também abordam esse problema.
03:58Eles diziam que é impossível você ter um encadeamento lógico dessas linhas aí,
04:04que é impossível você quebrar essa sequência
04:07sem causar um alarme na urna.
04:11O programa vai dar um alarme se isso acontecer.
04:13Então, eles também rebatem a ideia de que esses logs seriam falsificáveis, né.
04:22Então, enfim, é um relatório técnico que foi feito cuidadosamente,
04:28aborda os principais pontos levantados pelo voto legal
04:32e não deixa margem para que se diga que o TSE foi...
04:40Esnobou, né, o trabalho técnico feito pelo PL e a empresa que eles contrataram, né.
04:50Não teve.
04:52Não houve essa esnobada.
04:54Prestou-se atenção aos argumentos.
04:57E houve uma resposta para eles.
05:00Se...
05:01Enfim, nunca vai ser unânime, né, Duda.
05:06Se as pessoas quiserem continuar discordando, elas vão continuar discordando.
05:08É, mas aquele pedido, né, para que as urnas fossem anuladas
05:17e com eles jogados no lixo 167 milhões de votos
05:25fica cada vez mais distante e impossível
05:31na hora que o TSE dá uma boa resposta, né.
05:36Acho que...
05:37E é interessante observar também, a gente teve uma reportagem hoje, né,
05:42com...
05:45Foi entrevistado um professor da USP que está participando, né, da...
05:52Participou de todo o processo de votação, né.
05:56Participou, inclusive, dos grupos que tentaram fazer o hacker das urnas.
06:02Então, é um cara que está profundamente inteado do processo e do procedimento, né.
06:07Ele diz, olha, a tese do PL sobre urnas antigas é completamente equivocada.
06:12Diz o professor Marcos Simplicio.
06:16Ou seja, não é só de dentro do TSE que vem a contestação à tese do voto legal.
06:24Outros técnicos, estudiosos independentes também estão dizendo que a tese é furada, né.
06:35Então, como você disse, cada vez fica mais difícil você, cada vez fica mais isolada, né, a posição do PL.
06:43É, isolado não só a posição do PL, né, que agora está isolado também dentro da acoligação, né.
06:52Mas esse relatório técnico, a gente também não viu outros técnicos de universidades, né, apoiando.
07:01Esse relatório também está ficando cada vez mais isolado.
07:08Exatamente.
07:09Essa é a frase que resume bem, né.
07:12O relatório do voto legal não encontrou respaldo fora do Instituto Voto Legal.
07:19Ao passo que as alegações dos técnicos do TSE estão sendo corroboradas por gente de fora do TSE, né, independente.
07:31Então, eu acho que está ficando cada vez mais difícil querer manter essa fogueirinha acesa, né.
07:49Então, eu acho que está ficando cada vez mais difícil.
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