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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresenta nesta terça-feira (14) o relatório final da CPI do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento por crimes de responsabilidade dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral Paulo Gonet. Com mais de 200 páginas, o relatório também aponta avanço de facções, expansão do crime organizado e sugere medidas para reforçar a segurança pública. O texto será votado nesta manhã. A CPI é encerrada após não ser prorrogada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. No último dia de atividades, era aguardado o depoimento do ex-governador do Rio, Cláudio Castro, que informou na segunda-feira (13) que não compareceria por problemas de saúde.

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Transcrição
00:00A CPI do Crime Organizado apresenta o relatório final com indiciamento de ministros do Supremo Tribunal Federal e também do
00:05Procurador-Geral da República.
00:07Vamos então conversar aqui com a nossa Rafaela que vai trazer informações pra gente agora.
00:12O que que os parlamentares apontam? Rafaela, bom dia.
00:18Bom dia mais uma vez, Evandro, Beatriz.
00:21Olha, de fato, a CPI do Crime Organizado chega ao fim com um relatório que traz conclusões que deve gerar
00:29bastante repercussão política, viu?
00:31Isso porque o documento apresentado pelo senador Alessandro Vieira pede o indiciamento por crimes de responsabilidade de três dos ministros
00:41do Supremo Tribunal Federal.
00:43Seriam eles Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República, Paulo Gonê.
00:50Esse relatório é resultado de cerca de quatro meses de trabalho e traz um diagnóstico amplo sobre o avanço do
00:58crime organizado no país,
00:59apontando desde a atuação de facções e milícias até a infiltração em setores econômicos e estruturas do próprio estado do
01:09Rio de Janeiro.
01:09Um dos pontos centrais é justamente a relação entre criminalidade violenta, crimes financeiros com destaque para esquemas de lavagem de
01:18dinheiro.
01:19Inclusive, a CPI do crime organizado termina sem ter analisado todas as declarações de imposto de renda, por exemplo, do
01:27Banco Master recebidos pela Receita Federal.
01:30E agora, apesar desse conjunto de conclusões, o próprio relatório deve reconhecer que houve limitações ao longo das investigações,
01:38principalmente por conta de decisões judiciais que restringiram medidas e quebras de sigilo.
01:47Agora, Rafa, eu queria perguntar para você também do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que não irá
01:52comparecer à CPI.
01:54E esse depoimento estava agendado para hoje, Rafaela Almeida.
02:04Travou ali. Será que a Rafaela não me ouviu?
02:06Acho que a Rafaela não me ouviu.
02:08Bom, mais uma vez, o Cláudio Castro não vai comparecer à CPI alegando motivos de saúde.
02:16Dor nas costas.
02:19Dor nas costas em seu Lucas Merreiro.
02:22E já era esperada essa ausência do governador, né?
02:25Essas autoridades que correm o risco de serem questionadas e colocadas ou encurraladas,
02:30elas sempre vão ter um motivo para não trazer as explicações que deveriam acontecer,
02:36mesmo se não houvesse uma CPI.
02:38Porque ao assumir um cargo público, elas têm a obrigação de prestar contas e esclarecimentos à população.
02:45Se você não quer falar, então você não concorra ao governo, à presidência da república, aos cargos do legislativo.
02:53Vai trabalhar com outra coisa.
02:55Vai ficar na tua casa, investir no seu próprio negócio.
02:57Aí você vai precisar só dar explicação ou para a tua família ou para os teus clientes e olha lá,
03:02se você quiser atendê-los bem ou não.
03:03Agora, quer lidar com a clientela brasileira, aí tem que abrir a boquinha, né, seu Lucas Merreiro?
03:11Perfeito, Evandro.
03:12É exatamente isso que eu ia dizer.
03:13Quer dizer, o político, ele decide entrar para a vida pública,
03:18só que ao mesmo tempo ele não quer prestar contas do seu mandato?
03:22Mas que loucura é essa?
03:23Veja só, a presença do Cláudio Castro nessa CPI, ela era fundamental.
03:28É uma CPI que trata de crime organizado e ele foi governador do Rio de Janeiro.
03:34Quer dizer, é importantíssimo um político que comandou um Estado amplamente dominado pelo crime organizado,
03:40compareça para dar certas explicações, iluminar para aqueles deputados como é a rede do crime organizado dentro do Rio de
03:51Janeiro,
03:52qual é a penetração das facções criminosas, inclusive na política, nas polícias, no Ministério Público, no Judiciário,
03:59que a gente sabe o que acontece, demonstrar quais foram as estratégias bem-sucedidas e mal-sucedidas contra o crime
04:05organizado,
04:06falar sobre aquela operação policial que foi muito bem vista por grande parte da população, inclusive,
04:11que matou 120 pessoas ligadas ao Comando Vermelho.
04:15Quer dizer, são tantas e tantas perguntas que podem ser feitas a um governador do Rio de Janeiro
04:19e ele não quer comparecer.
04:21E aí começa a levantar certas suspeitas.
04:23É esquisito, né?
04:24Será que tem a ver com o fato daquela investigação que está acontecendo contra o Cláudio Castro?
04:31Por que não comparecer se ele sempre se colocou como uma pessoa muito predestinada,
04:37muito obstinada, perdão, melhor dizendo, a combater o crime organizado no Rio de Janeiro?
04:42Fica esquisito.
04:43Agora, o que fica claro pra gente é que precisa haver uma reforma, uma nova forma de ver a legislação
04:51e começar a obrigar que esses políticos, políticos sobretudo, né, compareçam nessas CPIs
04:57pra dar esclarecimentos tão necessários pra sociedade.
05:00É claro que a legislação brasileira entende, e entende corretamente,
05:04que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
05:06Uma democracia, um Estado democrático de direito tem que funcionar dessa forma.
05:10Agora, que a pessoa tem que ser obrigada a, pelo menos, comparecer e ser confrontada
05:15com perguntas que podem, sim, ser incômodas, isso é necessário.
05:20Se fosse um país sério, né, Lucas Merreiro?
05:22Isso não perpassa por direita, por esquerda, por centrão.
05:26São todos.
05:27Todos acabam aí se colocando no mesmo balaio e depois reclamam das nossas críticas.
05:33Túlio Nassa, além de falar desse não comparecimento do Cláudio Castro à CPI,
05:37a gente também não pode deixar escapar que ela tá hoje apresentando o relatório final
05:42com indiciamento de ministros e até do PGR.
05:46Eu sei aqui, meu amigo, já te conheço, que você é um defensor das comissões,
05:49porque mesmo que não tragam resultados palpáveis, pelo menos elas colocam luz
05:53em cima de temas que a sociedade precisa enxergar.
05:56Você acha que essa CPI fez isso?
05:59Pelo menos isso?
06:01Olha só, Beatriz, a coragem do relatório final da CPI está indiciando ministros do
06:08Supremo Tribunal Federal e até mesmo Procurador-Geral da República.
06:11A gente já viu isso em algum outro episódio da história recente política brasileira?
06:17Não me parece.
06:18Portanto, as CPIs, muito embora, eu friso aqui, elas não têm aquele primor técnico na investigação,
06:25elas têm um papel fundamental para a democracia, que é exatamente de trazer a sociedade,
06:31colocar luzes e fazer a sociedade discutir e, ao mesmo tempo, retroalimentar, através de pressões,
06:36os nossos políticos.
06:38Eu vou lembrar aqui com fatos.
06:39Olha só, a CPI dos anões do orçamento, que já revelava lá atrás que existia desvio de verba parlamentar.
06:47Ela alçou, inclusive, o presidente Itamar Franco a um posto de, então, vice-presidente de Sarney
06:54e que, no final das contas, acabou assumindo o cargo.
06:56A CPI do PC Farias, que levou ao impeachment de Collor.
07:00Collor não foi julgado e condenado pelo judiciário.
07:03Ele foi impeachment num processo fruto da CPI.
07:07A CPI dos Correios também, que levou ao processo do Mensalão.
07:10Então, as CPIs são um importante instrumento democrático de fiscalização,
07:16de indiciamento de autoridades.
07:18Ainda bem que nós temos a CPI, mesmo com todos os defeitos que ela pode apresentar.
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