O senador Alessandro Vieira não recuou diante da ofensiva do ministro Gilmar Mendes. Em resposta oficial à PGR, o parlamentar solicitou o arquivamento imediato da representação enviada pelo ministro do STF, alegando que sua atuação na CPI foi estritamente legislativa.
Analisamos os argumentos de Vieira, a tensão crescente entre a Praça dos Três Poderes e o que a PGR pode decidir sobre este caso explosivo.
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#AlessandroVieira #GilmarMendes #PGR #STF #SenadoFederal #Política #CriseInstitucional
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NotíciasTranscrição
00:00O senador Alessandro Vieira respondeu na quinta-feira
00:04à representação enviada pelo ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal
00:08à Procuradoria-Geral da República.
00:11Na peça, o congressista pede o arquivamento imediato do caso.
00:15Gilmar Mendes pediu à PGR para investigar Vieira por suposto abuso de autoridade
00:22porque o relatório elaborado pelo parlamentar na CPI do Crime Organizado
00:27pede o indiciamento do ministro por crime de responsabilidade.
00:32O relatório foi rejeitado pela Comissão Parlamentar de Inquérito por seis votos a quatro.
00:38Vieira comentou na rede X o pedido de arquivamento da representação de Gilmar Mendes.
00:44Vamos ler.
00:46Ele disse
00:47Quem trabalha com lei e verdade não tem problema em responder qualquer questão.
00:52Mesmo sem intimação, já apresentei resposta ao ofício do ministro Gilmar Mendes
00:58que pede ao Procurador-Geral da República que me processe por abuso de autoridade.
01:04O pedido é imprestável conforme a opinião do próprio ministro Gilmar Mendes.
01:10No ofício que enviou à PGR, o senador sustenta que Gilmar, em casos anteriores no STF,
01:18consolidou o entendimento de que parlamentares têm imunidade absoluta
01:23por suas opiniões e votos.
01:26Vamos ver.
01:28Aqui está.
01:30Ele disse aqui que...
01:32Vou destacar aqui um desses pontos aqui.
01:34Nesse ponto, frase da peça judicial,
01:38é indispensável invocar dois precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal,
01:44Ambos de Relatoria do ministro Gilmar Mendes,
01:47que firma a jurisprudência aplicável ao caso
01:50e que, a rigor, vinculam a posição do próprio requerente.
01:55No PET 6156-DF, relatado por ministro Gilmar Mendes,
02:01o STF julgou queixa-crime oferecida por Eduardo Cunha
02:05contra o deputado federal Jean Wyllys
02:07por supostos crimes contra a honra praticada durante a votação de processo
02:11de autorização por crime de responsabilidade contra o presidente da República.
02:16O ministro Gilmar Mendes, como relator,
02:20absolviu o querelado por atipicidade de conduta,
02:24fixando premissas que se aplicam integralmente ao caso.
02:28No voto condutor, o ministro Gilmar Mendes assentou
02:32que a imunidade material é absoluta
02:35quando a manifestação ocorre no interior da respectiva casa legislativa
02:40e durante a prática de um ato tipicamente parlamentar.
02:46Em outro trecho, o senador ressalta que Gilmar já afirmou
02:51que, em verdades nas manifestações parlamentares,
02:55resolvem-se na esfera política.
02:58Vamos ver.
02:58Ele diz que, no mesmo precedente,
03:02o ministro relator estabeleceu que,
03:04apurado no âmbito da imunidade material,
03:07sequer cabe indagar se o fato poderia ser considerado crime.
03:11E aí ele cita, abre aspas,
03:13apurado que o acontecimento incluiu-se no âmbito da imunidade material,
03:18não cabe sequer indagar se o fato objetivamente
03:21poderia ser considerado crime.
03:24E aí ele segue.
03:25E, de forma decisiva para o caso em exame,
03:29o ministro Gilmar Mendes afirmou que eventuais excessos
03:32nas acusações ou em verdades nas manifestações parlamentares
03:36resolve-se exclusivamente na esfera política,
03:39excluindo-se a responsabilidade criminal.
03:41E aí ele cita mais um julgado de Gilmar Mendes, abre aspas,
03:45Se as acusações do querelado são inverídicas ou excessivas,
03:48é matéria que não cabe aqui cogitar na medida que abrangidas pela imunidade.
03:54Eventualmente, a manifestação pode gerar responsabilização na própria seara parlamentar
03:59se for reputada ofensiva à ética ou ao decoro respectivo.
04:03A responsabilidade criminal, entretanto, está excluída.
04:09Na quinta-feira, o senador e ex-juiz Sérgio Moro saiu em defesa de Alessandro Vieira.
04:16Diante da representação apresentada por Gilmar Mendes,
04:19a Procuradoria-Geral da República, Moro, se manifestou pelo X.
04:24Vamos ver.
04:24A representação do ministro Gilmar Mendes contra o senador Alessandro Vieira
04:30afronta a imunidade material do parlamentar.
04:33Ele não pode ser criminalizado por suas opiniões, palavras ou votos.
04:38É ainda mais um sinal da profunda inversão de valores
04:42que o país vive em decorrência do governo Lula.
04:46No Brasil de hoje, os que procuram ser honestos são perseguidos.
04:50E João Amoedo, um dos fundadores do Partido Novo,
04:55também saiu em defesa do senador Alessandro Vieira.
04:59Ele disse
05:00Gilmar Mendes atua de forma personalista e vingativa
05:05ao ameaçar o senador Alessandro Vieira.
05:07O ministro utiliza a máquina do Estado para isso
05:10e tenta, assim, constranger qualquer outro que ouse a questioná-lo.
05:16Uma postura totalmente inaceitável para qualquer funcionário público,
05:20especialmente para um membro do STF.
05:25Rodolfo Borges, muito boa tarde.
05:29Ricardo Kertzmann, também muito boa tarde.
05:32Essa situação toda, vemos aí, portanto,
05:36quando o próprio senador Alessandro Vieira
05:39usa as palavras de Gilmar Mendes para sua defesa
05:42e são palavras bastante categóricas.
05:45não são interpretações.
05:47Ah, aqui ele disse isso, que pode ser interpretado.
05:50Não, ele foi categórico, o próprio Gilmar Mendes,
05:52dizendo que, em casos análogos ao que ele está,
05:55não caberia nenhum tipo de processo fora da esfera política.
06:01Rodolfo, como é que você analisa, portanto,
06:03as chances da Procuradoria-Geral da República,
06:06chefiada por Paulo Gonê, que também foi indicado
06:10para ser indiciado pelo senador Alessandro Vieira,
06:12de afastar e acabar com essa querela toda,
06:16sequer acolhendo o pedido de Gilmar?
06:19Boa tarde a todos.
06:20Infelizmente, há uma análise do ponto de vista jurídico,
06:24talvez não seja o bastante para dizer o que vai acontecer.
06:26Eu diria que, do ponto de vista jurídico,
06:29como o próprio Alessandro Vieira disse,
06:32é imprestável esse ofício encaminhado pelo Gilmar Mendes
06:35para o Paulo Gonê,
06:37mas aí, a gente sabe, já falamos aqui nessa semana,
06:39tem um contexto,
06:40o Paulo Gonê é um ex-sócio do Gilmar Mendes,
06:42é uma pessoa muito próxima a ele
06:43e está também, ou estava, nesse pedido de incinciamento
06:46que nem sequer chegou a ser aprovado
06:48pela CPI do Crime Organizado.
06:50Mas é ainda pior, né,
06:52assim, esse cenário todo aí,
06:54para além do que disse o Alessandro Vieira
06:56nessa sua defesa,
06:58usando as palavras do Gilmar Mendes
07:00numa resposta à PGR,
07:02mesmo antes de ter sido provocado pela PGR,
07:05a CPI da pandemia
07:08pediu o indiciamento
07:09do então presidente Jair Bolsonaro
07:11e do governador do Amazonas
07:14por crime de responsabilidade.
07:15Tem esse histórico aí, já, no país.
07:17E o relatório da CPI da pandemia
07:20foi aprovado
07:21diferente do que ocorreu
07:22com o relatório do Alessandro Vieira
07:24na CPI do Crime Organizado.
07:26Então, o Gilmar Mendes,
07:28ele passa três das cinco páginas
07:30do ofício dele
07:31argumentando
07:32que a CPI não tem
07:33a prerrogativa
07:34de pedir indiciamento
07:35por crime
07:36de responsabilidade,
07:38porque teria que ser tudo
07:40na esfera penal,
07:41mas tem um histórico
07:42muito próximo aí
07:43de uma CPI,
07:45aliás,
07:45que só foi instalada
07:47porque o Supremo Tribunal Federal
07:48obrigou o Senado
07:50a instalar
07:51o então presidente
07:52do Senado,
07:52Rodrigo Pacheco.
07:54Diferente do que
07:55o Supremo Tribunal Federal
07:57faz agora
07:57ou vem fazendo
07:58nos últimos meses,
08:00porque não obrigou
08:01o Senado
08:02a prorrogar
08:03a CPI do NSS
08:05e também
08:05não obrigou
08:06o Senado
08:07a instalar
08:07a CPI do Master.
08:09O Congresso Nacional
08:10a instalar
08:11a CPI do Master,
08:12porque no caso
08:12tem um pedido na Câmara,
08:13tem pedido no Senado também,
08:14mas qualquer
08:15desses pedidos,
08:16nenhum deles
08:17foi,
08:18o Congresso
08:19foi obrigado
08:19pelo Supremo Tribunal Federal
08:21a instalar
08:22a CPI.
08:24Para além de tudo isso,
08:27tem muita gente
08:27fazendo umas análises
08:28um pouco esquisitas
08:29por aí,
08:30dizendo,
08:30ou querendo colocar
08:31a culpa de alguma forma
08:32dessa questão toda aí
08:34no Alessandro Vieira.
08:35Eu não vou
08:36defender aqui,
08:37dizer que ele
08:38fez um procedimento
08:39correto,
08:40o que eu vou dizer
08:41é obviamente
08:42que ele não merece
08:42perder o mandato por isso,
08:43mas eu entendo
08:45que seja debatível
08:47se esse era
08:48a melhor forma
08:49de encaminhar
08:50um pedido
08:51de investigação
08:52dos ministros do STF.
08:53Agora,
08:53as alegações
08:54que começaram a surgir
08:55de que esse pedido
08:57de indiciamento,
08:58a forma como ele foi feito,
08:59deu algum tipo
09:00de argumento
09:01para os ministros do STF
09:02se dizerem
09:05perseguidos,
09:06eles vêm fazendo isso
09:07há anos,
09:09eles não precisam
09:09de um pretexto,
09:10de um subterfúgio
09:12de um senador
09:13que possa ser criticado
09:15de alguma forma
09:15para se apresentar
09:17como vítimas.
09:17Eles têm feito isso
09:18de forma
09:20até muito bem
09:21organizada
09:22desde 2019,
09:24quando foi instaurado
09:25o inquérito
09:26das fake news.
09:27E tudo o que surge
09:28como crítica
09:29a um ministro do STF
09:30é interpretado
09:31por eles
09:32como se fosse
09:33um ataque
09:34à instituição
09:35Suprema Tribunal Federal.
09:36Não é isso
09:37que está acontecendo agora
09:38e isso
09:39ocorreu muito poucas vezes
09:40nos últimos sete anos
09:42que é o período
09:42do inquérito
09:43das fake news.
09:44Então,
09:45eu só vou
09:45chamar a atenção
09:46para todo mundo
09:47que está assistindo aí
09:47para um monte
09:48de análise maliciosa
09:49que tem aparecido
09:50em relação a esse caso,
09:51o problema
09:52dessa história toda
09:53não é o Alessandro Vieira.
09:55O problema
09:56dessa história toda
09:56são,
09:57no caso específico aqui,
09:59três ministros
09:59do STF
10:00e o Procurador-Geral
10:02da República
10:02que ou atuaram
10:04de forma muito suspeita
10:05ou se omitiram
10:07diante de
10:08atitudes muito suspeitas.
10:10Esse é o caso
10:11e, assim,
10:13acho bom pontuar isso aí
10:14porque
10:15a tentativa
10:17de desviar
10:17o assunto agora
10:18e esse ofício
10:19do ministro
10:20de uma mente
10:21faz parte disso
10:22está sendo
10:23adotada
10:24em parte
10:25pela militância petista
10:26mas em parte
10:26também pela militância
10:27bolsonarista
10:28que compete
10:29com o senador
10:30Alessandro Vieira
10:31pelo protagonismo
10:33de quem
10:34combate mais
10:36o Supremo Tribunal Federal
10:37ou os ministros
10:37do Supremo Tribunal Federal
10:38que fazem coisas
10:40suspeitas e erradas.
10:42Se
10:44quem você segue
10:45o analista
10:45do qual você gosta
10:46está mais preocupado
10:48se vai ser o Flávio Bolsonaro
10:49ou o Alessandro Vieira
10:50que vão conseguir
10:51investigar de alguma forma
10:52o Supremo Tribunal Federal
10:54ele não está exatamente
10:55preocupado com a investigação
10:57do Supremo Tribunal Federal.
10:58Ele está preocupado
10:59em defender
11:00no caso
11:00a prerrogativa
11:02da família Bolsonaro
11:03de enfrentar
11:04o Supremo Tribunal Federal
11:05naquilo que ele faz de errado.
11:06Agora
11:07a família
11:08Bolsonaro não tem
11:10falado muito
11:11sobre esse tipo
11:12de assunto
11:12recentemente
11:13e aí
11:14é legítimo
11:15nesse caso
11:17levantar um
11:18questionamento
11:19de porquê
11:20que ao contrário
11:20por exemplo
11:21do que fez
11:21o deputado Carlos Jordi
11:22não saíram em defesa
11:24do Alessandro Vieira
11:25quando ele merece
11:26sim ser defendido.
11:28Ricardo Kertzman
11:31Boa tarde Nassi
11:32boa tarde Rodolfo
11:33boa tarde também
11:33queridos amigos
11:34antagonistas
11:35olha
11:36eu queria abordar
11:37dois assuntos
11:38relacionados a isso
11:40Inácio
11:41se vocês me permitem
11:41o número um
11:43relacionado
11:44às notas
11:45que você acabou
11:45de trazer pra gente
11:46aqui
11:47percebam
11:48a diferença
11:49e eu acho
11:50que isso
11:50ajuda muito
11:52a piorar
11:53ou a melhorar
11:53todo o debate político
11:54e principalmente
11:55ajuda a piorar
11:56ou melhorar
11:58todo tipo
11:58de causa importante
12:00quando um político
12:01quer verdadeiramente
12:03trazer a verdade
12:05de forma
12:05intelectualmente honesta
12:07e procedente
12:08e proveitosa
12:09ele adota uma linha
12:10essa linha foi
12:11que eu percebo
12:12claramente
12:12na nota
12:13do Alessandro Vieira
12:14ele combate
12:15os argumentos
12:16do Gilmar Mendes
12:17de forma técnica
12:18de forma razoável
12:20e sem entrar na pilha
12:22sem entrar na militância
12:23política
12:23a gente tem
12:24a mesma nota
12:25mais ou menos
12:26no mesmo sentido
12:27do João Amoedo
12:28mas aí vem
12:30o senador
12:30Sérgio Moro
12:31e mistura
12:33onde não deveria
12:34ser misturado
12:35a questão partidária
12:36a questão política
12:37e acusa
12:38e ataca
12:39o governo Lula
12:41nesse momento
12:42ele atua
12:43de forma
12:44inteiramente
12:45a meu ver
12:45contraproducente
12:47para o debate
12:47e fica muito claro
12:49que ele está agindo
12:50mais ou menos
12:51como o Rodolfo acabou
12:52de falar
12:53para a gente
12:54relacionados
12:55algumas análises
12:57análises enviesadas
12:59e principalmente
13:00análises que tem
13:01o cunho
13:01o interesse político
13:02por trás
13:03de disputar
13:04o protagonismo
13:05de quem
13:06tem mais legitimidade
13:08ou mais força
13:09para combater
13:10os desvios
13:11de finalidade
13:12do STF
13:13o Moro
13:14ele deveria
13:15centrar
13:16o saber jurídico
13:17que ele tem
13:18e centrar
13:19o foco
13:19naquilo que importa
13:20é na arbitrariedade
13:22que está sendo cometida
13:23contra um colega dele
13:25é num suposto
13:27abuso de poder
13:28aí sim
13:29abuso de poder
13:30da Suprema Corte
13:31contra um colega dele
13:32e não ao contrário
13:34como o STF
13:35quer fazer crer
13:36mas não
13:37ele vai lá
13:37e crava
13:38que isso tudo
13:39só acontece
13:40por causa
13:40do governo Lula
13:41então esse era
13:42um primeiro ponto
13:43que eu queria trazer
13:44aqui à tona
13:46o segundo
13:47com relação
13:47ao que
13:51verdadeiramente
13:51originou
13:52todo esse caso
13:52que foi o relatório
13:53do senador
13:55Alessandro Vieira
13:55e que a gente tem
13:57que a meu ver
13:57a gente tem que combater
13:58até o fim
13:59tem que apoiar
14:00até o fim
14:00não como o Rodolfo
14:02também deixou muito bem
14:03claro e faz muito bem
14:04não a qualidade
14:05do relatório
14:06não a assertividade
14:07do relatório
14:08não se o relatório
14:09está certo ou errado
14:10esse debate
14:11foi feito
14:12na própria comissão
14:13que decidiu
14:14por
14:15votar contra o relatório
14:16aquele assunto
14:17deveria ter sido
14:18encerrado ali
14:19o direito legítimo
14:22do livre exercício
14:23parlamentar
14:23é que não pode ser
14:24atacado
14:25não pode ser combatido
14:26e é isso que o STF
14:28aliás minto
14:28o STF não
14:29que alguns ministros
14:30notadamente
14:31ministro Gilmar Mendes
14:32e notadamente
14:33ministro Dias Toffoli
14:35estão fazendo junto
14:36com o PGR
14:36contra o senador
14:38Alessandro Vieira
14:38ele era o relator
14:39ele estava na prerrogativa
14:42de seus atos
14:43isso tem que ser respeitado
14:45isso não pode ser atacado
14:46e nesse sentido
14:48Inácio
14:49me chama a atenção
14:49que hoje
14:50eu me deparei
14:51com uma notícia
14:51que a
14:53DPU
14:54que a Defensoria Pública
14:55da União
14:56está dizendo
14:57que o ministro
14:58Alexandre de Moraes
15:00afrontou a Constituição
15:01naquele caso
15:02lá do Tagliaferro
15:03que se eu não me engano
15:04que é o nome
15:04daquele assessor dele
15:05daquele problema
15:06todo relacionado
15:07a DPU
15:08Defensoria Pública
15:09da União
15:10está dizendo
15:10que o Moraes
15:11atuou
15:11de forma contrária
15:12à Constituição
15:13e aí
15:14o Defensor Público
15:15agora também
15:16vai ser perseguido
15:17o Defensor Público
15:18agora também
15:18vai ser acusado
15:19de abuso do poder
15:20porque
15:20na concepção dele
15:22sob a ótica
15:24do que ele
15:26acredita
15:26sob a ótica
15:27do que ele
15:27entende
15:28tecnicamente
15:28como um Defensor
15:30o Alexandre de Moraes
15:31cometeu
15:34essa infração
15:35vamos chamar assim
15:36foi contra a Constituição
15:37agora vão atacar ele também
15:39porque é isso
15:40que ele tem que fazer
15:41este é o dever
15:42funcional dele
15:43se está certo
15:44ou errado
15:44você tem as instâncias
15:46seguintes
15:46para poder referendar
15:47ou não
15:48o parecer dele
15:49mas você não pode
15:50combater
15:51não pode atacar
15:51e não pode tirar
15:52o direito
15:53de um servidor público
15:54seja do Legislativo
15:55ou seja do Judiciário
15:57de executar
15:58de trabalhar
15:58de fazer o seu papel
15:59porque senão
16:00é melhor fechar tudo
16:01Inácio
16:02fecha tudo
16:03e deixa só o STF
16:04tomando conta do Brasil
16:09Essa história
16:10de dizer
16:11que o
16:13Alessandro Vieira
16:13está dando um motivo
16:14para os ministros do STF
16:15se defenderem
16:15é a mesma
16:16narrativa
16:17que foi usada
16:18contra a Operação Lava Jato
16:20para tentar
16:22colocar a Operação Lava Jato
16:24fora do histórico
16:26de todas as operações
16:27contra a corrupção
16:28no Brasil
16:28é como se a Lava Jato
16:30fosse aquela que errou
16:31ah vejam
16:31eles erraram
16:32eles deram oportunidade
16:34para que os ministros do STF
16:36derrubassem toda a operação
16:37os ministros do STF
16:38eles derrubaram
16:39todas as operações
16:40de combate
16:41à corrupção
16:42recentes no Brasil
16:42Castelo de Areia
16:44Satiagraha
16:45todas
16:46Monte Carlo
16:48todas sempre tem
16:49um pequeno motivo
16:50o vício
16:52das provas
16:53ah não carregaram
16:54direito o equipamento
16:55isso aí
16:56olha
16:56é um detalhe
16:57para os ministros do STF
16:58é um detalhe
16:59para quem
16:59quer se proteger
17:00de investigação
17:01então
17:02não precisa
17:03eles não precisam
17:04de pretexto
17:05eles não precisam
17:05ah um erro
17:06ah o Alessandro Vieira
17:07fez um erro
17:08os ministros do STF
17:09estão se defendendo
17:09há anos
17:10de investigações
17:11usar esse relatório
17:13do Alessandro Vieira
17:14como um pretexto
17:16para que eles
17:16se vitimizem
17:17não faz diferença nenhuma
17:19eles já estavam
17:20se vitimizando
17:21antes disso
17:22então esse não é
17:23um argumento válido
17:24para essa questão
17:24é uma tentativa
17:25de coxina de fumaça
17:26o principal
17:27dessa semana
17:29e dos últimos meses
17:30dos últimos anos
17:31no Brasil
17:31é o STF
17:33os ministros do STF
17:34que tem
17:35condutas
17:36suspeitas
17:37eles precisam
17:37pelo menos
17:38poder ser investigados
17:40isso nunca aconteceu
17:47mas também são
17:56do STF
17:56e da
17:56o STF
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