00:00E olha pessoal, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, deve receber nos próximos dias parlamentares para discutir a
00:05lei da dosimetria que foi aprovada pelo Congresso, só que suspensa pelo ministro Alexandre de Moraes.
00:11Vamos conversar com a nossa Rafaela Almeida, que vai trazer mais informações pra gente agora. Conte aí, Rafaela, bem-vinda,
00:17bom dia.
00:20Bom dia pra você, Evandro, Bia e a todos que estão conosco aqui no Jornal da Manhã. Olha, o clima
00:26nos bastidores do Supremo Tribunal Federal continua de intensa articulação em torno da lei da dosimetria.
00:32O presidente da corte, o ministro Edson Fachin, de fato sinalizou que pretende ouvir parlamentares interessados no tema nos próximos
00:40dias, em meio a toda essa pressão política que se formou após a suspensão da norma.
00:44A expectativa é que esses encontros aconteçam ainda essa semana.
00:49Nos bastidores, ministros do STF avaliam que Fachin tem acompanhado bem de perto a repercussão da decisão de Alexandre de
00:57Moraes, que suspendeu temporariamente a aplicação da lei até que o plenário analise a constitucionalidade do texto.
01:05A lei havia sido aprovada pelo Congresso após a derrubada do veto do presidente Lula e poderia reduzir penas relacionadas
01:13a condenados pelos atos do 8 de janeiro.
01:16Mas com as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas no Supremo, Moraes entendeu que era necessário evitar insegurança jurídica e possíveis
01:26mudanças de entendimento antes de uma decisão coletiva da corte.
01:30E agora, o presidente do STF aguarda a liberação formal do processo pelo relator para definir quando o caso será
01:38levado ao plenário.
01:40A tendência, segundo interlocutores do tribunal, é que o julgamento não demore a ser pautado assim que essa etapa processual
01:47for concluída.
01:48E, enquanto isso, o Supremo também segue o rito previsto para esse tipo de ação.
01:54Moraes deu um prazo de cinco dias para que a presidência da República e o Congresso se manifestem.
01:59E, depois disso, o processo ainda passa pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral da República antes de
02:07estar pronto para julgamento.
02:09E todo esse movimento acontece em meio à pressão de parlamentares da oposição, que tem cobrado uma definição mais rápida
02:17do Supremo sobre o futuro dessa lei.
02:20Volto com vocês.
02:22Rafaela, eu queria te perguntar também, enquanto há essa discussão em torno do PL e da dosimetria,
02:27há o protocolo ali feito pelo deputado Sócio-Início Cavalcante do PL relacionado à anistia.
02:35Ele protocolou esse pedido? Conte pra gente.
02:40Foi sim, Evandro.
02:42Ele protocolou essa nova PEC da anistia, dizendo justamente que o objetivo seria garantir essa pacificação nacional para os condenados
02:54do 8 de janeiro.
02:55E essa movimentação acontece justamente após a suspensão da lei, que foi muito comentada pela oposição.
03:04Os deputados da oposição realmente consideraram uma afronta do ministro Alexandre de Moraes em relação a isso.
03:11E nessa nova PEC, o Partido Liberal defende que a anistia para crimes como dano do patrimônio público,
03:18associação criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
03:25relacionados, que são os crimes relacionados ao 8 de janeiro.
03:28Em nota, o Sostenes afirmou que o Congresso não pode, nas palavras dele, assistir passivamente às decisões monocráticas
03:38que, segundo o parlamentar, desrespeitam a vontade popular do Legislativo.
03:44E agora a oposição começa toda essa movimentação de coleta de assinaturas para tentar viabilizar a tramitação dessa PEC
03:51e lembrando que são necessárias pelo menos 171 assinaturas de deputados.
03:57Enquanto isso, esse tema segue repercutindo aqui em Brasília. Volto com você.
04:02Muito obrigada, Rafaela, pelas informações.
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