IOF: Gilmar Mendes será o relator de ação no STF

Jovem Pan News

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No STF, Gilmar Mendes será o relator da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PSOL, contra a derrubada do IOF no Congresso. O ministro pediu que o processo seja redistribuído para outro relator, uma vez que já existe uma ação direta sobre teor semelhante nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.
Reportagem: Janaína Camelo

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00:00Permanecendo na capital federal, no STF, Gilmar Mendes será o relator de ação direta de inconstitucionalidade

00:08apresentada pelo PSOL contra a derrubada do IOF no Congresso.

00:13Ao vivo de Brasília, agora vamos conversar com a Janaína Camelo.

00:16Janaína, poderemos esperar mais uma semana de muitas discussões aí, divisões em Brasília.

00:22Seja bem-vinda, muito bom dia.

00:23Muito bom dia a você, Marcelo, a todos que estão nos assistindo.

00:31Exatamente, até porque, Marcelo, olha só, ontem à noite o ministro Gilmar Mendes, ele pediu à presidência do STF

00:37que esse processo seja redistribuído para outro relator.

00:42Isso porque, no argumento do ministro ali, já existe uma ação direta de inconstitucionalidade

00:48sobre o mesmo objeto, sobre teor semelhante ali, questionando decretos do Executivo,

00:54nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.

00:57Então, ele fez esse pedido ao presidente, ministro Luiz Roberto Barroso,

01:01para que esse processo seja redistribuído.

01:04Isso foi horas depois que o PSOL apresentou essa ação no STF,

01:10uma ação ali pedindo a suspensão dessa derrubada, dessa decisão do Congresso, do Senado e da Câmara,

01:15derrubando o decreto do presidente Lula, que aumentava ali as alíquotas do IOF.

01:21E nessa ação do PSOL, só para relembrar, o PSOL diz o seguinte,

01:25que embora o Congresso tenha esse direito de derrubar uma decisão do Executivo,

01:30isso só pode acontecer nos casos em que houver exorbitância do poder regulamentar do presidente da República.

01:38É o que o partido argumenta aí nessa ação.

01:41E diz que, no caso do decreto do IOF, ele só aumentou as alíquotas,

01:46não tendo qualquer desrespeito ao limite de atuação normativa.

01:52Nesse pedido para redistribuir o processo, o ministro Gilmar Mendes,

01:57ele argumenta que há um risco de haver decisões conflitantes entre essas duas ações.

02:03O ministro foi escolhido ali como relator por forma eletrônica, por meio de sorteio,

02:09então acabou caindo ali nas mãos dele.

02:12Mas o ministro diz o seguinte, essa outra ação, Marcelo,

02:15que está com o ministro Alexandre de Moraes,

02:17foi apresentada pelo PL questionando decretos do Executivo,

02:22dois decretos específicos, e essa do PSOL questiona essa decisão do Legislativo.

02:27Mas o ministro diz ali que são ações correlatas, sim, com o mesmo objeto,

02:31e aí ele fala o seguinte, que é necessário avaliar se o Congresso atuou

02:36dentro dos limites constitucionais ao sustar os efeitos desse decreto.

02:42Ele pede ali que a relatoria seja redistribuída, mas ele já coloca esse posicionamento dele.

02:48Agora resta saber, nessa próxima semana, se o presidente do STF,

02:53o STF entra no recesso forense agora, mas o ministro Barroso e o vice-presidente,

02:59o ministro Fachin, ele alterna ali o esquema de plantão.

03:03Então deve haver uma decisão se esse processo fica mesmo na relatoria do ministro Gilmar Mendes

03:08ou vai ser redistribuído e pode até cair nas mãos ali do ministro Alexandre de Moraes.

03:14Marcelo?

03:15Exatamente como quer, até o PSOL fez essa indicação,

03:18e é claro que você vai acompanhar tudo, Janaína Camero,

03:21trazendo todas as atualizações desse tema que vai nortear essa semana, sem dúvida.

03:26Muito obrigado, daqui a pouco você retorna aqui ao Jornal da Manhã.

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