00:00O ministro Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, TSE, tem dado recados claros ao Telegram,
00:08dizendo que não gosta da ideia de banir aplicativos, mas que as plataformas digitais terão de se sujeitar às autoridades e à legislação brasileiras.
00:17Eu sou André Marcília, bani ou não bani o Telegram, eis a questão de hoje.
00:22Primeira coisa, Barroso fala em bani, mas veja bem, se o Telegram não se sujeita à nossa legislação, ele não está sendo banido, estará banindo a si próprio.
00:33Trata-se de um caso raro de autobanimento.
00:36Não faz sentido um serviço ator no Brasil sem representante, sem risco de ser responsabilizado e repelindo qualquer controle legal.
00:44Nessas condições, rejeitar o Telegram não é nenhum autoritarismo, mas um mínimo de civilidade jurídica.
00:51Temos de parar com essa visão infantil de que exigir o cumprimento de nossas próprias leis é um atentado à liberdade.
00:58É importante que se diga que o problema do Telegram não é de hoje e não está associado apenas às fake news e às eleições.
01:05Há tempos o serviço ignora sumariamente reportes de violações marcárias, autorais, de direito de imagem,
01:13ocorridas recorrentemente nos seus grupos por alguns usuários, que se valem da postura redia do aplicativo para cometer violações ilícitos, crentes na impunidade.
01:25Veja muita gente dizer, em defesa do Telegram, que o WhatsApp é menos seguro.
01:29Essa não é uma questão, é uma falsa questão.
01:32Nenhum desses serviços, aliás, nenhum serviço é totalmente seguro.
01:36O ponto, reafirmo, não é esse, mas sim que não há como uma empresa atuar no Brasil no escuro.
01:42A revelia de qualquer possibilidade de responsabilização jurídica.
01:47Vale dizer que nessa última terça-feira, o TSA assinou um acordo com oito plataformas para combate das fake news nas eleições.
01:55Twitter, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube, Kuai e até o TikTok.
02:01O TSA informou que há negociações em curso com o LinkedIn e que o Telegram, adivinha, ficou de fora.
02:08Portanto, meus caros, sendo o Telegram uma empresa com alto potencial de impacto social,
02:13às vésperas das nossas eleições não pode troçar das nossas leis,
02:17não pode ignorar o judiciário quando um Estado a se regularizar.
02:21E se o faz, o Telegram não é uma empresa banida,
02:25mas uma empresa que optou voluntariamente por operar na clandestinidade
02:30e, obviamente, dever das nossas autoridades públicas,
02:33dentre as quais o TSA, impedir que isso ocorra livremente.
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