O Estado laico e a liberdade de expressão religiosa: a polêmica estátua em Aparecida

O Antagonista

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Transcript

00:00Foi noticiado no último dia 14 pela coluna do jornalista Rogério Gentili que o TJ de São Paulo

00:07liberou a instalação de uma escultura imensa, maior do que a do Cristo Redentor de Nossa Senhora

00:13nos arredores de Aparecida, cidade conhecida pelo seu turismo religioso. A instalação tinha sido

00:19paralisada pela primeira instância do Judiciário Paulista, sob a alegação de que empregar dinheiro

00:24público em uma escultura católica feria o Estado laico. Eu sou André Marcilli e vou explicar

00:29por que o TJ acertou em liberar a obra. De fato, nosso Estado é laico. O artigo 19 da Constituição

00:35diz o seguinte, aspas, é vedado ao Estado estabelecer cultos ou embaraçar-lhes o funcionamento.

00:42Diz também, aspas, é vedado ao Estado criar distinções entre brasileiros ou preferências

00:48entre si. O que isso quer dizer? Que não pode ter religião no país porque ele é laico? Não, pode ter,

00:54mas o Estado não pode se meter nisso, não pode subsidiar o custo de uma religião específica.

00:59Ou não se usa o dinheiro público para nenhuma religião, ou se usa para todas. Por isso, por exemplo,

01:05usar dinheiro público para comprar uma cruz e colocar no plenário atrás dos ministros do STF,

01:11tá errado, é inconstitucional. Ou não compra nenhum símbolo, ou compra um símbolo de cada uma das religiões.

01:18O mesmo serve para a educação religiosa nas escolas. Ou não deve ter, ou deve ter para todas as religiões.

01:26É essa a lógica da Constituição quando diz ser vedado estabelecer uma religião e vedado embaraçar a sua existência.

01:34Ou nenhuma religião é impulsionada pelo Estado e pelo dinheiro público, ou todas.

01:40Mas no caso da escultura de Nossa Senhora paga com dinheiro público em Aparecida,

01:44a coisa é um pouco diferente. Isso porque Aparecida é uma cidade de turismo religioso,

01:50especificamente católico, muito importante. E se a cidade vive desse turismo, é dever do Estado fomentá-lo.

01:57Bancar a estátua com dinheiro público não deve ser encarado como um ato religioso e católico do Estado,

02:04mas como um ato de estímulo econômico a uma atividade que mobiliza toda a região.

02:08O que está em jogo aqui, portanto, não é a laicidade, mas o dever do Estado em fomentar a economia,

02:15no caso, por meio do turismo religioso. O direito dos fiéis à liberdade de expressão religiosa

02:21e o direito do artista responsável pela escultura à liberdade de expressão artística.

02:26Nesse caso, mandou bem o Tribunal de São Paulo.

02:30É isso, meu Twitter. Boa semana. Tchau.

02:38Tchau.

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