O ministro Alexandre de Moraes (STF) deu 15 dias para que a defesa de Eduardo Bolsonaro (PL) responda à denúncia da PGR. O deputado é acusado de coação e de tentar interferir no julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro (PL). Reportagem: Janaína Camelo.
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00:00O ministro Alexandre de Moraes determina que a defesa de Eduardo Bolsonaro responda a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República por coação no curso do processo sobre a tentativa de golpe de Estado.
00:12Repórter Janaína Camelo chegando aqui com a gente e a pergunta é qual o prazo que foi dado pela defesa. Bem-vinda, Janaína.
00:22Muito boa noite pra você, Tiago. Boa noite pra todo mundo que tá assistindo a gente aqui na Jovem Pan.
00:26Pois é, olha só, de 15 dias, que é o prazo regimental, né, ali dado pela defesa dentro de um processo penal, aí depois que a defesa se pronuncia ali, depois que termina esse prazo de 15 dias, abre-se um prazo de mais 15 dias aí pra acusação se manifestar.
00:40Só que, Tiago, esse prazo começa a contar de fato a partir da notificação. Então o ministro ali dando os 15 dias também tá notificando ali, né, determinando a notificação de Eduardo Bolsonaro.
00:51Mas o fato é que Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos. Isso pode dificultar um pouco esse processo. A gente pode até pegar como exemplo o caso de Paulo Figueiredo.
01:01Paulo Figueiredo, ele foi denunciado no caso do golpe, isso ali no Núcleo 1, ele era o único integrante do Núcleo 1, não, desculpa, do Núcleo 5.
01:09Ele seria o único integrante do Núcleo 5, mas ele foi denunciado em fevereiro, mas a justiça brasileira nunca conseguiu notificá-lo.
01:17Então, por isso, até hoje, ele nunca virou réu. Na época, inclusive, Tiago, a justiça chegou a dizer ali que é porque não tinha localizado ele,
01:25fez a notificação ali por meio de edital, que é quando estão esgotadas todas as tentativas de informar, né, ali, o denunciado sobre o processo.
01:34Isso, no caso ali de notificação por edital, é publicado ali em jornais, em publicações oficiais do Estado, como, por exemplo, no Diário Oficial.
01:42Então, essa alternativa, inclusive, a justiça, que já pensa em aplicar, nesse caso, a Eduardo Bolsonaro, caso não consiga notificá-lo,
01:50mas no caso de Paulo Figueiredo, que também está nesse processo junto com o Eduardo Bolsonaro, mas no caso do golpe, no caso dele, também não funcionou,
01:57tanto que chegou nas mãos da Defensoria Pública da União, que chegou a pedir a suspensão do processo ao ministro Alexandre de Moraes,
02:04dizendo que não tem como confirmar que ele teve acesso à íntegra da acusação.
02:10Então, a expectativa com relação a essa questão da notificação de Eduardo Bolsonaro.
02:15Depois de findado ali esses 15 dias para a defesa e 15 dias para a acusação, aí sim a denúncia pode ser analisada num colegiado do STF, né?
02:24Isso vai, cabe ali ao relator, que é o ministro Alexandre de Moraes, submeter essa análise a um colegiado,
02:29que pode ser tanto o plenário dos 11 ministros como o plenário da primeira turma,
02:34mas isso só depois ali dessa, da defesa, se manifestar, da acusação, se manifestar.
02:40Só lembrando que essa denúncia foi feita ontem pela PGR ao STF, dizendo que Eduardo Bolsonaro ameaçou autoridades brasileiras,
02:47usando ali as sanções aplicadas pelos Estados Unidos ao Brasil, né?
02:51Para que ele pudesse ali numa tentativa de interferir diretamente no julgamento do pai dele,
02:56de Jair Bolsonaro, que acabou sendo condenado pelo STF.
02:59Tiago.
03:00Então são 15 dias para essa resposta, a gente continua de olho.
03:03O Judiciário em Brasília, com Janaína Camila, até daqui a pouquinho.
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