00:00Uma outra informação, aliados do presidente Lula demonstraram preocupação após o presidente da Câmara, Hugo Mota, ter afirmado que
00:08espera que o Congresso derrube o veto integral do governo ao PL da dosimetria, que trata da revisão de penas
00:16relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro.
00:19Segundo Mota, a proposta aprovada por deputados e senadores buscava reduzir as tensões entre legislativo e judiciário,
00:27permitindo a reavaliação de penas consideradas excessivas em alguns casos.
00:33Ele destacou que o texto daria ao Supremo a possibilidade de revisar condenações mediante a pedidos das defesas.
00:41A declaração foi vista com preocupação por governistas.
00:44Eles temem uma articulação direta de Hugo Mota para garantir a derrubada do veto presidencial.
00:51Vou começar com o Cristiano Beraldo.
00:53Nessa roleta aqui, o Beraldo está sendo beneficiado, começando várias análises.
00:58Você, Beraldo, por que essa preocupação do Executivo com uma decisão que será tomada pelo Poder Legislativo?
01:07E a tal da independência dos poderes?
01:11A avaliação do veto é algo que compete justamente ao Poder Legislativo.
01:16Se decidirem derrubar o veto, o problema é deles, né?
01:21Pois é, Caniato. Só que esse é um problema mais amplo, né?
01:24Porque, na verdade, o que está acontecendo é o Poder Legislativo avaliando que o Poder Judiciário
01:33cometeu excessos em julgamentos extremamente relevantes, de grande repercussão,
01:39em que muitas pessoas foram condenadas a uma pena absolutamente incompatível com a realidade que todos viram.
01:49Não é que as pessoas não viram, não é que aquilo aconteceu em portas fechadas.
01:55Apesar das imagens do Ministério da Justiça terem sumido, vamos dizer assim, sumiram.
02:03Alguém esqueceu de salvar. Essa foi a justificativa oficial, vamos ficar com ela.
02:08Algum desavisado não salvou as imagens do Ministério da Justiça,
02:12mas mesmo assim nós vimos muitas imagens que mostram exatamente o que aconteceu.
02:19O Supremo Tribunal Federal transformou o evento do dia 8 de janeiro,
02:24que registro aqui não foi o evento mais grave,
02:29porque nós já tivemos barricadas, incêndios, coquetéis molotov,
02:34já tivemos tudo na Praça dos Três Poderes, na esplanada dos ministérios,
02:38quebra-quebra em ministérios, flechada em segurança,
02:44em agente de segurança da Câmara dos Deputados, dadas por índios.
02:48Aliás, recentemente, já nesse governo, os índios fizeram um quebra-quebra danado
02:53na Praça dos Três Poderes.
02:55Então não tem absolutamente nenhuma novidade ali no que aconteceu,
02:57mas o Legislativo reconhece que o julgamento que aconteceu
03:04na Suprema Corte Brasileira não se atentou efetivamente às leis
03:10e teve um cunho político, porque é isso que justifica
03:12uma aprovação nas duas casas da redução de pena para aquelas pessoas.
03:19Os representantes da população brasileira decidiram, concordaram,
03:25que houve um grande exagero naquelas penas.
03:29E aí aprovam a redução das penas e o presidente da República a veta.
03:35Agora, o Congresso está no seu papel e deve fazer.
03:39Só que não é para afronta, não, é para o bem das pessoas que estão presas
03:46de forma absurda nesse Brasil em que dos mais de 40 mil homicídios
03:52todos os anos, 8% são esclarecidos.
03:56Então não faz nenhum sentido que essas pessoas,
03:59algumas já na fase final da vida, ali à beira da morte,
04:04encarceradas por coisas absolutamente injustificadas
04:09diante daquilo que a gente entende ser a lei.
04:12Então, Caniato, essa derrubada do veto e a redução da pena
04:19é uma questão de respeito humanitário àquelas pessoas que estão encarceradas.
04:26A briga entre os poderes é outra coisa.
04:29E é preciso ser travada, já que o Senado se omite,
04:33agora se amparou no escudo do Congresso Nacional,
04:37que são as duas casas reunidas,
04:39para poder enfrentar o Supremo Tribunal Federal.
04:43Que assim seja.
04:44Mas o mais importante, Caniato,
04:46é que aquelas centenas de pessoas possam voltar para casa
04:50e para suas famílias,
04:51porque a vasta maioria delas não é formada por bandidos criminosos
04:58e pessoas que têm histórico de crime e de violência.
05:01Pois é, e há uma leitura de muitos que o avanço da dosimetria desse projeto de lei,
05:08ou a derrubada do veto,
05:10isso desmontaria a narrativa do governo e também do presidente da República,
05:17que tentaria a reeleição.
05:19Deixa eu chamar o Luiz Felipe Dávila para avaliar também o papel do Congresso Nacional,
05:25a figura de Hugo Mota, dos deputados,
05:28diante dessa necessidade de derrubar o veto presidencial
05:33e se isso pode ser considerado talvez um passo no sentido daquela pacificação
05:39que tantas vezes vocês discorreram aqui, Dávila.
05:43Caniato, não tem nenhuma surpresa o Congresso Nacional
05:48derrubar o veto do presidente da República.
05:51A medida foi aprovada com uma estrondosa maioria na Câmara e no Senado.
05:58O parlamento deixou claro que é a favor da dosimetria
06:03como uma medida para cercear penas exageradas e injustas
06:10dadas a centenas de cidadãos.
06:13Os tais dos, entre aspas, golpistas que queriam acabar com a democracia
06:21não estavam armados.
06:23Eles estavam munidos de batom, bíblia e um pix de 500 reais.
06:28É uma coisa inacreditável condenar essas pessoas a 14 anos de prisão.
06:32Não tem nenhuma explicação lógica.
06:35Certamente esse julgamento já manchou a história do Supremo Tribunal Federal
06:39por muito tempo.
06:40Tudo ali era considerado, no ponto de vista legal, inconstitucional.
06:48Primeiro, não se julga cidadão comum e forma privilegiada.
06:51Segundo, não teve direito a ampla defesa.
06:54Terceiro, os advogados não tiveram acesso aos autos.
06:58Quarto, não teve a individualização de pena.
07:01Ou seja, se você pegar ali o primeiro ano de direito
07:04e fazer um checklist, todos os pontos importantes foram violados.
07:08Então, o que o Congresso fez foi chegar a um acordo,
07:12aprovar o projeto de dosimetria.
07:15O Mota sempre defende aqui que o ideal era cancelar completamente,
07:19mas isso não vai acontecer.
07:21Então, já que não vai acontecer o que é o ideal,
07:23o que deveria ser, correto,
07:25Então, o dosimetria virou lá o menos mal dos projetos.
07:31E foi aprovado com estrondosa maioria.
07:34Então, não tem nenhuma surpresa o Congresso Nacional
07:40simplesmente reiterar o seu entendimento quando votou.
07:44Quem não teve grandeza foi o presidente Lula,
07:48que viu o projeto ser aprovado com estrondosa maioria no Congresso Nacional
07:52e quis vetar por uma questão político-ideológica,
07:57e não pensando nos cidadãos,
07:59centenas deles, manifestantes pacíficos,
08:03que estão encarcerados de uma forma abusiva,
08:07simplesmente por manifestar a sua oposição ao governo do presidente Lula.
08:13Ou seja, mostra mais uma vez política sendo feita no Palácio do Planalto
08:19com ressentimento e não com grandeza de alguém que poderia,
08:24pelo menos, enxergar a injustiça cometida
08:28com centenas de pessoas que precisam voltar para casa
08:32e não merecem passar 14 anos na cadeia
08:35por ter carregado uma bíblia, um batom,
08:38ou feito um pix, numa manifestação de cidadãos
08:42contra o governo que eles desaprovam.
08:45O Dávila bem lembrou que o Mota, por diversas vezes,
08:48se manifestou contra o PL da dosimetria, não foi, Mota?
08:53Você entendia que nem deveríamos ter chegado a esse patamar
08:59ou esse momento de discutir a dosimetria.
09:02Você entendia que o mais adequado seria o cancelamento dos processos, né?
09:06Mas, enfim, dadas as circunstâncias
09:09e as dificuldades impostas pelo sistema,
09:13talvez podemos interpretar como um avanço,
09:17já que, por conta da pena que muitos já cumpriram,
09:20o PL da dosimetria permitiria que essas pessoas saíssem
09:24do fechado para cumprirem o resto das penas em casa.
09:28É um avanço ou não?
09:30Não. Eu continuo com a mesma opinião.
09:32Na verdade, Caniato, o que o Mota, do Congresso, disse,
09:38se você prestar atenção no que ele disse,
09:41você vê que ele confirma o receio que o Mota,
09:45aqui dos pingos, sempre expressou.
09:49Eu sempre disse, esse negócio de dosimetria não existe.
09:53O certo seria a anulação desses processos ou a anistia.
10:00Eu sempre disse, quando você abre mão das suas convicções
10:04para fazer o que deixam você fazer,
10:07você se arrisca a ficar sem absolutamente nada.
10:11E esse é o risco aqui.
10:13Prestem atenção no que o Mota disse.
10:16O que o Mota disse foi o seguinte,
10:18não há motivo para se preocupar com a derrubada do veto.
10:22Porque quem vai decidir depois quais são os condenados
10:29que terão direito à redução de pena e como,
10:32vai ser a mesma corte que os condenou.
10:35Foi essa a mensagem do Mota.
10:37Então, eu pergunto de novo,
10:39de que vale a aprovação desse PL?
10:43De que vale a aprovação desse PL da dosimetria?
10:46Porque é uma lei que permite, autoriza
10:52que o tribunal faça uma coisa
10:55que ele já pode fazer hoje sem lei nenhuma.
10:58O tribunal pode muito bem se reunir e dizer,
11:01olha, vamos rever essas penas.
11:02Elas foram injustas.
11:04O que a lei está fazendo
11:07é criando novas condições,
11:10mas que ainda assim estarão sujeitas
11:15ao julgamento da mesma corte.
11:17Se a corte analisar essa nova lei,
11:21olhar para os réus e disser,
11:23não, essa lei aqui não se aplica a nenhum desses casos.
11:27E aí, o que vai acontecer?
11:29O Congresso vai aprovar uma outra lei?
11:31Porque, meus amigos, a gente está vendo
11:34coisas que estão escritas
11:36de forma cristalina na Constituição,
11:40como a inviolabilidade do mandato parlamentar
11:44serem esquecidas, jogadas no lixo.
11:47Eu queria saber,
11:49por que vocês acham
11:51que este PL da dosimetria
11:54vai ser tratado de forma diferente?
11:57Pois é, deixa eu passar para o Bruno Musa,
12:00porque há alguns aspectos,
12:02ou pelo menos leituras,
12:04sobre as manifestações dos grupos políticos.
12:07Alguns têm interesse na derrubada do veto presidencial,
12:10outros não.
12:12Você acha que esse temor do governo,
12:14do Poder Executivo,
12:15principalmente do presidente da República,
12:18acaba passando por um discurso
12:19que já estaria preparado para o processo eleitoral?
12:25Eu acho que sim,
12:27tem muito a ver com isso,
12:28mas eu acho extremamente importante
12:31essa fala do Motta,
12:33que vai exatamente na linha
12:34da tua pergunta,
12:36Caniato,
12:37porque eu fico tentando fazer aqui
12:39a ótica das duas pessoas.
12:41Os condenados,
12:43injustiçados,
12:44que estão presos,
12:45longe de sua família,
12:47sem uma perspectiva
12:49do que pode acontecer aí,
12:52envolvido em um processo político,
12:54que é bem provável que,
12:55a depender de quem vence as eleições,
12:58mude a vida dessas pessoas,
12:59com algum indulto,
13:00ou tentativa de,
13:02com pelo menos o crescimento,
13:04ou trazer à tona novamente
13:05essa discussão,
13:06que jamais deveria ter parado,
13:08na minha opinião.
13:09Então, eu acho que,
13:10se olharmos,
13:11sob o ponto de vista do desespero
13:13de quem está sofrendo
13:14todas essas injustiças,
13:15e essas politizações
13:17do judiciário brasileiro,
13:20ela deve ser, sim,
13:21um alívio,
13:22e até,
13:23ora,
13:23pode ter a pera reduzida
13:25a uma perspectiva de melhoria.
13:27Se olharmos o sentido macro,
13:29realmente,
13:30de dar um,
13:32de interessarmos o país
13:34para algo minimamente,
13:36digamos,
13:37coerente,
13:38realmente,
13:39não dá para a gente
13:40tapar o sol com a peneira,
13:41e achar que,
13:44minimizar uma completa injustiça,
13:47e deixarmos de lado
13:49todo o processo político injusto,
13:52sem o devido processo legal,
13:53muito bem colocado pelo Dávila,
13:55isso é um avanço.
13:56Não é.
13:57É como se temos um autoritarismo,
14:00mas devemos dizer que,
14:02de repente,
14:0370% de autoritarismo é melhor.
14:05Não,
14:05não é melhor.
14:07Nenhum autoritário
14:08é melhor comandando
14:09as nossas vidas
14:10e mantendo pessoas presas
14:13por crimes que não cometeram,
14:15sem respeitar o devido processo legal,
14:18a gente simplesmente falar,
14:19ok,
14:19aprovou a dosimetria,
14:22as pessoas agora tiveram a pena reduzida,
14:24então,
14:25a coisa melhorou.
14:26Ter esse processo
14:28em discussão
14:29já mostra toda a politização
14:31do processo que foi feito
14:32pelo Judiciário.
14:33Caso contrário,
14:34se fosse uma condenação
14:35simplesmente técnica,
14:37nada disso estaria acontecendo.
14:38nenhuma discussão dessa
14:40deveria vir à tona,
14:42porque o processo
14:42teria sido técnico.
14:44Como é que você
14:44condena alguém
14:45e depois aceita
14:47reduzir absolutamente,
14:48mudar todas as suas convicções
14:50do dia para a noite?
14:51Isso não existe.
14:52Isso, na minha cabeça,
14:53mostra como foi
14:54e está sendo politizado
14:56tudo isso.
14:57Então,
14:58eu acho que
14:58deve aprovar,
15:00em vista das próprias eleições,
15:02o que chancela,
15:03mais uma vez,
15:04e eu quero convidar aqui
15:06todos a reflexão
15:07que nos ouvem,
15:08independente do espectro
15:09político e ideológico
15:10de cada um,
15:11que o devido processo legal
15:13não foi respeitado,
15:14isso não tem a ver
15:15com você gostar ou não
15:16do ex-presidente.
15:17Isso tem a ver
15:18com a Constituição brasileira.
15:20E, mais uma vez,
15:21trazer isso à tona
15:22e eu lingo com a tua pergunta
15:23agora e passo a palavra,
15:24Caniato,
15:24que se você me pergunta
15:26que isso tem a ver
15:27com as eleições,
15:28claramente sim.
15:29Trouxe à tona
15:30esse papo de novo.
15:32É bem provável
15:33que o veto presidencial
15:34seja derrubado
15:35quando as eleições
15:36estão se aproximando
15:37e a popularidade
15:38do presidente atual
15:39em queda livre.
15:40Não consigo ver
15:41nada mais claro
15:43do que uma politização
15:44disso tudo.
15:45Só que são vidas
15:46que foram retiradas
15:47das suas famílias.
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