Alexandre Frota põe em risco a liberdade de expressão

O Antagonista

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Transcript

00:00Por meio do projeto de lei 1009 de 2022, o deputado federal Alexandre Frota, do PSDB de São Paulo,

00:07tentará emplacar que os crimes contra o Estado democrático sejam equiparados aos crimes hediondos previstos em lei especial.

00:15Eu sou André Marcília, advogado constitucionalista, especialista em liberdade de expressão de imprensa em direito digital,

00:21e vou explicar por que isso é um risco às liberdades.

00:25Como a nossa legislação veda a concessão de anistia, indulto ou graça para crimes classificados como hediondos,

00:32parece um tanto evidente que o PL do deputado Frota é endereçado a atingir o bolsonarismo,

00:37que vira e mexe tem algum de seus membros considerado antidemocrático

00:41e já teve os discursos do também deputado federal Daniel Silveira considerados ilícitos pelo STF.

00:47Frota, que já foi aliado do Bolsonaro, provavelmente pretende com o projeto uma revanche,

00:53mas isso nos custa caro se o projeto que ainda vai ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, CCJ,

01:03seguir adiante.

01:04Isso porque os crimes contra o Estado, atentado à soberania ou integridade nacional,

01:09espionagem, sabotagem, golpe de Estado, violência política, dentre outros,

01:14são fadados à injustiça e aplicações indevidas por parte das autoridades.

01:19Porque se arvoram até por ofício proteger valores tão imensamente abstratos como o Estado e a democracia.

01:28Quanto mais abstrato é o valor a ser defendido, mais ele amplamente pode ser aplicado para qualquer coisa

01:37e, portanto, fadado à injustiça.

01:39Tratar tais crimes contra o Estado com a severidade destinada aos hediondos é um prato cheio

01:47para que o projeto de frota seja utilizado ao fim e ao cabo

01:50para piorar ainda mais o exercício das liberdades de expressão e de opinião no país.

01:57O grande problema dos legisladores brasileiros é que eles fazem projetos pensando em um alvo,

02:02mas quando as leis são aplicadas pelo judiciário, não raramente, de forma equivocada,

02:08o alvo se torna o outro.

02:09Quase sempre, o alvo se torna você.

02:13Meu Twitter me segue. Um abraço. Tchau.

02:32Tchau.

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