00:00Depois da derrubada do projeto de lei da dosimetria, a base aliada do PT está se organizando.
00:07Rafaela Almeida, explica pra gente, bom dia, seja bem-vinda, qual que é a estratégia que deve ser adotada então
00:12pelos parlamentares do PT.
00:16Um bom dia pra vocês e pra toda a audiência do Jornal da Manhã, pois essa decisão do Congresso já
00:22começou a gerar reação imediata do governo.
00:25O líder do PT na Câmara, Pedro Czai, afirmou que a base aliada deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal já
00:32nas próximas horas pra tentar barrar os efeitos da nova lei.
00:36A judicialização acontece depois da derrubada do veto do presidente Lula ao chamado PL da dosimetria, que reduz penas e
00:45altera regras de progressão de regime pra condenados, inclusive pelos atos do 8 de janeiro.
00:50No Congresso, a votação foi expressiva. Mais de 300 deputados votaram pela derrubada do veto e no Senado também houve
00:57maioria favorável.
00:58Mas pra evitar críticas de que a medida poderia beneficiar outros criminosos, houve uma manobra conduzida pelo presidente do Congresso,
01:08Davi Alcolumbre,
01:08que retirou trechos do texto que tratavam justamente da progressão de regime pra crimes mais graves.
01:15Mesmo assim, o governo ainda questiona a constitucionalidade dessa proposta.
01:20E um dos argumentos é que o veto presidencial, que era integral, acabou sendo fatiado durante a análise,
01:28o que na avaliação dos governistas pode ferir regras do processo legislativo.
01:32Agora caberá ao Supremo decidir se a nova lei está de acordo com a Constituição ou se pode ser suspensa.
01:38Ou seja, o tema que já vinha gerando forte disputa política, agora também deve abrir uma nova frente de debate
01:44no Judiciário.
01:46Volto com vocês.
01:48Muito obrigada, Rafaela Almeida, pelas informações.
01:51A gente dá sequência aqui agora com análise no Jornal da Manhã.
01:54Pra falar sobre esse assunto, temos conosco no estúdio o Lucas Merreiro. Bom dia.
01:58Bom dia, Bia. Bom dia, Evandro, Túlio e todos que nos acompanham aí nessa segunda edição do Jornal da Manhã.
02:02Isso. Túlio também por aqui. Bem-vindo, Túlio. Daqui a pouco a gente traz também a sua avaliação sobre esse
02:07assunto.
02:08Começando com o Lucas Merreiro sobre essa movimentação, né, Merreiro?
02:11Que já é bastante esperada, né?
02:12Quando a gente vê uma derrota dentro da casa, seja da base ou do governo,
02:16essa judicialização de assuntos que deveriam ser tratados apenas dentro ali da esfera do poder, aqui, ou cabe, no caso
02:24do Congresso.
02:24É o grande problema, né? O Supremo Tribunal Federal se tornou uma espécie de poder moderador aqui no Brasil.
02:30Então, quando um partido, um político, fica insatisfeito com a votação, ele recorre ao Supremo Tribunal Federal
02:36pra decidir ali se aquela legislação deve vigorar ou não.
02:40É claro que cabe ao Supremo Tribunal Federal fazer um controle de constitucionalidade.
02:45Afinal, o STF, ele é considerado o guardião da Constituição.
02:48O problema é que, muitas vezes, nós não vemos isso acontecendo.
02:51Nós vemos justamente o STF legislando, né, invadindo uma competência.
02:55E aí o Brasil vira aquela bagunça. Quer dizer, é o STF legislando, o Executivo pressiona pro STF exercer esse
03:02papel,
03:03o Legislativo agora trabalhando em dosimetria, ou seja, invadindo, em tese, né, uma competência que seria do Judiciário.
03:10Então, fica aquele clima de República das Bananas, né, que é um poder tentando interferir no outro e fica uma
03:16verdadeira zona.
03:17Veja só, essa questão da dosimetria eu considero justa, ok?
03:21Por quê? O Supremo Tribunal Federal, a gente sabe disso, exerceu ali um julgamento impróprio pra aquelas pessoas do 8
03:28de janeiro.
03:29Eu não tô dizendo que todos aqueles eram inocentes.
03:31É claro que houve invasão de prédio público, houve depredação das coisas mais terríveis.
03:36Teve, o que mais me dá pena de ver, foi o relógio de Dom Pedro I que foi destroçado, foi
03:41destruído durante aquelas invasões.
03:44Então, aquelas pessoas têm que sofrer penas, sim, as que invadiram de fato.
03:48A gente sabe também que teve outras pessoas que estavam lá vendendo pipoca,
03:51pessoas que eram Uber que estavam levando alguém pra manifestação,
03:55essas pessoas foram presas injustamente.
03:57Então, por conta de todas essas impropriedades ao longo do processo,
04:03fica muito esquisito o quão dura foram aquelas penas.
04:07Então, entra o Legislativo aqui meio que como um mediador de tentar resolver a questão sob uma outra ótica.
04:14sob uma outra forma, tentando por meio de uma lei diminuir a pena dessas pessoas.
04:17Qual é o grande risco?
04:19O grande risco é que uma legislação, ela não é feita pra um fato específico,
04:23pra algumas pessoas específicas que cometeram ou não cometeram determinado crime.
04:28A legislação, ela é genérica, ela vale pra todos.
04:30Então, a minha preocupação é, essa dosimetria vai diminuir pena pra outros criminosos
04:35que cometeram outros crimes, até mesmo mais graves?
04:38Essa é uma discussão que até agora ainda não tá solucionada.
04:42Ô, Túlio Nassa, muito bom dia, meu amigo. Seja bem-vindo.
04:45E obrigado por estar conosco aqui nesse feriado também, além do nosso Lucas Merreiro.
04:49E eu quero saber de você o quanto essa judicialização vai enterrando temas
04:55e criando cada vez mais uma confusão entre o que cada poder deve ou não fazer
05:01e o que tá dentro da sua atuação, porque agora tudo começa a se misturar
05:06e todo mundo começa a definir e ultrapassar as linhas que até então estavam estabelecidas.
05:12Há muito tempo essas linhas têm sido cruzadas, mas é mais um episódio
05:17que reforça esse comportamento aqui no Brasil.
05:21A judicialização da política é muito triste, Evandro.
05:25Bom dia, Evandro. Bom dia, Bia. Bom dia, Lucas. Bom dia também à audiência da Jovem Pan.
05:30E um feliz dia do trabalhador a todos nós, né?
05:33Que todos os trabalhadores possam trabalhar e ganhar devidamente aquele valor
05:38que seja necessário pra garantir a sua qualidade de vida.
05:42Olha, Evandro, você tocou num ponto fundamental, né?
05:45A judicialização da política, levar os tribunais àquilo que é de competência do Congresso Nacional.
05:51Nós estamos falando aqui, inicialmente, de uma anistia, ou seja, de um perdão,
05:57de algo que deveria ser concedido às pessoas por conta de uma alteração,
06:01de uma pacificação na sociedade.
06:04Eu vou lembrar aqui daquela música, o Bêbado Equilibrista, de Aldir Blanc,
06:09interpretado pela magistral Elis Regina, que diria o seguinte,
06:12Chora Nossa Pátria Mãe Gentil, Choram Marias e Clarices.
06:16Essa música, ela foi forjada lá na década de 70 por conta da anistia de 79.
06:21Quando nós saímos da ditadura e fomos pra época da democratização,
06:25nós consagramos a anistia a terroristas e também a militares torturadores,
06:31situações muito mais graves.
06:33E nesse momento, hoje, se fala em anistia,
06:36mas o Congresso não foi perdoar essas pessoas.
06:38O Congresso o que fez? Apenas e tão somente reduziu as penas
06:42e incorporou a pena de tentativa de golpe do Estado
06:45com tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
06:48Então, o Congresso fez nada mais, nada menos aquilo que deveria fazer
06:52que está na sua competência.
06:54Isso não deve ser matéria para o judiciário, tem que ser respeitado.
06:59Ontem, o Gilmar Mendes publicou uma nota dizendo que respeitava a decisão do Congresso
07:03em não aprovar a sabatina de Jorge Messias.
07:06Da mesma forma, tem que acontecer hoje.
07:09Essa competência sobre a quantidade de pena que merece essas pessoas,
07:13que de fato não cometeram golpe, cometeram invasão a prédios públicos,
07:17deve ser revista.
07:18E quem tem o papel de rever a pena é o legislador, não é o judiciário.
07:23Por isso, se ontem choravam Marias e Clarices,
07:26hoje choram Déboras do Batom e Carlos da Pipoca.
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