Registro de marcas x liberdade de expressão: qual direito prevalece?

O Antagonista

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Transcript

00:01Foi noticiado esses dias que a editora brasiliense detentora da marca

00:05o que é, estaria notificando quem utiliza essa expressão ou parte dela no título dos seus

00:12próprios livros e pedindo que deixe de utilizar, sob o argumento de que o uso viola o seu direito

00:17marcário. Nesse caso, essa postura é um ato, a meu ver, voluntário ou não, de censura.

00:24Constrange a liberdade de expressão. Eu sou André Marcilli e vou explicar porquê.

00:30Obviamente a expressão aspas, o que é, é de uso comum. Por isso, o INPI responsável pelos registros

00:37marcários no país, nesses casos, ou não concede o registro da marca ou exige que ele seja feito em

00:44uma determinada classe específica, ou seja, que o registro seja permitido apenas em um determinado

00:50segmento ou ramo do mercado. A palavra ou expressão passa a ter um dono, mas apenas naquele nicho.

00:56E mesmo assim, e pra mim esse é o ponto chave, nada impede que você use a palavra ou expressão

01:02em seus textos e vídeos, mesmo que registrada por outra pessoa em uma determinada classe específica.

01:09Desde que esse uso não sirva como apelo comercial pro teu negócio, sirva pra sua expressividade.

01:16Eu vou dar um exemplo. A marca Oi tá registrada, e as pessoas continuam se cumprimentando nas ruas,

01:22escrevendo livros e músicas que possuam tal palavra, fazendo vídeos.

01:26A marca Vivo está igualmente registrada, e a imprensa continua noticiando que alguém sobreviveu à guerra.

01:34Não há problema. Nesses casos, os usos serviram pra se expressar, não serviram pra qualquer apelo comercial.

01:41Então, é totalmente legítimo, independente de alguém ter registrado essas expressões ou palavras.

01:48No caso da marca, aspas, o que é, utilizada em títulos de livros, parece se tratar da mesma coisa.

01:55O uso está respaldado na liberdade de expressão. Não há apelo comercial.

02:01Me preocupa que essa questão surja em um tempo de internet.

02:04Porque você que tem um canal de YouTube, que é um influenciador digital, que tem um pequeno site,

02:10e não possui estrutura jurídica, quando recebe uma notificação ou um processo judicial desse tipo,

02:16acaba se assustando, opta por modificar o seu texto ou vídeo, e medidas como as da editora, acabam ganhando força.

02:24O Brasil é um país culturalmente autoritário.

02:27Nós somos limitados em nossa expressão em todos os momentos da nossa vida, pelo governo, pelo judiciário,

02:34até mesmo pelo STF, que tem a função de ser guardião da Constituição, muitas vezes.

02:39Tudo que não precisamos é que pessoas e empresas privadas passem a adotar posturas sensórias.

02:45E pior, que isso siga adiante sem o devido enfrentamento jurídico.

02:50É isso, meu Twitter. Boa semana. Tchau.

02:57Tchau.

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