Arthur do Val: não houve violação à liberdade de expressão nem razão para cassação

O Antagonista

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00:00Arthur Duval, deputado conhecido como Mamãe Falei, na última quarta-feira, dia 20, renunciou a seu cargo.

00:08A pergunta que fica é, houve violação à liberdade de expressão? Houve quebra de decoro?

00:13Eu sou André Marcília, advogado, colunista, especialista em liberdade de expressão, e vou responder essa pergunta.

00:20Não houve violação à liberdade de expressão.

00:23Na verdade, o que ele falou foi horrível, foi machista, foi lamentável, foi imoral, mas não foi ilícito, não foi criminoso.

00:33Entre o que é imoral e o que é ilícito há um abismo.

00:37Na verdade, a liberdade de expressão, inclusive, serve sobretudo para proteger aquilo que nos traz repulsa,

00:43aquilo que nos é inconveniente, que nos constrange, porque aquilo que nos alenta,

00:49aquilo que nos conforta, o próprio consenso, já protege.

00:54E quebra de decoro? Também não houve.

00:57Na verdade, não basta uma conduta ser imoral ou reprovável para haver quebra de decoro.

01:01Ela precisa estar relacionada, direta ou indiretamente, com o exercício do cargo,

01:05com a representação do mandato, dos eleitores.

01:09E é juridicamente inaceitável que se entenda que áudios privados vazados

01:14se enquadrem como uma representação pública do mandato.

01:18Se gravassem deputados ou qualquer parlamentar num jogo de futebol do seu time

01:24ou dentro do seu quarto, certamente seria difícil que algum parlamentar pudesse

01:31continuar exercendo o seu cargo se essa for a medida, se essa for a métrica.

01:39A renúncia dele, antevendo a cassação, parece ser uma manobra para evitar que ele se torne inelegível.

01:46Mas ele não brigar pelo mandato até o fim, acaba sendo, infelizmente, um estímulo

01:51a que a intimidade de parlamentares possa passar a servir de joguete político daqui por diante.

01:59É isso, meu Twitter.

02:01Boa semana. Tchau.

02:16Tchau.

02:17Tchau.

02:18Tchau.

02:19Tchau.

02:20Tchau.

02:21Tchau.

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