00:00Pouco aqui na região da Avenida Paulista, nessa noite, tivemos uma manifestação de centrais sindicais
00:05que são favoráveis ao fim da escala 6x1.
00:09O ministro Gilmar Mendes, do STF, faz uma representação à Procuradoria-Geral da República
00:14pedindo que o senador Alessandro Vieira seja investigado por abuso de autoridade.
00:20Janaína Camelo, mais uma vez aqui com a gente.
00:23O relator da CPI do Crime Organizado fez uso político da comissão, pelo menos na avaliação do ministro.
00:29É isso?
00:33Pois é, Tiago, exatamente.
00:35Até porque Alessandro Vieira quer se candidatar à reeleição ao Senado, né?
00:39Ele é senador pelo MDB e, assim como havia já adiantado o ministro Gilmar Mendes, ele adiantou isso ontem,
00:46logo depois que saiu esse relatório final indiciando os ministros aqui no STF,
00:49ele disse que entraria com essa representação na Procuradoria-Geral da República.
00:53Ele fez isso agora há pouco, dizendo que, quer saber se Alessandro Vieira cometeu crime de abuso de autoridade, né?
01:05Com esse relatório final indiciando os ministros do STF.
01:09O ministro Gilmar Mendes disse que houve um desvio de finalidade na CPI.
01:13É tanto ali fugindo do escopo da CPI, do objeto da CPI, que seria investigar as facções criminosas,
01:20a atuação das organizações criminosas e o fato de, no relatório final, a CPI ter indiciado ministros do Supremo
01:27por crime de responsabilidade, que é um crime administrativo.
01:31O ministro Gilmar Mendes, nessa representação, Tiago, ele se refere ao relatório final,
01:37dizendo que há uma patente teratologia nesse relatório.
01:41Teratologia ali nos termos jurídicos significa um absurdo e ilegal.
01:45A gente tem um trecho desse documento, desse parecer, desse ofício enviado à Procuradoria-Geral da República,
01:52e que o ministro diz exatamente assim, que valendo-se ardilosamente de rudimentar jogo de palavras,
02:03o senador Alessandro Vieira tentou viabilizar indevido indiciamento do ministro, né?
02:09Em razão de suposto cometimento de crime de responsabilidade.
02:13Ontem, Tiago, o ministro Gilmar Mendes, ele se referiu a esse relatório final fazendo críticas,
02:18tanto por redes sociais, também durante uma sessão na segunda turma aqui no STF,
02:24ele disse o seguinte na ocasião, que esse desvio de finalidade não é algo inocente, que é crime.
02:30E aí, na sequência, o ministro Dias Toffoli, que também foi alvo desse indiciamento,
02:34desse pedido de indiciamento, ele disse que se for configurado mesmo que houve um abuso de autoridade,
02:40isso pode levar à inelegibilidade do senador Alessandro Vieira.
02:44O presidente do STF ontem mesmo, só relembrando, também emitiu uma nota em defesa dos ministros,
02:49dizendo que desvio de finalidade nas CPIs, enfraquece os pilares democráticos,
02:55ameaça também os direitos fundamentais de qualquer cidadão.
02:58Só relembrando que, na CPI do crime organizado,
03:02tanto o relator como o presidente tentaram ali incluir algumas questões envolvendo o Banco Master,
03:06muito por conta da questão envolvendo o ministro Dias Toffoli,
03:10que é sócio de uma empresa que teve participação em um resort,
03:13uma participação que foi vendida para um fundo de investimento,
03:16que é investigado por lavagem de dinheiro no mercado financeiro envolvendo o PCC.
03:21Ele queria investigar também o contrato milionário da esposa do ministro Alexandre de Moraes
03:25com o Banco Master.
03:28No caso do ministro Gilmar Mendes, ele fez essa imputação,
03:32ele pediu esse indiciamento porque o ministro Gilmar Mendes anulou algumas quebras de sigilos
03:36que foram autorizados desses fundos de investimento, por exemplo,
03:40para investigar o escritório de Viviane Barsi,
03:43e aí acabou que a CPI não conseguiu dar o andamento a isso.
03:46E aí, nesse relatório final, o que ficou ali,
03:50que foi preocupante é porque o relator deixou de fora líderes de facções criminosas,
03:56organizações criminosas, que era o objeto, o escopo da CPI quando ela foi criada.
04:03Esse relatório foi derrubado numa articulação envolvendo o governo federal,
04:07envolvendo o senador Davi Alcolumbre,
04:09que inclusive fez muitas críticas em relação a esse relatório desde ontem,
04:13hoje também fez críticas.
04:15Agora há pouco, Tiago, quem se manifestou sobre essa ação,
04:18sobre essa representação que foi enviada à PGR pelo ministro Gilmar Mendes
04:21foi o senador Alessandro Vieira.
04:24Ele disse o seguinte, que a representação apresentada pelo ministro
04:28na condição de suposta vítima de abuso será respondida com absoluta tranquilidade
04:33e dentro do rigor técnico devido.
04:36Diz ainda que é cristalino que um senador,
04:39ao manifestar sua avaliação jurídica sobre fatos concretos,
04:42em voto proferido no âmbito de uma CPI,
04:44não comete abuso de autoridade e está resguardado pela imunidade parlamentar.
04:50Diz ainda que ameaças e tentativas de constrangimento
04:53não vão mudar o curso da história.
04:56Mais cedo, aqui no STF, alguns parlamentares vieram conversar com o ministro Luiz Fux
05:01e com o ministro André Bendonsen,
05:03inclusive parlamentares que faziam parte da CPMI e do INSS
05:06e fizeram reclamações, viu?
05:08Outros parlamentares também da oposição dizendo contra,
05:11fazendo críticas e reclamações contra ameaças, nas palavras deles,
05:16ameaças que foram feitas ao senador Alessandro Vieira.
05:20Tiago.
05:20Bom, a semana marcada por essas trocas de farpas, né,
05:24troca de farpas entre ministros, o Supremo e também os integrantes da CPI,
05:29que já foi encerrada, já não é na volta.
05:31Daqui a pouquinho, em instantes, a gente ouve o Mano Ferreira sobre esse assunto.
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