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O ministro Alexandre de Moraes (STF) votou nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
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NotíciasTranscrição
00:00Mas tem vários outros assuntos no dia de hoje, eu quero chamar atenção também que o ministro Alexandre de Moraes
00:06do Supremo Tribunal Federal, ele votou para condenar Eduardo Bolsonaro por difamação em um processo que foi movido pela deputada
00:14Tabata Amaral.
00:16Vamos chamar a Júlia Firmino, chega ao vivo em Os Pingos nos Is, vai trazer detalhes e as informações.
00:22Júlia, seja bem-vinda, uma ótima noite a você, então explica para a nossa audiência do que se trata, inclusive
00:28esse julgamento está acontecendo em plenário virtual e irá até o dia 28, até o dia 28 os ministros podem
00:36se manifestar, é isso? Bem-vinda mais uma vez.
00:41Exatamente isso, Caniato, até o dia 28 de abril é que os ministros podem então se manifestar, colocar ali o
00:49seu voto em relação a esse caso.
00:51Boa noite para você, para quem está com a gente aqui no Pingos nos Is, na programação da Jovem Pan.
00:55Fato é que hoje o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu condenar o ex-deputado e filho
01:03do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, pelo crime de difamação contra a também deputada Tabata Amaral.
01:12O que teria acontecido? Ainda lá em 2021, Eduardo Bolsonaro fez uma postagem, justamente, aliás, ainda em 2021, a Tabata
01:22fez uma queixa-crime contra o Eduardo Bolsonaro,
01:25porque ele teria feito essa postagem nas redes sociais, afirmando que o projeto de lei da Tabata Amaral, que pretendia
01:34colocar absorventes íntimos disponíveis para a população de forma gratuita,
01:40seria, então, para atender um lobby de uma empresa específica de produtos de higiene, porque o dono dessa empresa seria
01:50mentor patrocinador de Tabata.
01:53E aí, nesse voto de Moraes, né, esse voto novo de Moraes, ele considerou que o crime cometido foi contra
02:00funcionário público durante a razão de suas funções, em razão de suas funções, né.
02:06E aí, a pena que foi sugerida pelo próprio ministro é de um ano de prisão em regime aberto, além
02:13de 39 dias multa, que chega aí a cerca de 80 mil reais.
02:19A relatoria é de Alexandre de Moraes, o caso está ainda em análise no STF, e como você bem colocou,
02:26ainda alguns ministros precisam votar, manifestar aí a sua decisão em relação a tudo isso,
02:32que fica aberto esse plenário virtual até o dia 28 desse mês.
02:37Tudo isso num contexto, né, Caneato, em que Eduardo Bolsonaro está vivendo fora do país, está nos Estados Unidos,
02:43e por conta disso também perdeu ali o seu mandato, porque justamente faltou a algumas sessões.
02:50Então, enfim, todo esse contexto, fato é que agora o próprio ministro do Supremo Tribunal Federal já condenou ele por
02:58essa decisão.
02:59Volto com você.
03:00É certo, ele é o ministro relator, né, profere primeiro o voto, depois a gente vai acompanhar a manifestação dos
03:07demais ministros.
03:08A Júlia Firmino segue acompanhando qualquer novidade, qualquer voto, manifestação, ela trará aqui na programação da Jovem Pan.
03:15Valeu, Júlia, bom trabalho pra você.
03:17A gente volta a conversar ao longo da programação, chamar os comentaristas aqui da Jovem Pan, Cristiano Beraldo, com a
03:23gente.
03:24Beraldo, só destacando também pra você e pra nossa audiência, que o ministro Dias Toffoli tinha arquivado esse processo no
03:31ano de 2022,
03:33dizendo que Eduardo Bolsonaro estava amparado pelo direito à imunidade parlamentar.
03:39Só que essa ação foi levada mais uma vez à apreciação do STF após um recurso que foi apresentado por
03:48Tabata.
03:49E à época, em 2023, a queixa foi aceita por 6 a 5.
03:54E aí eu quero só, pras pessoas que nos acompanham, só destacar qual foi a manifestação de Eduardo Bolsonaro, né?
04:03Mencionam, a Tabata Amaral diz que ele se apoiou em uma fake news.
04:08Eu vou trocar, não vou dar nome aos bois, não vou mencionar o tal empresário e a tal empresa,
04:13mas ele disse o seguinte, eu vou abrir aspas pra Eduardo Bolsonaro nesse post de 2021.
04:17Tabata Amaral, criadora do pele dos absorventes, teve sua campanha financiada por um empresário
04:25que, por coincidência, pertence a uma empresa que fabrica absorventes.
04:31Tabata negou que a campanha tenha sido financiada por esse empresário.
04:36E aí disse que Eduardo se apoiou em fake news que estavam sendo divulgadas à época.
04:42O que acha, Beraldo, dessa manifestação do ministro da Suprema Corte?
04:47Bom, vamos lá, Caniato. Duas coisas.
04:50Primeiro, se a informação é mentirosa, né?
04:54Se não há ali uma comprovação de que a campanha dela, de fato, foi financiada por esse empresário,
05:01ou, enfim, quer uma vinculação dela com esse empresário que tem essa empresa de absorventes,
05:06aí é o caso, postou, tá errado, tira o posto, pede desculpa e acabou.
05:10Vida que segue, né?
05:12Agora, por outro lado, quando você vê o caminho que as coisas tomam no Brasil,
05:21um pedido que foi arquivado, depois é desarquivado, aí agora o mesmo juiz que já condenou o pai,
05:30que anteontem já aceitou uma denúncia contra o irmão, agora julga contra o Eduardo Bolsonaro.
05:40Então, assim, há como a gente acreditar num julgamento isento?
05:46Eu não quero antecipar aqui, obviamente, nenhum tipo de conduta inadequada,
05:52mas o conjunto que a gente está, como população, assistindo acontecer,
05:58já nos indica que essa manifestação no processo contra o Eduardo Bolsonaro depende dos outros
06:07que não têm essa clara ligação pessoal com a família Bolsonaro.
06:13Então, vamos ver o que acontece depois.
06:16E só para finalizar, Caniato, ainda tem essa questão da lei Magnitsky,
06:22em que Eduardo Bolsonaro é ali um articulador,
06:26essa lei Magnitsky foi muito dura contra o próprio ministro,
06:34então, no meu entendimento do que é a justiça,
06:38o ministro, obviamente, tem uma rusga com o acusado e deveria se declarar impedido.
06:45Mas essa é a minha opinião, que sou só um espectador, não sou advogado,
06:50muito menos magistrado.
06:51Então, tudo que a gente vai vendo, a gente olha de canto de olho,
06:57porque parece tudo muito estranho.
06:59A pena que foi estipulada pelo ministro relator é de um ano de prisão em regime aberto.
07:06Ele também estabelece o pagamento de uma multa no valor de R$ 126 mil,
07:13não, R$ 126 mil com R$ 400, ou R$ 400, é, R$ 126 mil, exato.
07:21Deixa eu passar para o Luiz Felipe Dávila,
07:24para avaliar essa situação que envolve Eduardo Bolsonaro,
07:28para além, talvez, do equívoco que ele tenha cometido na postagem,
07:33você consegue identificar uma assimetria na celeridade de alguns processos
07:39a depender de quem protagoniza o caso, Dávila?
07:45A assimetria foi muito bem enfatizada pelo meu colega Beraldo.
07:50Ou seja, temos um juiz na Suprema Corte
07:54que vem tratando a família Bolsonaro inteira
07:59como o seu pet predileto em fazer, em criar ações, investigações,
08:06não importa qual é o teor, né?
08:08O próprio Flávio Bolsonaro, agora, também tem que responder ao post de Lula,
08:14o irmão tem que responder à postagem contra Tabata Amaral,
08:18todo mundo da família tem que ter a resposta.
08:20Acho que ele gosta de colecionar ali casos em torno da família Bolsonaro.
08:24É difícil acreditar na impessoalidade,
08:29no juiz natural garantido pela Constituição,
08:33numa pessoa que hoje ocupa um cargo,
08:36que parece que tem um prazer incrível em perseguir a família Bolsonaro.
08:43É um negócio inacreditável.
08:44Então, assim, o mérito tem toda razão que o Beraldo falou.
08:49Se foi cometido uma falta, no caso de Eduardo Bolsonaro,
08:55um descuido na informação, ok.
08:58Mas ele estava na sua função lá no artigo 53 da Constituição,
09:02garantindo a inviabilidade da opinião dos parlamentares,
09:07mas ele teria que responder sim a esse caso.
09:10O problema é esta enorme cápsula que hoje está nesta bolha,
09:17dentro dessa bolha está a família Bolsonaro e Alexandre Moraes.
09:20Tudo é desculpa para incriminar, processar, criar constrangimento.
09:26Como se fosse assim, olha, estou de olho,
09:29vou ficar em cima,
09:30porque, afinal de contas,
09:33vocês são uma ameaça à democracia.
09:36No fundo, é aquela velha tese que pauta todo o comportamento difícil de acreditar
09:45de um juiz natural que mostrou, em tantas ocasiões,
09:50que adora ser investigador, juiz e vítima dos casos que ele próprio julga.
09:58Pois é, preciso separar a rede agora e me despedir de algumas emissoras
10:03que ficarão agora com a sua programação local.
10:06Eu sigo destacando as principais informações,
10:11as principais notícias do dia com os nossos comentaristas
10:14e seguimos analisando essa manifestação do ministro relator
10:18em relação ao caso que envolve Eduardo Bolsonaro e Taba Tamaral,
10:23justiça votando para condenar Eduardo por difamação.
10:27Chama o Roberto Mota para avaliar quais são os aspectos importantes
10:33desse caso e da manifestação do Supremo.
10:38Se nós analisássemos isso, sei lá, há 50 anos,
10:41eu acho que o seu comentário seria um, né, Mota?
10:43Mas, diante do atual cenário, é preciso destacar aspectos importantes, né,
10:50para a nossa audiência compreender quais são as dificuldades hoje em dia.
10:54É, se esse comentário fosse feito no início de 2018, ele seria diferente.
11:02Como ele está sendo feito agora, eu vou lembrar mais uma vez
11:06que o artigo 53 da Constituição garante a imunidade parlamentar.
11:13Mas parece que esse artigo foi revogado mesmo, foi reinterpretado,
11:18re-significado, para usar uma palavra que está na moda.
11:23Vale lembrar que o projeto da deputada partiu de uma ideia extremamente infeliz,
11:30que é a de obrigar o Estado a comprar absorventes internos
11:35e distribuir esses absorventes sem custo.
11:40Pelo que eu me lembro, o objetivo era combater uma suposta pobreza menstrual.
11:47Uma expressão curiosa, que inclusive foi adotada por muita gente.
11:53É lógico, esses absorventes são comprados com o dinheiro do cidadão,
11:59o dinheiro dos impostos, porque o governo não tem outro dinheiro.
12:02Eu tenho certeza que essa notícia dos absorventes grátis
12:07foi aplaudida pelas mães pobres.
12:11Aquelas mães que moram em favelas dominadas pelo narcotráfico.
12:17Aquelas mães que rezam para não serem assaltadas
12:22quando saem para trabalhar.
12:24E que tem que deixar os filhos com uma vizinha tomando conta,
12:29porque não tem dinheiro para pagar uma creche.
12:33Eu tenho certeza que para essas mães,
12:36a maior prioridade na vida era receber absorvente grátis,
12:42dado pelo Estado,
12:44graças à brilhante e imprescindível iniciativa da deputada.
12:50Pois é, eu vou receber a rede Jovem Pan.
12:53Então, antes de passar para o Bruno Moussa também analisar
12:57essa ação que foi apresentada pela deputada Tabata Amaral
13:02e a manifestação do ministro da Suprema Corte,
13:05eu quero lembrar que tem a enquete do dia
13:07publicada no portal da Jovem Pan e também no nosso YouTube.
13:11YouTube do programa Os Pingos nos Is.
13:13Eu conto com você com a sua manifestação.
13:16A gente trata da insatisfação de alguns integrantes do Supremo.
13:20Eu conto com você.
13:20Agora sim, a rede Jovem Pan se junta
13:24a que a programação da Jovem Pan do programa Os Pingos nos Is.
13:28Deixa eu passar para o Bruno Moussa
13:30avaliar e analisar essa situação que envolve Eduardo Bolsonaro
13:34por conta de um post em 2021
13:36em que ele critica a iniciativa de Tabata Amaral
13:40e acaba conectando a iniciativa a um suposto benefício
13:44a um empresário que tem participação em uma companhia de artigos de higiene pessoal
13:51e Tabata Amaral justificou que não havia nenhum tipo de relação,
13:56que ela não teve a campanha ou não teve nenhuma relação monetária com o tal empresário.
14:04E aí há um entendimento da justiça que
14:07Eduardo teria cometido sim o crime de difamação
14:11e por isso deve cumprir pena
14:14de um ano de prisão em regime aberto
14:16além de pagar mais de R$ 126 mil em multa.
14:20Moussa
14:22Fique imaginando se todo discurso que acontece no dia a dia
14:27dessa forma levasse à prisão das pessoas, né?
14:30Primeiro que há uma infantilização de absolutamente tudo.
14:34Veja, um post disso levar a uma condenação nessa proporção
14:40talvez no Brasil de hoje não chame a atenção
14:42dado que, como a gente já mencionou, um pique de R$ 500
14:45sem participar de um determinado processo
14:48isso te leva à prisão de alguns anos, mais de uma década.
14:52Escrever ali também uma frase dita por outra pessoa
14:56também, escrita por um batom, leva por prisões por anos a fio.
15:01Então, o Brasil está completamente torto hoje.
15:04Só para tentar trazer um pouco diferente
15:07do que os meus colegas colocaram, que eu assino embaixo tudo,
15:11o Brasil se tornou esse país onde tudo vale
15:16através da judicialização.
15:18Tudo.
15:19Judicializa absolutamente tudo.
15:21A gente já trouxe aqui a Suprema Corte Brasileira,
15:23julga por volta de 100 mil casos no ano,
15:26quando mais de 70% são decisões monocráticas.
15:29100 mil casos.
15:30Quando nos Estados Unidos, são 100 casos.
15:33Não 100 mil.
15:33100 casos.
15:34Então, perceba, é o país onde se esconde atrás do Estado
15:38para absolutamente tudo.
15:39O Estado detém o monopólio da força.
15:42Então, é o Estado que expolia a população a todo custo.
15:48Faz cada um de nós sangrarmos até o último momento.
15:51E cada um, por qualquer coisa, vai lá e busca esse Estado
15:56para tentar se defender, uma vez que ele detém o monopólio legítimo da violência.
15:59E se você pertence àqueles que têm a mesma linguagem,
16:06o mesmo partido político ideológico que predomina a máquina pública hoje,
16:12aí você tem grande chance de ganhar.
16:14Portanto, isso não faz parte mais a técnica da coisa.
16:19Tudo pode se você detém o discurso que eles querem.
16:23Aí você pode tudo.
16:24Se você não detém o discurso determinado ou comandado
16:28pelo establishment da máquina pública brasileira,
16:31você não pode nada.
16:32E se fizer uma mínima coisa,
16:35você pode ser condenado a, sabe, sei lá,
16:37condições de prisão,
16:38porque a Constituição não vale mais absolutamente nada.
16:40Então, nós criamos gerações como essa,
16:43em que muitas vezes uma política como a deputada Tabata,
16:48por nada, resolve fazer um processo que tinha sido arquivado,
16:52como você muito bem falou,
16:54perder tempo de algo que ela poderia estar produzindo muito mais
16:57para a sociedade, se tiver a capacidade,
17:01porque quem faz uma ideia como essa,
17:04inviável econômica,
17:06e quem pagaria essa conta é sempre os mais pobres,
17:09talvez ela não tenha essa condição,
17:10mas ela poderia estar produzindo muito mais para a sociedade,
17:14mas não, ela para para fazer isso,
17:17para usar na máquina pública,
17:19para uma condenação infantil,
17:21e um discurso que,
17:22na minha época na escola,
17:24se alguém falasse,
17:25você levava um empurrão,
17:26levava uma risada na cara,
17:28e vida que segue.
17:29Mas não, no Brasil de hoje,
17:31nessa infantilização que o Estado prevê,
17:34e nessa falta de equilíbrios,
17:36para um pode tudo,
17:37para outros não pode nada,
17:38mas chegamos nessa situação,
17:40que isso sim é uma situação difamatória,
17:43o que o Estado brasileiro expolia a população cada dia mais.
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